Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido da entidade para
acessar o conteúdo da delação do senador Delcídio do Amaral, cujo teor, conforme
reportagem da revista Istoé, indica influência direta da presidente da República
na condução da operação Lava Jato, bem como supostos desvios na nomeação de
ministros para os tribunais superiores com o intuito de influir no andamento da
operação.
Também participaram do ato de entrega o
secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ibaneis Rocha; o presidente da
seccional da Ordem no Distrito Federal, Juliano Costa Couto; além de diversos
advogados.
Confira, abaixo, as perguntas e respostas:
Quais são os objetivos da OAB com essa
entrega?
Temos visto vazamentos que muitas vezes são
seletivos, até mesmo parciais, sem que a sociedade saiba exatamente o que está
acontecendo. Agora nos vemos em uma situação onde a crise chegou em seu ápice.
Não me parece, então, que ainda seja necessário um sigilo de uma delação dessas
à medida em que ela já vazou.
É possível saber se a delação já foi
homologada?
Não temos nenhuma informação oficial sobre isso.
Por isso a Ordem dos Advogados do Brasil está aqui hoje requerendo acesso a esta
delação premiada, se é que ela se encontra aqui no Supremo. Precisamos destes
elementos primeiro porque a OAB está sendo demandada como nunca pela sociedade
brasileira para que examine e até mesmo apresente um pedido de impeachment da
presidente da República. Para deliberarmos sobre um eventual pedido, precisamos
ao menos termos conhecimentos destes fatos noticiados a toda a opinião pública,
notadamente na data de ontem [3] por uma revista de circulação nacional. Aliás,
os fatos ali narrados são gravíssimos na avaliação da Ordem, e é por isso que
queremos ver o inteiro teor do processo para nos manifestarmos de forma técnica
e oficial. Neste momento, há um fato maior que é o direito da sociedade à
informação.
Tendo acesso à delação, o que a OAB
fará?
Primeiro receberemos, se obtivermos sucesso, e
avaliaremos o teor. Depois, a avaliação se dará no sentido de podermos ou não
divulgar, haja visto que pode nos ser fornecida a delação sob um termo de
confidencialidade. Já solicitamos ao juiz Sergio Moro acesso aos autos da
Operação Lava-Jato. Tivemos confirmação do recebimento do pedido, mas ainda não
temos a resposta.
A depender da avaliação, a OAB entra com
pedido de impeachment ou adere a outro?
A avaliação que eu faço é que, se nossa conclusão
técnica for pelo ajuizamento de um pedido de impeachment, a Ordem formularia um
pedido novo, próprio. Não imagino que tenha qualquer vinculação com aquele que
está na Câmara dos Deputados. Porém, tudo isso será avaliado pelo Conselho
Federal da OAB.
Caso a OAB se empenhe pelo impeachment, a
presidente da República cai?
Não é possível fazer essa avaliação, não somos
nós que decidimos. O que posso dizer é que, com seus 85 de história e serviços
prestados à nação brasileira, a OAB está examinando o tema e seus desdobramentos
com muita responsabilidade. Esse é o nosso papel, é o que nos compete. Veja a
transparência com a qual estamos tratando este tema. Temos que agir baseados em
provas.
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