Dilma oficializa interino como ministro dos Transportes
A presidente Dilma Rousseff convidou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para assumir a pasta em caráter definitivo.
Passos entra na cota do PR (Partido da República), embora a legenda tenha dito anteriormente preferir um outro nome com mais trânsito com as bancadas da sigla no Congresso.
Ele aceitou o convite, segundo confirmou em nota o Palácio do Planalto, e assume no lugar de Alfredo Nascimento, que deixou a pasta após denúncia de superfaturamento em contratos.
Dilma chegou a convidar o senador Blairo Maggi (PR-MT) para suceder Nascimento. O ex-governador, no entanto, decidiu não aceitar a proposta por ver impedimentos legais para assumir o posto, uma vez que suas empresas têm contratos com o governo e no setor de transportes.
Maggi é o padrinho político do diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes), Luís Antônio Pagot --também afastado do cargo depois de denúncias de corrupção no órgão e no Ministério dos Transportes.
No Palácio do Planalto, há um temor em relação ao depoimento de Pagot no Congresso na terça-feira. Ele poderia estar magoado com a forma que foi afastado do governo e poderia tentar envolver outros membros do Executivo em novas denúncias.
Folha.com
Uol
Natuza Nery
Márcio Falcão
de Brasília
2011/07/11
PR diz não ter nome alternativo e admite perder Transportes
O PR pode perder o Ministério dos Transportes, pois os caciques do partido concluíram que não têm nomes alternativos ao do senador Blairo Maggi (MT), informa reportagem de Eliane Cantanhêde e Andreza Matais, publicada na edição desta segunda-feira da Folha.
O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), já admitia ontem a perda dos Transportes. "Se a presidente entregar o ministério para outro partido, é ela quem decide. O PR vai respeitar."
Blairo foi convidado por Dilma na semana passada e disse que não aceitaria. Como o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) insistiu, ele se reuniu com sócios na sexta-feira e concluiu: "Tivemos certeza de que há impedimento, se não legal, ao menos ético".
O ex-ministro Alfredo Nascimento deixou o cargo na quarta-feira (6), depois que Dilma afastou quatro integrantes da cúpula do ministério, incluindo o diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot.
Folha.com
Uol
de São Paulo
O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), já admitia ontem a perda dos Transportes. "Se a presidente entregar o ministério para outro partido, é ela quem decide. O PR vai respeitar."
Blairo foi convidado por Dilma na semana passada e disse que não aceitaria. Como o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) insistiu, ele se reuniu com sócios na sexta-feira e concluiu: "Tivemos certeza de que há impedimento, se não legal, ao menos ético".
O ex-ministro Alfredo Nascimento deixou o cargo na quarta-feira (6), depois que Dilma afastou quatro integrantes da cúpula do ministério, incluindo o diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot.
Folha.com
Uol
de São Paulo
2011/07/08
Quem tem medo de poesia? Evento literário em São João da Barra
Diminuir a distância hoje existente entre a poesia e a educação formal. Com essa proposta, será realizado entre os dias 11 e 13 de julho, Em São João da Barra, o projeto Ilíada e Morte e Vida Severina – Quem tem Medo de Poesia. O evento acontecerá na Biblioteca Municipal Prof. Aluyzio Faria, instalada no Palácio Cultural Carlos Martins, no centro da cidade.
Baseado em palestras e oficinas, o projeto conduzirá os participantes a três poemas: Ilíada, de Homero, primeiro poema do Ocidente, Os Lusíadas, de Camões, obra fundamental da literatura em língua portuguesa e Morte e Vida Severina, poema épico-narrativo do pernambucano João Cabral de Melo Neto.
No primeiro dia, segunda-feira (11), uma palestra, a partir das 9h, terá enfoque na origem da poesia e da récita, baseado nos textos de Homero e Camões. A partir das 14h, oficina de récita de trecho de Os Lusíadas, análise dos versos e técnicas de enunciação. Na terça-feira, dia 12, palestra, a partir das 9h, sobre a versão brasileira de Ilíada, compreensão do conteúdo e forma de trechos escolhidos, além de oficina de récita. À tarde, palestra e oficina de récita sobre o poema de João Cabral de Melo Neto.
Fechando a programação, na quarta-feira, dia 13, a partir das 15h, oficina e conclusão com sarau festivo de poesias, com récitas dos poemas trabalhados nas oficinas e outros poemas. O público alvo são professores de língua portuguesa, atores e todo o segmento artístico e cultural do município.
— É fácil constatar que se formou um abismo ente a poesia e a educação formal, do que decorre a constatação de que ninguém mais recita poemas. Se os professores não recitam, seus alunos também não. E uma atividade que acompanha a cultura acidental desde 1000 anos antes de Cristo simplesmente tende a ser esquecida, porque não é recitada pela novas gerações — destacou o coordenador do projeto, Lourinelson Vladmir.
Ilíada e Morte e Vida Severina – Quem tem Medo de Poesia é um dos projetos de circulação literária realizados pela Fundação Nacional das Artes (Funarte) e visa distribuir por várias cidades brasileiras ações ligadas à literatura.
http://www.sjb.rj.gov.br/Noticias.asp?Id=3300
Baseado em palestras e oficinas, o projeto conduzirá os participantes a três poemas: Ilíada, de Homero, primeiro poema do Ocidente, Os Lusíadas, de Camões, obra fundamental da literatura em língua portuguesa e Morte e Vida Severina, poema épico-narrativo do pernambucano João Cabral de Melo Neto.
No primeiro dia, segunda-feira (11), uma palestra, a partir das 9h, terá enfoque na origem da poesia e da récita, baseado nos textos de Homero e Camões. A partir das 14h, oficina de récita de trecho de Os Lusíadas, análise dos versos e técnicas de enunciação. Na terça-feira, dia 12, palestra, a partir das 9h, sobre a versão brasileira de Ilíada, compreensão do conteúdo e forma de trechos escolhidos, além de oficina de récita. À tarde, palestra e oficina de récita sobre o poema de João Cabral de Melo Neto.
Fechando a programação, na quarta-feira, dia 13, a partir das 15h, oficina e conclusão com sarau festivo de poesias, com récitas dos poemas trabalhados nas oficinas e outros poemas. O público alvo são professores de língua portuguesa, atores e todo o segmento artístico e cultural do município.
— É fácil constatar que se formou um abismo ente a poesia e a educação formal, do que decorre a constatação de que ninguém mais recita poemas. Se os professores não recitam, seus alunos também não. E uma atividade que acompanha a cultura acidental desde 1000 anos antes de Cristo simplesmente tende a ser esquecida, porque não é recitada pela novas gerações — destacou o coordenador do projeto, Lourinelson Vladmir.
Ilíada e Morte e Vida Severina – Quem tem Medo de Poesia é um dos projetos de circulação literária realizados pela Fundação Nacional das Artes (Funarte) e visa distribuir por várias cidades brasileiras ações ligadas à literatura.
http://www.sjb.rj.gov.br/Noticias.asp?Id=3300
Contra 'stress' de Dilma, Garotinho indica Tiririca para Transportes
Questionado sobre quem indicaria para o Ministério dos Transportes, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), do mesmo partido de Alfredo Nascimento, citou o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição desta sexta-feira da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
"Dizem que a presidente Dilma Rousseff anda nervosa, aborrecida, estressada. Se eu fosse ela, nomeava o Tiririca. Pelo menos ela se divertiria", disse ele.
O ex-ministro Alfredo Nascimento deixou a pasta na quarta-feira. Ele não resistiu às acusações de superfaturamento de obras e recebimento de propina envolvendo servidores e órgãos ligados à pasta e pediu demissão do cargo nesta quarta-feira.
A crise se intensificou com a acusação de que seu filho, Gustavo Morais Pereira, teria aumentado seu patrimônio de forma ilícita.
08/07/2011 - 11h23
São Paulo
Folha.com
Uol
"Dizem que a presidente Dilma Rousseff anda nervosa, aborrecida, estressada. Se eu fosse ela, nomeava o Tiririca. Pelo menos ela se divertiria", disse ele.
O ex-ministro Alfredo Nascimento deixou a pasta na quarta-feira. Ele não resistiu às acusações de superfaturamento de obras e recebimento de propina envolvendo servidores e órgãos ligados à pasta e pediu demissão do cargo nesta quarta-feira.
A crise se intensificou com a acusação de que seu filho, Gustavo Morais Pereira, teria aumentado seu patrimônio de forma ilícita.
08/07/2011 - 11h23
São Paulo
Folha.com
Uol
2011/07/05
Oposição entra com representação contra PR na PGR
BRASÍLIA - O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, e o líder do DEM na Casa, Demóstenes Torres, apresentaram nesta terça-feira uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo abertura de inquérito policial para investigar a cúpula do PR e funcionários do Ministério dos Transportes. A ação, assinada também pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), pede ainda que os responsáveis respondam a ações de improbidade administrativa.
Reportagem publicada na revista "Veja" desta semana revelou que há indícios de cobrança de propina de 4% a 5 % para o fechamento de contratos com consultorias e empreiteiras no Ministério dos Transportes. De acordo com a revista, o dinheiro era encaminhado à cúpula do PR e repassado a parlamentares. A CGU vai analisar as licitações , os contratos e a execução de obras sob suspeita no Ministério dos Transportes.
O episódio resultou no afastamento , no último sábado, do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luís Antônio Pagot, do chefe de gabinete Mauro Barbosa da Silva, do assessor do gabinete Luís Tito Bonvini, e do diretor-presidente da empresa pública de ferrovias Valec, José Francisco das Neves. O ministro Alfredo Nascimento foi mantido no cargo. Ao dar o voto de confiança ao ministro, a presidente Dilma Rousseff exigiu que ele assumisse o compromisso de limpar os focos de corrupção na pasta. Após pressão da presidente e da oposição, Alfredo Nascimento se colocou à disposição para prestar esclarecimentos no Congresso sobre as denúncias.
A representação do PSDB e do DEM pede que sejam apuradas "as responsabilidades cíveis, administrativas e penais do deputado federal Valdemar Costa Neto, do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do Diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot" e de outros envolvidos.
Além disso, segundo o documento, a reportagem de "Veja" mostra indícios de prática de peculato (apropriação de dinheiro público em razão do cargo), corrupção passiva, e formação de quadrilha e de fraude em licitações.
O Globo
Agência Brasil
Reportagem publicada na revista "Veja" desta semana revelou que há indícios de cobrança de propina de 4% a 5 % para o fechamento de contratos com consultorias e empreiteiras no Ministério dos Transportes. De acordo com a revista, o dinheiro era encaminhado à cúpula do PR e repassado a parlamentares. A CGU vai analisar as licitações , os contratos e a execução de obras sob suspeita no Ministério dos Transportes.
O episódio resultou no afastamento , no último sábado, do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luís Antônio Pagot, do chefe de gabinete Mauro Barbosa da Silva, do assessor do gabinete Luís Tito Bonvini, e do diretor-presidente da empresa pública de ferrovias Valec, José Francisco das Neves. O ministro Alfredo Nascimento foi mantido no cargo. Ao dar o voto de confiança ao ministro, a presidente Dilma Rousseff exigiu que ele assumisse o compromisso de limpar os focos de corrupção na pasta. Após pressão da presidente e da oposição, Alfredo Nascimento se colocou à disposição para prestar esclarecimentos no Congresso sobre as denúncias.
A representação do PSDB e do DEM pede que sejam apuradas "as responsabilidades cíveis, administrativas e penais do deputado federal Valdemar Costa Neto, do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do Diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot" e de outros envolvidos.
Além disso, segundo o documento, a reportagem de "Veja" mostra indícios de prática de peculato (apropriação de dinheiro público em razão do cargo), corrupção passiva, e formação de quadrilha e de fraude em licitações.
O Globo
Agência Brasil
Campos: profissionais da rede municipal de Educação paralisam atividades
Os profissionais da rede municipal de Educação fazem nesta terça-feira, dia 05, uma paralisação de 24h. O movimento questiona o Decreto da Prefeitura (305/2011), assinado e colocado em vigor recentemente pela prefeita Rosinha Garotinho, que define critérios de concessão de licença para os servidores. De acordo com o diretor de imprensa do Sepe, Amaro Sérgio Azevedo, que participou do Folha no Ar desta segunda-feira, a determinação “tira o direito dos profissionais de educação de adoecerem’. Para marcar a paralisação, às 10h, tem adesivação de veículos e, às 14h, um ato público na praça São Salvador.
Ainda segundo o Sepe, o decreto da prefeita Rosinha estipula a perda do direito à lotação do servidor público que estiver de licença por mais de 120 dias, criando penalidade ao funcionário que precisar cuidar da sua saúde, amamentar seu filho, ou se afastar por outro motivo qualquer que a Lei lhe permita. Sendo assim, o servidor que atua no Centro, por exemplo, pode ser transferido para Serrinha.
Para Amaro Sérgio, a revogação do decreto é o único caminho sensato. “O que a gente quer é ter um diálogo. Mais uma vez não fomos ouvidos. Não é um assunto para um decreto sem que faça seminários para discutir o que tem levado a categoria a adoecer tanto. Ao invés de punir, deveria se preocupar em implementar medidas que evitassem o adoecimento do servidor”, destacou o diretor.
A forma em que o decreto foi assinado também vem causando insatisfação no Legislativo. O vice-presidente da Câmara, o vereador Rogério Mattoso, já apresentou na Procuradoria da Câmara e no Ministério Público, seu parecer contrário ao decreto que, segundo ele, sequer foi colocado em discussão na Câmara.
Outras reivindicações — Na paralisação desta terça-feira, outros assuntos estarão sendo colocados em pauta como o Abono por outra paralisação, prometido pelo então prefeito Nelson Nhain; a aplicação do Fundeb, que segundo a categoria não vem sendo aplicado corretamente no município; a convocação de concursados e o plano de cargos e salários.
Fonte: Folha da Manhã
http://fmanha.com.br/blogs/folhanoar/?p=1457
Ainda segundo o Sepe, o decreto da prefeita Rosinha estipula a perda do direito à lotação do servidor público que estiver de licença por mais de 120 dias, criando penalidade ao funcionário que precisar cuidar da sua saúde, amamentar seu filho, ou se afastar por outro motivo qualquer que a Lei lhe permita. Sendo assim, o servidor que atua no Centro, por exemplo, pode ser transferido para Serrinha.
Para Amaro Sérgio, a revogação do decreto é o único caminho sensato. “O que a gente quer é ter um diálogo. Mais uma vez não fomos ouvidos. Não é um assunto para um decreto sem que faça seminários para discutir o que tem levado a categoria a adoecer tanto. Ao invés de punir, deveria se preocupar em implementar medidas que evitassem o adoecimento do servidor”, destacou o diretor.
A forma em que o decreto foi assinado também vem causando insatisfação no Legislativo. O vice-presidente da Câmara, o vereador Rogério Mattoso, já apresentou na Procuradoria da Câmara e no Ministério Público, seu parecer contrário ao decreto que, segundo ele, sequer foi colocado em discussão na Câmara.
Outras reivindicações — Na paralisação desta terça-feira, outros assuntos estarão sendo colocados em pauta como o Abono por outra paralisação, prometido pelo então prefeito Nelson Nhain; a aplicação do Fundeb, que segundo a categoria não vem sendo aplicado corretamente no município; a convocação de concursados e o plano de cargos e salários.
Fonte: Folha da Manhã
http://fmanha.com.br/blogs/folhanoar/?p=1457
2011/07/04
Novo Código de Processo Penal entra em vigor hoje; veja as principais mudanças
A lei que altera o Código de Processo Penal entra em vigor nesta segunda-feira (4). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 5 de maio.
Entre as alterações propostas pelos senadores, apenas uma foi rejeitada na Câmara: a que previa o fim das prisões especiais para autoridades e para pessoas com nível superior. Com a rejeição, nada muda em relação à legislação atual sobre este tema.
As principais novidades do código são a criação do juiz de garantias –um segundo juiz que passaria a atuar como uma espécie de investigador do processo–, a possibilidade de interrogar acusados por meio de videoconferência e a permissão para os jurados conversarem entre si durante julgamentos.
Uma mudança importante também diz respeito à prisão preventiva, que não pode mais ser utilizada como forma de antecipação da pena e agora tem um prazo máximo. A prisão preventiva só poderá ser aplicada a crimes com pena menor ou igual a quatro anos --entre os exemplos estão formação de quadrilha, manutenção em cárcere privado, furto comum e contrabando. Até então, ela não podia ser decretada contra aqueles que cometeram crimes com pena de até dois anos.
Ela também não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença de condenação, ou 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença. Quando exceder o período de 90 dias, a preventiva será obrigatoriamente reexaminada pelo juiz ou tribunal competente.
Outra modificação é que a gravidade do fato ou o clamor popular gerado pelo crime não poderão mais servir como justificativa para a prisão, que só será imposta se outras medidas cautelares forem inadequadas ou insuficientes. Entre uma lista de 15 tipos de medidas cautelares possíveis, estão a fiança, o monitoramento eletrônico e o afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima.
Repercussão
Algumas mudanças geraram polêmica no Judiciário. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por exemplo, são contra o juiz de garantias. As entidades justificam que não seria "ideal" ter dois juízes na mesma causa e que não há estrutura para colocar em prática tal mudança.
Já o criminalista Alberto Toron avalia como positiva a alteração. Para ele, o segundo juiz não estará “contaminado” com as provas produzidas durante o inquérito. “Sou amplamente favorável à instituição do juiz de garantia, que não é nada mais nada menos do que o juiz de inquéritos especiais, que nós temos na capital do Estado de São Paulo há mais de 30 anos. É uma experiência exitosa, muito positiva”, afirmou.
Sobre as novas regras para a prisão preventiva, o criminalista Mario de Oliveira Filho ressalta: “A nova lei é interessante porque acaba com o maniqueísmo do ‘tudo ou nada’, ou você deixa solto ou você deixa preso. Há alternativas intermediárias como o uso de tornozeleiras, a obrigatoriedade de aparecer em juízo, e até a prisão domiciliar”.
A criminalista e presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrotivas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fernanda Tórtima, também comemorou a instituição de medidas cautelares, o que “legaliza o que já havia sendo adotado na prática há anos”. “A vantagem será a de diminuir os casos de prisão preventiva que enchem os sistemas prisionais”, resumiu.
Veja alguns dos principais pontos do novo Código de Processo Penal
Algemas - É proibido o emprego de força, bem como a utilização de algemas, no momento da prisão. O uso está liberado apenas em caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso
Escutas telefônicas - Só serão autorizadas em casos de crime cuja pena seja superior a dois anos, com exceção de se tratar de crime de formação de quadrilha. Em geral, o prazo de duração da interceptação não deve ultrapassar o período de dois meses, mas poderá chegar a um ano ou mais, quando se referir a crime permanente
Júri - Os jurados podem conversar uns com outros durante um julgamento no Tribunal do Júri, exceto durante a instrução e os debates. No entanto, o voto de cada jurado continua sendo secreto e feito por meio de cédula
Inquérito policial - Deverá passar a ser comunicado imediatamente ao Ministério Público. O intuito é que seja acompanhado mais de perto pelo MP, permitindo a maior aproximação entre a polícia e o órgão de acusação
Interrogatório - O interrogatório passa a ser tratado como meio de defesa e não mais de prova. Assim, passa a ser um direito do investigado ou do acusado que, antes do interrogatório, deverá ser informado do inteiro teor dos fatos a ele imputados e reunir-se em local reservado com seu defensor. Além disso, a autoridade responsável pelo interrogatório não poderá oferecer qualquer vantagem ao interrogado em troca de uma confissão, se não tiver amparo legal para fazê-lo. Passa a ser permitido também o interrogatório do réu preso por videoconferência, em caso de prevenir risco à segurança pública ou viabilizar a participação do réu doente ou por qualquer outro motivo
Tratamento à vítima - A vítima do crime deve ser comunicada pelas autoridades sobre: a prisão ou soltura do suposto autor do crime; a conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia; o arquivamento da investigação e a condenação ou absolvição do acusado. A vítima também poderá obter cópias e peças do inquérito e do processo penal, desde que não estejam sob sigilo. Poderá ainda prestar declarações em dia diferente do estipulado para a o autor do crime e aguardar em local separado dele
Fiança - O valor da fiança aumenta de um a cem salários mínimos para um a 200 salários mínimos nas infrações penais cujo limite máximo da pena privativa de liberdade fixada seja igual ou superior a oito anos. Nas demais infrações penais, o valor fixado continua o mesmo
Recursos - Limita a apenas um o embargo declaratório em cada instância; antigamente não havia nenhuma restrição contra a apresentação sucessiva desse tipo de recurso, o que pode prorrogar o processo até a sua prescrição
Juiz de garantias - Atuará somente na fase da investigação do inquérito, com objetivo de controlar a legalidade da ação da Polícia Judiciária e a garantia dos direitos do investigado. Antes, o mesmo juiz que trabalhava na fase de investigação é o que dá a sentença em primeira instância
Aceleração Processual - O prazo máximo para realização da audiência de instrução e julgamento passa de 60 para 90 dias, para adequá-la aos prazos máximos da prisão preventiva
Sequestro de bens - É criada a figura do "administrador judicial" de bens sequestrados e de bens declarados indisponíveis
Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília
Entre as alterações propostas pelos senadores, apenas uma foi rejeitada na Câmara: a que previa o fim das prisões especiais para autoridades e para pessoas com nível superior. Com a rejeição, nada muda em relação à legislação atual sobre este tema.
As principais novidades do código são a criação do juiz de garantias –um segundo juiz que passaria a atuar como uma espécie de investigador do processo–, a possibilidade de interrogar acusados por meio de videoconferência e a permissão para os jurados conversarem entre si durante julgamentos.
Uma mudança importante também diz respeito à prisão preventiva, que não pode mais ser utilizada como forma de antecipação da pena e agora tem um prazo máximo. A prisão preventiva só poderá ser aplicada a crimes com pena menor ou igual a quatro anos --entre os exemplos estão formação de quadrilha, manutenção em cárcere privado, furto comum e contrabando. Até então, ela não podia ser decretada contra aqueles que cometeram crimes com pena de até dois anos.
Ela também não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença de condenação, ou 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença. Quando exceder o período de 90 dias, a preventiva será obrigatoriamente reexaminada pelo juiz ou tribunal competente.
Outra modificação é que a gravidade do fato ou o clamor popular gerado pelo crime não poderão mais servir como justificativa para a prisão, que só será imposta se outras medidas cautelares forem inadequadas ou insuficientes. Entre uma lista de 15 tipos de medidas cautelares possíveis, estão a fiança, o monitoramento eletrônico e o afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima.
Repercussão
Algumas mudanças geraram polêmica no Judiciário. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por exemplo, são contra o juiz de garantias. As entidades justificam que não seria "ideal" ter dois juízes na mesma causa e que não há estrutura para colocar em prática tal mudança.
Já o criminalista Alberto Toron avalia como positiva a alteração. Para ele, o segundo juiz não estará “contaminado” com as provas produzidas durante o inquérito. “Sou amplamente favorável à instituição do juiz de garantia, que não é nada mais nada menos do que o juiz de inquéritos especiais, que nós temos na capital do Estado de São Paulo há mais de 30 anos. É uma experiência exitosa, muito positiva”, afirmou.
Sobre as novas regras para a prisão preventiva, o criminalista Mario de Oliveira Filho ressalta: “A nova lei é interessante porque acaba com o maniqueísmo do ‘tudo ou nada’, ou você deixa solto ou você deixa preso. Há alternativas intermediárias como o uso de tornozeleiras, a obrigatoriedade de aparecer em juízo, e até a prisão domiciliar”.
A criminalista e presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrotivas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fernanda Tórtima, também comemorou a instituição de medidas cautelares, o que “legaliza o que já havia sendo adotado na prática há anos”. “A vantagem será a de diminuir os casos de prisão preventiva que enchem os sistemas prisionais”, resumiu.
Veja alguns dos principais pontos do novo Código de Processo Penal
Algemas - É proibido o emprego de força, bem como a utilização de algemas, no momento da prisão. O uso está liberado apenas em caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso
Escutas telefônicas - Só serão autorizadas em casos de crime cuja pena seja superior a dois anos, com exceção de se tratar de crime de formação de quadrilha. Em geral, o prazo de duração da interceptação não deve ultrapassar o período de dois meses, mas poderá chegar a um ano ou mais, quando se referir a crime permanente
Júri - Os jurados podem conversar uns com outros durante um julgamento no Tribunal do Júri, exceto durante a instrução e os debates. No entanto, o voto de cada jurado continua sendo secreto e feito por meio de cédula
Inquérito policial - Deverá passar a ser comunicado imediatamente ao Ministério Público. O intuito é que seja acompanhado mais de perto pelo MP, permitindo a maior aproximação entre a polícia e o órgão de acusação
Interrogatório - O interrogatório passa a ser tratado como meio de defesa e não mais de prova. Assim, passa a ser um direito do investigado ou do acusado que, antes do interrogatório, deverá ser informado do inteiro teor dos fatos a ele imputados e reunir-se em local reservado com seu defensor. Além disso, a autoridade responsável pelo interrogatório não poderá oferecer qualquer vantagem ao interrogado em troca de uma confissão, se não tiver amparo legal para fazê-lo. Passa a ser permitido também o interrogatório do réu preso por videoconferência, em caso de prevenir risco à segurança pública ou viabilizar a participação do réu doente ou por qualquer outro motivo
Tratamento à vítima - A vítima do crime deve ser comunicada pelas autoridades sobre: a prisão ou soltura do suposto autor do crime; a conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia; o arquivamento da investigação e a condenação ou absolvição do acusado. A vítima também poderá obter cópias e peças do inquérito e do processo penal, desde que não estejam sob sigilo. Poderá ainda prestar declarações em dia diferente do estipulado para a o autor do crime e aguardar em local separado dele
Fiança - O valor da fiança aumenta de um a cem salários mínimos para um a 200 salários mínimos nas infrações penais cujo limite máximo da pena privativa de liberdade fixada seja igual ou superior a oito anos. Nas demais infrações penais, o valor fixado continua o mesmo
Recursos - Limita a apenas um o embargo declaratório em cada instância; antigamente não havia nenhuma restrição contra a apresentação sucessiva desse tipo de recurso, o que pode prorrogar o processo até a sua prescrição
Juiz de garantias - Atuará somente na fase da investigação do inquérito, com objetivo de controlar a legalidade da ação da Polícia Judiciária e a garantia dos direitos do investigado. Antes, o mesmo juiz que trabalhava na fase de investigação é o que dá a sentença em primeira instância
Aceleração Processual - O prazo máximo para realização da audiência de instrução e julgamento passa de 60 para 90 dias, para adequá-la aos prazos máximos da prisão preventiva
Sequestro de bens - É criada a figura do "administrador judicial" de bens sequestrados e de bens declarados indisponíveis
Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília
2011/07/03
Descaso
Estas são apenas algumas fotos que demonstram o estado, lastimável, em que se encontra a praça principal do parque Santo Amaro, mesmo bairro da sede central da prefeitura de Campos dos Goytacazes, distante cerca de apenas 500 metros. A praça está depredada, pixada e suja. Um dos vértices de um triângulo que ainda reúne os parques São Caetano e Tamandaré, a área é considerada nobre, no espaço central da cidade. De acordo com o que o blog apurou, várias solicitações foram feitas ao poder público municipal, mas a resposta é o que se vê.
![]()
![]()
![]()
![]()
![]()
![]()
![]()
![]()
![]()
![]()
Assinar:
Postagens (Atom)
