Royalties

Rio a um passo de perder R$ 23 bi

Bancada fluminense põe nas mãos de Lula destino do estado. Com emenda dos não produtores, perde-se 90% dos royalties

Rio - Para a bancada do Rio de Janeiro, que há meses defende direitos majoritários para o estado na partilha dos royalties do pré-sal, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) — que propõe a redivisão das riquezas com estados não produtores, pelos critérios dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE) — é “um assalto ao Rio”. O estado perde cerca de R$ 23 bilhões e, segundo parlamentares, isso só será ser impedido com a intervenção direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo plano de redistribuição — que compara valores do estudo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto no governo, e da emenda —, o Rio receberia menos royalties que os demais, já que o critério não leva em conta a produção. Segundo destaca o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o estado perde, praticamente, 90% do que recebe atualmente.

O principal ponto contra o Rio é que os fundos foram criados para diminuir diferenças regionais e reservam mais dinheiro a estados e municípios pobres, como mostrou ontem a coluna Informe do Dia. Assim, os que não produzem petróleo receberiam mais que o produtor.

Na Emenda Ibsen, de R$ 24 bilhões, a receita do Rio cairia a R$ 680 milhões — levando em conta recursos do pré-sal já licitado pelo regime de concessão, somados ao petróleo em produção na plataforma continental, destinados aos estados e municípios. “Estamos diante da maior violência praticada na história contra um estado. Como está no relatório do deputado Eduardo Alves, já é prejuízo. Pela Emenda Ibsen, é uma tragédia”, diz Leite.

A votação dos projetos que tratam do marco regulatório de pré-sal está marcada para o próximo dia 10. O Rio de Janeiro, para a bancada fluminense, está nas mãos do presidente da República. “Se for a votação, vamos perder”, resigna-se Otávio Leite.

O deputado diz que a mudança desrespeita a Constituição, trata de áreas já licitadas: “Fere o ato jurídico perfeito, a coisa julgada”. Segundo ele, quando Minas Gerais e Pará quiseram aumentar royalties por exploração mineral local — não partilhados —, o Rio foi solidário. O que se espera de volta é “bom senso”.

Câmara aprova fundo social que terá recursos do pré-sal

A 14 dias da votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal, a Câmara dos Deputados aprovou o fundo social para aplicar parte dos recursos da exploração no combate à pobreza, enfrentamento das mudanças climáticas e desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. Pelo substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5940/09 — do relator Antonio Palocci (PT-SP), votado terça à noite — são destinados ao fundo recursos da União vindos de royalties e participação especial de blocos licitados até 31 de dezembro de 2009. O Plenário aprovou ainda emenda do deputado Márcio França (PSB-SP), que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza do fundo para recompor perdas das aposentadorias acima de um salário mínimo.

O Dia
Leila Souza Lima