Juiz da 42ª Vara Cível de São Paulo usou Estatuto do Torcedor para desqualificar decisão do STJD
O juiz da 42ª Vara Cível de São Paulo, Marcello do Amaral Perino, determinou nesta sexta-feira que o Flamengo tenha de volta os quatro pontos que perdeu em decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) pela escalação irregular de André Santos na última rodada do Brasileirão 2013 contra o Cruzeiro.
Perino acatou liminar do torcedor e sócio do Flamengo, Luiz Paulo Pieruccetti Marques, que havido entrado com representação contra a CBF e o STJD com base no artigo 35 Estatuto do Torcedor.
"A decisão proferida pela justiça desportiva – que aqui se discute – desrespeitou o disposto no artigo 35, “caput'' e parágrafo 2o, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta André Santos. Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado na exordial e documentos (fls. 67 p.ex.), de forma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida da “entrega das faixas''. Em sendo assim, a punição imposta referente à perda de pontos e cobrança de multa é irregular e merece, portanto, ser suspensa até decisão final do processo", diz a sentença assinada por Perino.
A Portuguesa também teve torcedores que entraram com representação contra a CBF pela devolução dos pontos que evitariam o rebaixamento da equipe, mas a decisão da 42ª Vara Cível de São Paulo diz respeito apenas ao Flamengo. Em decisão similar à que tirou pontos do clube carioca, a Portuguesa também foi punida pelo STJD e por conta disso ficou com menos pontos que o Fluminense, rebaixado pelos resultados de campo.
O Ministério Público de São Paulo já abriu inquérito contra a CBF e e o STJD usando o Estatuto do Torcedor como argumento para devolver os pontos à Portuguesa. Porém, nenhuma decisão foi tomada ainda.
A CBF não se pronunciou sobre o assunto.
http://esporte.ig.com.br/futebol/2014-01-10/em-liminar-juiz-manda-cbf-devolver-pontos-perdidos-pelo-flamengo-no-stjd.html
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