Nota da ACIC - Campos dos Goytacazes

MANIFESTO DE REPÚDIO

A Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC) entidade com mais de 124 anos de existência e que defende os interesses da classe industrial, comercial e de serviços de nossa cidade, vem a público manifestar seu repúdio diante do pacote de medidas anunciado pelo Governo Federal com o intuito de realizar o ajuste fiscal.

Com o objetivo de frear a economia o governo federal adotou inúmeras medidas anti-econômicas que oneraram as despesas das milhares de empresas comerciais e industriais no país. Tais medidas recessivas impuseram a economia ações como a redução dos postos de trabalho e o fechamento de empresas.

 

Não obstante, vendo que tais medidas não deram certo, o governo federal vem agora à público, afirmar que pretende retornar com a CPMF. Ora, sabe-se que tal imposto além de onerar ainda mais os cofres das empresas, tal imposto certamente será desviado de seus objetivos como foi outrora no passado e no qual a saúde continua agonizando por falta de recursos.

 

A Associação Comercial e Industrial de Campos entende que a sociedade não deve e não pode pagar pelos erros cometidos por um governo impopular, que vem demonstrando que as medidas econômicas tão recessivas não surtiram o efeito desejado e só tem prejudicado à economia do país.

 

O pacote de medidas que o governo pretende implantar através de aprovação no Congresso Nacional é inoportuno, uma vez que a cobrança da CPMF na ordem de 0,2% é nociva à economia brasileira em todos os seus sentidos.

 

É pura demagogia afirmar que tal imposto será utilizado para o pagamento de aposentadorias, uma vez que até hoje o governo não fez a tão prometida e necessária reforma previdenciária.

 

O governo fala em cortes de R$ 26 bilhões nas despesas e em cortes de Ministérios, e por outro lado vemos bilhões de reais pagos com o nosso suor sendo escoado pelos ralos dos escândalos da Lava-Jato.

 

Como se já não bastasse tantos projetos mal elaborados o governo anuncia que irá utilizar os recursos do FGTS para financiar o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Entretanto, milhares de pessoas que em anos anteriores sofreram com as inundações já sacaram estes recursos para investirem em aquisição de mercadorias para o lar, e hoje talvez não tenham mais recursos para adquirir uma moradia popular.

 

Desejamos que o povo brasileiro abra os olhos e fique em estado de alerta porque todas essas medidas recessivas terão de ser votadas no Congresso Nacional.

 

Devemos dizer “NÃO” contra essas medidas impopulares que vem tirando o sono de inúmeros chefes de família, industriais e comerciantes que não conseguem quitar seus débitos e pagamentos de impostos, e talvez não possuam recursos para suprir as necessidades de suas famílias.

 

É diante de tantas medidas anti-econômicas e anti-sociais que vem  prejudicando o povo brasileiro que a Associação Comercial e Industrial de Campos, vem pedir à população brasileira e campista e aos congressistas que não votem e não aprovem tal projeto do governo federal.

 

Associação Comercial e Industrial de Campos

Amaro Ribeiro Gomes.

Concurso de Santo Antônio de Pádua, RJ, abre inscrições nesta terça

Salários podem chegar a R$ 3.707 com jornadas que variam de 20h a 40h.
Vagas são para níveis fundamental, médio e superior.

As inscrições para o concurso da prefeitura de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense serão iniciadas nesta terça-feira (15) e seguem até o dia 2 de outubro. Os salários podem chegar até R$ 3.707 e as jornadas de trabalho variam de 20h até 40h semanais.

Os interessados devem realizar as inscrições pelo site da administradora do concurso ou  pessoalmete na Biblioteca Municipal Dr. Lemant de Cnop, que fica na Rua Florismundo de Cnop, s/nº, bairro Tavares.

As oportunidades estão distribuídas para nível fundamental, médio e superior. As vagas são para:
Nível Fundamental: Artífice de Alvenaria (5), Artífice de Pavimentação (5), Coveiro (7), Eletricista (3), Mecânico de Automóvel (2), Mecânico de Máquinas Pesadas (2), Trabalhador Braçal (20), Auxiliar de Consultório Dentário (7), Motorista de Carro (5), Motorista de Ônibus Escolar (10) e Operador de Máquinas Pesadas (3);

Nível Médio: Agente Administrativo (10), Fiscal de Posturas e Obras (5), Monitor de Transporte Escolar (10), Professor - Educação Infantil (10), Professor do 1º Ano ao 5º Ano (15), Técnico de Enfermagem (13) e PSF (12), e Secretário Escolar (8);

Nível Superior: Advogado, (3), Arquiteto (1), Assistente Social (4), Biólogo (1), Bioquímico (2), Bibliotecário (1), Contador (1), Dentista (3), Dentista - PSF (7), Enfermeiro (7), Enfermeiro - PSF (12), Engenheiro Civil (2), Engenheiro Ambiental (1), Engenheiro Florestal (1), Fisioterapeuta (5), Fonoaudiólogo (2), Geólogo (1), Inspetor Escolar (5), Médico nas áreas de Angiologista (2), Clínico Geral (2), Dermatologista (1), Endocrinologista (1), Gastroenterologista (1), Ginecologista/ Obstetra (2), Infectologista (1), Nefrologista (1), Neurologista (2), Oftalmologista (2), Ortopedista (2), Otorrinlaringologista (2), Pediatra (2), Pneumologista (1), Psiquiatra (2), Radiologista (1), Ultrassonografista (1), Urologista (2), Cardiologista (2) e PSF (12), Nutricionista (2), Orientador Educacional (6), Professor do 6º ao 9º ano nas disciplinas de Português (10), Inglês (4), Artes (5), Educação Especial (10), Educação Física (4), Matemática (3), Ciências (7), História (4) e Geografia (7), Professor Intérprete de Braile (1), Professor Intérprete de Libras (1), Psicólogo (3), Supervisor Educacional (6) e Veterinário (2).

http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2015/09/concurso-de-santo-antonio-de-padua-rj-abre-inscricoes-nesta-terca.html

Servidores federais reagem ao adiamento do pagamento do reajuste

Adiamento provoca onda de terror


Representantes dos servidores federais reagiram imediatamente ao adiamento do pagamento do reajuste de 2016 em sete meses, de janeiro para agosto do próximo ano. As categorias já começaram a ser comunicadas oficialmente que o acordo em negociação atualmente só valerá para o segundo semestre de 2016. Com isso, entidades que já haviam aprovado o término da greve pensam em retomar a paralisação. E as que já estavam de braços cruzados planejam ampliar a mobilização.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva (foto), disse que o governo traiu os servidores, uma vez que o funcionalismo não tinha sofrido cortes profundos. “De todas as medidas anunciadas, sem dúvida os servidores foram mais atingidos. Acabar com o abono permanência é o fim. Não há quem queira ficar sem essa complementação. E adiar de janeiro para agosto o nosso aumento é uma situação lamentável”, destacou o dirigente.Ele declarou que vai fazer uma avaliação com todas as entidades filiadas e convocar o fórum para definir novas medidas. Também não está descartada a retomada da greve, que tinha sido suspensa na semana passada, em ocasião pela assinatura dos acordos.
INSS SEGUE EM IMPASSE
Terminou sem acordo a reunião de ontem dos representantes dos servidores do INSS com o Ministério do Planejamento. Nova rodada de negociação está prevista para hoje. O impasse se concentra no pedido dos servidores no enquadramento de progressão de carreira, o que poderia gerar um gasto adicional de R$ 90 milhões ao governo.
REAVALIAÇÃO
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal informou à coluna que iria “digerir” todas as informações divulgadas ontem pelo governo federal. A partir de então iria analisar qual o impacto na campanha salarial e o que mudaria a partir do anúncio: “Vamos estudar quais as possibilidades de dialogar e nos pronunciaremos em breve”.
SITUAÇÃO COMPLICADA
Coordenadora geral da Fasubra, Léia de Souza Oliveira, disse que essas posições de recuo do governo vão complicar a assinatura do termo de acordo para o fim da greve. “Além de terem jogado para agosto um reajuste já rebaixado, o fim do abono de permanência vai retirar parte da remuneração de mais de 50% da categoria”.
ABONO PERMANÊNCIA
Professor da Academia do Concurso, Domingos Cereja concordou que o peso sempre cai “no colo do servidor”. “O corte do abono permanência é também muito preocupante. Podemos ter uma enxurrada de pedidos de aposentadorias, o que vai acarretar em um mau funcionamento do serviço público.”
PIORA NO QUADRO
Cereja destacou que os anúncios são um sinal de alerta: “A questão do INSS, por exemplo, é uma das reivindicações dos servidores é a abertura de concurso público. Se aprovarem o fim do abono permanência, boa parte vai entrar com pedido de aposentadoria e o déficit dos serviços do INSS pode piorar”, destacou o especialista.
REDUÇÃO NOS POSTOS
Com a suspensão dos concursos públicos em 2016, nos Três Poderes, o especialista acredita que em algum momento essa decisão será revista. Uma vez que áreas como Segurança e Saúde não podem ser afetadas. Segundo o governo, concursos de 2015 estão mantidos.
http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/2015/09/14/adiamento-provoca-onda-de-terror/

Gilmar Mendes diz que país tem crises de 'legitimidade' e de 'credibilidade'

Para ele, não se pode pedir 'sacrifícios' quando há 'gasto excessivo'.
Ministro do STF também defendeu saída por via 'institucional'.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (14) que o Brasil passa por “crise de legitimidade” e de “credibilidade” e que não se pode pedir “sacrifícios”. Para o ministro, é preciso que haja habilidade dos políticos para que o país saia da crise por meio de “engenharia institucional”.

Nas últimas semanas, o governo tem discutido medidas para aumentar a arrecadação, como a criação de um imposto nos moldes da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] ou a ampliação das taxas da Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] para a gasolina. As propostas receberam forte repercussão negativa devido ao eventual crescimento de contribuições.

“Eu estou falando que há uma crise de legitimidade. Quando você tem uma crise de legitimidade, quem propõe, quando você tem uma crise de credibilidade, ele não pode pedir sacrifício. Ele não tem condições de pedir sacrifícios. Como você pode pedir sacrifícios quando as pessoas acham que houve gastos excessivos demasiados e sem controle?”, afirmou.

Para Gilmar, a perda de legitimidade tem relação com as práticas de corrupção. “Quando as pessoas acham que há uma prática sistêmica de corrupção, então há uma crise de legitimidade – esse é o debate que nós estamos tendo”, explicou.

O ministro do Supremo falou em seminário que ocorreu no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, organizado por parceria entre a OAB, a Fundação Padre Anchieta, a Assembleia Legislativa de São Paulo e o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP).

Gilmar Mendes comentou, ainda, que espera que a saída do país para crise se dê via "institucional". Nos últimos meses, manifestações em várias cidades do Brasil têm reivindicado a saída da presidente Dilma Rousseff do poder. Em alguns casos, foi pedido, inclusive, o retorno dos militares ao poder.
"O Brasil passou por vários momentos difíceis, e sempre atravessou via uma engenharia institucional: a habilidade dos seus políticos. Eu espero que nós tenhamos esta habilidade", completou Gilmar.

Veja o vídeo em:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/gilmar-mendes-diz-que-pais-tem-crises-de-legitimidade-e-de-credibilidade.html

Do G1, em Brasília

Governo propõe nova CPMF, corta gastos com o PAC e adia reajuste dos servidores

Levy prevê novo 'imposto do cheque' por até 4 anos e poupar R$ 200 milhões com corte de ministérios.

Governo espera obter R$ 64,5 bi para fechar 2016 no azul.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

Desse total, R$ 26 bilhões referem-se a corte de gastos num total de 9 medidas, envolvendo adiamento do reajuste dos servidores públicos, suspensão de concursos, redução de gastos no Minha Casa, Minha Vida e no PAC, entre outras.

Confira abaixo as 9 medidas:

- Adiamento do reajuste dos servidores, R$ 7 bilhões
- Suspensão de concursos, R$ 1,5 bilhão
- Eliminação do abono de permanência, R$ 1,2 bilhão
- Implementação do teto remuneratório do serviço público, R$ 800 milhões
- Redução do gasto com custeio administrativo, R$ 2 bilhões
- Mudança de fonte do PAC - Minha Casa Minha Vida - R$ 4,8 bilhões
- Mudança de fonte do PAC, sem Minha Casa Minha Vida - R$ 3,8 bilhões
- Cumprir o gasto constitucional com Saúde, R$ 3,8 bilhões
- Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola - R$ 1,1 bilhão.

Governo anuncia 9 medidas de corte de gastos anunciadas pelo governo

A decisão, que foi anunciada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, representa recuo em relação à posição adotada anteriormente. Na semana retrasada, Dilma havia dito que o governo cortou "tudo o que poderia ser cortado".

Reajuste de servidores e concursos Entre as medidas anunciadas, está o adiamento do reajuste do salário dos servidores públicos até agosto do ano que vem. Sem essa medida, os salários seriam corrigidos em janeiro de 2016. Com essa medida, o governo espera um impacto de R$ 7 bilhões a menos nos gastos públicos.

Além disso, também haverá suspensão de concursos públicos, que estavam estimados em R$ 1,5 bilhão em gastos em 2016. O governo anunciou ainda uma redução de R$ 2 bilhões em despesas discricionárias com DAS (cargos comissionados). Outras medidas anunciadas prevêem redução de ministérios (R$ 200 milhões a menos) e limites para gastos com servidores menores (R$ 200 milhões a menos também).

Abono permanência
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que vai eliminar o chamado abono de permanência, que um benefício remuneratório pago a servidores que já atingiram a idade para se aposentar, mas que permanecem na função. A extinção do benefício tem que ser feita por proposta de emenda à Constituição.

“Vamos eliminar o abono de permanência. A previsão é que mais 123 mil servidores adquirirão nos próximos anos. No próximo ano, os gastos com o abono serão de R$ 1,2 bilhão de reais”, disse o ministro.

Minha Casa, Minha Vida, PAC e Saúde
O ministro do Planejamento anunciou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai sofrer corte no trecho que trata do Minha Casa, Minha Vida, em R$ 4,8 bilhões.
“Para que isso não comprometa a execução do programa a nossa proposta é que o FGTS direcione recursos para pagamento de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, que hoje não recebe recursos do FGTS”, disse Barbosa.

 Segundo ele, também está prevista uma renegociação de contratos de aluguel, manutenção e segurança, entre outros, para economizar mais R$ 1,6 bilhão no ano que vem.
Outra medida anunciada é a redução de gastos em R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (sem Minha Casa Minha Vida) e de mais R$ 3,8 bilhões em gastos com Saúde (a serem recompostos posteriormente com emendas parlamentares).

Objetivo das medidas anunciadas
O objetivo do novo bloqueio de gastos é tentar reequilibrar a peça orçamentária do ano que vem, que foi enviada ao Congresso Nacional, pela primeira vez, com déficit (despesas maiores do que receitas) e evitar novo rebaixamento da nota brasileira pelas agências de clasificação de risco. Na semana passada, o Brasil perdeu o grau de investimento da Standard & Poors.

Do G1, em Brasília
http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/veja-9-medidas-de-corte-de-gastos-anunciadas-pelo-governo.html

Cooperativismo Financeiro manteve ritmo de crescimento no primeiro semestre de 2015

O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), formado por 1.109 cooperativas (dentre elas as singulares, centrais confederações) e pelos dois bancos cooperativos, manteve ritmo de crescimento acima da média do Sistema Financeiro Nacional (SFN) nos primeiros 6 meses do ano de 2015.
O volume de ativos do setor atingiu R$ 221 bilhões em junho/15, 10% maior do que em dez/14 e 20% superior ao mês de jun/14.  Nestes mesmos período de comparação o SFN cresceu 4% e 13%, respectivamente.

No volume de depósitos, o SNCC atingiu R$ 108 bilhões, com incremento de 12% nos últimos 6 meses e 19% nos últimos 12 meses. O SFN manteve-se praticamente estável nos últimos 12 meses, com crescimento de apenas 1%. As cooperativas financeiras detinham, em jun/15, 5,55% de participação de mercado no volume de depósitos.

 

Já o montante de operações de crédito do SNCC, impactado pelo cenário econômico do país, totalizou R$ 92 bilhões em jun/15, com crescimento nos últimos 6 meses de apenas 3% e de 15% nos últimos 12 meses. Nestes mesmos períodos o SFN cresceu 4% e 11%, respectivamente.

Em termos patrimoniais, as cooperativas financeiras atingiram R$ 32 bilhões em patrimônio líquido, com crescimento de 8% nos últimos 6 meses e de 20% em 12 meses. O SFN cresceu 6% e 7% nos mesmos períodos. Importante ressaltar que o nível de capitalização das cooperativas financeiras (patrimônio líquido de R$ 32 bilhões) mantem-se superior ao da Caixa Econômica Federal (patrimônio líquido de R$ 26 bilhões).

 

Comparativo com junho de 2014:




http://cooperativismodecredito.coop.br/2015/09/cooperativismo-financeiro-manteve-ritmo-de-crescimento-no-primeiro-semestre-de-2015/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+CooperativasDeCreditoNoBrasilENoMundo+%28Portal+do+Cooperativismo+de+Cr%C3%A9dito%29

"Como se livrar dos bancos"

"Cooperativas de crédito oferecem serviços com taxas bem mais atraentes"

Veja matéria em:
http://issuu.com/viuonline/docs/viu_julho_2015_web

População não pode ser penalizada com mais impostos, dizem OAB e CNI

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional das Indústrias se manifestaram nesta quarta-feira (9) contra a ideia do governo federal de aumentar a carga tributária do país como forma de suprir o déficit do Orçamento. Segundo as entidades, a população não pode ser penalizada com mais impostos.

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o governo deve reduzir despesas para fechar os buracos nas contas públicas. De acordo com ele, qualquer medida que implique na elevação da carga tributária terá efeito perverso não só junto à população, mas também implicará na redução da atividade econômica, o que afeta a própria arrecadação.

“Entendemos que o governo federal deve fazer o seu dever de casa, não pode penalizar mais ainda a população brasileira com o aumento da carga tributária. Diante do não fechamento da conta de receitas e despesas, o que deve o governo fazer é cortar as despesas e não buscar aumentar a carga tributária, que, no limite, vai inclusive diminuir a arrecadação com o sufocamento da atividade econômica em nosso país”, disse Marcus Vinicius.

Questionado sobre os aspectos legais do aumento de impostos sem a necessidade de debates com o Congresso, através de decretos presidências, Marcus Vinicius disse que a OAB irá promover estudos para analisar há inconstitucionalidades na eventual medida.

“Juridicamente, a OAB irá avaliar se é possível questionar esses aumentos não autorizados pelo Congresso, do ponto de vista apenas de atos do Executivo (...) A OAB Nacional vai se debruçar em estudo rapidamente para detectar se há inconstitucionalidade. Neste caso, tomaremos as medidas cabíveis”, disse.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, por sua vez, classificou como “absurda” a intenção do governo de aumentar impostos. Segundo ele, o país precisa de reforma estruturais que evitem novos déficits não só no Orçamento de 2016, mas também nos dos próximos anos.

“O que nós precisamos é fazer reformas estruturais que possam cobrir o déficit de forma definitiva. E não é aumentando imposto, nós já temos uma carga tributária muito elevada, que chega próxima a 37%, 38% [do PIB]", afirmou.

As declarações dos presidentes da OAB e da CNI foram feitas durante reunião do fórum permanente montado pelas entidades, juntamente com a CNS (Confederação Nacional da Saúde), CNT (Confederação Nacional do Transporte) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), para levantar propostas de enfrentamento das crises econômica, política e ética que assolam o Brasil.

Nesta quarta o grupo organizou seminário com especialistas para debater desequilíbrios fiscais, segurança jurídica e desenvolvimento.

http://www.oab.org.br/noticia/28730/populacao-nao-pode-ser-penalizada-com-mais-impostos-dizem-oab-e-cni?utm_source=3289&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa