Rosinha Garotinho é denunciada pelo MP por prejuízo de R$ 41 milhões

Golpe
RIO - A Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público estadual entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra a ex-governadora e atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, o ex-procurador-geral do estado Francesco Conte, um empresário da cidade no Norte Fluminense e sete empresas. Eles são acusados de causar um prejuízo de R$ 41 milhões aos cofres do estado numa negociação para quitar débitos de ICMS, ocorrida em dezembro de 2006, último mês do governo Rosinha.

Segundo os promotores, Rosinha autorizou a procuradoria a receber um terreno, em Jacarepaguá, como pagamento de dívidas de ICMS que chegavam a R$ 47 milhões. Os promotores afirmam que o imóvel valia bem menos: R$ 7 milhões. A promotoria sustenta que o estado não fez avaliação oficial do terreno.

Segundo a ação, o valor do imóvel foi calculado tomando por base apenas um laudo de 2004 apresentado pelas empresas interessadas no negócio. Elas queriam mais de R$ 60 milhões pelo terreno, mas a procuradoria só aceitou a propriedade como pagamento pelo valor de R$ 48 milhões. O MP começou a investigar o caso após uma denúncia do deputado estadual Alessandro Molon (PT).

Além da discrepância de valores, a participação do empresário Pedro Ongoratto no negócio chamou a atenção dos promotores. Ongoratto, dono de restaurantes e de hotel em Campos, comprou o terreno, em 2002, de uma importadora e pagou R$ 50 mil. Em 2006, porém, os promotores descobriram que ele repassara o imóvel a seis empresas com dívidas com o estado: Pan Americana, Refrigerantes Pakera, Indústria e Comércio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues, Werner Fábrica de Tecidos, Companhia Sul Americana de Tabacos e Confecção Mantex, que conseguiram, então, extinguir os débitos de ICMS.

Francesco Conte afirmou que o negócio foi fechado após uma avaliação técnica apontar o valor de mercado do terreno em mais de R$ 40 milhões. Conte enviou o parecer à ex-governadora após análise do então subprocurador-geral do estado, Maurício Santiago Câmara, também denunciado pelo MP:

- Se há dúvidas sobre a avaliação do imóvel, que se faça outra. Pode haver uma diferença para mais ou menos. Mas nada tão discrepante.

Procurados pelo GLOBO, Rosinha e Ongoratto não retornaram as ligações.

Fábio Vasconcelos
O Globo
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Ex-secretário de Rosinha é alvo de ação do MP
Improbidade

RIO - O Ministério Público estadual entrou nesta terça-feira com ação de improbidade administrativa contra o secretário de Comunicação do Estado durante o governo Rosinha Garotinho. Ricardo de Oliveira Bruno é acusado de cometer irregularidades ao veicular comerciais do governo em outros estados. A campanha "O Rio de Janeiro deu a volta por cima" custou R$ 5,6 milhões e foi ao ar em três emissoras de televisão, entre junho de 2005 e janeiro de 2006.

Segundo o MP, que se baseou num relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao contrário das alegações apresentadas pelo governo, a campanha não teve o propósito de atrair investimentos para o estado. Além disso, a data de veiculação coincidiu com o lançamento da pré-campanha do ex-governador Anthony Garotinho à Presidência da República.

O ex-secretário garante que a campanha tinha apenas a intenção de atrair investimentos para o Estado do Rio.

O Globo