O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro reprovou, por unanimidade, a prestação de contas do município de Campos, referentes ao ano de 2016, sob responsabilidade da ex-prefeita Rosinha Garotinho. O parecer pela reprovação foi apresentado na sessão desta terça-feira (27). Posteriormente, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal, que é responsável pelo julgamento final das contas.
A relatora do processo, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, destacou irregularidades como abertura de créditos adicionais sem o correspondente superávit financeiro, não encaminha-mento de decretos comprovando o superávit financeiro ensejador de abertura de créditos adicionais, realização de despesas sem a devida contabilização, déficit financeiro em término de manda-to, gastos inadequados de verba do Fundeb, saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação e o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ex-prefeita tentou retirar o processo da pauta do TCE. O pedido foi apresentado pelo advogado Matheus da Silva José, ex-procurador de Campos, mas o pedido foi indeferido.
Mais informações na edição desta quarta-feira (28) da Folha da Manhã.
Nenhum comentário:
Postar um comentário