Congresso precisa entender gravidade da crise

Escaramuças contra a reforma da Previdência refletem a ignorância, e má-fé, diante da situação do país

Editorial

17/04/2019 - 00:00

 

Brasília, há muito tempo, ganhou o nada lisonjeiro título de “Ilha da Fantasia”, dado o distanciamento dos poderes em relação ao país real. Agora, esta alienação está concentrada no Congresso, como poucas vezes visto. E se trata de uma patologia pluripartidária.

 

A última prova do desvario foi a reunião de segunda-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, cuja pauta era a deliberação sobre a constitucionalidade da proposta de reforma da Previdência, atestada pelo relator, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Esta votação é parte da etapa inicial da tramitação deste projeto de importância estratégica.
Mas vários partidos supostamente próximos ao governo — como DEM, PP, PRB, SD e outros do “centrão” —, inclusive a legenda do presidente Bolsonaro, o PSL, ajudaram a oposição na manobra de inverter a pauta, para dar prioridade ao projeto da emenda constitucional (PEC) do Orçamento impositivo. Tudo para obstruir, retardar a tramitação das mudanças no sistema previdenciário, sem as quais a economia não decola, como se está vendo.

Parece chantagem em busca de benesses fisiológicas, como nos 13 anos de lulopetismo, o que o Planalto de Bolsonaro, com acerto, se recusa a fazer. A própria PEC do Orçamento, aprovada em altíssima velocidade pela Câmara e pelo Senado, também com apoio maciço multipartidário, já é por si um instrumento descabido de pressão sobre o governo, porque torna ainda mais estreito o ínfimo espaço de manobra para se administrar o Orçamento — as verbas engessadas passam de 93% para 97% da peça orçamentária. O Senado, pelo menos, incluiu no projeto um escalonamento para a entrada em vigor da regra, e por isso a PEC voltou à Câmara.

A oposição faz um papelão ao se valer de chicanas para retardar o andamento da reforma. Demonstra grave alheamento à situação da economia, que ela mesma produziu, e, mais grave, volta as costas para os 13 milhões de desempregados que aguardam o PIB reagir e voltar a gerar empregos.

Espanta que outros partidos façam parte do jogo — daí o entendimento de que atuem como chantagistas. A situação reflete o nível indigesto em que o Legislativo se encontra agora, muito diferente de exemplos dados nos Estados Unidos, onde Democratas e Republicanos se unem em momentos de grave crise em que a estabilidade do país corre riscos. É a situação em que se encontra o Brasil.

Habitantes desta “Ilha da Fantasia”, deputados e senadores não veem os alertas que vêm sendo dados: as projeções semanais de analistas do mercado financeiro pela sétima vez consecutiva reduziram o crescimento da economia para este ano (chegou a 1,95%, depois de ter estado pouco acima de 2% há um mês); e o próprio indicador antecedente de evolução do PIB, do Banco Central, o IBC-Br, acaba de apontar que, em fevereiro, a economia se retraiu 0,73%, em relação a janeiro, o mesmo tendo acontecido em janeiro (menos 0,31%). O crescimento lento pode já ter se transformado em recessão.

É imperioso que o Congresso entenda que, sem uma confiança no futuro fiscal do Estado que só a proposta de uma reforma que economize R$ 1 trilhão em dez anos pode construir, os investimentos de que o Brasil necessita não serão feitos. O Congresso tem o dever, até patriótico, de aprovar esta modernização da Previdência.

https://oglobo.globo.com/opiniao/congresso-precisa-entender-gravidade-da-crise-23604192

As articulações de Moro para salvar o projeto anticrime

Os últimos dias de março fizeram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, respirar mais tranquilo. A sucessão de brigas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não estavam atrapalhando somente a tramitação da proposta de reforma da Previdência. Estavam jogando para as calendas o seu pacote anticrime. Moro começava a ver sob risco de sepultamento a reputação que construiu como juiz responsável pela Operação Lava Jato, já que Maia chegou a ameaçar não colocar em pauta seu projeto de combate à corrupção e o crime organizado. O apaziguamento do clima no Congresso fez com que finalmente o ministro encontrasse um eixo para a tramitação do pacote. E Moro sente-se agora em condições de implementar as mudanças que pensa para o Ministério da Justiça, entre elas as que pretendem tirar o Brasil da lista dos dez países mais violentos do mundo.

 

No Congresso, acertou-se um modelo que permitirá que o pacote anticrime tramite paralelamente à reforma previdenciária. Enquanto a Previdência avança na Câmara, a proposta de Moro correrá no Senado. Depois, os papeis se inverterão. A articulação foi construída pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) com o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que conseguiu convencer o presidente da Câmara de que essa era a melhor solução. Para tanto, Eliziane encampará o pacote como seu, já que projetos do Executivo precisam necessariamente começar a tramitar pela Câmara. Quando Eliziane apresentou a ideia a Moro, há três semanas, o ministro disse: “Se for acertado com todos, que se siga o melhor caminho”. Ele temia que a proposta gerasse nova rusga com Rodrigo Maia. “Não tem problema, não”, respondeu Rodrigo. O caminho estava, então, pavimentado para que o projeto de Moro não fosse esvaziado.

 

Enquanto a solução não acontece na prática, Moro irá na próxima semana à Câmara para uma reunião com o Grupo de Trabalho instituído por Maia para estudar a proposta. Na quinta-feira 4, o ministro já se reuniu com a equipe no gabinete do Ministério da Justiça. No Senado, avalia-se que a proposta tem até maior grau de aprovação, o que facilitaria a tramitação. “O pacote é um dos pontos de mudança necessários. Sua aprovação é uma sinalização importante. Mas não será ele sozinho que mudará a segurança pública do País”, diz Moro.

 

Assim, a solução permitiu ao ministro animar-se sobre os caminhos que pensa para o setor. Na quinta-feira 4, ele apresentou ao presidente Bolsonaro a minuta do que batizou de Projeto de Combate e Enfrentamento à Criminalidade e à Violência. Ele representa o piloto do que, ao final do governo, pretende implementar em todo o país. Inicialmente, funcionará em cinco cidades, uma de cada região do país. As cidades ainda estão sendo escolhidas.

 

Veja na íntegra em:

https://istoe.com.br/as-articulacoes-de-moro-para-salvar-o-projeto-anticrime/

Editorial de O Globo: proposta de reforma da Previdência é coerente e corrige injustiças

Reforma coerente enfrenta o desafio da política

Os efeitos da exótica crise em torno da família Bolsonaro são um inesperado obstáculo às propostas

Editorial

20/02/2019 - 14:31 / Atualizado em 21/02/2019 - 10:31

 

A apresentação formal da proposta de reforma da Previdência confirmou a impressão, tida a partir de algumas antecipações feitas e declarações de autoridades, de que ela tem coerência e atende à necessidade, entre outras, da correção de injustiças entre os regimes de seguridade. Além, por óbvio, de sinalizar que o Estado brasileiro, caso o Congresso aprove as propostas, poderá sair da rota da insolvência em que se encontra agora, devido aos gastos previdenciários descontrolados. O que inclui toda a Federação, ou seja, estados e municípios.

 

Neste sentido, trata-se do mais completo projeto de reforma da seguridade já apresentado, desde que o assunto entrou na pauta do país com a posse de Fernando Henrique Cardoso, em 1995. Pois o problema dos desequilíbrios crescentes da Previdência é antigo, e todas as mudanças que FH, Lula e Dilma conseguiram fazer, ou quiseram executar, nunca foram a fundo no ataque a vários pontos nevrálgicos do sistema: entre outros, aposentadorias precoces; grande desnível entre os benefícios pagos aos assalariados do setor privado e ao funcionalismo público, em benefício deste; e uma resposta firme à tendência inexorável de o sistema brasileiro, baseado no regime de repartição, ser inviabilizado pelo tempo, a longo prazo, devido ao inevitável envelhecimento acelerado da população. Pela queda da taxa de natalidade e uma bem-vinda sobrevida crescente de quem chega a atingir 62 e 65 anos de idade, que poderão ser os limites de idade para a aposentadoria de mulheres e homens, caso a proposta de reforma constitucional divulgada ontem seja aprovada.

 

A apresentação da “Nova Previdência” coincide com a exótica crise política criada dentro da família do presidente Bolsonaro de que resultou a exoneração do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que já demonstrava algum trânsito no Congresso e ajudaria Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, na tarefa crucial de negociar no Legislativo a aprovação da reforma. Os efeitos da crise, ainda de difícil entendimento, serão um desafio adicional para o governo, por dificultarem acordos políticos, pela perda de confiabilidade do presidente.

 

Mas ele tem a seu favor um conjunto de medidas bem lapidadas. Até a clássica crítica a qualquer reforma previdenciária, feita principalmente por quem deseja manter privilégios, de que antes devem ser cobradas as bilionárias dívidas ao INSS, tem resposta: será apresentado projeto de lei para facilitar a cobrança deste passivo e coibir “devedores contumazes”. Na entrevista coletiva de técnicos do governo, ontem, já se ficou sabendo que, do total de R$ 490 bilhões devidos ao INSS, apenas R$ 160 bilhões têm chance de recuperação, informou Cristiano Neuenschwander, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União. Não são suficientes para cobrir um ano de déficit.

 

Outro ponto positivo é a percepção de que, afinal, políticos e a sociedade começam a compreender o problema da Previdência, e que, sem o seu equacionamento, a economia não voltará a crescer como o Brasil precisa. É possível que o persistente e elevado desemprego causado pela grande recessão do biênio 2015/16, derivada dos erros da política econômica de Dilma/Lula, esteja exercendo um papel pedagógico na sociedade sobre a imperiosa necessidade deste ajuste fiscal.

 

A reforma de Temer, no seu desenho original, tinha como meta R$ 800 bilhões de economia em dez anos. A de Bolsonaro, R$ 1,072 trilhão, cifra essencial para inverter a tendência de crescimento do peso da dívida pública no PIB — 50% no primeiro governo Dilma, e que, devido a seus erros, se aproxima dos 80%. E não para de subir.

 

A busca pela equiparação das regras entre os diversos regimes, incluindo o princípio de que quem recebe remuneração maior contribui mais, transposto do Imposto de Renda para a Previdência, é coerente com a busca por justiça social. Algo inatacável como parâmetro. A reforma do sistema dos militares, mais fácil, por ser via projeto de lei, virá depois.

 

A abrangência do pacote de mudanças atinge toda a Federação. Cobre também estados e municípios, cuja situação fiscal, em vários casos, é pior que a da União. Daí a reivindicação de governadores, inclusive da oposição, para a reforma ter alcance nacional.

 

Assim, mudanças que vierem a ser feitas no regime do funcionalismo público alcançarão servidores estaduais e municipais. Com isso, governadores e prefeitos, quase sempre subjugados por corporações sindicais, têm apoio federal para ajustar suas contas, em meio a choques com essas máquinas de defesa de interesses de grupos.

 

Estados e municípios que acumulam déficits previdenciários terão seis meses para ajustar sua alíquota de arrecadação para 14%, como vários já fizeram. E em dois anos, precisarão criar fundos de previdência complementar.

 

Um conjunto tão amplo de propostas consumirá algum tempo para ser digerido dentro e fora do Congresso. Não se pode é, no debate, perder-se o sentido do todo e o entendimento de que, embora seja uma reforma emergencial, ela abre horizontes de longo prazo, como demonstra a inclusão, no pacote, do novo regime de capitalização, para os jovens. Não se deve perder esta oportunidade de abrir um amplo espaço de crescimento para o país.

Planejamento estima que rombo nas contas públicas deve ultrapassar R$ 160 bi

Diante da urgência de se levar à votação a redução da meta fiscal para 2016, o ministro do Planejamento Romero Jucá informou a senadores aliados que o rombo nas contas públicas deve ultrapassar os 160 bilhões de reais. O número definitivo será detalhado ao Congresso na próxima segunda-feira, já que tanto Jucá quanto o ministro da Fazenda Henrique Meirelles ainda trabalham para finalizar uma radiografia nas contas públicas e angariar apoio para que o tema seja votado tanto por deputados quanto por senadores já na terça-feira de manhã.

O presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL), responsável por convocar a sessão do Congresso que votará a redução da meta fiscal, recebeu o diagnóstico de Jucá de que o caos nas contas deixado pelo governo Dilma Rousseff não se aproxima de forma nenhuma dos cerca de 96 bilhões de reais aventados pelo então ministro da Fazenda Nelson Barbosa, e sim da casa dos 160 bilhões de reais. O primeiro panorama da área econômica estimava que o rombo poderia superar 120 bilhões de reais, número já considerado defasado pelo governo interino. "Soube que o déficit já teria ultrapassado os 160 bilhões de reais. Esse é um argumento definitivo para que nós possamos votar a redução da meta de forma rápida, célere e urgente", disse Calheiros.

"Estamos tendo preocupação com o déficit. Tive uma conversa com o ministro do Planejamento e a informação de que o déficit, a partir de contas que até agora o governo fez, já passa de 160 bilhões de reais. Os cálculos, que ainda não terminaram, já passam de 160 bilhões de reais. Isso, mais do que nunca, é preocupante e significa dizer que precisamos rapidamente fazer essa sessão do Congresso Nacional", completou.

O presidente interino Michel Temer reuniu-se na manhã de hoje com o ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima e com 11 senadores de partidos que deram suporte ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na reunião, além de relatar os primeiros cinco dias de governo, Temer pediu apoio dos líderes para as primeiras medidas a serem aprovadas pelo Congresso, consideradas um teste de força para a recente base aliada. As estimativas são de que o "centrão", grupo de sustentação de Temer na Câmara dos Deputados, chegue a 291 deputados. No Senado, o colchão de apoio a Temer ultrapassa os 50 parlamentares.

No encontro a portas fechadas no Palácio do Jaburu, Temer ainda ouviu de líderes no Senado que seria preciso, nas palavras do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), "desmitificar a tese de que o PT fez alguma coisa pelo cidadão mais carente e humilde" e detalhar o que o tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) chamou de "herança maldita". Com o inventário deixado pela administração Dilma pronto, é provável que Michel Temer venha a público expor à população como estão as contas públicas. "O importante é não falar nada antes desse inventário. É o momento de não se perder pela boca", disse Cunha Lima.

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/planejamento-estima-que-rombo-nas-contas-publicas-deve-ultrapassar-r-160-bi

Artigo

Começar de novo

por Merval Pereira

18/04/2016 08:00

O triste espetáculo do muro separando, na Esplanada dos Ministérios em Brasília, cidadãos contra e a favor do impeachment da presidente Dilma é reflexo da radicalização política que domina nosso dia a dia não é de hoje. O país, que saiu dividido das urnas em 2014, hoje está polarizado. O governo é francamente minoritário, na sociedade e no Congresso e, como mostrou a votação de ontem, não tem mais condições de governar.
Chegamos aqui justamente pela exacerbação das características fisiológicas desse modelo de coalizão partidária, que deveria ser baseado em programas de governo e acabou se tornando mero instrumento para cooptação de partidos periféricos, que proliferam graças a uma legislação frouxa, feita sob medida para contemplar a baixa política.
Os instrumentos legais disponíveis nas democracias representativas, como as cláusulas de desempenho, foram barrados por uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal, que a guisa de proteger as minorias, acabou favorecendo a fragmentação partidária e o oportunismo de grupelhos que vivem da verba oficial e de, literalmente, vender seus espaços políticos, seja no Congresso, seja no tempo de propaganda oficial no rádio e na televisão.
Chegamos a esse ponto graças à maneira de fazer política do PT, que precisa sempre ter um inimigo a destruir. Foi Lula quem incentivou a tática do “nós contra eles”, que dividiu o país e impediu que houvesse um governo de coalizão verdadeira.
As manobras petistas sempre beneficiaram a participação acrítica de partidos ditos aliados, que se contentavam com posições marginais nas decisões governistas, desde que compensados com as benesses do poder traduzidas nas transações corruptas que estão sendo desveladas nas diversas investigações em curso.
Chegamos a esse ponto porque o PT decidiu sistematizar e institucionalizar esquemas de corrupção que, se certamente já existiam anteriormente, não faziam parte de um programa de governo como se está constatando nas mesmas investigações.
Os governos petistas centralizaram os esquemas de corrupção já existentes e inventaram novas formas, sendo a mais criativa e perigosa a lavagem de dinheiro da corrupção através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mascarando doações corruptas em legais.
A distribuição da propina, através do mensalão, deu errado quando a divisão dos lucros provocou a cizânia entre os bandos envolvidos, como geralmente acontece nas brigas de quadrilhas. Na época anterior às delações premiadas, uma denúncia na grande imprensa feita pelo então deputado federal Roberto Jefferson desencadeou o desmantelamento desse esquema, mas outro, muito maior, se desenvolvia nos subterrâneos da Petrobras e outras estatais.
A tentativa de manter o poder permanente a qualquer custo levou-nos a essa situação atual, que, na transgressão habitual das leis em vigor, provocou uma tragédia econômica e um retrocesso nos valores intrínsecos à democracia. Resta tentar começar de novo.

http://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/comecar-de-novo.html

Eleição municipal terá campanha mais curta e novas regras

Confira as principais datas da disputa que elegerá prefeitos e vereadores.
Regras da eleição municipal serão as aprovadas pelo Congresso em 2015.

O primeiro turno das eleições municipais de 2016, que elegerão em todo o país prefeitos e  vereadores, será realizado em 2 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores, está marcado para 30 de outubro, último domingo do mês.
As principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso em 2015 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em outubro do ano passado.

Na reforma aprovada pelos parlamentares, foram alterados, por exemplo, o prazo para início da campanha e a data-limite para candidatos se filiarem às legendas pelas quais pretendem concorrer. De acordo com as novas regras, as campanhas terão início mais tarde (confira aqui o calendário completo e as novas regras).

Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente Dilma Rousseff vetou o item que permitia o financiamento empresarial de campanha e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas neste ano.

CRONOLOGIA

 Veja abaixo as principais datas das eleições municipais de 2016:

Prazo de filiação (até março)
 Uma das alterações aprovadas na reforma política foi a data para os candidatos se filiarem a partidos pelos quais pretendem concorrer. Nas eleições de 2014, eles tinham que se filiar com pelo menos um ano de antecedência. Agora, poderão ingressar na legenda seis meses antes, até o fim de março.

Convenções partidárias (julho-agosto)
As convenções partidárias para escolha dos candidatos, deverão ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Antes, ocorriam entre 10 e 30 de junho.

Início da campanha (agosto)
Neste ano, a campanha começará oficialmente em 16 de agosto, ao contrário das eleições de 2014, quando os candidatos podiam pedir votos somente a partir de 6 de julho. Assim, a duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.

Propaganda no rádio e na TV (a partir de agosto)
A propaganda no rádio e na TV, por sua vez, começa a ser transmitida em 26 de agosto. Em 2014, os programas começaram a ser exibidos em 19 de agosto, o que reduz as inserções de 45 para 35 dias.

Prazo para registro de candidatos (até agosto)
O prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios deve ser feito até as 19h do dia 15 de agosto de 2016.

NOVAS REGRAS

Veja as principais mudanças para as eleições deste ano:

Tamanho da propaganda na TV
Nas eleições municipais, no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.

Propaganda "cinematográfica"
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.

Veículo com jingles
Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.

Pré-candidatura
Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada. Ficam vedados, porém, pedidos explícitos de votos antes do início oficial da campanha. Também fica permitido que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

Gastos nas campanhas
Para prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.

Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes
Até R$ 100 mil.

Cabos eleitorais
Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.

Propaganda em carros
Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

Propaganda em vias públicas
Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.

Redes sociais
A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.

Substituição de candidatos
Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.

Horários de comícios
Comícios de encerramento de campanhas podem ir até 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.

http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2016/noticia/2016/01/eleicoes-2016-calendario-e-regras.html

Cunha reúne líderes nesta quinta para definir processo de impeachment

Presidente da Câmara anunciou na quarta abertura de processo contra Dilma.
Após reunião, decisão de abrir processo será lida no plenário da Casa.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para 11h30 desta quinta-feira (3) reunião com os líderes dos partidos da Casa para definir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, anunciado na quarta-feira.

A abertura do processo foi feita com base no pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, que apresentaram documento em outubro alegando que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.

Marquei reunião às 11h30 para falar da questão [do impeachment] como um todo", disse Cunha ao deixar a Câmara nesta quarta-feira. Também estão previstas para esta quinta as leituras em plenário da decisão de Cunha de abrir o processo e da íntegra do pedido apresentado pelos juristas, que possui mais de 2 mil páginas. A partir desse momento, ficará criada a comissão especial que analisará o caso.

Com essas medidas, é iniciado formalmente no Congresso o processo para afastar a chefe do Executivo do cargo.

Entenda abaixo cada passo do rito do processo:

Leitura
Após o acolhimento do pedido, Eduardo Cunha deverá ler a denúncia no plenário da Câmara, em sessão imediatamente seguinte, e enviar o documento a uma Comissão Especial.

Comissão Especial
A Comissão Especial se reunirá 48 horas depois de criada para eleger seu presidente e relator. Em 10 dias, emitirá parecer sobre requisitos formais da denúncia, se ela deve ser ou não ser objeto de deliberação. Dentro desse período, o colegiado poderá realizar diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.

A Comissão será composta por deputados federais de todos os partidos. Cada legenda terá número de deputados proporcional ao tamanho de sua bancada na Câmara que poderão se manifestar sobre a denúncia.

Notificação da presidente A Câmara deverá enviar uma notificação à presidente Dilma Rousseff para que ela, "querendo", se manifeste numa defesa escrita no prazo de 10 sessões ordinárias, realizadas no plenário com presença mínima de 51 deputados.

Análise pela Comissão Especial
Vencido o prazo, com ou sem manifestação da presidente, a Comissão Especial terá mais cinco sessões para elaborar o parecer. Este parecer deverá concluir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para abertura de processo.

Votação no Plenário da Câmara
Após a análise pela Comissão Especial, o parecer é enviado ao Plenário da Câmara no prazo de duas sessões. O documento será discutido e a votação, em turno único, deverá ser nominal – cada deputado é chamado pelo nome para dizer "sim" ou "não" ao afastamento.

São necessários 2/3 da Câmara, ou 342 deputados, para que seja aprovado o parecer. Se não houver esse mínimo de votos, o processo de impeachment é arquivado.

Defesa
Se o pedido for aprovado, Dilma Rousseff será notificada para contestar as acusações em 20 dias. Depois desse prazo, a Comissão Especial poderá tomar depoimentos de testemunhas, ouvir os autores do pedido de impeachment e a própria presidente.

A Comissão Especial terá então que proferir em 10 dias um novo parecer sobre a procedência ou improcedência do pedido. Publicado o parecer, o processo entra na pauta da Câmara e será submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra.

São necessários 2/3 da Câmara, ou 342 deputados, para que seja aprovado o parecer. Se não houver esse mínimo de votos, o processo de impeachment é arquivado.
Com o pedido aprovado, Dilma Rousseff é afastada da Presidência por 180 dias e o vice Michel Temer assume o cargo até o final do processo.

Senado
A Câmara apenas autoriza a abertura do processo. O julgamento em si da presidente da República caberá ao Senado, que deverá ser comunicado em duas sessões.
Uma vez autorizado o Senado a processar, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) notifica a presidente Dilma Rousseff para comparecer em data prefixada para julgamento.

Julgamento
O julgamento é conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – atualmente o ministro Ricardo Lewandowski. Ele lerá o processo e ouvirá testemunhas. Haverá debate verbal e o presidente do STF elabora um relatório da denúncia e das provas da defesa e da acusação.

Para tirar o mandato da presidente, são necessários votos de 2/3 do Senado, isto é, 54 senadores. Se o julgamento for pela absolvição, a presidente retoma o cargo. Se for pela condenação, a presidente fica inelegível e perde de uma vez o cargo. O vice-presidente assume o cargo em caráter definitivo.

Do G1 e da TV Globo, em Brasília

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/12/cunha-reune-lideres-nesta-quinta-para-definir-processo-de-impeachment.html

Comissão aprova e redução da maioridade será debatida no Congresso

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública  conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PC do B e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. "Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]", disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. "[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida", afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. "A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade", afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

"Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal", afirmou.

Polêmica

A discussão da PEC na CCJ tem causado polêmica no Congresso. Desde a última semana, dezenas de manifestantes contrários e a favor da redução da maioridade penal têm ocupado as galerias do plenário onde as reuniões da CCJ são realizadas.

Nesta terça, um esquema de segurança impediu que a maior parte dos manifestantes entrasse nas galerias. Pouco mais de 15 militantes participaram da sessão. Na última terça-feira (24), os deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF) chegaram a discutir e precisaram ser separados por seguranças e outros parlamentares.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/03/31/proposta-que-preve-a-reducao-da-maioridade-penal-avanca-na-camara.htm

c/ed.

É pau, é pedra...

Tumulto faz Renan suspender sessão do Congresso que votaria meta fiscal

Presidente do Congresso determinou retirada de manifestantes das galerias.
Devido ao conflito, ele marcou reinício da sessão para as 10h desta quarta.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu na noite desta terça-feira (2) suspender – e retomar às 10h desta quarta – a sessão destinada a votar o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias a fim de que o governo não seja obrigado a cumprir neste ano a meta de superávit primário (poupança para pagamento dos juros da dívida pública).

O motivo da suspensão foi um tumulto iniciado depois que Renan Calheiros determinou a retirada das galerias de manifestantes contrários ao projeto. Ele deu a determinação à Polícia Legislativa após a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protestar contra supostas ofensas à senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que discursava da tribuna. De acordo com a deputada, a senadora foi xingada de "vagabunda" por manifestantes, mas, segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), eles gritavam "Vai para Cuba".

Antes de adiar a sessão para esta quarta, Renan suspendeu temporariamente os trabalhos – durante cerca de uma hora – na expectativa de reiniciá-la depois que os policiais legislativos retirassem os manifestantes. Mas isso não foi possível. Um conflito nas galerias envolveu manifestantes, policiais e até mesmo parlamentares.

A aposentada Ruth Gomes de Sá, 79 anos, é contida por agente de segurança do Congresso (Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo)







Veja mais em:

 http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/12/tumulto-faz-renan-suspender-sessao-do-congresso-que-votaria-meta-fiscal.html

Reitor do IFFluminense em congresso na China

Evento reúne líderes mundiais da educação e será realizado de 24 a 26 de outubro, em Pequim, na China. Luiz Augusto chefia missão organizada pelo Conif.  


O Congresso Mundial 2014 da Federação Mundial de Colleges e Politécnicos (WFCP, na sigla em inglês), principal evento internacional para a educação profissional e técnica, será realizado de 24 a 26 de outubro de 2014, em Pequim, na China. O Congresso vai reunir líderes mundiais do sistema educacional para discutir tendências e avanços do setor. O tema deste ano é “Parcerias globais: construindo um futuro melhor”.

O professor Luiz Augusto Caldas Pereira, reitor do IFFluminense, participará do evento como chefe da missão organizada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). O Conselho terá um stand no Centro de Convenções onde será realizado o evento.

Na programação, mesa redonda da Universidade de Ciências Aplicadas (University of Applied Science Roundtable), workshops e sessões informativas sobre diversos temas: Tendências da Educação Superior profissional; Cooperação Internacional; Parcerias e Indústria; Pesquisa Aplicada, entre outros.

A equipe do Conif também fará uma visita ao Colégio Vocacional de Pequim (Vocational Colleges in Beijing and Tianjin) e se reunirá com a diretora executiva do College Australiano de Informação Tecnológica (Australian College of Information Technology). 

Saiba Mais: A WFCP é uma rede internacional de colleges, escolas politécnicas e de associações de colleges, cujo objetivo é promover o fortalecimento das lideranças que lidam com a educação para a economia global. A próxima edição do evento, em 2016, será realizada em Vitória (ES), no Brasil, e organizada pelo Conif.

http://portal.iff.edu.br/campus/reitoria/noticias/reitor-do-iff-em-congresso-na-china

Após um mês de recesso, Congresso retoma pauta-bomba

BRASÍLIA - Depois de pouco mais de um mês de recesso dos poderes Legislativo e Judiciário, parlamentares e magistrados voltam a trabalhar nesta segunda-feira com uma pauta com alto de poder de pressão sobre o Executivo. Pressão política e financeira. No Congresso, estão para ser votados projetos que preocupam o governo, como a velha proposta do piso salarial dos agentes de Saúde e a derrubada do veto presidencial ao projeto que cria 269 novos municípios. O peso da maioria governista pode pender a favor do Palácio do Planalto ou contra ele, a depender do resultado das mudanças que a presidente Dilma Rousseff ainda está fazendo no primeiro escalão do governo.

No Judiciário, além da conclusão do processo do mensalão petista e o início do julgamento do mensalão mineiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem decidir, neste semestre, questões com grande impacto econômico, como a chamada desaposentadoria e a correção da poupança durante os planos econômicos dos anos 1980-1990, que tem impacto estimado de mais de R$ 100 bilhões.

O Congresso retoma suas atividades ainda sob os reflexos da reforma ministerial em curso. A definição do espaço de cada partido aliado na Esplanada, o PMDB em especial, é que ditará o humor da maioria governista. O Palácio do Planalto já identificou problemas na pauta de votações. O primeiro teste para ver o tamanho da insatisfação da base aliada com os rumos da reforma ministerial e com o cronograma de pagamento de emendas impositivas será a votação do veto presidencial à lei que permite a criação de 269 novos municípios.

O PMDB diz que é municipalista e que está difícil manter o veto. Terá o apoio do PSB de Eduardo Campos. Dentro da estratégia de reforçar o necessário cuidado com as contas públicas, o governo irá apontar o grande custo para a criação desses municípios.
Primeiro teste em 18 de fevereiro

A sessão do Congresso para votar o veto está marcada para 18 de fevereiro. Este veto faz parte do mapeamento que a Casa Civil realizou no últimos dias a respeito da chamada pauta-bomba, que pode ser desengavetada neste ano eleitoral de 2014. Segundo integrantes do Planalto, antes mesmo de assumir oficialmente a Casa Civil, o ministro Aloizio Mercadante determinou a realização do levantamento.

O governo não quer surpresas e, principalmente, a aprovação de propostas que aumentem as despesas públicas. A presidente Dilma quer reforçar seu compromisso com o ajuste fiscal e o controle de gastos, como fará no texto da mensagem presidencial que será entregue hoje na sessão de abertura do Congresso por Mercadante.

No caso do veto à criação de municípios, a avaliação do Planalto é que sua derrubada geraria problemas para o discurso da responsabilidade fiscal no Brasil. Mas, lembram os técnicos, o impacto direto não seria para a União e, sim, para as finanças municipais. A associação de municípios vive reclamando em Brasília das dificuldades financeiras das prefeituras.

O Congresso volta aos trabalhos com a pauta trancada por cinco projetos com urgência constitucional, começando pelo do Marco Civil da internet, que impede a votação de outros assuntos desde o ano passado. Na última quinta-feira, o governo avisou que não vai retirar a urgência da proposta. O PMDB é contra o texto elaborado pelo PT.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), trabalhará para votar uma pauta positiva, incluindo nela a reforma política, algo considerado pelos próprios deputados como muito difícil em ano eleitoral. A oposição engrossará o coro das críticas ao trancamento da pauta do Legislativo por projetos do Executivo e MPs.

O movimento da oposição será o de pressionar pelo destrancamento da pauta, que permitirá votar propostas com apelo social, como o projeto de lei complementar que fixa o piso em R$ 900 para agentes comunitários de Saúde e o que acaba com a cobrança da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa de funcionários (que o Congresso aprovou, Dilma vetou e o Congresso não conseguiu derrubar). Bancadas de partidos aliados, como a do PSD, defendem o fim da multa.

A novidade vai ser o comportamento do PSB, que prometeu sair da postura de independência para a
de oposição, depois de um artigo violento contra Eduardo Campos ser publicado na página do PT nas redes sociais.

— Não vamos fazer o que não faríamos no nosso governo, mas vamos debater as contradições do atual governo. Querem incrementar a Saúde básica, lançam o Mais Médicos, mas não querem pagar R$ 900 para os agentes comunitários? Também somos contra o veto ao projeto de criação dos municípios: o pior dos mundos é não ter regra e esse projeto vetado não permite a farra da criação de municípios — disse o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS).

O novo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), acrescenta:

— Acredito que conseguiremos avançar nas votações. O presidente Henrique Alves não vai querer o Legislativo paralisado. E a candidatura de Eduardo Campos mexeu, garante novo espaço para a oposição. O PSB, que era base total, agora é, no mínimo, independente. Existe ainda a insatisfação popular latente.

Medidas provisórias dominam pauta

De olho na reforma ministerial, partidos da base aliada, como PP e PROS, adotam postura de cautela. O líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), diz que é preciso enfrentar a votação do Marco Civil da Internet e da Mineração, e não pretende apoiar a derrubada do veto do projeto de criação dos municípios.

— Defendo um esforço concentrado da Casa para votar temas importantes para a sociedade. Temos também o projeto das casas de show, na área de segurança pública. O veto do projeto de criação dos municípios não terá influência na vida dos brasileiros. Devemos evitar projetos que prejudiquem as contas públicas. O Congresso tem que fazer a parte dele para garantir a estabilidade econômica — pondera o líder do PP.

Além dos projetos que têm urgência constitucional, as medidas provisórias dominarão a pauta da Câmara neste início dos trabalhos. Entre elas, a MP 627 é a mais complexa: trata de matéria tributária e tem o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), como relator. Cunha tem dito que só pensa nesta MP e que há mais de 500 emendas apresentadas pelos parlamentares, para alterar o texto original do governo. No Planalto, esta MP é a que mais preocupa, segundo o estudo entregue a Mercadante.

Um interlocutor do Planalto diz que Mercadante quer ter controle da movimentação dos partidos:

— Fizemos uma lista com vários cenários. Há os projetos com urgência constitucional, mas há sempre a pauta negativa do Congresso, com questões corporativas.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/apos-um-mes-de-recesso-congresso-retoma-pauta-bomba-11482800#ixzz2sGL33pZr 

Por unanimidade, Câmara aprova PEC que acaba com voto secreto; proposta vai para o Senado

Por unanimidade e em votação aberta, os deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira (3), por 452 votos a favor, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo. A proposta segue agora para o Senado.

Os deputados começaram a votação de segundo turno por volta das 19h30 durante sessão deliberativa extraordinária no plenário da Casa. Para ser aprovada, a PEC precisava receber 308 votos favoráveis –de um total de 513 parlamentares.

 

A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. 

 

"Em 42 anos, vi esta Casa se levantar, se agachar, se respeitar e não se respeitar, mas posso afirmar, sem sombra de dúvida, que não vi um dano maior à sua história do que o ocorrido na noite fatídica de quarta passada", afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, antes da votação, ao se referir à não cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). "Não quero acusar ninguém, o mea culpa vale para todos", completou.

 

De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001) já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara em 2006, sete anos atrás. A matéria vai ao Senado, onde também será submetida a votações em dois turnos.

Em 5 de setembro de 2006, a PEC foi colocada em votação na Câmara na esteira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigava deputados por envolvimento no escândalo do mensalão. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções.
Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais, a cassação de congressistas, a eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União).

A decisão dos líderes da Câmara de votar a PEC se deve à não cassação pelo plenário da Casa, na semana passada, do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Os deputados creditaram a decisão favorável a Donadon ao fato de a votação ser secreta. Mesmo preso há dois meses e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2010, Donadon manteve seu mandato junto à Câmara.

Do UOL, em São Paulo

03/09/2013 20h54 > Atualizada 03/09/2013 21h09 

c/ed.

Após sete anos, Câmara decide votar PEC que acaba com voto secreto

As lideranças das bancadas partidárias da Câmara decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira (3), colocar em votação, na sessão extraordinária convocada para as 19h, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as situações no Congresso Nacional.

De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001) já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara em 2006, sete anos atrás. Se aprovada hoje, em segundo turno, a matéria vai ao Senado, onde também será submetida a votações em dois turnos.

Em setembro de 2006, a PEC foi colocada em votação na Câmara na esteira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigava deputados por envolvimento no escândalo do mensalão. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções.

Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais, a cassação de congressistas, a eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União).

A decisão dos líderes da Câmara que votar a PEC se deve à não cassação pelo plenário da Casa, na semana passada, do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Os deputados creditaram a decisão favorável a Donadon ao fato de a votação ser secreta. Mesmo preso há dois meses e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2010, Donadon manteve seu mandato junto à Câmara.
 
Em votação secreta na noite da última quarta-feira (28), 233 deputados votaram a favor da cassação, 131 contra e 41 se abstiveram. Para cassar o mandato de Donadon, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.
"Vou conversar com o presidente Renan, a exemplo do que fizemos na PEC do Orçamento impositivo (...) para que possa agilizar essa votação. Como ele tem interesse que agilizamos a que vem para cá, do [senador] Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que encerra na condenação criminal", afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara.
Alves faz referência à proposta do senador pernambucano que determina que parlamentares condenados pela Justiça percam mandato automaticamente.

 

Quórum

Para ser aprovada, a PEC precisa receber 308 votos favoráveis –de um total de 513 parlamentares. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do PT na Câmara, afirmou que a bancada do partido irá se reunir e exigir a participação de todos os deputados na votação. "A conjuntura exige a aprovação da proposta."

Questionado pela demora na tramitação do texto, Guimarães respondeu que "antes tarde do que nunca". "A PEC passou sete anos dormitando nas gavetas da Câmara. Porque não tirá-la hoje?", disse.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder da bancada tucana, afirmou que na reunião de hoje as lideranças se comprometeram a não apresentar destaques à PEC, de modo a acelerar sua tramitação. "Abrir o voto secreto para tudo é o que a sociedade espera", disse.

 

Protestos

O fim do voto secreto no Congresso era também uma reivindicação dos manifestantes que foram às ruas em junho. Após os protestos no Brasil, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Câmara chegou a analisar o assunto e aprovou o fim do voto secreto em cassações, mas a tramitação não seguiu adiante.

Em julho, a CCJ do Senado aprovou outra proposta que acabava com o voto secreto, mas também não houve avanços em plenário.
Na proposta que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional pedindo a reforma política, o fim do voto secreto era um dos cinco itens.

Outras PECs semelhantes

 

Além da PEC 349, há outras duas propostas com teor semelhante tramitando no Congresso: a PEC 196/12, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que prevê o fim do voto secreto em casos de perda de mandato parlamentar por quebra de decoro e condenação criminal; e a 20/13, do senador Paulo Paim (PT-RS), que também determina o fim do voto secreto em qualquer circunstância.

A proposta do parlamentar tucano já foi aprovada em dois turnos no Senado e está em análise em comissão especial da Câmara. Já a do petista só foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda precisaria passar por duas votações em cada uma das casas.

Na manhã e início da tarde desta terça, as lideranças das bancadas discutiram por mais de duas horas para chegar a um consenso em torno de qual PEC seria apresentada. Mesmo que a PEC 349 seja aprovada hoje, o trâmite da PEC 196 prossegue na Câmara.

Segundo as lideranças partidárias, a decisão de manter a tramitação das duas propostas é uma forma da Câmara se resguardar caso o Senado demore a aprovar a PEC 349.
De acordo com o presidente da Casa, a PEC 196 pode ser aprovada em menos de duas semanas. "No dia 18 deste mês ela estará apta a ser votada no plenário desta casa. Esta não impede a votação da outra", disse Alves. Segundo os líderes, o fato de a PEC de Alvaro Dias ter menor alcance do que a outra não impede sua votação.

Guilherme Balza
Do UOL, em Brasília 03/09/201313h44 > Atualizada 03/09/2013 14h22

Análise de veto à regra dos royalties começa hoje no Congresso

Com 24 Estados insatisfeitos com os vetos da presidente Dilma Rousseff à forma de redistribuição dos royalties do petróleo, o Congresso inicia hoje o processo que poderá ressuscitar a redação original do projeto aprovado.

O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que colocará em votação o requerimento de urgência para apreciar os vetos de Dilma ao texto.

Ontem defensores da derrubada dos vetos diziam ter colhido 410 assinaturas, número mais do que suficiente para classificar o assunto como prioritário e furar a fila de vetos a serem apreciados.

Só as bancadas do Rio, do Espírito Santo e de São Paulo são contra. Ao mudar o texto aprovado, os vetos garantiram que, em relação aos contratos em áreas já licitadas, a maior parte dos royalties deve ficar com os Estados produtores --como os três que querem manter os vetos.

A aprovação da urgência não significa automaticamente derrubada do veto --para a qual são necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. A votação pode ficar para o ano que vem.

O presidente interino da República, Michel Temer, reconheceu que o Planalto está preocupado com a possibilidade de derrubada dos vetos. Ele defendeu a autonomia do Congresso, mas disse que "haverá muita argumentação ainda pela frente".

Num movimento calculado para evitar desgaste político para Sarney, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-presidente do Congresso, presidirá a sessão.

Apesar de ser do Espírito Santo, Estado produtor, a Folha apurou que ela deverá conduzir a sessão na condição de candidata à presidência da Câmara, acompanhando a maioria.

BRENO COSTA
DE BRASÍLIA

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1199285-congresso-comeca-hoje-a-analisar-veto-a-regra-dos-royalties.shtml

PT quer vetar alianças com siglas de oposição em 2012

Tema está entre os assuntos que vão pautar etapa extraordinária do 4º Congresso do partido, que começa amanhã, em Brasília

Enquanto a presidenta Dilma Rousseff troca afagos com setores do tucanato, o PT age para se afastar o máximo possível do PSDB, DEM e PPS. A etapa extraordinária do 4º Congresso Nacional do PT, que acontece entre sexta-feira e domingo em Brasília, deve aprovar uma resolução política que proíbe coligações com os três partidos da oposição nas eleições municipais do ano que vem.

Casos pontuais como, por exemplo, o de Belo Horizonte, onde PT e PSDB fazem parte da coligação que elegeu o prefeito Márcio Lacerda (PSB), serão analisados pelas executivas estaduais do partido.

“Para o governo essa aproximação com o PSDB é boa. Mas tem um limite bem demarcado que é a disputa eleitoral”, disse um dirigente.

O PT também fará um balanço dos primeiros sete meses do governo Dilma. O texto-guia elaborado pelo conjunto da executiva nacional e que deve ser aprovado por consenso, com emendas, destaca a habilidade da presidenta no manejo da economia de forma a debelar os efeitos da crise internacional.

O partido deve aproveitar o desempenho na área econômica como peça eleitoral, demarcando as diferenças entre os governos petista e tucano. A resolução política vai mostrar que, enquanto o País sofria efeitos devastadores a cada crise internacional durante o governo FHC, o “modo petista de governar” implantado por Lula não apenas gerou crescimento econômico e distribuição de renda como reduziu a vulnerabilidade.

A “faxina” feita por Dilma na Esplanada dos Ministérios ganhará uma menção breve com a ressalva de que a presidenta apenas dá continuidade às medidas moralizadoras iniciadas no governo Lula. Segundo dirigentes, nem de longe a “faxina” será o centro dos debates no congresso petista. Os temas centrais dizem respeito ao funcionamento do partido.

Estatuto

Além de fazer um balanço do governo e apontar os rumos para a disputa eleitoral do ano que vem, o evento vai aprovar a reforma do estatuto do PT.

A direção trabalha para evitar ao máximo os atritos e embates. O presidente nacional, Rui Falcão, está coletando as principais propostas de reforma de cada tendência interna da sigla. O objetivo é construir um consenso no maior número de temas possível e tentar negociar as posições discordantes.

Os principais temas são as formas de financiamento do partido, endurecimento das regras de filiação e participação nos processos internos para evitar o inchaço, novas normas para a realização de prévias, aumento do tempo de mandato dos dirigentes de três para quatro anos e das cotas de gênero na direção partidária.

Ricardo Galhardo, iG São Paulo

Governo diz que não "há clima" para votar PEC 300 e piso para bombeiros fica para ano que vem

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (29) que não “há clima” para votação de projetos que impliquem aumento de gastos para a União devido à resolução do governo federal de conter gastos como forma de blindar a economia brasileira para enfrentar a crise financeira mundial.

Com isso, a retomada de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 300, que fixa o piso salarial nacional para bombeiros e policiais, não deve ser retomada este ano. “Não tem clima no Congresso para votar a PEC 300 neste ano”, resumiu o líder petista após sair da reunião do conselho político com a presidente Dilma Rousseff.

O líder já sabe que terá de enfrentar a fúria de deputados da base que tentaram de tudo para retomar a discussão do tema. A PEC 300 foi aprovada pela Câmara em março do ano passado, em primeiro turno, mas ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado.

O piso salarial seria de R$ 3.500 para os militares de menor graduação, no caso dos soldados, e de R$ 7.000 para os de maior posto.

A polêmica discussão da regularização da emenda 29 – que estabelece percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, Estados e municípios – também será adiada.

O governo avalia que a proposta não é suficiente para minimizar os atuais problemas de saúde do país e que um novo projeto deve ser encaminhado entre setembro e outubro deste ano ao Congresso Nacional.

Os detalhes da nova proposta não foram apresentados aos líderes partidários e aos ministros presentes na reunião no Palácio no Planalto, mas o projeto embrionário já recebeu um apelido do vice-presidente, Michel Temer: “emenda 58” – uma tentativa de mostrar que o setor precisa muito mais do que a emenda 29 prevê.

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

Escolha de Ramón Ventura para direção do PC decepciona cubanos

Resultado do 6º Congresso do Partido Comunista indica que reformas ficarão restritas ao âmbito econômico

Aos 80 anos e com apoio de Fidel Castro, 84, Ramón Machado Ventura foi escolhido para ocupar a segunda secretaria do Partido Comunista de Cuba. O anúncio foi feito por um constrangido Raúl Castro no encerramento do 6º Congresso do PC, na manhã desta terça-feira, em Havana.

Segundo analistas ouvidos pelo iG, o resultado do congresso mostra que as reformas em curso ficarão restritas ao âmbito econômico e que as esperadas mudanças nos campos políticos, social e das liberdades individuais estão fora dos planos, ao menos por hora.

“As escolhas mostram que as importantes reformas econômicas são apenas um instrumento para a manutenção do status quo”, disse uma fonte com trânsito no governo.

Nas ruas de Havana, a escolha provocou decepção. A maioria das pessoas esperava a escolha de um jovem como Marino Murillo, ex-ministro das Finanças e mentor do plano de mudanças econômicas aprovado pelo congresso, ou Lázaro Esposito, primeiro secretário do PC na província de Santiago.

“Machado Ventura? Não acredito. Estava certa de que seria Murillo. Os revolucionários já fizeram sua parte. Eles precisam se desapegar do poder e passar o bastão para a nova geração. É preciso gente nova para acompanhar politicamente as modernizações propostas no plano de reformas”, reagiu surpresa a enfermeira Y., de 39 anos, ao ser informada pela reportagem do iG sobre o escolhido.

Nascido em 26 de outubro de 1930, o médico José Ramón Machado Ventura combateu ao lado de Fidel, Raúl e Ernesto “Che” Guevara na Revolução que derrubou o ditador Fulgêncio Batista no réveillon de 1959. Integrante do Escritório Político do PC desde a fundação do partido, em 1962, já ocupou diversos cargos de destaque na hierarquia cubana, entre eles o de ministro da Saúde.

Raúl, que durante a abertura do congresso no sábado havia criticado o processo de renovação dos quadros partidários do PC, chegou a se desculpar pela escolha, dizendo que o nome de Ventura foi a alternativa possível no momento.

Mantivemos vários veteranos da geração histórica e é lógico que isso aconteça, como consequência das deficiências cometidas neste âmbito (da formação de novas lideranças) e criticadas no informe central (sábado) que nos impedem de contar hoje com uma reserva de substitutos maduros e com experiência”, disse Raúl.

Segundo uma resolução aprovada na segunda-feira pelo PC, o atual quadro dirigente do partido é temporário. Em janeiro de 2012 a Convenção Nacional do partido vai escolher um novo Comitê Central que por sua vez escolherá entre os integrantes um novo Escritório Político (responsável pelas decisões executivas).

O comitê decidiu reduzir de 19 para 15 o número de integrantes do escritório. Entre os escolhidos há apenas três nomes novos. Os outros 12 são os mesmos que tomaram posse no último congresso do PC, há 14 anos.

Em artigo publicado na segunda-feira em um site oficial, Fidel admite que defendeu a manutenção dos históricos no comando do partido.

“Havia alguns companheiros que, já por seus anos e sua saúde, não poderiam prestar muitos serviços ao partido, mas Raúl pensava que seria muito duro para eles serem excluídos da lista de candidatos. Não vacilei em sugerir-lhe que não se exclua companheiros de tal honra e garanti que o mais importante é que o meu nome não apareça nesta lista. Penso já ter recebido demasiadas honras”, disse Fidel no artigo em que afirma também ter sido “quase obrigado” a assumir o comando da ilha após a Revolução de 1959, condição na qual se manteve por 50 anos.

Fidel compareceu pessoalmente ao encerramento do congresso. Vestindo agasalho esportivo azul, ele caminhou com dificuldade e causou comoção. Alguns delegados choravam copiosamente diante da presença do “comandante em chefe”.

Fidel não falou. A sessão de encerramento foi aberta com a leitura de uma longa carta enviada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, convertido em pilar do regime castrista graças aos aportes financeiros destinados à ilha na última década.

iG
Ricardo Galhardo, enviado a Havana, Cuba | 19/04/2011