O "Brasileirão" que não acaba IV

Ministério Público vai chamar CBF e quer anular julgamento do STJD

Após audiência do Ministério Público Estadual ocorrida ontem, o promotor que investiga o caso Heverton, Roberto Senise, concluiu que a decisão do STJD que rebaixa a Portuguesa feriu o Estatuto do Torcedor e precisa ser anulada.

"A conclusão é de que teria ocorrido ilegalidade por conta das punições aos clubes, já que a publicação no site da CBF (das suspensões) se deu após a realização dos jogos no fim de semana. Independentemente,o Estatuto do Torcedor é claro, nos seus artigos 5º, 34, 35 e 36 ao dizer que quem dirige o evento, no caso a CBF, é responsável pela publicação no site de todas as decisões.

Publicação tardia não tem efeito jurídico. Estatuto do Torcedor é Lei Federal, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva é norma administrativa que não pode prevalecer sobre a Lei" afirmou o promotor.
Senise chamará representantes da CBF para uma reunião na próxima semana, na qual pedirá que assinem um Termo de Ajustamento de Conduta, cancelando o julgamento da Justiça Desportiva.

Caso a determinação não seja cumprida, o MP entrará com uma ação civil pública contra a entidade que comanda o futebol brasileiro.

"O Ministério Público tem a possibilidade de firmar os termos de compromisso, Termos de Ajustamento de Conduta. Se a CBF concordar com o que o MP entende estar na legalidade (anulação do julgamento) vai encerrar o inquérito. Se a CBF não concordar, o MP vai prosseguir e discutir judicialmente, em uma Ação Cívil Pública", disse.

O promotor, que atua em defesa dos direitos do consumidor, interessou-se pelo caso quando veio a público a tese jurídica de que a punição à Portuguesa feriria o Estatuto do Torcedor, já que este determina que as decisões da Justiça Desportiva só são válidas após sua publicação.

Uma ação movida pelo Ministério Público inviabilizaria o principal argumento da CBF, e que vem tendo sucesso nas ações movidas até agora, de que torcedores não tem legitimidade para entrar com os pedidos em nome dos clubes.

Guilherme Costa
Do UOL, em São Paulo
c/ed.