Informe do DIA: Vingança do Rio
Rio - O Palácio Guanabara não quer saber de falar em retaliações a uma eventual derrubada do veto de Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo.
Mas especialistas dizem que o governo tem muitas alternativas para complicar e encarecer atividades petroleiras, o que causaria prejuízos também à maioria dos estados.
Uma possibilidade seria imitar Minas e Pará: revoltados com o valor dos royalties da mineração, esses estados criaram uma taxa de fiscalização da atividade. O Rio poderia alegar que o tributo compensaria parte de sua perda de receita.
Mais taxação
Outra carta na manga seria o fim da prerrogativa de unidades da Petrobras no Rio compensarem créditos de ICMS entre si. O governo também poderia deixar de conceder benefícios fiscais previstos pelo regime especial de tributação do setor petroleiro.
Fim das licenças
O saco de maldades é quase infinito e inclui a possibilidade de não renovação de licenças ambientais de oleodutos de Cabiúnas, em Macaé, e do porto de Angra: todas são atividades que geram riscos compensados pelos royalties.
O Dia
http://odia.ig.com.br/portal/rio/informe-do-dia-vingan%C3%A7a-do-rio-1.523464
2012/12/07
2012/12/06
Goytacaz consegue no "Tapetão" o que não conseguiu em campo
No tapetão, Goytacaz toma a vaga do Quissamã no Carioca 2013
TJD-RJ aceita argumento de que o campeão da Segundona não cumpriu ítem do regulamento
RIO - O Goytacaz conquistou no tapetão o direito de disputar a primeira divisão do Campeonato Carioca em 2013, no lugar do Quissamã. Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro decidiu pela mudança, por entender que o Quissamã, campeão da Série B em 2012, não entregou, no prazo devido, a documentação necessária indicando o estádio que seria utilizado na competição. Por sete votos a dois, o Goytacaz, terceiro colocado na Segundona do Estadual, ficou com a vaga.
O Goytacaz, tradicional time de Campos, no Norte Fluminense, impetrou um mandado de garantia no fim de novembro, alegando que o rival, também da Região Norte, não cumpriu o artigo 14 do regulamento do Estadual 2013, que diz que os clubes devem indicar o mando de campo até o dia 10 de novembro, com laudos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil e Vigilância Sanitária. O Quissamã havia indicado o estádio Moacyrzão, em Macaé, para jogar suas partidas, mas o TJD-RJ aceitou o argumento do Goytacaz, de que o prazo regulamentar não foi cumprido.
Com a mudança, o Goytacaz entra no grupo A do Carioca, e passa a ser o adversário do Flamengo na primeira rodada da Taça Guanabara, dia 19 de janeiro, no Engenhão. O outro time classificado para a primeira divisão do Estadual em 2013 é o Audax, vice-campeão da Série B.
O Goytacaz não disputava o Campeonato Carioca desde 1992. Nestas duas décadas fora da elite, chegou a cair para a Série C do Estadual. Campeão da Terceirona em 2011, lutou este ano até o fim da Série B por uma das duas vagas na primeira divisão, ficando atrás de Quissamã e Audax na Série B, mas encontrou um artifício jurídico para retornar à Série A.
http://oglobo.globo.com/esportes/no-tapetao-goytacaz-toma-vaga-do-quissama-no-carioca-2013-6960054
TJD-RJ aceita argumento de que o campeão da Segundona não cumpriu ítem do regulamento
RIO - O Goytacaz conquistou no tapetão o direito de disputar a primeira divisão do Campeonato Carioca em 2013, no lugar do Quissamã. Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro decidiu pela mudança, por entender que o Quissamã, campeão da Série B em 2012, não entregou, no prazo devido, a documentação necessária indicando o estádio que seria utilizado na competição. Por sete votos a dois, o Goytacaz, terceiro colocado na Segundona do Estadual, ficou com a vaga.
O Goytacaz, tradicional time de Campos, no Norte Fluminense, impetrou um mandado de garantia no fim de novembro, alegando que o rival, também da Região Norte, não cumpriu o artigo 14 do regulamento do Estadual 2013, que diz que os clubes devem indicar o mando de campo até o dia 10 de novembro, com laudos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil e Vigilância Sanitária. O Quissamã havia indicado o estádio Moacyrzão, em Macaé, para jogar suas partidas, mas o TJD-RJ aceitou o argumento do Goytacaz, de que o prazo regulamentar não foi cumprido.
Com a mudança, o Goytacaz entra no grupo A do Carioca, e passa a ser o adversário do Flamengo na primeira rodada da Taça Guanabara, dia 19 de janeiro, no Engenhão. O outro time classificado para a primeira divisão do Estadual em 2013 é o Audax, vice-campeão da Série B.
O Goytacaz não disputava o Campeonato Carioca desde 1992. Nestas duas décadas fora da elite, chegou a cair para a Série C do Estadual. Campeão da Terceirona em 2011, lutou este ano até o fim da Série B por uma das duas vagas na primeira divisão, ficando atrás de Quissamã e Audax na Série B, mas encontrou um artifício jurídico para retornar à Série A.
http://oglobo.globo.com/esportes/no-tapetao-goytacaz-toma-vaga-do-quissama-no-carioca-2013-6960054
2012/12/05
Projeto que torna hediondos crimes relacionados à pedofilia é aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tornando os crimes relacionados à pedofilia como hediondos. O projeto também amplia a tipificação dos crimes de exploração sexual de criança e adolescente.
A matéria objetiva aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de menores. O projeto retorna ao Senado para nova apreciação dos senadores já que foi modificado pelos deputados.
Pelo texto aprovado, quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. Também incorre na mesmas pena quem, de qualquer forma, facilitar a exploração sexual ou prostituição de menores.
O mesmo ocorrerá com o proprietário, gerente, ou responsável pelo local onde o crime seja cometido. A pena será aumentada se o crime for com emprego de violência ou grave ameaça.
O projeto também estabelece que estará sujeito a pena de três a oito anos de prisão e multa se o fato não constituir crime mais grave quem cometer conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente, em situação de exploração sexual, prostituição ou abandono.
Iolando Lourenço
Da Agência Brasil, em Brasília
UOL
2012/12/04
Foto do 'Husky fanfarrão' já tem mais de 1 milhão de visualizações na Internet
O Dia
2012/12/03
"Filhas solteiras" devem perder benefícios da RioPrevidência
Recadastramento identificou pagamentos irregulares de benefícios para mulheres que admitiram viver em união estável. Suspensão economizará R$ 56 millhões anuais. De 30 mil pensionistas na situação, mais de 8 mil não assinaram documento de responsabilidade
O RioPrevidência deve suspender ao menos 3.529 pensões indevidas de filhas “solteiras”, após reportagens do iG revelarem que muitas filhas de servidores mortos recebem o benefício embora sejam casadas, de fato, o que é irregular.
O corte é fruto de recadastramento, medida com o objetivo de coibir fraudes e pagamentos indevidos. Essas 3.529 pensionistas assinaram termo de compromisso no qual admitem viverem ou terem vivido em união estável, o que, para o Estado do Rio, encerra o direito ao benefício. O cancelamento dessas pensões representará economia de cerca de R$ 4,3 milhões mensais, ou 56 milhões anuais, aos cofres do Rio.
O RioPrevidência iniciou o recadastramento das 30.239 pensionistas “filhas solteiras” dez dias após a primeira matéria de série de setes reportagens do iG sobre o tema . Dois dias após a primeira matéria, a Justiça cancelou os pagamentos de Márcia Machado Brandão Couto, filha de um desembargador morto em 1982, que recebia R$ 43 mil mensais em benefícios do RioPrevidência e do Tribunal de Justiça, apesar de ter sido casada, no religioso inclusive.
O Ministério Público do Estado do Rio abriu inquérito civil para investigar a questão das "filhas solteiras". A 7ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital apura o caso e pediu informações ao RioPrevidência.
Mais de 8 mil não assinaram o termo e se arriscam a perder benefício
No Estado do Rio, as “filhas solteiras” representam um terço (34%) do total de 93.395 pensionistas, ao custo de R$ 34,4 milhões mensais, ou R$ 447 milhões por ano – e R$ 2,235 bilhões em cinco anos. O RioPrevidência também é responsável por 142 mil aposentados.
As autoridades desconfiam que muitas mulheres, como Márcia Couto, formam família mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão. Segundo a lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”. O expediente é visto como uma “fraude à lei” pela Procuradoria do Estado. Originário do tempo em que mulheres não estavam no mercado de trabalho, o benefício pretende garantir a subsistência e a proteção financeira da filha do funcionário morto até que comece a trabalhar ou se case.
A autarquia convocou as 30.239 pensionistas nessa situação e pediu para assinarem termo de responsabilidade em que declaram nunca terem sido casadas (o que é requisito para receberem); 122 se recusaram a assinar o documento, e 8.327 nem apareceram.
Instadas a preencher o documento, 3.527 mulheres reconheceram ser ou ter sido casadas ou vivido em união estável. A Procuradoria Geral do Estado entende que essa admissão interrompe o direito de recebimento ao benefício, daí por que o RioPrevidência pretende suspender os pagamentos.
Termo de compromisso alerta que prestar informação falsa é crime
O termo de compromisso apresentado pelo RioPrevidência alerta que “a prestação de informações falsas configura ‘crime’ de ‘falsidade ideológica’ no Código Penal” e transcreve o artigo 299, sublinhando a pena de “reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público”.
O documento inclui ainda uma declaração de ciência de que o RioPrevidência poderá “buscar conferir a verdade das declarações prestadas, inclusive com a remessa de dados ao Ministério Público para apurar a prática de eventuais crimes contra a autarquia”. O MP já apura o caso.
O RioPrevidência dá duas opções à pensionista:
( ) Não vivo e nem vivi, desde a habilitação como pensionista, em relação de matrimônio ou de união estável com cônjuge ou companheiro (a); ou
( ) Vivo ou vivi, desde a habilitação como pensionista, em relação de matrimônio ou de união estável com (nome) ______________ que durou de ______ até ________.
Benefícios suspensos podem chegar a 12 mil, ou R$ 190 milhões por ano
O número de benefícios a serem suspensos pode quase quadruplicar e chegar a cerca de 12 mil (soma das 3.527 que já admitiram ser casadas com as que não compareceram e as que se recusaram a assinar). Isso representaria o equivalente a 40% do total de pensões pagas pelo órgão para “filhas solteiras”. Nesse caso, a economia dos cofres públicos poderia chegar a cerca de R$ 190 milhões por ano.
O RioPrevidência já informou que vai suspender os pagamentos nesses casos, após “ampla defesa da pensionista (elas têm um prazo de 15 dias após o recebimento de nossa solicitação que foi dia 23/11) e análise por parte do Rioprevidência”.
As ausentes e as que se recusaram a preencher o documento foram convocadas novamente em 27 de novembro para apresentar sua defesa, com prazo de 15 dias. O órgão vai analisar a manutenção do pagamento. Se for indeferida ou se nenhuma justificativa for apresentada, a pensão será suspensa. “Caso a defesa não justifique o que determina a lei, a pensionista será comunicada da suspensão do benefício”, informou a assessoria do órgão.
“Filhas solteiras" com até cinco filhos com um companheiro
De acordo com o RioPrevidência, cerca de 7.500 (25%) das 30.239 pensionistas “filhas solteiras” têm mais de um filho com o mesmo companheiro. Para o órgão e para a Procuradoria do Estado, isso é um forte indício de que essas mulheres tiveram ou têm união estável – o que extinguiria o direito ao benefício.
Em ofício ao Ministério Público, o presidente do RioPrevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, afirmou que “muitas das pensionistas que negaram a existência de união estável possuem mais de um filho com a mesma pessoa (chegando a casos de 5 ou mais filhos com a mesma pessoa)”.
De acordo com ele, “em todos os casos em que existam indícios da existência de união estável, este fundo buscará mais elementos para formar a sua convicção, sempre respeitando o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa”.
Segundo o órgão, em suas defesas escritas, muitas mulheres alegam que se enganaram ao prestar a informação. Outras, que admitiram ser mães de mais de um filho do mesmo pai, argumentam que tiveram um filho e terminaram o namoro . Passado um tempo, reataram o relacionamento com o mesmo companheiro e tiveram um segundo filho, mas que nunca houve união estável.
Raphael Gomide iG Rio de Janeiro
03/12/2012
O RioPrevidência deve suspender ao menos 3.529 pensões indevidas de filhas “solteiras”, após reportagens do iG revelarem que muitas filhas de servidores mortos recebem o benefício embora sejam casadas, de fato, o que é irregular.
O corte é fruto de recadastramento, medida com o objetivo de coibir fraudes e pagamentos indevidos. Essas 3.529 pensionistas assinaram termo de compromisso no qual admitem viverem ou terem vivido em união estável, o que, para o Estado do Rio, encerra o direito ao benefício. O cancelamento dessas pensões representará economia de cerca de R$ 4,3 milhões mensais, ou 56 milhões anuais, aos cofres do Rio.
O RioPrevidência iniciou o recadastramento das 30.239 pensionistas “filhas solteiras” dez dias após a primeira matéria de série de setes reportagens do iG sobre o tema . Dois dias após a primeira matéria, a Justiça cancelou os pagamentos de Márcia Machado Brandão Couto, filha de um desembargador morto em 1982, que recebia R$ 43 mil mensais em benefícios do RioPrevidência e do Tribunal de Justiça, apesar de ter sido casada, no religioso inclusive.
O Ministério Público do Estado do Rio abriu inquérito civil para investigar a questão das "filhas solteiras". A 7ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital apura o caso e pediu informações ao RioPrevidência.
Mais de 8 mil não assinaram o termo e se arriscam a perder benefício
No Estado do Rio, as “filhas solteiras” representam um terço (34%) do total de 93.395 pensionistas, ao custo de R$ 34,4 milhões mensais, ou R$ 447 milhões por ano – e R$ 2,235 bilhões em cinco anos. O RioPrevidência também é responsável por 142 mil aposentados.
As autoridades desconfiam que muitas mulheres, como Márcia Couto, formam família mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão. Segundo a lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”. O expediente é visto como uma “fraude à lei” pela Procuradoria do Estado. Originário do tempo em que mulheres não estavam no mercado de trabalho, o benefício pretende garantir a subsistência e a proteção financeira da filha do funcionário morto até que comece a trabalhar ou se case.
A autarquia convocou as 30.239 pensionistas nessa situação e pediu para assinarem termo de responsabilidade em que declaram nunca terem sido casadas (o que é requisito para receberem); 122 se recusaram a assinar o documento, e 8.327 nem apareceram.
Instadas a preencher o documento, 3.527 mulheres reconheceram ser ou ter sido casadas ou vivido em união estável. A Procuradoria Geral do Estado entende que essa admissão interrompe o direito de recebimento ao benefício, daí por que o RioPrevidência pretende suspender os pagamentos.
Termo de compromisso alerta que prestar informação falsa é crime
O termo de compromisso apresentado pelo RioPrevidência alerta que “a prestação de informações falsas configura ‘crime’ de ‘falsidade ideológica’ no Código Penal” e transcreve o artigo 299, sublinhando a pena de “reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público”.
O documento inclui ainda uma declaração de ciência de que o RioPrevidência poderá “buscar conferir a verdade das declarações prestadas, inclusive com a remessa de dados ao Ministério Público para apurar a prática de eventuais crimes contra a autarquia”. O MP já apura o caso.
O RioPrevidência dá duas opções à pensionista:
( ) Não vivo e nem vivi, desde a habilitação como pensionista, em relação de matrimônio ou de união estável com cônjuge ou companheiro (a); ou
( ) Vivo ou vivi, desde a habilitação como pensionista, em relação de matrimônio ou de união estável com (nome) ______________ que durou de ______ até ________.
Benefícios suspensos podem chegar a 12 mil, ou R$ 190 milhões por ano
O número de benefícios a serem suspensos pode quase quadruplicar e chegar a cerca de 12 mil (soma das 3.527 que já admitiram ser casadas com as que não compareceram e as que se recusaram a assinar). Isso representaria o equivalente a 40% do total de pensões pagas pelo órgão para “filhas solteiras”. Nesse caso, a economia dos cofres públicos poderia chegar a cerca de R$ 190 milhões por ano.
O RioPrevidência já informou que vai suspender os pagamentos nesses casos, após “ampla defesa da pensionista (elas têm um prazo de 15 dias após o recebimento de nossa solicitação que foi dia 23/11) e análise por parte do Rioprevidência”.
As ausentes e as que se recusaram a preencher o documento foram convocadas novamente em 27 de novembro para apresentar sua defesa, com prazo de 15 dias. O órgão vai analisar a manutenção do pagamento. Se for indeferida ou se nenhuma justificativa for apresentada, a pensão será suspensa. “Caso a defesa não justifique o que determina a lei, a pensionista será comunicada da suspensão do benefício”, informou a assessoria do órgão.
“Filhas solteiras" com até cinco filhos com um companheiro
De acordo com o RioPrevidência, cerca de 7.500 (25%) das 30.239 pensionistas “filhas solteiras” têm mais de um filho com o mesmo companheiro. Para o órgão e para a Procuradoria do Estado, isso é um forte indício de que essas mulheres tiveram ou têm união estável – o que extinguiria o direito ao benefício.
Em ofício ao Ministério Público, o presidente do RioPrevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, afirmou que “muitas das pensionistas que negaram a existência de união estável possuem mais de um filho com a mesma pessoa (chegando a casos de 5 ou mais filhos com a mesma pessoa)”.
De acordo com ele, “em todos os casos em que existam indícios da existência de união estável, este fundo buscará mais elementos para formar a sua convicção, sempre respeitando o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa”.
Segundo o órgão, em suas defesas escritas, muitas mulheres alegam que se enganaram ao prestar a informação. Outras, que admitiram ser mães de mais de um filho do mesmo pai, argumentam que tiveram um filho e terminaram o namoro . Passado um tempo, reataram o relacionamento com o mesmo companheiro e tiveram um segundo filho, mas que nunca houve união estável.
Raphael Gomide iG Rio de Janeiro
03/12/2012
PSDB lança Aécio Neves como candidato em 2014
'Estou pronto', disse o ex-governador e senador por Minas Gerais sobre sua candidatura à Presidência; evento do partido contou com a presença de Guerra e FHC
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, lançaram nesta segunda-feira o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves candidato à Presidência da República em 2014. Para o presidente do partido, Aécio é hoje o melhor candidato da legenda, porque tem todas as condições de ser o próximo presidente da República. O lançamento foi durante seminário para prefeitos do PSDB, realizado em Brasília. Aécio também foi lançado, ao mesmo tempo, candidato a presidente do partido. Aécio Neves, presente ao anúncio, declarou-se honrado e disse que sua candidatura será lançada no início de 2014. Para ele este é o momento de o PSDB fazer um projeto de uma nova gestão para o País, porque o PT abriu mão de administrar o Brasil em troca de um projeto de governo. "Eu estou pronto. O Brasil está cansado com o que está acontecendo", disse Aécio, referindo-se às denúncias de corrupção no atual governo.
O ex-presidente FHC ressaltou obras inacabadas do atual governo, como a transposição do Rio São Francisco. "É uma vergonha. Este governo não tem nenhuma eficiência. Não tem por causa das malfeitorias e dos malfeitos e isso não é questão de moralismo. É porque isso afeta os resultados. É o povo que paga por isso", afirmou.
Mais contundente, Sérgio Guerra disse que a transposição do Rio São Francisco foi mal planejada, que já foram gastos R$ 7 bilhões, que continua faltando água na região e que ninguém foi preso por isso. Lembrou também que a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, já custa três vezes mais do que projeto original.
Para Fernando Henrique é possível, sim, ganhar de Dilma Rousseff nas próximas eleições. O que é preciso agora, ressaltou, é ter a capacidade de levantar questões, ouvir o que a população tem a dizer e transformar isso em propostas viáveis ressaltando a qualidade e não apenas a quantidade.
Agência Estado
iG
2012/11/30
SESI - projeto especial
DIA NACIONAL DO SAMBA
A FEBRE DO SAMBA
A Febre do Samba “em Roda” é uma ode à cultura brasileira. Uma homenagem aos grandes sambas que fizeram parte da trilha sonora da cidade do Rio de Janeiro ao longo do século XX. O Projeto, uma reedição do espetáculo apresentado entre janeiro e março de 2012 no teatro SESI RJ, foi concebido para ser um espetáculo pré-carnavalesco, mas devido ao grande sucesso foi prorrogado por mais duas semanas após o carnaval.
O espetáculo apresenta às novas gerações algumas pérolas vivas na memória do País.
Data e hora: 30/11, às 20h
Ingressos: R$ 20,00
Classificação: 16 anos
Ficha técnica:
Edu Silva – Voz ,Thaís Motta – Voz, Carlinhos do Cavaco – Cavaquinho e Voz, Amendoin SP – Cavaquinho e Voz, Diogo Cunha – Violão de 7 cordas e Voz, Odilon Costa – Percussão, Alfredo Luz – Percussão, Isabela Iung – Percussão, Rocyr Abbud – Percussão, Georgia Camara – Percussão, Luciano Valle – Percussão, Cabelinho – Percussão, Zé Paulo Pessoa – Narração
Emmanuel Santos – Direção de Cena e Guilherme Gonçalves – Direção Musical e Regência.
2012/11/28
Pedido de aposentadoria até sexta-feira evita redução do benefício
O segurado do INSS que planeja pedir a aposentadoria por tempo de contribuição neste ano deve agendar o requerimento até sexta para fugir do novo fator previdenciário.
O benefício por tempo de contribuição exige, no mínimo, 30 anos de pagamentos ao INSS para mulheres e 35 para homens.
A tabela que define os descontos dessas aposentadorias será atualizada e passará a valer para todos os benefícios agendados a partir de sábado, 1º de dezembro (veja aqui a tabela atual).
Assim, pedidos de aposentadoria feitos pela internet no sábado e no domingo já terão o desconto da nova tabela. Para agendamentos feitos nos postos do INSS, o novo fator vale a partir desta segunda.
Para o INSS, quando o segurado agenda o pedido de aposentadoria, ele já deu entrada no requerimento do benefício. Por isso, mesmo que o atendimento no posto seja feito depois de sábado, valerá a tabela do fator válida na data do agendamento.
O pedido pode ser feito pela internet ou por telefone, na Central 135. No site www.inss.gov.br, acesse o link "Agendamento eletrônico de atendimento". Será solicitado o nome, a data de nascimento e número do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
ATUALIZAÇÃO
A atualização do fator é feita com base nas informações do Censo Demográfico, feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a cada dez anos.
A tabela vinha sendo atualizada com base em estimativas. Agora, as informações serão corrigidas com os dados do Censo de 2010.
A expectativa de vida da população interfere na definição do desconto do fator. O IBGE deve divulgar esses dados --oficialmente chamados de tábuas de mortalidade-- na quinta.
Segundo a Previdência, a data inicial para a atualização do fator é dia 1º.
Do "Agora"
http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/11/28/pedido-de-aposentadoria-ate-sexta-feira-evita-reducao-do-beneficio.jhtm
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