SÃO PAULO (Reuters) - O governo publicou no Diário Oficial da União as novas regras para utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), considerando as diretrizes e metas da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, que será lançada oficialmente nesta quinta-feira, após ser apresentada há 15 meses.
O novo texto estabelece que as operações de financiamento para habitação popular serão destinadas à população com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 3,9 mil, valor que pode ser elevado a até R$ 5,4 mil nos casos de imóveis localizados em regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios-sede de capitais estaduais ou com população igual ou superior a 250 mil habitantes.
Já a taxa de juro nas operações de crédito para habitação popular fica fixada em 6% ao ano. Nos casos em que o mutuário final for entidade do setor público e nos financiamentos para pessoas com renda familiar mensal até R$ 2,79 mil ou na faixa entre R$ 2,79 mil e R$ 3,1 mil será aplicada a exceção de taxa de 5% ao ano.
O texto afirma ainda que as famílias com renda até R$ 3,1 mil poderão ser beneficiadas com descontos. O governo destinará R$ 5,5 bilhões para concessão de descontos aos financiamentos a pessoas físicas, sendo 4 bilhões voltados a produção ou aquisição de, no mínimo, 150 mil imóveis novos integrantes do Minha Casa, Minha Vida.
A segunda fase do programa habitacional do governo será lançada nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, mais de um ano após ter sido anunciada.
O plano original do Minha Casa, Minha Vida 2, anunciado em março de 2010, estima subsídios do governo federal de R$ 71,7 bilhões, sendo R$ 62,2 bilhões do Orçamento e R$ 9,5 bilhões sob a forma de financiamentos.
Do total de 2 milhões de novas moradias, três quintos seriam destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos.
Por Vivian Pereira
Uol
Mostrando postagens com marcador novas regras. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador novas regras. Mostrar todas as postagens
Assinar:
Postagens (Atom)
