A portaria que autoriza a contratação foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU). Ela restringe as vagas a “aposentados pelo regime próprio de previdência social da União” e de “militares inativos para o desempenho de atividades de natureza civil”.
- 10 vagas em atividades de apoio da Subsecretaria dos Regimes Próprios da Previdência Social
- 40 vagas para análises na Subsecretaria dos Regimes Próprios da Previdência Social
- 235 vagas em atividades de apoio do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)
- 255 vagas para atividade geral na Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF)
- 180 vagas para análise técnica de processos e solicitações do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX)
- 100 vagas para análise de processos de compensação financeira previdenciária no DECIPEX
- 10 vagas para orientação e supervisão do tratamento do acervo funcional e digitalização no DECIPEX
- 7.400 vagas atendimento e serviços administrativos no DECIPEX
Também haverá vagas para perícia médica e para atuação na concessão e revisão de benefícios/Demandas judiciais. O número de vagas para estes cargos, no entanto, não foi definido na portaria, que estabeleceu apenas o limite máximo de gastos para estas contratações - R$ 45,5 milhões para perícia médica e R$ 19,9 milhões para o cargo na área jurídica em 2020.
A portaria dispensa a realização de concurso público para a contratação dos servidores temporários, que será feita a partir de chamamento público. Os critérios de seleção ainda serão divulgados pelo INSS, que tem prazo de seis meses para publicar o documento para convocação dos servidores temporários.
A admissão de servidores e militares aposentados para trabalharem no INSS foi regulamentada por meio de uma
Medida Provisória publicada no dia 2 de março. Na ocasião, o secretário de Previdência, Narlon Gutierre disse que os salários devem ser de R$ 2,1 mil a R$ 4,2 mil. Os contratos terão prazo de um ano, prorrogáveis por mais um.
Mais de 1,8 milhões na fila do INSS
Até o começo de março, quando a MP que regulamenta a contratações temporária, havia mais de 1,8 milhões de benefícios na fila de espera do INSS. Destes, 1,2 milhão estavam atrasados há mais de 45 dias, que é o prazo legal para análise dos pedidos. O tempo médio de concessão dos benefícios girava em torno de 80 dias.
A expectativa do governo é de que até o final deste ano, com a contratação dos temporários, a média de espera pela concessão dos benefícios seja de 20 a 25 dias.
Para analisar a concessão dos benefícios serão contratados exclusivamente servidores de carreira do INSS já aposentados. Eles serão pagos por produtividade. Para atendimento ao público serão contratados tanto servidores inativos do órgão quanto militares aposentados.
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