Campos recebe R$ 100 milhões para prevenção de cheias

O município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, recebeu mais de R$ 100 milhões em investimentos, nos últimos três anos. Só do Estado, por meio da Secretaria do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), seu órgão executivo, foram R$ 40 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).

- Desse montante, R$ 32 milhões estão sendo aplicados em intervenções emergenciais, como o desassoreamento de canais - sobretudo os contribuintes das lagoas Feia e de Cima - e a reforma do Dique do Viana, em São João da Barra, além de ações pontuais no Rio Paraíba do Sul. Só no Dique do Viana, as obras já duram dois anos – detalhou o diretor de Recuperação Ambiental do Inea, Carlos Abenza.

Em breve, R$ 97 milhões, provenientes de recursos federais, serão investidos em obras de infra-estrutura para as quais, pela primeira vez, foi desenvolvido um projeto que prevê a recuperação de todo o sistema de canais das margens direita e esquerda do Rio Paraíba. As obras no subsistema São Bento, na margem direita, inclusive, já estão em fase de licitação. Entre outras intervenções, estão previstas a construção e manutenção de comportas, diques e travessias, a remoção de quaisquer interferências que possam prejudicar o curso das águas e a demarcação da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa Feia.

Segundo Abenza, as obras de infra-estrutura que vão resolver definitivamente o problema das cheias na região devem começar num prazo de aproximadamente 12 meses. Para evitar que o município sofra prejuízos novamente, foi elaborado um estudo, em parceria com o Comitê de Bacia e a Prefeitura locais, estabelecendo ações imediatas que possam minimizar os efeitos das chuvas do próximo verão.

Entre as medidas previstas, além das que já estão em andamento, estão a instalação de limígrafos, equipamento para medição de nível d’água nas lagoas, revisão de comportas e a instalação de uma ecobarreira próximo às comportas para a contenção de resíduos flutuantes, de modo a evitar que estes resíduos cheguem às lagoas e interrompam o fluxo das águas.

- Os canais, nos períodos de seca, são para adução. Nas cheias, funcionam para drenagem. Os limígrafos servirão para indicar a necessidade de abertura das comportas, evitando que o nível das águas suba demais, causando transbordamentos – explicou Abenza.

A Secretaria de Estado de Planejamento também está lançando um edital para uma Parceria Público Privada, para a execução de obras nos outros dois sistemas e para as medidas rotineiras de desassoreamento, além da contratação de uma empresa que faça a operação de comportas.

Os municípios do Norte Fluminense, principalmente Campos e São João da Barra, vêm sofrendo seguidas perdas com a degradação ambiental. Em 2007, o rompimento do Dique do Viana causou a interdição da BR-356 em dois trechos: entre a curva de Grussaí e a Estrada da Figueira e da entrada do Sesc até Perigoso, inundando diversos bairros do município e causando transtornos para a população. A recuperação do dique, que está sendo fiscalizada pelo INEA, tem a previsão de ficar pronta em dezembro próximo.

Durante as enchentes do ano passado, técnicos da extinta Serla e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) descobriram a existência de diversos diques construídos irregularmente, em trechos de rios com transcursos por propriedades rurais de Campos. Na ocasião, foi comprovado que os diques eram a principal causa das cheias no Rio Ururaí, que alagou diversos bairros da cidade. As construções irregulares foram demolidas para que as águas pudessem escoar.

As chuvas do ano passado afetaram mais de 400 mil pessoas no Norte e no Noroeste fluminense, causando mortes, inclusive. Campos enfrentou a situação mais grave, quando foram necessários 13 abrigos provisórios para receber as 385 famílias que tiveram que deixar suas casas.

Ascom
Secretaria de Ambiente
Governo do Estado