Grupo de senadores entrega a Toffoli carta em defesa da prisão após segunda instância

Documento é assinado por 42 parlamentares. Julgamento sobre validade de prisão após condenação em segunda instância será retomado nesta quinta (7); faltam os votos de 4 ministros.

Por Hamanda Viana, TV Globo — Brasília

05/11/2019 20h43 Atualizado há 14 horas

 

Um grupo de senadores entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, uma carta com 42 assinaturas em defesa da prisão após condenação em segunda instância.

O STF entende desde 2016 que é possível decretar a prisão após a segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e será retomado nesta quinta-feira (7). Até agora, sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.

Quando o julgamento for retomado, deverão votar (nesta ordem):

 

• Cármen Lúcia;
• Gilmar Mendes;
• Celso de Mello;
• Dias Toffoli.

 

Carta dos senadores

Segundo a carta dos senadores, a sociedade brasileira e o Congresso Nacional estão acompanhando com "grande apreensão" o julgamento.

Os senadores ressaltaram ainda que o entendimento atual, que permite a prisão após segunda instância, tem sido "fundamental" para combater o que eles chamam de "sentimento de impunidade presente na sociedade".

Além disso, os parlamentares disseram avaliar que há "grave e iminente risco da liberação em massa de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos".

Após a reunião, os parlamentares afirmaram que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) telefonou e manifestou apoio à carta.

Uma cópia da carta também foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

 

Matéria na integra em:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/11/05/grupo-de-senadores-entrega-carta-a-toffoli-para-defender-prisao-apos-segunda-instancia.ghtml