TRT suspende uso do processo eletrônico em parte do estado

Em acordo com a Seccional, Comitê Gestor do tribunal cancelou cronograma que incluía 19 cidades. Motivo é a falta de infraestrutura nas unidades da Justiça do Trabalho

O presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial eletrônico da Justiça Trabalhista (PJe-JT), desembargador César Marques, suspendeu o cronograma de implantação do sistema no estado. A medida, anunciada no dia 25 de março, se estenderá até que os problemas de ordem técnica e de infraestrutura, como o acesso à internet, estejam solucionados.

A decisão foi tomada de comum acordo com o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que comemorou a deliberação. “A suspensão demonstra que foi acertada a política da Seccional de dialogar com o Conselho Federal, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

"Todos temos a exata noção da dificuldade que é a migração para o processo eletrônico.
O bom senso está prevalecendo”, declarou Felipe.   Para o presidente, apesar do esforço, o suporte oferecido pelo TRT ainda não dá condições para que o PJe-JT seja a única forma de atuação na Justiça do Trabalho. “Compreendo que o processo eletrônico é inevitável e que, com o tempo, trará mais agilidade à prestação jurisdicional. Acontece que a transição tem que ser pensada de forma cautelosa e segura. A medida do comitê atende às reivindicações da Seccional por uma transição gradual, que leve em consideração as dificuldades de adaptação de alguns advogados e os empecilhos técnicos detectados no sistema eletrônico do TRT”, afirmou.

  A atitutude do desembargador César Marques alinha-se às recentes afirmações do novo presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Ao assumir o cargo, ele considerou estabelecer um novo cronograma para implantação do sistema. Na ocasião, Felipe declarou que o anúncio atendia a um legítimo pedido dos advogados, levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela OAB/RJ. “Como representante da advocacia fluminense, a Seccional não poupou esforços para defender uma implantação racional do novo sistema”, disse o presidente. 

 O cronograma cancelado pelo Comitê Gestor do TRT previa a implantação do PJe nas comarcas de Queimados, Barra Mansa, Resende, Volta Redonda, Barra do Piraí, Angra dos Reis, Macaé, Niterói, Magé, Cabo Frio, Araruama, Nilópolis, Teresópolis, São Gonçalo, Itaboraí, Itaperuna, Campos, Nova Friburgo e Petrópolis.   Na suspensão da instalação nas serventias do interior não interrompe o funcionamento do processo eletrônico nos locais onde já havia sido implantado. Hoje, o sistema PJe-JT já é utilizado, além da capital, nos municípios de Três Rios, Itaguaí, Maricá, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti.   Para saber mais sobre o PJe-JT, basta consultar, no portal da OAB/RJ, o painel Fique digital. O endereço é http://www.oabrj.org.br/fique_digital.html

http://www.oabrj.org.br/sc/verConteudoTribuninha/1335/TRT-suspende-uso-do-processo-eletronico-em-parte-do-estado.html