A ausência de políticas públicas voltada para os animais e a necessidade de inclusão de matérias relativas ao tema nas universidades foram discutidas durante o programa Direito em Debate, que foi ao ar nesta terça-feira, dia 24. Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, as medidas devem ir além da criação de uma comissão de proteção aos animais na Seccional, sugerida por muitos. "Não se trata apenas de proteger os animais de maus tratos, o que, obviamente, é um pressuposto da interação com eles. Temos que cobrar políticas públicas de defesa da nossa fauna e nossa Comissão de Direito Ambiental está preparada para enfrentar este debate", afirmou.
Participaram da mesa redonda o coordenador da divisão de zoonoses - doenças em animais - da Secretaria Municipal de Marília (SP), Lupércio Garrido e os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rogério Caldas e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Daniel Lourenço.
Lupércio destacou a necessidade de uma ampla discussão sobre o tema. "Esse assunto diz respeito à saúde coletiva e à sustentabilidade do nosso modelo de civilização. É referente à justiça que deve ser feita a todos os seres do planeta", declarou. Ele esclareceu como as zoonoses são tratadas pelo poder público. "Os municípios é que acabam sendo onerados. Os recursos utilizados são do Sistema Único de Saúde, que não contempla atendimento médico-veterinário a animais sem donos", explicou.
A quase ausência de debates nos meios acadêmicos foi abordada por Rogério. "A discussão nas universidades em relação ao assunto ainda está no começo. Em diversas faculdades as matérias relativas ao tema são optativas ou, pior, nem existem", constatou.
Daniel considera a relação com os animais paradoxal. "Do mesmo modo como reputamos cães e gatos como membros da família, elegemos para uma posição moral secundária diversas outras espécies", observou. Ele classificou de precários os debates sobre o tema nas universidades. "Na UFRRJ existe uma cadeira de direito dos animais, que é, contudo, algo muito pontual. É necessário um grande avanço para proporcionar uma educação aos jovens que contemple este tipo de matéria", finalizou.
Para Wadih, os debates servirão de base para futuras ações. "Quero ver, após esses debates, de que forma a OAB/RJ vai poder contribuir para que tenhamos uma política pública de proteção à nossa fauna e ao nosso ambiente", declarou.
O Direito em Debate é transmitido pela Rede Vida todas as terças-feiras, às 21h, e está disponível na TV OAB/RJ.
TV OAB/RJ
Fonte: redação da Tribuna do advogado
http://www.oabrj.org.br/detalheNoticia/71249/Direito-dos-Animais-e-tema-de-debate.html
c/ed.
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