Órgão Especial cria três novas Promotorias de Justiça

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) aprovou, nesta quarta-feira (07/12), em sua 11ª Sessão Ordinária, a criação de três novas Promotorias de Justiça. A maioria do Colegiado também votou a favor da alteração de atribuições de outras oito Promotorias de Justiça. As mudanças têm por base a reestruturação prevista pela Racionalização da Área Cível, aprovada pelo Órgão Especial em agosto.

A partir de estudos das coordenações do Núcleo de Planejamento Organizacional e do 6º Centro de Apoio Operacional (CAOp) das Promotorias de Justiça da Tutela Coletiva, os membros do Órgão Especial aprovaram, por unanimidade, a Minuta de Resolução que cria a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua. Em seguida, foi aprovada a criação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis.

A maioria dos Conselheiros também votou a favor da alteração das atribuições das Promotorias de Justiça Cíveis de Cabo Frio e Teresópolis e das Promotorias de Justiça de Família de Cabo Frio, Teresópolis, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu e São Gonçalo. Porém, um Membro do Colegiado pediu vista do processo, sendo acompanhado por outros cinco integrantes do Órgão. Com isso, a decisão foi adiada para a próxima sessão.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, que presidiu a sessão, a hora é de deliberar a necessidade de redimensionamento da estrutura do Ministério Público a fim de atuar com mais efetividade em áreas prioritárias, a partir da redistribuição de órgãos de execução e do redimensionamento de determinadas Promotorias de Justiça, sobretudo após a Racionalização do Cível.

Estiveram presentes à sessão, além do PGJ, os Procuradores de Justiça Márcio Klang, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Ertulei Laureano Matos, Fernando Chaves da Costa, Julio Cesar de Sousa Oliveira, Adolfo Borges Filho, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Carlos Antônio Navega, Maria Cristina Menezes de Azevedo (Corregedora-Geral do MPRJ), Heloísa Carpena Vieira de Mello (Secretária do Órgão Especial), Walberto Fernandes de Lima, Eduardo da Silva Lima Neto, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Joel Tovil, Nilo Augusto Francisco Suassuna, Pedro Elias Erthal Sanglard, José Roberto Paredes, Augusto Dourado e José Maria Leoni Lopes de Oliveira.

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