Em acordo com a Seccional, Comitê Gestor do tribunal cancelou cronograma que incluía 19 cidades. Motivo é a falta de infraestrutura nas unidades da Justiça do Trabalho
O presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial eletrônico da Justiça Trabalhista (PJe-JT), desembargador César Marques, suspendeu o cronograma de implantação do sistema no estado. A medida, anunciada no dia 25 de março, se estenderá até que os problemas de ordem técnica e de infraestrutura, como o acesso à internet, estejam solucionados.
A decisão foi tomada de comum acordo com o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que comemorou a deliberação. “A suspensão demonstra que foi acertada a política da Seccional de dialogar com o Conselho Federal, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
"Todos temos a exata noção da dificuldade que é a migração para o processo eletrônico.
O bom senso está prevalecendo”, declarou Felipe. Para o presidente, apesar do esforço, o suporte oferecido pelo TRT ainda não dá condições para que o PJe-JT seja a única forma de atuação na Justiça do Trabalho. “Compreendo que o processo eletrônico é inevitável e que, com o tempo, trará mais agilidade à prestação jurisdicional. Acontece que a transição tem que ser pensada de forma cautelosa e segura. A medida do comitê atende às reivindicações da Seccional por uma transição gradual, que leve em consideração as dificuldades de adaptação de alguns advogados e os empecilhos técnicos detectados no sistema eletrônico do TRT”, afirmou.
A atitutude do desembargador César Marques alinha-se às recentes afirmações do novo presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Ao assumir o cargo, ele considerou estabelecer um novo cronograma para implantação do sistema. Na ocasião, Felipe declarou que o anúncio atendia a um legítimo pedido dos advogados, levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela OAB/RJ. “Como representante da advocacia fluminense, a Seccional não poupou esforços para defender uma implantação racional do novo sistema”, disse o presidente.
O cronograma cancelado pelo Comitê Gestor do TRT previa a implantação do PJe nas comarcas de Queimados, Barra Mansa, Resende, Volta Redonda, Barra do Piraí, Angra dos Reis, Macaé, Niterói, Magé, Cabo Frio, Araruama, Nilópolis, Teresópolis, São Gonçalo, Itaboraí, Itaperuna, Campos, Nova Friburgo e Petrópolis. Na suspensão da instalação nas serventias do interior não interrompe o funcionamento do processo eletrônico nos locais onde já havia sido implantado. Hoje, o sistema PJe-JT já é utilizado, além da capital, nos municípios de Três Rios, Itaguaí, Maricá, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Para saber mais sobre o PJe-JT, basta consultar, no portal da OAB/RJ, o painel Fique digital. O endereço é http://www.oabrj.org.br/fique_digital.html
http://www.oabrj.org.br/sc/verConteudoTribuninha/1335/TRT-suspende-uso-do-processo-eletronico-em-parte-do-estado.html
2013/04/07
Mais de 79.500 casos de dengue foram notificados no Estado do Rio
A secretaria estadual de Saúde confirmou as duas primeiras mortes por dengue na cidade do Rio de Janeiro, elevando para cinco o número de óbitos pela doença no Estado. Apesar de o número de mortes ter caído com relação ao ano passado, chama atenção o expressivo aumento no número de casos da doença - até o dia 30 de março foram notificados 79.587 casos suspeitos no Estado, contra 56.912 no mesmo período do ano passado - quase 23 mil casos a mais.
O estado do Rio tem hoje 45 municípios em situação de epidemia e, segundo a Secretaria de Atenção à Saúde, os registros de dengue na região Sudeste devem continuar crescendo até o mês de maio.
JB
c/ed.
O estado do Rio tem hoje 45 municípios em situação de epidemia e, segundo a Secretaria de Atenção à Saúde, os registros de dengue na região Sudeste devem continuar crescendo até o mês de maio.
JB
c/ed.
Crescimento e trânsito
O crescimento das cidades traz consigo o aumento dos problemas em relação ao trânsito: mais veículos nas ruas, mais desordem, mais tráfego pesado, mais lentidão, mais acidentes e menos paciência.
Em Campos dos Goytacazes, como estamos num período de crescimento rápido "respingado" pelas obras do porto do Açu, é muito fácil verificar que estes problemas já se verificam e vão se avolumando a cada semana.
A EMUT deverá ter um trabalho dobrado para viabilizar novas opções e ordenar o trânsito, especialmente na área central, compreendendo, por exemplo, a área da Pelinca, do mercado municipal, da rodoviária Roberto Silveira, jardim São Benedito, praça 5 de Julho (estação) e muitos outros.
Uma das primeiras medidas que devem ser tomadas com urgência diz respeito à intensificação, com força, ao combate às vans irregulares, às vans piratas e aos carros particulares, a maioria em péssimas condições, que não se sabe como passam (ou não?) pelas vistorias do Detran, que infestam o centro da cidade. Para-se em qualquer lugar para a subida ou descida de "passageiros", e seus motoristas simplesmente deconsideram as leis de trânsito, assim como muitos, mas muitos mesmo, motoqueiros, ou motociclistas, se preferirem.
Há pontos estrangulados que precisam ser revistos. Por exemplo, muitos motoristas que descem a beira-valão, do centro para a avenida 28 de Março, insistem em dobrar à esquerda junto à descida da ponte Governador Leonel Brizola, o que é proibido, ou mesmo no mesmo sentido na altura do mercado, na rua Tenente Coronel Cardoso, igualmente proibido. Aliás, trafegar na Tenente Coronel Cardoso, hoje em qualquer horário, é um grande exercício de habilidade e, de novo, paciência.
Os veículos de tração animal (as conhecidas carroças de burros) também insistem em trafegar por onde querem seus condutores, mas, obviamente nada contra quem precisa trabalhar, isso não pode mais ocorrer, pelo menos numa extensa área da parte mais central da cidade.
Em todas as escolas, especialmente particulares, de novo na área central, formam-se filas duplas nos horários de entrada e saída de estudantes, com carros nas calçadas, sem impedimento dos guardas municipais; trafegar na avenida 28 de Março, com ênfase no horário do rush, é saber que pode-se gastar até 30 minutos do campo do Americano até o Joquei, trajeto que pode ser feito em pouco mais de 5 minutos. São tempos aproximados. Enfatizamos o centro, mas sabemos de muitos bairros que começam a enfrentar sérios problemas desse nível.
Enfim: o maior desafio da EMUT deverá ser o de ordenar o trânsito, oferecendo novas vias como opções, como o que foi feito com a Artur Bernardes, que já começa a dar sinais de "cansaço". Campos, assim como a maior parte das outras cidades, não foi planejada para ter milhares de automóveis e motocicletas. A diferença é que aqui, governo após governo, não se pensou num futuro mais longíquo, a fim de que os cidadãos pudessem vir a não ser penalizados.
Em Campos dos Goytacazes, como estamos num período de crescimento rápido "respingado" pelas obras do porto do Açu, é muito fácil verificar que estes problemas já se verificam e vão se avolumando a cada semana.
A EMUT deverá ter um trabalho dobrado para viabilizar novas opções e ordenar o trânsito, especialmente na área central, compreendendo, por exemplo, a área da Pelinca, do mercado municipal, da rodoviária Roberto Silveira, jardim São Benedito, praça 5 de Julho (estação) e muitos outros.
Uma das primeiras medidas que devem ser tomadas com urgência diz respeito à intensificação, com força, ao combate às vans irregulares, às vans piratas e aos carros particulares, a maioria em péssimas condições, que não se sabe como passam (ou não?) pelas vistorias do Detran, que infestam o centro da cidade. Para-se em qualquer lugar para a subida ou descida de "passageiros", e seus motoristas simplesmente deconsideram as leis de trânsito, assim como muitos, mas muitos mesmo, motoqueiros, ou motociclistas, se preferirem.
Há pontos estrangulados que precisam ser revistos. Por exemplo, muitos motoristas que descem a beira-valão, do centro para a avenida 28 de Março, insistem em dobrar à esquerda junto à descida da ponte Governador Leonel Brizola, o que é proibido, ou mesmo no mesmo sentido na altura do mercado, na rua Tenente Coronel Cardoso, igualmente proibido. Aliás, trafegar na Tenente Coronel Cardoso, hoje em qualquer horário, é um grande exercício de habilidade e, de novo, paciência.
Os veículos de tração animal (as conhecidas carroças de burros) também insistem em trafegar por onde querem seus condutores, mas, obviamente nada contra quem precisa trabalhar, isso não pode mais ocorrer, pelo menos numa extensa área da parte mais central da cidade.
Em todas as escolas, especialmente particulares, de novo na área central, formam-se filas duplas nos horários de entrada e saída de estudantes, com carros nas calçadas, sem impedimento dos guardas municipais; trafegar na avenida 28 de Março, com ênfase no horário do rush, é saber que pode-se gastar até 30 minutos do campo do Americano até o Joquei, trajeto que pode ser feito em pouco mais de 5 minutos. São tempos aproximados. Enfatizamos o centro, mas sabemos de muitos bairros que começam a enfrentar sérios problemas desse nível.
Enfim: o maior desafio da EMUT deverá ser o de ordenar o trânsito, oferecendo novas vias como opções, como o que foi feito com a Artur Bernardes, que já começa a dar sinais de "cansaço". Campos, assim como a maior parte das outras cidades, não foi planejada para ter milhares de automóveis e motocicletas. A diferença é que aqui, governo após governo, não se pensou num futuro mais longíquo, a fim de que os cidadãos pudessem vir a não ser penalizados.
2013/04/01
2013/03/24
Curso do Pró-IFF
Encontram-se abertas as inscrições para o Curso Preparatório da Fundação de Apoio ao IFF – PRÓ-IFF, para acesso aos Cursos Técnicos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense. No total, 50% das vagas serão destinadas para alunos das escolas públicas, com bolsa integral. Para os demais interessados serão cobradas mensalidades de R$ 120,00.
As inscrições devem ser feitas das 14h às 20h, na sala 126 - Bloco B, do IFF, campus centro Campos dos Goytacazes. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (22) 27251170 e (22) 98377364.
As inscrições devem ser feitas das 14h às 20h, na sala 126 - Bloco B, do IFF, campus centro Campos dos Goytacazes. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (22) 27251170 e (22) 98377364.
2013/03/22
Detro apreende 27 veículos em operações nesta sexta-feira
Na manhã desta sexta-feira (22/03), agentes do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) realizaram operações de combate à pirataria em diversas localidades da Região Metropolitana, dos Lagos e no Norte Fluminense. Ao todo foram recolhidos 12 ônibus, sete vans, duas kombis, três táxis e três particulares.
No Rio, em Campo Grande, na Zona Oeste, os fiscais encaminharam duas vans para o depósito público; em Bonsucesso, duas kombis e uma van e, em Cordovil, dois táxis fazendo lotada. Em São Gonçalo, foram pegas duas vans. Na Baixada Fluminense, houve a apreensão de um táxi em São João de Meriti. Já na Região dos Lagos, a fiscalização atuou em Unamar e em Araruama com a apreensão de três carros particulares.
São João da Barra – Respondendo a denúncias feitas à Ouvidoria do Detro, a fiscalização realizou das 5h às 7h desta sexta-feira, uma operação na estrada de São João da Barra, na altura do Porto do Açu, onde foram recolhidos 12 ônibus e duas vans. Os veículos faziam serviço de fretamento sem autorização para transporte de funcionários do Porto do Açu e foram encaminhados ao depósito Pátio Norte de Campos, em Campos dos Goytacazes.O Detro vai às ruas diariamente coibir a pirataria no Estado do Rio de Janeiro e os veículoss flagrados praticando o transporte irregular são encaminhados ao depósito público, estando sujeitos à multa no valor de R$ R$ 2.416,60. A população também pode ajudar nesta fiscalização ligando para a Ouvidoria (21) 3883-4141 ou enviando um email paraouvidoria@detro.rj.gov.br .
Assessoria de Comunicação Detro/RJ: 2332-9561 / 3883-4142
No Rio, em Campo Grande, na Zona Oeste, os fiscais encaminharam duas vans para o depósito público; em Bonsucesso, duas kombis e uma van e, em Cordovil, dois táxis fazendo lotada. Em São Gonçalo, foram pegas duas vans. Na Baixada Fluminense, houve a apreensão de um táxi em São João de Meriti. Já na Região dos Lagos, a fiscalização atuou em Unamar e em Araruama com a apreensão de três carros particulares.
São João da Barra – Respondendo a denúncias feitas à Ouvidoria do Detro, a fiscalização realizou das 5h às 7h desta sexta-feira, uma operação na estrada de São João da Barra, na altura do Porto do Açu, onde foram recolhidos 12 ônibus e duas vans. Os veículos faziam serviço de fretamento sem autorização para transporte de funcionários do Porto do Açu e foram encaminhados ao depósito Pátio Norte de Campos, em Campos dos Goytacazes.O Detro vai às ruas diariamente coibir a pirataria no Estado do Rio de Janeiro e os veículoss flagrados praticando o transporte irregular são encaminhados ao depósito público, estando sujeitos à multa no valor de R$ R$ 2.416,60. A população também pode ajudar nesta fiscalização ligando para a Ouvidoria (21) 3883-4141 ou enviando um email paraouvidoria@detro.rj.gov.br .
Assessoria de Comunicação Detro/RJ: 2332-9561 / 3883-4142
2013/03/20
2013/03/18
Ministra do STF manda suspender nova regra de distribuição dos royalties
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do novo sistema de distribuição dos royalties de petróleo. A decisão é provisória (liminar) e ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal para se tornar definitiva, mas não há data para que isso ocorra.
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
Cármen Lúcia atendeu ao pedido do governo do Rio de Janeiro para suspender as novas regras que estabelecem uma distribuição mais igualitária das receitas. O novo modelo de distribuição foi fixado na semana passada com a derrubada do Congresso do veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties.
Na ação, protocolada na sexta-feira (15), o Rio pede que o STF declare inconstitucional as normas fixadas para contratos de exploração já assinados e para os campos que ainda serão licitados.
Cármen Lúcia afirma no despacho que a medida é urgente por conta da dificuldade de desfazer seus efeitos. "Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar até o julgamento final da presente ação", decidiu a ministra.
Além do Rio, Espírito Santo e de São Paulo, além da Assembleia Legislativa do Rio, questionaram a ação no STF, mas a ministra ainda não se manifestou sobre as demais ações.
Os Estados produtores --que são confrontantes com plataformas marítimas-- alegam que os royalties são compensações pelos impactos socioambientais causados pela indústria petrolífera e que a verba repara a excepcionalidade da cobrança do ICMS do petróleo, que incide no destino e não na origem do produto, como nas demais atividades.
Os dois argumentos visam manter o antigo cálculo de distribuição dos royalties tanto para os campos já licitados como para os que serão explorados futuramente.
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Folha
UOL
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
Cármen Lúcia atendeu ao pedido do governo do Rio de Janeiro para suspender as novas regras que estabelecem uma distribuição mais igualitária das receitas. O novo modelo de distribuição foi fixado na semana passada com a derrubada do Congresso do veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties.
Na ação, protocolada na sexta-feira (15), o Rio pede que o STF declare inconstitucional as normas fixadas para contratos de exploração já assinados e para os campos que ainda serão licitados.
Cármen Lúcia afirma no despacho que a medida é urgente por conta da dificuldade de desfazer seus efeitos. "Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar até o julgamento final da presente ação", decidiu a ministra.
Além do Rio, Espírito Santo e de São Paulo, além da Assembleia Legislativa do Rio, questionaram a ação no STF, mas a ministra ainda não se manifestou sobre as demais ações.
Os Estados produtores --que são confrontantes com plataformas marítimas-- alegam que os royalties são compensações pelos impactos socioambientais causados pela indústria petrolífera e que a verba repara a excepcionalidade da cobrança do ICMS do petróleo, que incide no destino e não na origem do produto, como nas demais atividades.
Os dois argumentos visam manter o antigo cálculo de distribuição dos royalties tanto para os campos já licitados como para os que serão explorados futuramente.
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
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