2009/08/07

Penas maiores para crimes

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que aumenta a pena para crimes de pedofilia, de estupro seguido morte e de assédio sexual de menores. Determina ainda que qualquer crime sexual que resulte em gravidez terá aumento de 50% na pena. Caso o criminoso transmita doença sexual para vítima, a pena terá acréscimo que vai variar de um sexto à metade do tempo. Pela nova legislação passa também a ser considerado crime a prática de qualquer ato libidinoso contra menores de 14 anos e deficientes, que antes era considerado apenas atentado violento ao pudor.

De acordo com o texto, o estupro contra maiores de 14 anos e menores de 18 anos passará a ter uma pena de oito a 12 anos de reclusão. Hoje, a pena vai de seis a dez anos. No caso do estupro seguido de morte, a pena máxima que hoje é de 25 anos passa para até 30 anos de prisão. Se houver violação sexual mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima, a pena aumentará de um a três anos de reclusão para de dois a seis anos. Se o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, será aplicada também multa ao criminoso.


Para o crime de assédio sexual de menores de 18 anos, a pena, que hoje é de um a dois anos de reclusão, será aumentada para um mínimo de um ano e quatro meses a dois anos e oito meses. Em caso de corrupção de menores, a pena será ampliada de um a quatro anos, para dois a cinco anos de reclusão. O mesmo projeto classifica agora como crime o estupro de vulnerável, que são os menores de 14 anos, e os deficientes, assim como qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos e outros vulneráveis, estabelecendo uma pena de oito a quinze anos para quem praticá-los.


O tráfico de pessoas, normalmente mulheres, seja no País, seja fora do País, terá uma pena de reclusão de dois a seis anos, no primeiro caso, e de três a oito anos, se for internacional. A pena é aumentada da metade, nos dois casos, se a vitima for menor de 18 anos ou se, por enfermidade ou doença mental, não tiver discernimento para a prática do ato.

Agência Estado
Uol

Detro intervém em empresa de ônibus de Campos

Rápido São Cristóvão perde concessão por 180 dias por mal estado da frota

O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), suspendeu pelo prazo de seis meses, a partir de hoje, a concessão da Rápido São Cristóvão para operação de 14 linhas. A intervenção foi motivada pela constatação de que a frota da empresa registrada no órgão não apresentava as condições de tráfego e segurança exigidas.
O Detro realizou inspeção na garagem da Rápido São Cristóvão para apurar as inúmeras denúncias registradas na ouvidoria do Departamento, principalmente sobre o péssimo estado de conservação da frota, falta de veículos, quebra e atrasos. Os fiscais constataram as irregularidades, concluindo que os ônibus que compõem a frota para operação das linhas autorizadas não possuem condições de tráfego, comprometendo a segurança dos usuários e a qualidade dos serviços. A empresa foi notificada diversas vezes, mas não resolveu os problemas.
A partir de hoje, por 180 dias, as empresas Auto Viação 1001, Rápido Macaense e Transportadora Macabu operam os trajetos sob intervenção em caráter emergencial. A Rápido São Cristóvão continua operando com os ônibus aprovados na vistoria apenas as linhas Macaé – Quissamã (via Conde de Araruama) e Macaé – Quissamã (via Canto de Santo Antonio).
Assim, por seis meses, a Auto Viação 1001 operará as linhas: Campos – Quissamã (via Conde de Araruama), Campos – Quissamã (via Carapebus), Campos – Quissamã (via Flexeira e Bela Vista), Farol de São Tomé – Macaé (via Quissamã), Campos – Quissamã (via Dores de Macabu) e Carapebus – Parque dos Tubos. Já os trajetos Macaé – Quissamã (via Rodagem), Macaé – Quissamã (via Penha), Macaé – Quissamã (via Morro Alto) e Macaé – Quissamã (via Carapebus) ficam sob responsabilidade da Rápido Macaense e as linhas Campos – Macabuzinho e Macaé – Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabú) serão operados pela Transportadora Macabú.
Durante este prazo, se a Rápido São Cristóvão regularizar sua situação junto ao Detro, poderá voltar a operar as referidas linhas. Caso contrário, perderá definitivamente a concessão e as linhas serão licitadas.

Renata Grieco
Detro
por e mail

2009/08/06

Secretário estadual de Saúde estará em Campos para discutir a gripe H1N1

O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, estará em Campos nesta sexta-feira, sete de agosto. Às 14 horas, na Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, ele terá um encontro com o secretário de Saúde de Campos, Paulo Hirano, a fim de que seja discutidos diversos aspectos referentes às ações integradas de prevenção e controle da disseminação do vírus H1N1 (gripe suína).
"Hirano obteve a garantia de Côrtes de que não faltará o medicamento Tamiflu para tratamento das pessoas com sintomas da doença. Na próxima segunda-feira (10), a Vigilância Epidemiológica reúne os 150 obstetras que atuam em hospitais e clínicas públicas e das redes conveniadas e particular de saúde para repassar orientações e procedimentos adotados no atendimento a gestantes."
Em Campos há 23 gestantes sob suspeita de contaminação pelo vírus H1N1 e duas mães que já deram à luz.
fonte: http://www.fmanha.com.br

2009/08/05

Técnico admite culpa por doping coletivo e abandona a carreira

Técnico de três dos cinco atletas que foram flagrados em um exame antidoping, Jayme Netto anunciou nesta quarta-feira que está abandonando a carreira. Em entrevista coletiva concedida na sede da Rede Atletismo, equipe à qual pertence, o treinador admitiu culpa pelo caso, mas afirmou que não sabia que a substância era dopante.
Apoiado pelo presidente da CBAt, Roberto Gesta de Melo, e pelo presidente da Rede, Jorge Queiroz de Moraes Junior, Netto explicou que a injeção de EPO nos cinco atletas foi sugerida por um colega, Pedro Balikian Jr, professor e coordenador do laboratório de fisiologia do exercício da Unesp, segundo o qual a substância serviria para acelerar a recuperação física dos atletas.
"Como estudioso, sei que o treinamento é importante, mas tem substâncias que podem favorecer, e outras que servem para dar um upgrade. Ele me falou que essa ajudaria na recuperação, e eu acreditei", detalhou o técnico.
Técnico renomado, conhecido pelo bom trabalho realizado nas equipes brasileiras de revezamento, Jayme Netto reconheceu sua parcela de culpa. "Tive culpa mesmo em acreditar na palavra dele", afirmou o treinador, que procurou evitar jogar toda a responsabilidade nas costas de Balikian Jr. "Quero acreditar que ele acreditava no que estava fazendo. Ainda não conversei com ele e não o estou condenando, só ficaria feliz se ele falasse que também se enganou".
Desolado, o treinador afirmou que o caso o leva a encerrar a carreira. "Fui a 10 Mundiais e cinco Olimpíadas. Estou muito decepcionado comigo mesmo", admitiu. "Foi difícil, eu não conseguia raciocinar, não imaginei que isso fosse acontecer. Estou muito preocupado com os atletas, mas não vou abandoná-los em hipótese alguma".
Todos integrantes da Rede, os cinco atletas flagrados em um teste fora de competição são: Bruno Lins Tenório de Barros (200m e 4x100m), Jorge Célio da Rocha Sena (200m e 4x100m), Josiane da Silva Tito (4x400m), Luciana França (400m com barreiras) e Lucimara Silvestre (Heptatlo). Membro da mesma equipe, Lucimar Teodoro (400m com barreira) já havia sido flagrada anteriormente, em exame realizado durante o Troféu Brasil, mas a substância dopante não foi divulgada.
Os seis atletas, que estavam na Alemanha preparando-se para o Mundial de Berlim, retornaram ao Brasil e não poderão disputar a competição. Todos estão suspensos preventivamente.
Procurado pela reportagem do UOL Esporte, Pedro Balikian Jr. não atendeu as ligações.
Thales Calipo
Em Bragança Paulista (SP)
Uol

Corpo de brasileiro que desapareceu na África é encontrado


arquivo pessoal

O corpo do economista brasileiro Gabriel Buchmann, 28, foi encontrado nesta quarta-feira em Maláui, na África. Ele estava desaparecido desde o dia 17 de julho, quando escalava uma montanha.
Parentes do brasileiro informaram à Folha Online que o corpo foi localizado no alto da montanha e que o resgate é feito lentamente. A morte foi comunicada aos parentes no Brasil por Lúcio Chaves de Melo, tio de Gabriel e que acompanhava as buscas na África.
"Ainda não sabemos qual é o estado do corpo, nem quem conseguiu encontrá-lo", disse a tia do economista, Emília Chaves de Melo.
Familiares disseram que o rapaz foi visto pela última vez por um guia turístico quando escalava a montanha Mulanje, localizada em um parque florestal.
O Itamaraty informou que o corpo de Gabriel será levado para uma base no Maláui, onde será feito uma necropsia. Segundo a família do economista, o corpo deve chegar à base amanhã.
Ainda não há previsão para o corpo ser transportado ao Brasil. Os custos do traslado, de acordo com o Itamaraty, ficarão sob responsabilidade da família.

Buscas

Ontem, uma equipe de 12 bombeiros do Rio, sendo quatro oficiais e oito soldados, seguiu para Maláui para auxiliar as buscas.
Na quinta-feira (27), em entrevista à Folha Online, a mãe de Gabriel, Maria de Fátima Buchmann, reclamou da "falta de atenção do Itamaraty" e disse que gastou US$ 25 mil com as passagens da equipe de profissionais do Canadá que ajudava nas buscas.
Na ocasião, a assessoria do Itamaraty informou que foram contratadas 20 pessoas da região para ajudar a procurar Gabriel e um helicóptero cedido pelo governo da África do Sul participa das buscas pelo brasileiro.
Com DIANA BRITO, colaboração para a Folha Online, no Rio

Projeto no Senado prevê divórcio on-line

Na era do namoro pela internet, a separação e o divórcio consensuais on-line podem passar a ser uma realidade.

A possibilidade está prevista em um projeto de lei apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), com o objetivo de agilizar os processos para casais sem filhos menores ou incapazes e que se separam em comum acordo -casos em que é possível recorrer ao cartório.

A senadora quer, inclusive, suprimir a obrigatoriedade de audiência entre as partes.

Presidente da comissão de tecnologia e informação do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Alexandre Atheniense explica como funcionaria o procedimento:
1) o casal procura um advogado com cadastro digital no tribunal;
2) o advogado envia dados e documentos pelo site do próprio tribunal;
3) ao receber os dados, o juiz decide pelo fim do casamento, solicita mais informações ou chama as partes, se achar necessário.


Para ele, além de maior rapidez, a proposta diminuiria o dano do fim do casamento. "A tecnologia favorece muito o anonimato, você consegue conduzir o procedimento sem ter que se expor", diz Atheniense.

Ele recomenda, no entanto, que o projeto estabeleça prazo para implementação. Há uma lei em vigência que permite que os processos tramitem na Justiça por via eletrônica. A maioria dos tribunais, porém, está em fase inicial de implantação.

O Fórum da Freguesia do Ó, em São Paulo, é um dos poucos que já trabalha on-line. Juízes, entretanto, não dispensam a audiência entre as partes.

O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda deve sofrer modificações.

Saboya quer também dispensar a necessidade de advogados no divórcio on-line.

"Quero facilitar o divórcio de casais sem filhos, pois, se há acordo, é como se fosse um contrato desfeito", diz ela.

Defensores do texto dizem que o processo tende a ser mais rápido e barato e que a medida favorecerá casais que não moram mais no mesmo Estado ou que não querem se encontrar.

Facilidade

Há quem seja contrário a essa facilidade para o divórcio. "Sou contrária ao projeto pois a formalidade do casamento, seja na sua constituição ou extinção, impede a vulgarização do instituto", diz Débora Garritano Mendes de Arruda, advogada que trata do tema.

A desburocratização do divórcio tem a simpatia do governo federal. Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, as regras atuais do divórcio e da separação foram uma concessão feita aos católicos e "não faz sentido ter uma regra não laica no direito".

Dados do IBGE mostram que, em 2007, foram concedidos 152.291 divórcios em primeira instância no país. As separações judiciais foram 91.743 no mesmo ano.

da Folha de São Paulo
c/site da OAB-RJ

Denise Frossard ganha ação contra Garotinho e Rosinha

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acolheu recurso da ex-deputada e juíza Denise Frossard e anulou decisão que a havia condenado a pagar R$ 40 mil aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho por danos morais. O casal alegava que Frossard, durante a campanha para o governo do Estado em 2006, teria ofendido sua honra e dignidade, atribuindo-lhes a responsabilidade pela morte de várias pessoas inocentes.

O fato teria ocorrido durante um "corpo-a-corpo" com eleitores no Centro Comercial da Saara, no Centro do Rio, em 19 de julho de 2006, e fora divulgado pelo site de um jornal carioca. Garotinho e Rosinha ajuizaram ação de indenização, cujo pedido foi julgado improcedente pela 7ª Vara Cível da capital, sob o fundamento de não terem conseguido provar que Frossard tenha feito as declarações que foram atribuídas a ela.

Todavia, ao julgar o recurso de apelação do casal, a 14ª Câmara Cível do TJRJ, por dois votos a um, condenou a ex-deputada ao pagamento de R$ 20 mil a cada um deles, a título de danos morais. Consideraram os desembargadores que, da simples leitura da matéria divulgada, concluía-se ter Denise Frossard atentado contra a honra e a dignidade dos ex-governadores, sem qualquer justificativa, não tendo ela negado a autoria da declaração ofensiva, ao ser notificada extrajudicialmente pelos autores.

Na ocasião, ficou vencida a desembargadora Helena Candida Lisboa Gaede, que negava provimento à apelação, considerando que as afirmações atribuídas à ré, não constituíam ofensa pessoal, mas sim uma crítica política externada em campanha eleitoral.

Com base neste voto, Denise Frossard interpôs recurso de embargos infringentes, pedindo o desprovimento da apelação e o restabelecimento da sentença que julgou improcedente o pedido de Garotinho e Rosinha. Ao analisarem a matéria, os desembargadores da 16ª Câmara, por unanimidade, concluíram que, para comprovar as ofensas, era indispensável aferir o contexto em que a expressão foi proferida, não se podendo inferir conteúdo ofensivo de uma única frase solta no espaço.

"Assim, sem a prova cabal da prática pela ré de ofensa à honra dos autores, não há como condená-la ao pagamento de indenização por dano moral", destacou em seu voto o relator do recurso, desembargador Mario Robert Mannheimer.

Processo 2009.005.00083
Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

2009/08/04

Doping no atletismo brasileiro

Entristecido, o presidente da Confederação Brasileira de Atletismo, Roberto Gesta de Melo, falou à Rádio Bandeirantes sobre os resultados positivos de exames antidoping de cinco atletas que representariam o país no Campeonato Mundial de Atletismo, que começa dia 15, em Berlim, na Alemanha. “É um momento muito triste para o atletismo nacional. Vamos apurar os fatos e tomar todas as providências para verificar a origem. É a primeira vez que ocorre um caso coletivo e temos que dar sequência a essa investigação.”
O dirigente não acredita na possibilidade de Bruno Tenório (4×100m e 200m), Jorge Célio Sena (4×100m e 200m), Josiane Tito (4×400m), Luciana França (400m com barreiras) e Lucimara Silvestre (heptatlo) disputarem a competição. “Eles estão praticamente fora do Mundial. A hipótese de a contraprova apresentar um resultado diferente é muito remota. Os exames foram feitos em especial para EPO (Eritropoietina). Os atletas foram avisados ontem (03/08), têm sete dias para preparar a defesa e estão preventivamente suspensos.”

Gesta dá a dimensão do estrago da notícia para a equipe brasileira que vai disputar o Mundial. “Eu diria que é um desastre de grandes proporções por atingir não apenas esportistas importantes e colocar o revezamento 4×100m masculino em dificuldade muito grande, mas também abala de algum modo a equipe como um todo. No entanto, vamos tratar como um problema localizado. Temos que respeitar as pessoas e apurar os fatos com cuidado para verificar se realmente houve a intenção dos atletas. Se bem que, segundo as normas internacionais, a simples a presença das substâncias proibidas já implica na pena.”

Enviado por: Sérgio Patrick
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