Justiça ordena bloqueio do WhatsApp a partir das 14h de hoje

Decisão de juiz de Sergipe é válida por 72 horas

RIO - As operadoras de telefonia fixa e móvel terão de bloquear o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira. A decisão é do juiz Marcel Montalvão, da cidade sergipana de Lagarto, e foi anunciada em 26 de abril. Em caso de descumprimento, acrescenta o jornal, Claro, Nextel, TIM, Oi e Vivo estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.

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Em dezembro do ano passado, o aplicativo saiu do ar por 48 horas por determinação da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo.
A Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, confirmou que o juiz titular, Marcel Montalvão, enviou às operadoras a determinação para que o whatsapp seja suspenso a partir das 14h desta segunda-feira, dia 2. A Vara também informou que o processo corre em segredo de justiça e, por isso, não é possível passar qualquer informação sobre o caso. O juiz, que está de folga nesta segunda, não comentará a decisão.
O juiz foi o mesmo que pediu a prisão do representante do Facebook na América do Sul, em março deste ano.
 

Prazo para regularizar título vai até quarta-feira

O eleitor que está com o título cancelado tem até quarta-feira, dia 4, para regularizar sua situação. O prazo vale também para quem precisa tirar a primeira via do documento, transferir o domicílio ou solicitar mudança para uma seção de fácil acesso. O agendamento do atendimento pode ser feito pelo site do TRE-RJ (http://www.tre-rj.jus.br/) ou pela Central de Atendimento Telefônico (21) 2533-6400. Quem comparecer ao cartório eleitoral sem ter agendado poderá ser atendido em caso de desistência, disponibilidade de vaga ou intervalo entre atendimentos. Quem deixou para a última hora, tem que ter paciência e enfrentar grandes filas, mesmo com agendamento.

Já quem tiver perdido o título de eleitor e precisar tirar 2ª via do documento não precisa correr ainda para as zonas eleitorais. O prazo para fazer essa solicitação termina apenas no dia 22 de setembro, e não em 4 de maio. É importante destacar, porém, que na 2ª via não é possível fazer nenhuma alteração no título, como atualizar dados pessoais ou mudar o local de votação, por exemplo.

Mais em:
http://www.fmanha.com.br/politica/prazo-para-regularizar-titulo-vai-ate-quarta-feira

Hoje, no teatro Sesi Campos

Justiça Federal de Campos dos Goytacazes realiza leilões

Campos dos Goytacazes, 28 de abril de 2016 - A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes em conjunto com o leiloeiro oficial Rodrigo Adriano de Souza realizam leilões nos dias 04 e 18 de maio de 2016, na modalidade eletrônica que acontece a partir das 10:00 horas da manhã, pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/rj e a partir das 13:00 horas na modalidade presencial e eletrônico, na Associação Comercial e Industrial e com lances online pelo site. Serão apregoados veículos, gado nelore, máquinas, equipamentos e outros bens. Além de imóveis rurais, urbanos e comerciais em Campos dos Goytacazes, São João da Barra e Rio de Janeiro. Interessados podem obter informações mais detalhadas dos leilões pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/rj ou então pelo 0800-707-9272.

 

Patricia Jaques

Assessoria de Comunicação

(44) 2101-9272

assessoria@leiloesdajustica.com.br

www.leiloesjudiciais.com.br/rj

Jornal do Commercio fecha as portas

Jornal mais antigo do Rio encerra amanhã história de 189 anos

Rio - Mais antigo jornal em circulação ininterrupta na América Latina, com 189 anos, o ‘Jornal do Commercio’, do Grupo Diários Associados, circula amanhã pela última vez. Sua edição online e o impresso ‘Diário Mercantil’, que faz parte do mesmo grupo, também terão suas atividades encerradas. Sediadas em São Cristóvão, as publicações têm, juntas, aproximadamente, 24 profissionais na redação.
Ao contrário da ‘Nativa FM’, também do grupo, que foi desativada em dezembro do ano passado, a ‘Rádio Tupi’ permanecerá em funcionamento. De acordo com o presidente do ‘Jornal do Commercio’ e da ‘Tupi’, Mauricio Dinepi, o fechamento dos períodicos mostra a dimensão da crise econômica que o país atravessa. “Somos mais uma vítima engolida pela crise que assola o país”, declarou. “Quando precisávamos que a economia renascesse, ela afundou. Os governos em crise pararam de anunciar no jornal e outros não pagaram os anúncios já publicados”, lamentou.
Fundado pelo francês Pierre Plancher em 1º de outubro de 1827, o jornal passou a integrar o Grupo Diários Associados, de Assis Chateaubriand, em 1959.
A título de curiosidade e para demonstrar sua importância histórica, o ‘Jornal do Commercio’ teve papel importante no movimento que culminou com a abdicação de Dom Pedro I ao trono. Seu filho e sucessor, Dom Pedro II, escrevia no impresso.
Passaram pelo seu quadro de colaboradores personalidades como José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, o escritor José de Alencar, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Visconde de Taunay e Austregésilo de Athayde.
Martha Imenes
http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-04-28/jornal-do-commercio-fecha-as-portas.html

Sicoob Fluminense – surge nova força no cooperativismo de crédito

O Sicoob Cred Rio Norte agora é Sicoob Fluminense. A nova denominação, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 27 de abril, acompanha a última conquista da cooperativa junto ao Banco Central – a autorização para funcionar em todo o estado do Rio de Janeiro.

 

Neste sentido, o Sicoob Fluminense, com sede central em Campos dos Goytacazes e agências de atendimento espalhadas pelo Norte e Noroeste do estado, é a única cooperativa de crédito de livre admissão do Rio de Janeiro, podendo atuar em todos os municípios – uma nova unidade será inaugurada no dia 13 de maio em São Francisco do Itabapoana, e a instituição já se prepara para se instalar na cidade do Rio de Janeiro, na área central.

A alteração do nome da cooperativa fez parte de uma série de alterações propostas e aprovadas em relação ao estatuto, durante a AGE. Estiveram presentes dezenas de delegados representantes dos mais de seis mil associados, suplentes, toda a diretoria da cooperativa, Conselho de Administração e Conselho Fiscal, assim como a representante da Central Rio do Sicoob, Heleisa Alexandre.

AGO

Em seguida à AGE, foi realizada então a Assembleia Geral Ordinária, instrumento para a prestação de contas do ano de 2015, com base no relatório anual. A exposição dos números ficou a cargo do consultor Neilton Ribeiro da Silva, que de início apresentou os pareceres favoráveis do Conselho Fiscal (confirmando a “boa saúde financeira da instituição”) e da Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa, para quem as demonstrações contábeis “apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira” da cooperativa.

Em relação aos dados apresentados, o Sicoob Cred Rio Norte, agora Sicoob Fluminense, apresentou crescimento em todos os setores do ano de 2014 para 2015 – ativo total (45,76%); depósito a vista (49,05%); patrimônio líquido (25,22%); operações de crédito (35,44%); depósito a prazo (51,37%); poupança (98,06%); quantidade de contas-correntes (35,81%); número de associados (51,84%) e seguro (26,30%). Em relação a esse último item, o Sicoob Fluminense ficou à frente de todas as demais cooperativas de crédito do Rio de Janeiro, garantindo à Central RJ do Sicoob a segunda colocação no Brasil em captação de seguros.

Do relatório anual de 2015, distribuído a todos os presentes, constam ainda números referentes ao orçamento da cooperativa para 2016, balanço patrimonial, demonstração de sobras, demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração dos fluxos de caixa. O relatório foi aprovado por todos os presentes.

Por último, na AGO, a direção da cooperativa inovou e apresentou a proposta, igualmente aprovada por unanimidade, de distribuição de 100% das sobras líquidas do exercício, da ordem de R$ 441.359,62, para todos os cooperados.

www.sicoobcredrionorte.com.br
(22) 27262750

Assembleias do Sicoob Cred Rio Norte nesta quarta-feira, 27 de abril

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão das Regiões Norte, Noroeste e Leste Fluminense – Sicoob Cred Rio Norte CNPJ 02.931.668/0001-88 – NIRE 3340003155-5

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA

A Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão das Regiões Norte, Noroeste e Leste Fluminense – Sicoob Cred Rio Norte, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os Delegados, que nesta data são em número de 60 (sessenta), em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, e na sequência Ordinária, na sua sede social, na Rua Dr. Siqueira, 278, Parque Dom Bosco, Campos dos Goytacazes/RJ, no dia 27/04/2016, às 13 horas, com a presença de 2/3 (dois terços) dos Delegados, em primeira convocação; às 14 horas, com a presença de metade mais um dos Delegados, em segunda convocação; ou às 15 horas, com a presença de, no mínimo, 10 (dez) Delegados, em terceira convocação, para deliberarem sobre os seguintes assuntos, que compõem a ordem do dia de cada Assembleia: I – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1) Reforma do Estatuto Social, envolvendo ampliação de área para os artigos: Art.1º e seu item III; Art.14 parágrafo único; Art.16 com exclusão do parágrafo único; Art.17; Art.23 itens I e III e parágrafo 6º; Art.27 item I alínea a, b, c, acrescentando alínea d, e seus parágrafos 1º, 2º e 3º, e 5º, excluindo parágrafo 6º; Art.30; Art.42 parágrafo 11; Art.71 acrescentando item XXXI; e Art.112. 
II – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 1) Prestação de contas do exercício de 2015 dos órgãos de administração, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal e Auditoria Externa realizada pela CNAC, compreendendo: a) relatório da gestão; b) balanço do exercício social; c) demonstrativo dos resultados do exercício de 2015. 2) Destinação das sobras apuradas, deduzidas as parcelas para os fundos obrigatórios. 3) Fixação do valor das cédulas de presença dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. 4) Fixação do valor global para pagamento dos honorários, das gratificações e da remuneração variável em razão do cumprimento de metas e dos encargos sociais aplicáveis aos membros da Diretoria Executiva. 5) Forma de devolução do Capital Social de ex-associados. 6) Outros assuntos de interesse social.

Campos dos Goytacazes, 16 de abril de 2016.
Vera Lúcia Chagas de Almeida- Presidente do Conselho de Administração. 

TJ suspende liminar e obriga RJ a depositar salário de aposentados

Contas do governo podem ter arresto de R$ 661 milhões nesta terça.
Relatores consideraram que decreto de Dornelles ofende a Constituição.

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, na tarde desta segunda-feira (25), suspender liminarmente o decreto estadual 45.628/16, que adiou para maio o pagamento dos salários de março a aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 2 mil mensais.

Foram 20 votos pela suspensão do decreto e apenas dois favoráveis à manutenção da medida. O desembargador Nagib Slaib Filho vai apresentar declaração de voto em separado.

O governo deve pagar aposentados, assim que a decisão for publicada no Diário Oficial.
André Castro, defensor público geral do estado, esclareceu que, com a decisão do TJ, o juiz da 10ª  Vara de Fazenda Pública, que deu a primeira liminar determinando o pagamento imediato dos inativos, pode ordenar o arresto de recursos das contas do estado, caso o governo descumpra a ordem.

"É possível que a ordem de arresto saia ainda hoje [segunda-feira], mas isso depende de o estado fornecer os dados bancários referentes aos créditos pendentes. Também é preciso considerar o horário do expediente bancário", explicou Castro.

Às 11h30 desta segunda, a secretária de Planejamento, Cláudia Uchôa, foi intimada a enviar os arquivos referentes à folha de pagamento de aposentados e pensionistas para o banco Bradesco. A medida é necessária para o arresto das contas do estado, conforme liminar concedida a pedido da Defensoria Pública na semana passada. O prazo para envio dos dados era de 6 horas, a partir da intimação, e já foi cumprido, segundo a Defensoria.

Como o expediente bancário se encerrou nesta segunda, a expectativa é que o arresto seja feito nesta terça-feira (26).

De acordo com a Secretaria de Planejamento (Seplag), restam pendentes 143.503 créditos bancários, somando R$ 661.451.494,79. Destes, R$ 488.579.268,74 são referentes às folhas de pagamentos de inativos (110.212 créditos) e R$ 172.872.226,05 à folha de pagamento de pensões previdenciárias (33.291 créditos).

Votos
Relatores de duas ações de inconstitucionalidade impetradas contra o decreto, os desembargadores Jessé Torres Junior e Caetano Ernesto Costa votaram pela suspensão da medida com argumentações semelhantes, em que ressaltaram a ofensa a direitos garantidos pela Constituição Federal.

Em seu voto, Jessé Torres afirmou que a decisão de não pagar aos inativos fere os artigos 6 e 7 da Constituição Federal, que garantem o direito à dignidade, ao salário e à aposentadoria. "Nem mesmo o cenário de grave déficit orçamentário justifica tal medida", disse.

Já Caetano Costa ressaltou que o limite de R$ 2 mil fixado pelo governo estadual configura "estranha quebra do princípio da isonomia" e que a suspensão dos pagamentos não observou nem sequer a melhor situação financeira daqueles que ganha mais e, por isso, supostamente teriam condições de se sustentar por mais tempo.

Um dos votos favoráveis ao governo estadual foi dado pelo desembargador Bernardo Garcez, segundo quem os servidores não têm direito a data de pagamento fixa, já que o dispositivo da Constituição Estadual que determinava o pagamento até o décimo dia útil do mês seguinte foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2002.

"É não vejo dano irreparável, como querem os autores das ações, uma vez que o estado não se nega a pagar, apenas posterga o pagamento", defendeu Garcez.

Alessandro Ferreira
Do G1 Rio

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/04/decisao-obriga-rj-depositar-beneficios-apos-ser-notificado.html