O "Brasileirão" que não acaba

MP paulista abre inquérito contra CBF e STJD para devolver pontos à Portuguesa

Entendimento é que Estatuto do Torcedor deve prevalecer e resultado de campo do Brasileirão ser mantido

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito contra a CBF e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva para mudar a decisão imposta pelo STJD que tirou quatro pontos da Portuguesa do Campeonato Brasileiro de 2013 e, por conta disso, causou o rebaixamento do clube paulista. A Portugusa escalou o meia Héverton de forma irregular na última rodada do torneio.

Roberto Senise Lisboa, promotor de justiça responsável pelo Código do Consumidor dentro do MP-SP, falou que o STJD errou ao não usar o Estatuto do Torcedor como base do julgamento da Portuguesa. O Estatuto, publicado em 2003, é uma lei federal e determina que o resultado do campo deve ser obedecido. O STJD usou o regulamento da competição para punir a Portuguesa.

 

'"O Ministério Público entende que há fortes indícios de que houve falha. É norma e se ensina no primeiro ano da faculdade de direito que uma lei federal prevalece sobre normas administrativas", comentou o promotor em entrevista coletiva nesta quarta-feira. 

"Quero enfatizar que o Ministério Público não atua em defesa de nenhuma equipe de futebol. A função é a defesa dos interesses da sociedade. O Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor dão legitimidade ao Ministério Público para que se cumpra a lei e que o interesse dos torcedores seja defendido", completou.

Dirigentes da Portuguesa foram intimados pelo promotor a depor no dia 22 de janeiro. Serão analisados todos os documentos da CBF e do STJD utilizados na punição do clube no julgamento do dia 27 de dezembro.

"Caso a CBF não reveja a conduta que está tomando com relação à perda de pontos, o Ministério Público tem as resoluções que o próprio Estatuto do Torcedor tem em seu artigo 37, isso sem prejuízo de eventual ação indenizatória proposta conta a entidade, que seria revertida para um fundo de direitos difusos. Há a possbilidade para que não seja aplicada a perda dos quatro pontos", disse Senise.

CBF e STJD têm até dez dias para apresentar a documentação que julgar necessária para defender a decisão tomada no julgamento que rebaixou a Portuguesa.

"O STJD é um um órgão administrativo que não a força de um juiz, só vale internamente. Se é uma pessoa condenada, essa pessoa sabe da condenação. Mas se ela não foi formalmente informada, essa condenação não vale", disse Senise, se referindo à publicação da punição de Heverton apenas depois da partida em que ele foi escalado de forma irregular.

"Antes da reforma do Estatuto do Torcedor, em 2010, a presença do advogado já fazia valer o resultado do julgamento. Após essa reforma, poderia estar o advogado, até mesmo o jogador, mas se a CBF aceitou seu nome na súmula e o aceitou na partida, a responsabilidade é da CBF", concluiu Senise.

http://esporte.ig.com.br/futebol/2014-01-08/mp-paulista-abre-inquerito-contra-cbf-e-stjd-para-devolver-pontos-a-portuguesa.html

E MAIS:

Como em 2005, MP investiga CBF e busca possível fraude em ‘caso Héverton’

Promotor lembra "Máfia do Apito" e diz que vai analisar se escalação de atleta irregular da Lusa não teria sido armada

O Campeonato Brasileiro de 2005 ficou marcado pelo escândalo da “Máfia do Apito”, em que o ex-árbitro Edilson Pereira de Carvalho admitiu ter manipulado 11 jogos. Como consequência, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) foi processada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e condenada a pagar multa de R$ 20 milhões. Destino semelhante pode ter a edição 2013 do mais importante torneio do futebol do País. Isso porque o MP está disposto a investigar possíveis fraudes no “caso Héverton”.

Promotor de Justiça do Consumidor do MP-SP, Roberto Senise Lisboa abriu um inquérito contra CBF e STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). O advogado entende que é da Confederação a responsabilidade pelo fato de a Portuguesa ter escalado o meia Heverton de forma irregular em partida da última rodada do campeonato. E não descarta que o caso, que é de âmbito cível, possa evoluir para o criminal.

“Do ponto de vista criminal a situação é um pouco diferente porque eu preciso ter um tipo penal na lei que diga que isso é crime. Então eu tenho que demonstrar que isso constitui, por exemplo, um crime de fraude. Do ponto de vista cível é mais fácil de tratar a situação porque não é necessário discutirmos a culpa”, disse Lisboa em entrevista coletiva na última quarta-feira.

 

A afirmação do promotor veio após ele assegurar que Héverton não poderia ser considerado irregular no jogo entre Lusa e Grêmio, pois a CBF apenas publicou em seu site oficial a decisão do julgamento que condenou o atleta a cumprir uma partida de suspensão no dia seguinte ao duelo. Questionado sobre uma possível intenção da entidade em provocar o erro que prejudicou a equipe do Canindé, Lisboa citou a “Máfia do Apito”.

 

“Só quero lembrar que o MP está atento a essas situações. Tanto é que em 2005 o MP-SP propôs uma ação cível pública contra a CBF, FPF e aquele árbitro envolvido naquela questão dos resultados de jogos (Edílson Pereira de Carvalho). E, ao contrário do que foi veiculado por parte da imprensa, a proposta foi julgada procedente. A CBF e a FPF foram consideraras culpadas”, explicou o jurista, imaginando se poderia haver caso semelhante em 2013.

 

“Numa situação de demonstração de dolo, a questão é mais ampla, estamos diante de um caso semelhante a esse da ‘Máfia do Apito’ de 2005. Aí a questão é mais ampla e a gravidade, bem maior. E o MP vai tomar todas as providências que forem necessárias, no âmbito cível e no âmbito criminal. Mas como por enquanto não temos elementos para isso o que nós temos que tomar são as providências para que se cumpra a lei”, completou o promotor.

A Portuguesa foi condenada pelo STJD a perder quatro pontos no Brasileirão pela escalação irregular de Heverton. Na visão de Lisboa, está penalização vai contra o Estatuto do Torcedor. Caso seja comprovada esta falha, será solicitado à CBF que devolva a pontuação ao time paulista. Se a CBF não concordar em reaver os pontos, será aberta uma ação penal e pedida uma liminar que mantenha a Lusa na Série A.

Em 2005, por causa da “Máfia do Apito” a CBF, por meio do STJD, decidiu anular os resultados de 11 jogos arbitrados por Edilson Pereira de Carvalho. O Corinthians saiu como maior beneficiado, pois somou quatro pontos em duas partidas que havia perdido e conquistou o título brasileiro daquele ano com três de vantagem sobre o Internacional.

http://esporte.ig.com.br/futebol/2014-01-09/como-em-2005-mp-investiga-cbf-e-busca-possivel-fraude-em-caso-heverton.html