Justiça federal suspende nomeação do ministro Eugênio Aragão

Decisão é de juíza da 7ª vara do Tribunal Regional Federal da 1ª região.
Ela entendeu que nomeação fere autonomia do MP; ainda cabe recurso.

A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu nesta terça-feira (12) a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, empossado no último dia 17 de março no cargo.

A decisão tem validade imediata, mas pode ser revertida através de um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília.

A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça informou que Aragão ainda não foi notificado e que a Advocacia-Geral da União vai tratar do caso. A AGU disse que vai recorrer, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão.

No despacho, a juíza cita trecho da Constituição que proíbe membros do Ministério Público de assumir cargos no Executivo. Aragão se licenciou do posto de subprocurador-geral da República para assumir o cargo no governo.

A vedação levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar um prazo para que o antecessor de Aragão, Wellington César Lima e Silva, deixasse o cargo, no mês passado.

Ainda no mês passado, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), instância administrativa da instituição, autorizou o afastamento Aragão para assumir o cargo de ministro da Justiça.

Embora também seja procurador, Aragão poderia assumir cargo no Executivo porque entrou no Ministério Público Federal antes de 1988, quando ainda não havia a proibição determinada pela atual Constituição do acúmulo dos cargos.

Em sua decisão, porém, a juíza Luciana de Moura considerou que a proibição vale também para quem entrou antes de 1988. Para ela, a nomeação só poderia ocorrer se Aragão se desvinculasse definitivamente do MP, com exoneração ou aposentadoria, "a fim de se preservar a independência da instituição Ministério Público".

“Certamente surgiriam situações de choque de interesses com as demais instituições republicanas, no que seus colegas procuradores se sentiriam constrangidos, para dizer o mínimo, em atuar contra pessoa que ao depois retornará para o MP. Tal situação não se adéqua à lógica de pesos e contrapesos posta na Carta Política de 88", diz a decisão da juíza.

No julgamento que proibiu membros do MP de assumir outros cargos - exceto o de professor -, o Supremo somente examinou casos de promotores e procuradores nomeados após 1988. “No meu voto, eu disse que nós não íamos tratar dos procuradores antes de 1988”, explicou nesta terça (12) o ministro Gilmar Mendes, relator da ação.

Com base na decisão do STF, o PPS entrou com nova ação na Corte, no dia 17 de março, para suspender Aragão do Ministério da Justiça. A relatora do caso, porém, ministra Cármen Lúcia, ainda não proferiu qualquer decisão nesse processo.

Renan Ramalho
Do G1, em Brasília

http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/04/justica-suspende-nomeacao-do-ministro-eugenio-aragao.html

Comissão da Câmara aprova processo de impeachment de Dilma

Resultado será lido nesta terça publicado no Diário Oficial da Câmara.
Expectativa é que votação no plenário tenha início na próxima sexta. 

 Por 38 votos a 27, a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Agora, o resultado da votação na comissão deverá ser lido no plenário da Câmara nesta terça-feira (12) e publicado no "Diário Oficial da Câmara" na manhã de quarta (13).
Depois de respeitado um prazo de 48 horas, a expectativa é de que a votação no plenário da Câmara comece na próxima sexta-feira (15) e leve três dias, terminando no domingo (17).
Para ser aprovado e seguir para o Senado, instância à qual cabe julgar a denúncia, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.
Em seu parecer, Jovair Arantes sustentou haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a prática das chamadas “pedaladas fiscais”, que é o atraso no repasse pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.

Fernanda Calgaro, Gustavo Garcia e Nathalia Passarinho *Do G1, em Brasília

Matéria completa em:
http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/04/comissao-da-camara-aprova-processo-de-impeachment-de-dilma.html

Instituto Sicoob chega ao Rio de Janeiro

Na região, o Sicoob Cred Rio Norte vai desenvolver o projeto Cooperjovem

 O Instituto Sicoob para o Desenvolvimento Sustentável iniciou oficialmente as atividades no Estado do Rio de Janeiro, no últim dia 2 de março. O Sicoob Central Rio, com suas 11 cooperativas associadas, se filiou ao Instituto em um evento ocorrido na sede do Sicoob Coomperj, onde compareceram dirigentes e colaboradores das cooperativas e da OCB/Sescoop. Com isso, ficou criada a primeira sub-sede do Instituto fora da área de atuação do Sicoob Central Unicoob. 

Criado em 2004 por iniciativa do Sicoob Metropolitano, o instituto, com sede central no Paraná, nasceu sob a égide do 7.º princípio do cooperativismo, que proclama a importância da preocupação com a comunidade, especialmente aquela onde se está inserido. Desde 2012 é signatário do Pacto Global da ONU, comprometendo-se em colaborar com os 10 princípios referentes aos direitos humanos, direitos do trabalho, proteção ambiental e combate à corrupção. 

Filiação 

O termo de filiação do Sicoob Central Rio ao Instituto Sicoob foi assinado pelo presidente da Central, Luiz Antonio Araujo e pelo presidente do Instituto, George Hiraiwa. Com essa adesão, o Instituto Sicoob, que é uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e é mantido pelas cooperativas do Sicoob Central Unicoob, amplia a sua área de atuação no território nacional que já abrange os estados do Paraná, Amapá e Pará. 

 Na ocasião, a gestora executiva do Instituto, Emanuelle Soares, apresentou os projetos e ações desenvolvidos e como será a sistemática de atuação com as cooperativas do Sicoob no Rio de Janeiro, enfatizando o trabalho realizado por meio dos voluntários, os próprios funcionários das cooperativas e o direcionamento estratégico alinhado com o desenvolvimento dos negócios.  

Cooperjovem 

O primeiro projeto a ser implantado pelo Instituto Sicoob em conjunto com as cooperativas será o Cooperjovem. As articulações já começaram, mas como o ano letivo já está em andamento nas escolas, o programa começará de fato em 2017.

Foram definidas que duas cooperativas iniciarão este programa: o Sicoob Cred Rio Norte, com sede central em Campos dos Goytacazes e atuação regional, e o Sicoob Cecremef, estabelecido em Furnas e que tem área de atuação em todo o Estado. O município escolhido pelo Sicoob Cecremef foi Angra dos Reis. Já o Sicoob Cred Rio Norte irá realizar o programa em São Francisco do Itabapoana, São João da Barra e Bom Jesus de Itabapoana. 

O objetivo do Cooperjovem é o de trabalhar a inserção de uma proposta educacional, baseada na relação ensino-aprendizagem, construída a partir dos princípios, valores e da prática da cooperação que embasam a doutrina do cooperativismo. É levar o cooperativismo para as escolas. 

Pelo projeto, a escola pode ser uma das principais formas de disseminar a cultura cooperativa em uma comunidade. Os reflexos positivos são evidentes para a sociedade com: •estímulo à formação profissional, cooperação, voluntariado e solidariedade; •capacitação de professores; •fortalecimento da cultura do cooperativismo; •alternativa para inserção do jovem no mercado de trabalho; e •estímulo à formação de novos empreendimentos cooperativos.

Expresso Instituto Sicoob no Concred 

Para fortalecer ainda mais a parceria com o Sicoob Central Rio, o Instituto definiu que disponibilizará o ônibus do Expresso Instituto Sicoob para ficar no Rio de Janeiro entre os dias 28 a 30 de setembro, ocasião em que ocorrerá a 11ª edição do Concred, o maior congresso das cooperativas de crédito brasileiras organizado pela Confebrás.“

Durante os dias do Concred, o Expresso Instituto Sicoob estará estacionado na área do evento e oferecerá cursos para a comunidade de acordo com os pré-agendamentos feitos pelas cooperativas do Sicoob Rio.  

Com informações:

http://www.institutosicoob.org.br/noticias/168_Instituto_Sicoob_instala_sub-sede_no_Rio_de_Janeiro_ 

http://www.institutosicoob.org.br 

http://www.brasilcooperativo.coop.br/site/cooperjovem/escola_o_cooperjovem.asp

 

www.sicoobcredrionorte.com.br

 

 

 

Janot recomenda ao STF anular nomeação de Lula para Casa Civil

Procurador vê indícios de desvio de finalidade para tumultuar investigações.
Petista foi suspenso do cargo por determinação do ministro Gilmar Mendes.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Em parecer, o procurador disse ver elementos de "desvio de finalidade" da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.

No último dia 28 de março, Janot havia se manifestado a favor da nomeação de Lula, mas pela manutenção das investigações com o juiz Sérgio Moro. No novo parecer, contudo, ele diz que mudou sua posição a partir do exame de “elementos mais amplos” nas investigações.

O documento foi enviado ao STF para instruir duas ações sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, no último dia 18 de março, suspendeu a nomeação de Lula. Com o parecer da PGR, o ministro poderá agora levar o caso para uma decisão definitiva do plenário da Corte, formado por 11 ministros. Logo após o envio do parecer, Mendes liberou seu voto para inclusão na pauta do plenário, decisão que caberá agora ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
Segundo a assessoria do STF, a previsão é que o julgamento ocorra no próximo dia 20 de abril, para cumprir prazos processuais.

No parecer, Janot considerou haver “atuação fortemente inusual” da Presidência da República na nomeação. "O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade", escreveu.

O procurador faz referência à gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa entre Lula e Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”. Investigadores suspeitam que o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, o que poderia configurar crime de obstrução da Justiça.

Para Janot, apesar de aparentar legalidade, o ato poderia revelar desvio de finalidade, que é quando uma autoridade toma decisão sob sua competência, mas buscando propósito diverso do previsto em lei.

“O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade – já que esse é o fundamento central das impetrações –, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica”, diz trecho do parecer.

Ao longo da peça, Janot aponta vários indícios, especialmente diálogos captados nas interceptações, de que a nomeação de Lula visava tirá-lo da alçada de Moro. O ato poderia causar atrasos nas investigações, pela remessa do caso ao STF.

Para o procurador, as conversas mostraram que medidas como o pedido de prisão do ex-presidente e sua condução coercitiva “provocaram forte apreensão no núcleo
do Poder Executivo federal e geraram variadas iniciativas com a finalidade de prejudicá-las”.

“A nomeação e a posse do ex-Presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, diz o documento.

Validade das gravações
Em outro ponto do parecer, Janot também opina em favor do uso das gravações envolvendo Lula e Dilma, que se tornaram foco de controvérsia no meio jurídico. Para parte dos juristas, Moro não poderia ter permanecido com as gravações a partir do momento em que aparecem autoridades com o chamado “foro privilegiado”.

“Até onde se sabe, essas interceptações foram validamente decretadas pela 13ª Vara da SJPR e, nessa qualidade, puderam ser usadas validamente em processos nos quais tenham relevância jurídica, como é o caso deste. Uma vez facultada ampla defesa dos interessados em torno desses elementos de convicção, não haveria vedação a que sejam  consideradas”, escreve Janot.

O G1 entrou em contato com o Instituto Lula e, até a última atualização desta reportagem, aguardava resposta.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/04/em-novo-parecer-pgr-pede-anulacao-da-nomeacao-de-lula-na-casa-civil.html

STF valida delação de executivos da Andrade Gutierrez na Lava Jato

Delações apontam propina em campanha de Dilma em 2014, diz jornal.
Coordenação da campanha diz que arrecadação respeitou legislação.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada de Otávio Mesquita de Azevedo, ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, e de Flávio Barra, ex-executivo da empresa.

Informações publicadas na edição desta quinta-feira (7) do jornal "Folha de S.Paulo" e confirmadas pela TV Globo apontam que, nessas delações, os executivos afirmaram que a empresa pagou propina em forma de doações legais para as campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014. O Blog de Matheus Leitão informou nesta quarta (6) que as homologações estavam prestes a acontecer.

De acordo com a reportagem do jornal, a propina vinha de obras superfaturadas da Petrobras e do setor elétrico, e o esquema de pagamentos ganhou maior escala a partir das obras da usina de Belo Monte. Entre as obras listadas com pagamento de propina estão estádios da Copa do Mundo: o Maracanã, no Rio, a Arena Amazônia, em Manaus, e o Mané Garrincha, em Brasília.

A "Folha de S.Paulo" disse que a Andrade Gutierrez entregou uma planilha em que detalha as doações vinculadas à participação da empreiteira em contratos de obras públicas.
A TV Globo confirmou que as delações dos executivos da Andrade Gutierrez vão indicar que a propina revestida de doação legal foi para outras campanhas do PT e também do PMDB nos anos de 2010, 2012 e 2014.

Consta nos depoimentos, segundo a reportagem, que a obra da usina de Belo Monte, da qual a Andrade fez parte, envolveu pagamento de propina para os dois partidos. Ainda de acordo com o jornal, a negociação para estruturar o esquema teve participação dos ex-ministros Antonio Palocci  e Erenice Guerra.

O que dizem os citados

 O coordenador jurídico da campanha de Dilma em 2014, Flávio Caetano, afirmou em nota que toda a arrecadação obedeceu às regras vigentes. Veja a íntegra da nota no fim desta reportagem.
"Jamais a campanha impôs exigências ou fixou valores", afirmou Caetano. Segundo ele, a Andrade Gutierrez "fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário".

"Em nenhum momento, nos diálogos mantidos com o tesoureiro da campanha sobre doações eleitorais, o representante da Andrade Gutierrez mencionou obras ou contratos da referida empresa com o governo federal", escreveu o coordenador jurídico da campanha.

A assessoria do Partido dos Trabalhadores disse, em nota, que "refuta as ilações apresentadas. Todas as doações que o PT recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral."

A assessoria do PMDB disse que o partido não recebeu nenhum tipo de doação irregular. "Tudo está declarado ao Tribunal Superior Eleitoral como manda a legislação".

À TV Globo, a defesa do ex-ministro Antonio Palocci negou que ele tenha participado de negociações em torno da construção de Belo Monte e que tenha atuado na captação de doações para a campanha de Dilma em 2010.

A defesa também manifestou estranheza com o fato de que o suposto pedido de doação para 2010 esteja relacionado ao consórcio, contratado apenas em fevereiro 2011 e cuja obra só começou no segundo semestre daquele ano.

A Andrade Gutierrez afirmou que não vai comentar. A TV Globo procurou a assessoria da ex-ministra Erenice Guerra, mas não havia conseguido contato até a última atualização desta reportagem.

Nota
Leia abaixo íntegra da nota da coordenação jurídica da campanha de Dilma em 2014:

NOTA À IMPRENSA
Toda a arrecadação da campanha da Presidenta de 2014 foi feita de acordo com a legislação eleitoral em vigor. Jamais a campanha impôs exigências ou fixou valores. Aliás, a empresa fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário.
Em nenhum momento, nos diálogos mantidos com o tesoureiro da campanha sobre doações eleitorais, o representante da Andrade Gutierrez mencionou obras ou contratos da referida empresa com o governo federal.
É lamentável que o instrumento da delação premiada seja, mais uma vez, utilizado politicamente por meio de vazamentos seletivos. A afirmação em tela é inverídica e serve apenas, na atual conjuntura, para alimentar argumentos daqueles que querem instaurar um golpe contra um mandato legitimamente eleito pelo povo brasileiro.
Flavio Caetano, coordenador jurídico da campanha de 2014.

Governo suspende novas bolsas de estudo no exterior

Bolsas concedidas pelo CNPq foram interrompidas devido a cortes no orçamento. O programa Ciência sem Fronteiras não oferece novas bolsas desde 2015

O governo interrompeu a concessão de novas bolsas de estudo de um dos principais programas federais de apoio a estudantes brasileiros no exterior. O financiamento oferecido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) por meio de novas bolsas de pós-graduação foi suspenso temporariamente, enquanto o programa Ciência sem Fronteiras não deve conceder novas bolsas em 2016, assim como ocorreu em 2015.

O número de novas bolsas do CNPq para graduação e doutorado sanduíche (quando o estudante passa um período no exterior), doutorado, pós-doutorado, estágios e especializações já vinham sofrendo uma diminuição gradual desde o ano passado. Em 2014 foram concedidas 10.626 bolsas para estudo no exterior, enquanto em 2015 o número foi de 9.468. Este ano, há 6.607 bolsas de estudo no exterior em andamento.

O CNPq informou em nota que "a suspensão se refere apenas a novas bolsas, é temporária e tem relação com a meta fiscal do governo, mas será retomada assim que houver a recomposição do orçamento."

Apoio no exterior - O programa Ciência sem Fronteiras teve 26.119 bolsas concedidas em 2014. No ano passado e este ano, nenhuma nova bolsa foi oferecida aos estudantes. O programa, uma iniciativa conjunta entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), lançado em julho de 2011, oferece bolsas a alunos de graduação e pós-graduação para fazer estágio no exterior. O projeto prevê a utilização de até 101.000 bolsas em quatro anos. De acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma das instituições de fomento do programa, a meta da concessão de bolsas entre 2011 e 2014 foi alcançada. Deste total, 65.2015 foram ofertadas pela Capes e o restante pelo CNPq. Atualmente, 13.300 bolsas do programa estão em andamento.

Em conjunto com o CNPq, as bolsas oferecidas pela Capes são o principal apoio ao estudo de brasileiros no exterior. Ao site de VEJA, a Capes afirmou que vai manter todos os seus programas tradicionais de bolsas no exterior (doutorado, doutorado sanduíche, pós-doutorado e estágio sênior) e deve abrir novas vagas este ano.
(Da redação)
http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/governo-suspende-novas-bolsas-de-estudo-no-exterior

Em nota, CNA anuncia apoio a impeachment de Dilma

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil) anunciou nesta quarta-feira (6) "apoiar o movimento em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff".

Segundo a nota divulgada pela Confederação, "a presidente da República não tem mais a autoridade política para liderar o processo de reformas" que promoveriam a retomada do crescimento econômico.

A CNA também critica o que chama de mobilização do governo em favor de "organizações radicais e minoritárias da sociedade".

A entidade critica, especificamente, ato realizado no Palácio do Planalto onde, segundo a CNA, "um dirigente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) defendeu abertamente a invasão de propriedades rurais, incitando a violência como recurso de pressão política".

KÁTIA ABREU

A CNA já foi presidida pela atual ministra da Agricultura Kátia Abreu, uma das maiores aliadas da presidente Dilma.

Filiada ao PMDB, após o rompimento da legenda com o governo Kátia defendeu que os ministros indicados pelo partido não deixem seus cargos no governo e se licenciem da sigla.

http://www.jornaldepiracicaba.com.br/brasil/2016/04/em_nota_cna_anuncia_apoio_a_impeachment_de_dilma

Pedaladas fiscais dispararam sob Dilma, diz relatório do Banco Central

arte- Folha de São Paulo

Dados publicados pelo Banco Central dão dimensões precisas à explosão das manobras conhecidas como pedaladas fiscais no governo Dilma Rousseff.

As pedaladas –o uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional– são a base do pedido de impeachment contra Dilma.

Os números do BC põem em xeque a tese principal da defesa da presidente, segundo a qual seus antecessores também adotaram a prática.

Por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) o BC calculou os atrasos em repasses do Tesouro aos bancos federais e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) desde 2001, no governo FHC.

Os valores mostram uma tendência de alta a partir do final do governo Lula e uma disparada sob Dilma.

Ao final do governo tucano, a conta do Tesouro a ser saldada com seus bancos era de R$ 948 milhões –em outras palavras, esse era o valor que, no atual entender do TCU, deveria ser acrescentado à dívida pública.

Ao final do ano passado, a conta se aproximava dos R$ 60 bilhões, finalmente pagos, por determinação do tribunal, em dezembro.

Dilma já argumentou que a diferença de valores está relacionada à expansão da economia brasileira e do Orçamento da União desde a década passada. Mesmo quando são levados em conta os cenários diferentes, a discrepância de valores permanece.

Entre 2001 e 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou, sem tendência definida, entre 0,03% e 0,11% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da riqueza nacional); a partir de 2009, o crescimento é contínuo, até chegar ao pico de 1% do PIB.

CRIME OU NÃO

A escala das cifras é importante em uma discussão crucial em torno do processo de impeachment –se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.

O Tesouro repassa regularmente recursos a seus bancos para a execução de programas de governo. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, paga o Bolsa Família, o seguro-desemprego e benefícios previdenciários.

Eventualmente, os repasses são insuficientes para os pagamentos. Nesses casos, os bancos usam recursos próprios para manter os programas em funcionamento, e o dinheiro é ressarcido depois pelo Tesouro.

Ao reprovar as contas do governo de 2014, o TCU considerou ter havido, na prática, empréstimos dos bancos federais ao Tesouro, o que é crime, segundo a legislação. Para o governo, os atrasos eram práticas normalmente aceitas.

CONTAS MAQUIADAS

A legislação proíbe empréstimos de bancos a seus controladores porque a transação dá margem a fraudes: o banco terá óbvias dificuldades em cobrar a dívida e o controlador poderá se valer de dinheiro que pertence a correntistas e poupadores.

No caso do governo, a acusação é que as pedaladas serviram para maquiar a escalada insustentável das despesas do Tesouro –só depois da reeleição de Dilma o governo admitiu que fecharia o ano de 2014 no vermelho.

É visível que o uso do expediente ganhou novos patamares a partir de 2009, quando a administração petista reagiu aos efeitos da crise internacional com o aumento do crédito e do gasto público.

Naquele ano, foram lançados o Minha Casa, Minha Vida e o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), pelo qual o BNDES, banco oficial de fomento, passou a conceder financiamentos a taxas favorecidas.

O Tesouro deveria arcar com os subsídios dos dois programas, para evitar prejuízos da CEF e do BNDES. No entanto, o repasse desses recursos foi sendo sucessivamente postergado. O mesmo aconteceu com os subsídios do crédito agrícola, operado pelo Banco do Brasil.

O volume crescente de pagamentos em atraso passou a chamar a atenção de analistas, mas só foi condenado pelo TCU no exame das contas de 2014. A Folha questionou o Planalto sobre os dados do BC, mas não houve resposta até a publicação da reportagem.

Fonte: Folha de S. Paulo
http://www.miseria.com.br/?page=noticia&cod_not=167728