Eduardo Cunha anuncia que autorizou processo de impeachment de Dilma

Presidente da Câmara informou que acolheu pedido do jurista Hélio Bicudo.
Peemedebista também criou comissão especial que analisará impeachment.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – inclui as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.

"Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade", disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha passou a consultar aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de impeachment da presidente da República.

Na tarde desta quarta, o peemedebista tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, ele queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.

Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.

Comissão especial

Na entrevista coletiva desta quarta, Cunha também anunciou que autorizou a criação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment de Cunha.

“Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. [...] Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”, ressaltou o peemedebista.

Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

 

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http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/12/eduardo-cunha-informa-que-autorizou-processo-de-impeachment-de-dilma.html

 

02/12/2015 18h40 - Atualizado em 02/12/2015 18h54

Análise de veto à regra dos royalties começa hoje no Congresso

Com 24 Estados insatisfeitos com os vetos da presidente Dilma Rousseff à forma de redistribuição dos royalties do petróleo, o Congresso inicia hoje o processo que poderá ressuscitar a redação original do projeto aprovado.

O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que colocará em votação o requerimento de urgência para apreciar os vetos de Dilma ao texto.

Ontem defensores da derrubada dos vetos diziam ter colhido 410 assinaturas, número mais do que suficiente para classificar o assunto como prioritário e furar a fila de vetos a serem apreciados.

Só as bancadas do Rio, do Espírito Santo e de São Paulo são contra. Ao mudar o texto aprovado, os vetos garantiram que, em relação aos contratos em áreas já licitadas, a maior parte dos royalties deve ficar com os Estados produtores --como os três que querem manter os vetos.

A aprovação da urgência não significa automaticamente derrubada do veto --para a qual são necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. A votação pode ficar para o ano que vem.

O presidente interino da República, Michel Temer, reconheceu que o Planalto está preocupado com a possibilidade de derrubada dos vetos. Ele defendeu a autonomia do Congresso, mas disse que "haverá muita argumentação ainda pela frente".

Num movimento calculado para evitar desgaste político para Sarney, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-presidente do Congresso, presidirá a sessão.

Apesar de ser do Espírito Santo, Estado produtor, a Folha apurou que ela deverá conduzir a sessão na condição de candidata à presidência da Câmara, acompanhando a maioria.

BRENO COSTA
DE BRASÍLIA

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1199285-congresso-comeca-hoje-a-analisar-veto-a-regra-dos-royalties.shtml

Royalties

Informe do DIA: Vingança do Rio

Rio - O Palácio Guanabara não quer saber de falar em retaliações a uma eventual derrubada do veto de Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo.

Mas especialistas dizem que o governo tem muitas alternativas para complicar e encarecer atividades petroleiras, o que causaria prejuízos também à maioria dos estados.

Uma possibilidade seria imitar Minas e Pará: revoltados com o valor dos royalties da mineração, esses estados criaram uma taxa de fiscalização da atividade. O Rio poderia alegar que o tributo compensaria parte de sua perda de receita.

Mais taxação

Outra carta na manga seria o fim da prerrogativa de unidades da Petrobras no Rio compensarem créditos de ICMS entre si. O governo também poderia deixar de conceder benefícios fiscais previstos pelo regime especial de tributação do setor petroleiro.

Fim das licenças

O saco de maldades é quase infinito e inclui a possibilidade de não renovação de licenças ambientais de oleodutos de Cabiúnas, em Macaé, e do porto de Angra: todas são atividades que geram riscos compensados pelos royalties.

O Dia
http://odia.ig.com.br/portal/rio/informe-do-dia-vingan%C3%A7a-do-rio-1.523464

Fim da novela

Dilma oficializa interino como ministro dos Transportes

A presidente Dilma Rousseff convidou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para assumir a pasta em caráter definitivo.

Passos entra na cota do PR (Partido da República), embora a legenda tenha dito anteriormente preferir um outro nome com mais trânsito com as bancadas da sigla no Congresso.

Ele aceitou o convite, segundo confirmou em nota o Palácio do Planalto, e assume no lugar de Alfredo Nascimento, que deixou a pasta após denúncia de superfaturamento em contratos.

Dilma chegou a convidar o senador Blairo Maggi (PR-MT) para suceder Nascimento. O ex-governador, no entanto, decidiu não aceitar a proposta por ver impedimentos legais para assumir o posto, uma vez que suas empresas têm contratos com o governo e no setor de transportes.

Maggi é o padrinho político do diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes), Luís Antônio Pagot --também afastado do cargo depois de denúncias de corrupção no órgão e no Ministério dos Transportes.

No Palácio do Planalto, há um temor em relação ao depoimento de Pagot no Congresso na terça-feira. Ele poderia estar magoado com a forma que foi afastado do governo e poderia tentar envolver outros membros do Executivo em novas denúncias.

Folha.com
Uol
Natuza Nery
Márcio Falcão
de Brasília

Contra 'stress' de Dilma, Garotinho indica Tiririca para Transportes

Questionado sobre quem indicaria para o Ministério dos Transportes, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), do mesmo partido de Alfredo Nascimento, citou o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição desta sexta-feira da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

"Dizem que a presidente Dilma Rousseff anda nervosa, aborrecida, estressada. Se eu fosse ela, nomeava o Tiririca. Pelo menos ela se divertiria", disse ele.

O ex-ministro Alfredo Nascimento deixou a pasta na quarta-feira. Ele não resistiu às acusações de superfaturamento de obras e recebimento de propina envolvendo servidores e órgãos ligados à pasta e pediu demissão do cargo nesta quarta-feira.

A crise se intensificou com a acusação de que seu filho, Gustavo Morais Pereira, teria aumentado seu patrimônio de forma ilícita.

08/07/2011 - 11h23
São Paulo
Folha.com
Uol

Oposição entra com representação contra PR na PGR

BRASÍLIA - O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, e o líder do DEM na Casa, Demóstenes Torres, apresentaram nesta terça-feira uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo abertura de inquérito policial para investigar a cúpula do PR e funcionários do Ministério dos Transportes. A ação, assinada também pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), pede ainda que os responsáveis respondam a ações de improbidade administrativa.

Reportagem publicada na revista "Veja" desta semana revelou que há indícios de cobrança de propina de 4% a 5 % para o fechamento de contratos com consultorias e empreiteiras no Ministério dos Transportes. De acordo com a revista, o dinheiro era encaminhado à cúpula do PR e repassado a parlamentares. A CGU vai analisar as licitações , os contratos e a execução de obras sob suspeita no Ministério dos Transportes.

O episódio resultou no afastamento , no último sábado, do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luís Antônio Pagot, do chefe de gabinete Mauro Barbosa da Silva, do assessor do gabinete Luís Tito Bonvini, e do diretor-presidente da empresa pública de ferrovias Valec, José Francisco das Neves. O ministro Alfredo Nascimento foi mantido no cargo. Ao dar o voto de confiança ao ministro, a presidente Dilma Rousseff exigiu que ele assumisse o compromisso de limpar os focos de corrupção na pasta. Após pressão da presidente e da oposição, Alfredo Nascimento se colocou à disposição para prestar esclarecimentos no Congresso sobre as denúncias.

A representação do PSDB e do DEM pede que sejam apuradas "as responsabilidades cíveis, administrativas e penais do deputado federal Valdemar Costa Neto, do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do Diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot" e de outros envolvidos.

Além disso, segundo o documento, a reportagem de "Veja" mostra indícios de prática de peculato (apropriação de dinheiro público em razão do cargo), corrupção passiva, e formação de quadrilha e de fraude em licitações.

O Globo
Agência Brasil