2015/03/26

Com problemas financeiros, Unimed-Rio sofre intervenção da ANS

Atendimento a clientes tem que continuar normalmente

RIO - Com problemas financeiros, a Unimed-Rio está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Resolução publicada pela agência reguladora nesta quarta-feira no Diário Oficial da União instaurou na operadora de planos de saúde um regime especial de direção fiscal, que consiste em ter um agente da ANS dentro da Unimed-Rio. A operadora continua obrigada a prestar assistência aos clientes — a Unimed-Rio tem 1,1 milhão de beneficiários.

No ano passado, a Unimed-Rio foi alvo de queixas de consumidores, que tiveram atendimento recusado por clínicas e profissionais sob a alegação de que a operadora não estava fazendo os pagamentos. Hoje, os atendimentos estão normalizados, de acordo com Mozart de Oliveira Júnior, superintende de atenção à saúde da Unimed-Rio, cuja rede de 5.600 médicos está na capital e em Duque de Caxias.

- Os pagamentos estão em dia desde o fim de dezembro - afirmou, acrescentando que a ANS determinou a direção fiscal devido ao resultado negativo registrado pela Unimed-Rio no ano passado. - A agência tem uma rotina de acompanhar, além da assistência ao cliente, a situação financeira das operadoras. Com a medida, vai acompanhar mais de perto.

Com histórico de boa saúde financeira, a cooperativa fechou o ano passado com um rombo de R$ 90 milhões, que terá de ser rateado entre seus cooperados em proporção com o faturamento. Se todos pagassem o mesmo valor, a cifra seria de R$ 16.071,43 por profissional - da mesma forma que sócios de empresas, cooperados recebem uma fatia do lucro ou aportam capital quando há prejuízo. Os valores serão retidos nos desembolsos de atendimentos que acontecerão nos próximos meses.

A forma como acontecerá este aporte, contudo, ainda não está definida. A assembleia de cooperados na qual a questão seria decidida, neste mês, foi interrompida porque participantes exigiram tempo para analisar o balanço. A expectativa é que o encontro seja retomado em meados de abril. Até lá, o balanço, com auditoria da Ernst Young, já terá sido publicado -- o prazo é dia 31 deste mês.

As dificuldades financeiras foram resultado de uma combinação de fatores: o aumento de custos (27%, em média) foi maior que o de receitas (12%); a compra da carteira nacional da Golden Cross implicou alta das despesas da companhia; e mau gerenciamento nos tempos de bonança.
Para a advogada Renata Vilhena Silva, especialista da área de saúde, a agência demorou para agir, gerando problemas para os usuários de plano de saúde. A agência demorou a agir e muitas pessoas com problemas de saúde estão tendo dificuldades de atendimento médico:

- A ANS não poderia ter autorizado a Unimed-Rio a comprar a carteira nacional da Golden Cross. Os problemas são imensos - disse.

Já o advogado Leonardo Cotta Pereira, sócio do setor societário do Siqueira Castro Advogados, avalia que a medida veio na hora certa.

- É preventiva. Ajuda a companhia a voltar para os trilhos.

Em comunicado, a ANS afirma avaliar que, com a medida, há “condições de reversão dos problemas” que a Unimed-Rio vem enfrentando. A agência frisou que, por um detalhe operacional, não é uma intervenção clássica: “O diretor fiscal é um profissional nomeado pela ANS, mas que não possui quaisquer poderes de gestão, conforme a Lei setorial”, explica nota da agência. “A direção fiscal consiste no acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS (diretor fiscal) e é ocasionada pela identificação de anormalidades administrativas e/ou econômico-financeiras graves.

Os regimes especiais têm por objetivo acompanhar e apoiar as operadoras na solução de seus problemas sem que a administração da empresa perca seu poder de gestão.”

A direção fiscal pode durar até um ano, e nesse período a operadora deve apresentar um programa de saneamento, com medidas efetivas para resolver a situação. A agência destaca que a medida só é tomada “depois de ser dada à operadora oportunidade de se regularizar e após exaustivas análises das áreas técnicas da ANS compostas por servidores públicos concursados que embasam a decisão dos diretores”. A decisão de instaurar uma direção fiscal na cooperativa foi unânime na diretoria da ANS.
Em caso de dúvidas, os clientes devem entrar em contato com a ANS pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site www.ans.gov.br.
Veja abaixo o comunicado da Unimed-Rio sobre a direção fiscal da ANS:
"A Unimed-Rio encara como procedimento natural a Resolução Operacional Nº 1.788, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada, em 25/03, instaurando a direção fiscal na cooperativa.

Desde o final do ano passado a cooperativa iniciou um plano de gestão com o objetivo de reverter um desequilíbrio financeiro, tendo como base a revisão de processos internos e a implementação de medidas administrativas para gerar mais eficiência operacional. Mesmo com as dificuldades financeiras vivenciadas no decorrer do ano, foram realizados 31,5 milhões de procedimentos, entre consultas, exames e internações, de forma que o atendimento assistencial ao cliente e o compromisso de valorização do ato médico continuassem garantidos.

As medidas gerenciais tomadas já começam a refletir na melhoria dos indicadores econômicos exigidos, na completa normalidade assistencial e na regularidade do pagamento aos prestadores. Neste sentido, a cooperativa tem certeza de que equacionará as questões regulatórias em curto espaço de tempo, e espera que esta medida do órgão regulador se some às muitas já colocadas em prática pela Unimed-Rio, visando ampliar a satisfação de clientes e cooperados.

Além de transitória, a Direção Fiscal, por norma da ANS, não é uma Intervenção. O diretor fiscal é um profissional nomeado pela agência reguladora do setor, sem poder de gestão. Consiste no acompanhamento in loco da situação econômico-financeira da operadora. Será mais uma supervisão do saneamento já em curso na Unimed-Rio, com medidas capazes de reverter os desequilíbrios detectados.

Para os clientes da cooperativa nada muda. O próprio conceito da Direção Fiscal determina que os processos de atendimento ao cliente devem ser preservados e os contratos integralmente mantidos, inclusive quanto à qualidade e quantidade da rede credenciada."

http://oglobo.globo.com/economia/com-problemas-financeiros-unimed-rio-sofre-intervencao-da-ans-15707393

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