Defesa da ficha limpa reúne 130 mil assinaturas

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pressionará ministros do STF com manifesto da sociedade em favor da lei, antes do julgamento de Joaquim Roriz

A mobilização em defesa da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) multiplica-se. Mais de 130 mil pessoas, temerosas com a possibilidade de uma derrota da nova Lei no Supremo Tribunal Federal (STF), assinaram uma carta-manifesto que deverá ser entregue nesta terça-feira (20) aos ministros do Supremo. O documento cobra respeito à legislação e alerta para os riscos de deferimento de recursos dos candidatos já barrados nas instâncias inferiores. O receio é que o relaxamento enfraqueça a legitimidade da Lei e abra a janela para a eleição de candidatos enrolados com a Justiça.

Um ato simbólico de protesto, previsto para 15h em frente ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promete elevar ainda mais o tom de cobrança da sociedade sobre os 10 ministros do STF. Ao todo, 21 entidades de classe sinalizaram-se favoráveis ao cumprimento da Lei e entraram efetivamente na mobilização diante do risco dos ministros recuarem do entendimento que teve o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) evitando a aplicação da lei este ano.

O julgamento amanhã (21) do recurso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, candidato ao mesmo cargo pelo PSC, marcará a posição que o STF terá com relação à Lei da Ficha Limpa. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que foi o responsável pela mobilização que levou à aprovação da lei, acredita que a pressão popular poderá sensibilizar os ministros do STF no julgamento. O recolhimento das assinaturas que serão entregues começou na última semana por meio de grupos de e-mail e redes sociais como twitter, orkut e facebook, e superou as expectativas dos organizadores.

No texto assinado pelos apoiadores são destacados os méritos e mudanças promovidos na corrida eleitoral deste ano em razão da nova Lei. Ao todo, 247 candidaturas já foram barradas seguindo o texto aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado pela Presidência da República.

O site AVAAZZ, entidade especializada em mobilizações políticas na internet, ficou encarregada de dar apoio para o recolhimento das assinaturas.

Semana decisiva

A mobilização em favor da Lei da Ficha Limpa avança em uma semana decisiva na corrida eleitoral. Nesta quarta-feira (22), os ministros devem julgar o recurso extraordinário do candidato Joaquim Roriz (PSC). Pela interpretação da Lei, o candidato se enquadra na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007. A defesa de Roriz, entretanto, afirma que o TSE não poderia ter se baseado na lei para negar o registro, uma vez a Ficha Limpa que não se aplicaria às eleições 2010 de acordo com o artigo 16 da Constituição Federal.

O indeferimento do seu registro de candidatura foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto. O candidato, então, entrou com uma reclamação no Supremo, que acabou negada inicialmente pelo ministro Carlos Ayres Britto. Entretanto, a defesa de Roriz apresentou um recurso extraordinário no tribunal eleitoral, pedindo a subida do seu processo. Na última quarta-feira (18), a ação chegou à corte suprema. O relator também será Carlos Ayres Britto.

Thomaz Pires
Uol
congressoemfoco