MPRJ instaura procedimento para apurar irregularidade de subsídio à tarifa de ônibus em Angra dos Reis
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na implantação do programa "Passageiro Cidadão" pela Prefeitura. O programa começou a ser implantado há um mês e consiste no subsídio municipal à tarifa dos ônibus urbanos de Angra dos Reis. Com o programa, a Prefeitura passou a arcar com R$ 1,40 do custo da passagem, restando ao passageiro o pagamento de apenas R$ 1.
O procedimento foi instaurado depois que a Prefeitura começou a cadastrar a população do Município, sem a edição de norma que regulamente a medida. "Se faz necessário saber de qual rubrica do orçamento serão retirados os valores da complementação do custo da passagem, cujo valor foi reduzido em 60%", afirmou o Promotor de Justiça em exercício na Promotoria, Bruno Lavorato Moreira Lopes.
O Ministério Público requisitou ao Município informações sobre o programa, já que, em tese, estaria havendo superfaturamento no valor que seria repassado à empresa concessionária. O Promotor de Justiça ressalta que inexistem informações sobre o conteúdo do contrato celebrado entre o Executivo e a concessionária Viação Senhor do Bonfim, não tendo sido informados os valores pactuados entre as partes. Ele também destacou a ausência de informação quanto à finalidade do cadastro efetuado junto à população. "É bem-vinda a redução da passagem para a população, mas a medida tem de seguir a legislação", finaliza o Promotor de Justiça Bruno Lopes.
http://www5.mp.rj.gov.br/consultaClippingWeb/clipAtual.do?id=186344&abrePopUp=true
2011/07/25
Nesta terça, Ciclo SESI de Leitura Dramática
Destaque do mês: Plínio Marcos
Leitura dramatizada do clássico “Dois perdidos numa noite suja”, com atores convidados.
Elenco: Maycon Gual e Lutte Oliveira
Coordenação: Fernando Rossi
Data: 26/07
Horário: 19h30
Entrada Franca sujeita a alteração e lotação
Classificação: 14 anos
SESI Campos dos Goytacazes (RJ)
Considerado um autor maldito, o escritor e dramaturgo Plínio Marcos foi um dos primeiros a retratar a vida dos submundos de São Paulo. Poucos escreveram sobre homossexualismo, marginalidade, prostituição e violência com tanta autenticidade.
Dois perdidos numa noite suja é uma peça de teatro do autor Plínio Marcos. Escrita no ano de 1966, a peça foi apresentada pela primeira vez no mesmo ano, no Bar Ponto de Encontro, para uma pequena plateia. Foi adaptada para o cinema duas vezes, sendo a primeira no ano de 1970 sob a direção de Braz Chediak e a mais recente no ano de 2002 sob a direção de José Joffily. É uma das peças mais famosas de Plínio, tendo sido montada inúmeras vezes tanto no Brasil como em outros países.
Sinopse
O texto é inspirado no conto "O terror de Roma", do escritor italiano Alberto Moravia. Dois personagens —- Paco e Tonho —- dividem um quarto numa hospedaria barata e durante o dia trabalham de carregadores no mercado. Todas as cenas se passam no quarto durante as noites. As personagens discutem sobre suas vidas, trabalho e perspectivas, mantendo uma relação conflituosa. O tema da marginalidade permeia todo o texto. Tonho se lamenta constantemente por não possuir um par de sapatos decente, fato ao qual atribui sua condição de pobreza. Ele inveja Paco que possui um bom par de sapatos e este, por sua vez, vive a provocar Tonho chamando-o de homossexual, ao mesmo tempo que o considera como um parceiro. Paco, que já havia trabalhado como flautista, certa noite teve sua flauta roubada quando estava muito embriagado, entorpecido. No final, na tentativa de melhorar suas vidas, ambos são compelidos à realização de um ato que modificará radicalmente suas vidas.
divulgação
c/ed.
Greve na educação
Os professores da rede municipal de Campos entrarão em greve nos próximos dias 01, 02 e 03 de agosto.
O movimento foi decidido em assembléia na Praça São Salvador no dia 5 de Julho, quando ocorreu uma paralisação seguida de uma manifestação pacífica e reivindicatória em frente à prefeitura de Campos.
O ato busca chamar a atenção do governo para as reivindicações tentando sanar as mazelas as quais somos submetidos!
Replicado do blog blogfernandoleite.blogspot.com
Replicado do blog estouprocurandooquefazer
O movimento foi decidido em assembléia na Praça São Salvador no dia 5 de Julho, quando ocorreu uma paralisação seguida de uma manifestação pacífica e reivindicatória em frente à prefeitura de Campos.
O ato busca chamar a atenção do governo para as reivindicações tentando sanar as mazelas as quais somos submetidos!
Replicado do blog blogfernandoleite.blogspot.com
Replicado do blog estouprocurandooquefazer
2011/07/20
Teatro do SESI em Campos
Nesta quinta-feira:
Samba & Outras Coisas com Grupo Ébano
O Samba & Outras Coisas no SESI, projeto que vem ganhando cada vez mais admiradores, apresenta o Grupo Ébano para uma agradável conversa embalada por sambas de diversos estilos, clássicos e contemporâneos.
Voz: Edivaldo Gomes Felipe
Cavaquinho: Carlos Eduardo da Silva
Violão: Sebastião Floriano
Data: 21/07
Horário: 20h
Entrada Franca sujeita a alteração e lotação
Classificação: 14 anos
Local: Teatro SESI Campos (Guarus)
divulgação
Samba & Outras Coisas com Grupo Ébano
O Samba & Outras Coisas no SESI, projeto que vem ganhando cada vez mais admiradores, apresenta o Grupo Ébano para uma agradável conversa embalada por sambas de diversos estilos, clássicos e contemporâneos.
Voz: Edivaldo Gomes Felipe
Cavaquinho: Carlos Eduardo da Silva
Violão: Sebastião Floriano
Data: 21/07
Horário: 20h
Entrada Franca sujeita a alteração e lotação
Classificação: 14 anos
Local: Teatro SESI Campos (Guarus)
divulgação
2011/07/19
Em Campos dos Goytacazes, de novo...
O blog Sarcasmo traz uma interessante comparação de preços: a prática pública e a privada.
Certamente deve haver alguma explicação.
Aguardemos pois.
http://sarcasmosa.blogspot.com/2011/07/escandalo-diferenca-de-precos.html
Certamente deve haver alguma explicação.
Aguardemos pois.
http://sarcasmosa.blogspot.com/2011/07/escandalo-diferenca-de-precos.html
Estradas do Rio de Janeiro terão pavimentação ecológica
O governador Sérgio Cabral assinou decreto que estabelece a incorporação do asfalto-borracha, produto da reciclagem de pneus sem uso, na pavimentação das rodovias estaduais. O documento prevê que a participação de granulados de borracha na mistura asfáltica seja igual ou maior a 15% em sua composição total.
A medida do governo considera a necessidade de limitar a utilização de recursos naturais e promover a introdução de constituintes reciclados na produção de novos materiais; a aplicação de asfaltos modificados com adição de granulados resultantes da reciclagem de pneus usados e, ainda, a política do Governo do Estado de incentivo à promoção do desenvolvimento econômico-social sustentável nas regiões fluminenses.
Recursos do BID para o programa
Em março, o governo conseguiu a liberação de R$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para utilizar o asfalto-borracha em rodovias estaduais. Na ocasião, o governador Sérgio Cabral anunciou que iria incorporar o asfalto ecologicamente correto para fazer do Rio um modelo para o restante do país.
O Rio de Janeiro é pioneiro na América Latina com a produção do asfalto-borracha de alta viscosidade. Em fase de conclusão, a RJ-122, que liga Guapimirim a Cachoeiras de Macacu, é a primeira rodovia estadual a receber o material, que tem durabilidade 60% maior do que a do asfalto tradicional. A restauração total da pista está prevista para setembro. Para asfaltar os 35 km da via, são usados 420 mil pneus velhos. Para alcançar esse resultado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) instalou pela primeira vez no país uma usina de fabricação de asfalto-borracha no próprio canteiro de obra.
Estado é pioneiro na América Latina
O asfaltamento ecológico eleva o tempo de durabilidade da pavimentação, reduz os custos de manutenção dos pavimentos, além do ruído de circulação de veículos. A relação custo/benefício da utilização do material é comprovada em países como Estados Unidos, Alemanha, Suécia, Portugal, África do Sul e China
http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=545558
A medida do governo considera a necessidade de limitar a utilização de recursos naturais e promover a introdução de constituintes reciclados na produção de novos materiais; a aplicação de asfaltos modificados com adição de granulados resultantes da reciclagem de pneus usados e, ainda, a política do Governo do Estado de incentivo à promoção do desenvolvimento econômico-social sustentável nas regiões fluminenses.
Recursos do BID para o programa
Em março, o governo conseguiu a liberação de R$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para utilizar o asfalto-borracha em rodovias estaduais. Na ocasião, o governador Sérgio Cabral anunciou que iria incorporar o asfalto ecologicamente correto para fazer do Rio um modelo para o restante do país.
O Rio de Janeiro é pioneiro na América Latina com a produção do asfalto-borracha de alta viscosidade. Em fase de conclusão, a RJ-122, que liga Guapimirim a Cachoeiras de Macacu, é a primeira rodovia estadual a receber o material, que tem durabilidade 60% maior do que a do asfalto tradicional. A restauração total da pista está prevista para setembro. Para asfaltar os 35 km da via, são usados 420 mil pneus velhos. Para alcançar esse resultado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) instalou pela primeira vez no país uma usina de fabricação de asfalto-borracha no próprio canteiro de obra.
Estado é pioneiro na América Latina
O asfaltamento ecológico eleva o tempo de durabilidade da pavimentação, reduz os custos de manutenção dos pavimentos, além do ruído de circulação de veículos. A relação custo/benefício da utilização do material é comprovada em países como Estados Unidos, Alemanha, Suécia, Portugal, África do Sul e China
http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=545558
Prefeitos e ex-prefeitos são 45% dos réus em ações de fraudes, diz AGU
BRASÍLIA - Prefeitos e ex-prefeitos estão em maior número entre os réus nas ações de fraudes ajuizadas pela Advocacia Geral da União (AGU), com base em condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De dezembro de 2009 a novembro de 2010, das 2.449 pessoas envolvidas em desvios de verba nas diversas áreas da administração pública , 1.115 (45,53%) eram prefeitos ou ex-prefeitos. De longe, é o grupo mais numeroso, bem à frente dos servidores e ex-servidores públicos, em segundo lugar, com 354 pessoas (14,45%).
Segundo o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade, André Mendonça, o grande número de administradores municipais é uma demonstração de como recursos pulverizados por meio de pequenos repasses tornam mais difícil a fiscalização.
No caso dos ex-prefeitos, o tempo que passou entre a ocorrência da irregularidade e a cobrança do prejuízo dificulta a recuperação do dinheiro. Essa espera pode levar até 17 anos. Nesse período, o suspeito de desvio já teve tempo para transferir os recursos desviados para a conta de um parente ou intermediário, o que torna ainda mais difícil a recuperação do dinheiro.
- Quanto mais rápido (o processo), as chances de recebimento são maiores. Nesse tempo entre a irregularidade e a fiscalização, o suspeito pode transferir recursos para outra conta - diz Mendonça.
Segundo ele, quantias menores são mais fáceis de serem "escondidas" que transferências mais vultosas:
- (Um repasse pequeno) Acaba dificultando (a fiscalização), uma vez que uma pessoa pode colocar um valor de R$ 100 mil no nome de outra pessoa sem chamar muita atenção.
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios critica números da AGU
Entre atuais e ex-secretários municipais e estaduais, o número de envolvidos nas ações ajuizadas pela AGU chega a 93 pessoas, ou 3,8% do total.
Mendonça lembra ainda que a União enfrenta uma batalha para fiscalizar o dinheiro que repassou para os fundos estaduais e municipais. No caso do Fundeb, por exemplo, os recursos estaduais e municipais se misturam à contribuição federal. Assim, distinguir o que, nesse montante, é recurso federal e apurar possíveis irregularidades se torna difícil.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, critica os números da AGU e afirma que esse relatório desvia a atenção de onde realmente existem problemas.
- Isso mostra que querem focar nos municípios e prefeitos para desviar a atenção do que há de realmente imoral e mal encaminhado nos outros órgãos. Todo mundo sabe que, quando você licita uma estrada ou uma hidrelétrica, não está nos jornais que a empresa tal foi convidada e que ela está fazendo proposta e que estão se organizando em um consórcio para ver quem vai ganhar aquele trecho - afirma Ziulkoski.
- Quer coisa mais pecaminosa, mais indecente do que isso? - complementa.
De acordo com a AGU, desde 2004, contando todos os níveis da administração pública, foi recuperado para os cofres da União R$ 1,44 bilhão que havia sido desviado. Em 2010, quando a AGU já tinha um trabalho mais sistemático para reaver o dinheiro público desviado, 7,5% foram recuperados e 8,23%, bloqueados e penhorados. Os dados específicos de 2011 serão conhecidos em agosto, quando a AGU liberará resultados parciais.
O Globo
c/ed.
Segundo o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade, André Mendonça, o grande número de administradores municipais é uma demonstração de como recursos pulverizados por meio de pequenos repasses tornam mais difícil a fiscalização.
No caso dos ex-prefeitos, o tempo que passou entre a ocorrência da irregularidade e a cobrança do prejuízo dificulta a recuperação do dinheiro. Essa espera pode levar até 17 anos. Nesse período, o suspeito de desvio já teve tempo para transferir os recursos desviados para a conta de um parente ou intermediário, o que torna ainda mais difícil a recuperação do dinheiro.
- Quanto mais rápido (o processo), as chances de recebimento são maiores. Nesse tempo entre a irregularidade e a fiscalização, o suspeito pode transferir recursos para outra conta - diz Mendonça.
Segundo ele, quantias menores são mais fáceis de serem "escondidas" que transferências mais vultosas:
- (Um repasse pequeno) Acaba dificultando (a fiscalização), uma vez que uma pessoa pode colocar um valor de R$ 100 mil no nome de outra pessoa sem chamar muita atenção.
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios critica números da AGU
Entre atuais e ex-secretários municipais e estaduais, o número de envolvidos nas ações ajuizadas pela AGU chega a 93 pessoas, ou 3,8% do total.
Mendonça lembra ainda que a União enfrenta uma batalha para fiscalizar o dinheiro que repassou para os fundos estaduais e municipais. No caso do Fundeb, por exemplo, os recursos estaduais e municipais se misturam à contribuição federal. Assim, distinguir o que, nesse montante, é recurso federal e apurar possíveis irregularidades se torna difícil.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, critica os números da AGU e afirma que esse relatório desvia a atenção de onde realmente existem problemas.
- Isso mostra que querem focar nos municípios e prefeitos para desviar a atenção do que há de realmente imoral e mal encaminhado nos outros órgãos. Todo mundo sabe que, quando você licita uma estrada ou uma hidrelétrica, não está nos jornais que a empresa tal foi convidada e que ela está fazendo proposta e que estão se organizando em um consórcio para ver quem vai ganhar aquele trecho - afirma Ziulkoski.
- Quer coisa mais pecaminosa, mais indecente do que isso? - complementa.
De acordo com a AGU, desde 2004, contando todos os níveis da administração pública, foi recuperado para os cofres da União R$ 1,44 bilhão que havia sido desviado. Em 2010, quando a AGU já tinha um trabalho mais sistemático para reaver o dinheiro público desviado, 7,5% foram recuperados e 8,23%, bloqueados e penhorados. Os dados específicos de 2011 serão conhecidos em agosto, quando a AGU liberará resultados parciais.
O Globo
c/ed.
2011/07/17
Região Serrana do Rio precisa de R$ 688 milhões para o verão
RIO - Como uma só andorinha não faz verão, é preciso que R$ 688 milhões voem rapidamente em direção à Região Serrana para que os municípios estejam preparados para enfrentar a estação das fortes chuvas com riscos mínimos de uma nova tragédia, como a que matou mais de 900 pessoas em janeiro deste ano. A estimativa é da Secretaria estadual de Obras, apresentada ao GLOBO num projeto que reúne as intervenções consideradas indispensáveis para conter os efeitos das enxurradas.
O vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, espera conseguir os recursos na esfera federal para aplicar nas cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal.
A verba será destinada para dragagem de rios e canais, obras de infraestrutura urbana como pavimentação e drenagem de ruas, contenção de encostas, recuperação de rodovias e estradas vicinais e aquisição de equipamentos importantes para a retomada da agricultura nas áreas degradadas - como componentes para irrigação e estufas
O Globo
O vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, espera conseguir os recursos na esfera federal para aplicar nas cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal.
A verba será destinada para dragagem de rios e canais, obras de infraestrutura urbana como pavimentação e drenagem de ruas, contenção de encostas, recuperação de rodovias e estradas vicinais e aquisição de equipamentos importantes para a retomada da agricultura nas áreas degradadas - como componentes para irrigação e estufas
O Globo
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