O novo Código de Processo Civil (CPC) será votado no Plenário da
Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, dia 16 de julho. Essa foi a
promessa feita pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), a um grupo de 15 processualistas – incluindo o
vide-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer – que esteve em Brasília na
quarta-feira dia 10.
"Estive na Câmara com outros 14 processualistas para pressionar a
votação e aprovação do novo CPC. Conversamos com lideranças e
conseguimos uma reunião com o presidente da Câmara, que fechou
compromisso conosco para votar o novo CPC na próxima terça. O novo CPC
foi inserido na agenda positiva do Congresso. Foi uma vitória da
advocacia", comemorou Cramer, que é professor de Direito Processual
Civil.
Segundo Cramer, o novo CPC é favorável à advocacia, pois prevê
honorários de sucumbência recursal, regras objetivas para honorários de
sucumbência contra a Fazenda Pública, férias para os advogados no
final/início de ano, contagem de prazos apenas em dias úteis e intimação
das sociedades de advogado para todos os prazos processuais. O projeto
tramita há mais de quatro anos.
Na terça-feira, 9 de julho, um grupo de 37 processualistas lançou o manifesto A pressa e o projeto do novo Código de Processo Civil,
publicado nos sites da Conjur e Migalhas. No texto, os advogados
afirmam que o país vive um momento de mudanças, e defendem que não é
preciso um "novo CPC possível", e sim um "excelente novo CPC". "O Brasil
vive uma fase de reformas políticas, exigindo do Congresso Nacional
dedicação quase que exclusiva a esses temas. Receia-se que, diante
disso, não seja dada a atenção devida ao importante projeto do novo CPC,
especialmente porque ainda há muito que aperfeiçoar. Não queremos um
novo CPC possível. Queremos um excelente novo CPC. Caso contrário,
melhor permanecer com o atual e seus 30 anos de jurisprudência. Por que,
então, tanta pressa?", questiona o manifesto.
Fonte: redação da Tribuna do Advogado
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