MPF aciona Lula na Justiça por improbidade administrativa

O MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) entrou na Justiça contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por improbidade administrativa. Junto com o ex-ministro da Previdência Social, Amir Francisco Lando, Lula é acusado de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, entre outubro e dezembro de 2004. O caso será decidido pela 13ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

Mais de 10,6 milhões de cartas contendo propagandas foram enviadas aos segurados do INSS com dinheiro público, segundo apurações do MPF e do TCU (Tribunal de Contas da União). As correspondências traziam informações sobre taxas de juros reduzidas para obtenção de empréstimos consignados, sendo que o Banco BMG era a única instituição particular que estava apta a operar esse tipo de crédito no momento.

Para o MPF, não havia interesse público no envio das informações. A única novidade no momento da postagem das correspondências era o convênio recém firmado entre o INSS e o Banco BMG, já que a lei que permitia que os segurados efetuassem empréstimos consignados havia sido sancionada dez meses antes.

Além disso, o Ministério Público entendeu que as assinaturas do presidente Lula e do ex-ministro da Previdência nas cartas eram realizadas para promover as autoridades. Chamou a atenção do Ministério Público também o fato de o processo de convênio entre o BMG e o INSS ter durado apenas duas semanas, quando o comum nesses casos é demorar dois meses.

Entre impressão e postagem das cartas, a manobra teria custado aos cofres públicos cerca de R$ 9,5 milhões.

Na ação, o MPF-DF afirma que "fica evidente o intuito propagandista das cartas, que serviam para promover as autoridades e favorecer o Banco BMG". Foi pedido, em liminar, o bloqueio dos bens de Lula e do ex-ministro, para garantir a devolução dos valores gastos com o envio das cartas.

Irregularidades

A emissão e a impressão das correspondências também não obedeceu os trâmites legais. Um contrato formal, especificando o número e o custo das cartas encomendadas pelo chefe de gabinete do ministro da Previdência Social, só foi encaminhado pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) depois de iniciada a produção. A Previdência demorou quatro meses para se manifestar, quando já haviam sido impressas mais de 11 milhões de cartas e enviadas cerca de 10,5 milhões.

O INSS concordou em pagar apenas pela postagem das cartas já expedidas, e os custos de emissão e impressão foram arcados pela Dataprev, sendo que nunca existiu qualquer instrumento legal autorizando os pagamentos. Os custos de postagem das cartas também causaram prejuízo aos cofres públicos, pois os valores pagos pelo INSS aos Correios foram mais altos do que os valores de mercado.

O TCU constatou as irregularidades, o que fez com que as duas instituições decidissem interromper todo o processo. No ano seguinte, o INSS e a Dataprev determinaram a destruição de mais de 500 mil cartas.

O MPF-DF pede o ressarcimento aos cofres públicos de todos os valores gastos indevidamente. Se forem condenados pela Justiça, Lula e o ex-ministro da Previdência Social poderão ter os direitos políticos suspensos; pagar multa; ficar proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público; e perder a função pública ou aposentadoria, quando for o caso.

Uol
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da Redação
atualizado às 16h24m