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2020/02/12

Plenário do TSE nega liberdade a Thiago Virgílio, Kellinho e Linda Mara

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), o pedido de liberdade dos vereadores afastados Thiago Virgílio (PTC), Kellinho (Pros) e Linda Mara (PTC). Os três foram condenados a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, dentro da operação Chequinho.
 
O julgamento mantém a decisão anterior do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, que já havia rejeitado o habeas corpus da defesa no último dia 13 de novembro de 2019 (aqui).
 
A alegação do advogado Vanildo da Costa Junior era de que os três vereadores afastados estariam cumprindo pena em regime fechado. Ele também contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que declarou trânsito e julgado na ação penal pela perda do prazo para recurso.
 
No entanto, a própria defesa já havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski também negou por duas vezes o pedido de liberdade por causa destes mesmos motivos (aqui). Lewandowski, inclusive, pediu informações à Vara de Execuções Penais, que enviou um documento atestando que Thiago e Kellinho estariam em uma ala de semilibertos no presídio Carlos Tinoco da Fonseca.
 
A última a se entregar entre os três foi Linda Mara (aqui), que ficou 95 dias foragida da Justiça, mas se apresentou à delegacia da Polícia Federal de Campos no dia 12 de janeiro e foi encaminhada ao presídio Nilza da Silva Santos, também em Campos.
 
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal também incluiu na pauta de julgamentos, a partir da próxima sexta-feira (14), o recurso de Virgílio, Kellinho e Linda que também pede a liberdade dos três.
 

2019/09/11

TSE mantém Rosinha Garotinho inelegível por oito anos por abuso de poder político

Ex-prefeita de Campos teve mandato cassado em 2016 pelo TRE-RJ por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação na eleição de 2012. Prefeitura negou irregularidades.

Por G1 — Brasília
 

2018/10/26

Paraná Pesquisas: Bolsonaro tem 60,6% dos votos válidos; Haddad, 39,4%

Levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas, a pedido da Empiricus e da revista Crusoé, mostra o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) com 60,6% dos votos válidos, contra 39,4% de seu adversário, o petista Fernando Haddad.

Os votos válidos excluem brancos, nulos e indecisos, forma usada pela Justiça Eleitoral para calcular o resultado da eleição. A diferença entre os dois candidatos é, portanto, de 21,2 pontos percentuais.

Na pesquisa anterior realizada pelo instituto, divulgada em 17 de outubro, Bolsonaro tinha 60,9% dos votos válidos e Haddad 39,1%.

A pesquisa foi feita de 23 a 25 de outubro e está registrada no TSE sob o número BR-06785/2018. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Quando são considerados nulos, brancos e indecisos, o cenário fica da seguinte forma:

Jair Bolsonaro – 53%
Haddad – 34,4%
Nenhum – 8,6%
Não sabe – 3,9%

2018/10/04

PT, PCO, PSTU e PTC não assinam compromisso contra disseminação de conteúdos falsos

Acordo firmado por outros 31 partidos com o Tribunal Superior Eleitoral visa reprovar a distribuição de publicações falsas na disputa eleitoral.

Por Renan Ramalho, G1 — Brasília

2018/09/27

Maioria dos ministros do TSE barra candidatura de Anthony Garotinho

Ele já havia sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do RJ e recorreu ao TSE para tentar se manter na disputa. Ministros levaram em conta condenação por improbidade administrativa.

Por Renan Ramalho, G1 — Brasília
 
   

2018/08/31

Maioria do TSE vota por barrar candidatura de Lula pela Lei da Ficha Limpa

do UOL






2018/08/05

IstoÉ: "Lula fora do páreo"

Para evitar a esculhambação do processo democrático, TSE se articula com o Ministério Público Eleitoral para barrar até o dia 23 de agosto a candidatura ilegal de Lula. A decisão já está tomada, à luz da lei da Ficha Limpa: o petista não poderá concorrer ao Planalto

Rudolfo Lago, Ary Filgueira e Wilson Lima





 A estratégia está pronta para ser deflagrada a partir do momento em que o PT registrar oficialmente a candidatura. O partido realiza sua convenção no sábado 4, em São Paulo. Pelo cronograma já estabelecido, o partido tem até o dia 15 de agosto para fazer o registro. Por meio eletrônico, em um sistema chamado Candex, até a 0h do dia 15, ou presencialmente no TSE até às 19h desse mesmo dia.
O TSE não tem dúvida: o PT vai usar a segunda opção. Na última hora aparecerá no tribunal com a maior claque possível para transformar o ato em evento político. Nesse mesmo momento, porém, o TSE já irá marcar a sua posição. É da competência do tribunal verificar administrativamente se as candidaturas cumprem os requisitos exigidos pela legislação. Não ter condenação por órgão colegiado em segunda instância é um desses requisitos, previsto na Lei da Ficha Limpa. Assim, o TSE irá informar através de um edital claro e conciso, sem margem para dúvidas, que Lula “não reúne condições de elegibilidade”. “Se não for possível publicá-lo já no dia 15, por conta do horário, do dia seguinte não passará”, garantiu uma fonte graduada do Tribunal à ISTOÉ. É esse edital que abre prazo para a apresentação dos recursos e requerimentos de impugnação. O PT certamente recorrerá da decisão. A lei lhe garante um prazo de cinco dias para isso. Mas, segundo apurou ISTOÉ, o MP Eleitoral se antecipará, pedindo a impugnação da candidatura do petista tão logo Lula entre com seu pedido e o TSE publique o edital – provavelmente no dia 16 de agosto. Para agir de maneira célere, os procuradores eleitorais vão se valer de um sistema desconhecido da maioria da população. Chama-se Processo Judicial Eletrônico, que lhes permite peticionar ações praticamente em tempo real.

Antes da propaganda

Como partidos e coligações também podem recorrer, é preciso respeitar o prazo de cinco dias, que se conclui na terça-feira 21. Em reuniões internas, ministros do TSE já planejaram uma data para julgar em definitivo o caso Lula: quarta-feira 22. A decisão irá confirmar que Lula estará impedido de concorrer ao Planalto. Uma ala do TSE vai defender inclusive que, por se tratar de questão eleitoral, a decisão da corte já determinará a suspensão definitiva do registro de Lula. Nesse caso, a candidatura estaria oficialmente suspensa no dia 23 de agosto – portanto, antes da propaganda eleitoral. Consolidado esse cenário, mesmo que o petista recorra ao STF, ele teria de aguardar um posicionamento da instância suprema sem poder se portar como aspirante ao Planalto, o que implodiria de vez com a manobra petista de levar a candidatura até 15 de setembro. “Candidaturas sub judice são aquelas cujas condições não estão claras do ponto de vista jurídico e precisam ser julgadas. Não é o caso de Lula”, argumenta um integrante da corte.
Como irão participar do julgamento, os ministros evitam falar abertamente sobre o caso. Mas prevalece no TSE a visão de que Lula não poderá manter a candidatura sub judice até a palavra final do STF. O ministro Admar Gonzaga, por exemplo, é um dos defensores da tese de que candidaturas ficha suja devem ser negadas assim que houver o registro junto à Justiça Eleitoral. Motivo: é impossível para um candidato considerável inelegível apresentar todos os “nada consta” criminais necessários para requerer uma candidatura. Já o ministro Jorge Mussi considera que “a Ficha Limpa precisa ser aplicada independentemente do candidato”. Outro aspecto que tem sido ponderado pelos integrantes do TSE para defender o indeferimento do registro de Lula é a própria segurança jurídica do processo eleitoral em todo o país. Uma mudança de jurisprudência agora criaria um efeito cascata em decisões que foram tomadas desde a promulgação da Ficha Limpa. Somente nas últimas eleições em 2016, 2,3 mil candidaturas foram barradas com base na Lei da Ficha Limpa. “Na verdade, essa não é uma questão nova. Ela só ganha agora mais relevo porque envolve Lula e sua candidatura à Presidência”, reforça o advogado especialista em Direito Eleitoral e professor do Instituto de Direito Público (IDP), Rafael Araripe Carneiro. O ex-presidente do TSE Carlos Veloso destaca que a Lei da Ficha Limpa está consolidada e não há que se falar, neste momento, em mudança de entendimento da Corte sobre o tema. Nem mesmo no Supremo, ele acredita que possa haver uma possibilidade de mudança. “Essa jurisprudência será mantida porque não há alternativa. A lei é expressa”, disse à ISTOÉ.

Apesar do tom assertivo do timbre de Fux, não será ele o condutor da estratégia já amarrada pelo tribunal para impedir que Lula apareça na cédula eleitoral. Seu mandato no comando do TSE acaba no dia 15 de agosto, prazo final para o registro das candidaturas. Assim, a questão ficará para sua sucessora, Rosa Weber. E para a nova composição que ela vai comandar que, na verdade, é mais rigorosa que a atual no seu caráter punitivo e contrário à corrupção. O vice-presidente na gestão Rosa Weber será Luiz Roberto Barroso. Os dois compõem no Supremo Tribunal Federal (STF) a Primeira Turma, que os advogados batizaram de “Câmara de Gás” por seu rigor. A eles se somarão o ministro Edson Fachin. Outra mudança importante envolve um dos membros oriundos do STJ. Sai Napoleão Nunes Maia, um “garantista”, entra Og Fernandes, um jurista mais sensível aos anseios da opinião pública.

O PT, é claro, já age para evitar o sucesso do intento do TSE e do MP. Quer tumultuar. Fazer o diabo para ver o retrato de Lula na urna eletrônica, mesmo que ao fim e ao cabo o ex-presidente não se lance à Presidência. Intramuros, advogados do partido dizem que pretendem afrontar o TSE, mesmo que a corte impeça Lula de aparecer no horário eleitoral. Quanto maior a confusão para o eleitor, melhor para o PT. O partido pretende apelar para o artigo 26 C da Lei Complementar 64/90, que diz que a Corte deve “suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”. Uma desfaçatez, por óbvio. A questão fundamental e inexorável é que tais recursos ultrapassam a segunda instância. Ali, a discussão se encerrou. E é a segunda instância o patamar que a Lei da Ficha Limpa define como impeditivo para a candidatura. Como não consegue vencer nos argumentos jurídicos, o PT parte para o seu esporte predileto desde que alcançou o poder: promover manobras diversionistas. Direto da cadeia, em Curitiba, Lula mobiliza a militância para o teatro do absurdo. Depois de receber bilhetinhos fotografados, distribuídos por advogados autorizados a visitá-lo, petistas orientados pelo ex-presidente encenam a pantomima. A mais recente foi uma greve de fome pela libertação de Lula, que reuniu meia dúzia de gatos pingados em frente ao STF. Aderiram à greve os apaniguados de sempre: integrantes do MST e da Central dos Movimentos Populares. “A ideia é só sair no dia em que Lula for solto”, afirmou Jaime Amorim, do MST. A conferir.

Em reuniões internas, ministros do TSE já planejaram a data para julgar Lula: 22 de agosto. O pleno irá confirmar que ele não poderá concorrer

Nem setores da esquerda acreditam mais na candidatura Lula, fato reconhecido até pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann: “É surpreendente que algumas vozes do nosso campo político aceitem a premissa falsa de que Lula está inelegível”, afirmou.
Quem quer ver o petista na urna eletrônica talvez não saiba que o termo “candidato” vem de “cândido”, que o dicionário define como alguém ou algo “imaculado”. E uma condenação em duas instâncias da Justiça é, sem dúvida, uma mácula indelével. Até a semântica, portanto, desautoriza uma candidatura ilegal como a de Lula.


A ESTRATÉGIA DO TSE PARA BARRAR A CANDIDATURA ILEGAL DE LULA



Para tentar ganhar tempo, o PT pretende registrar a candidatura de Lula ao Planalto no limite do prazo final, dia 15 de agosto. Para evitar que sejam intensificadas as pressões políticas, no dia seguinte, 16 de agosto, o TSE vai publicar um edital dizendo expressamente que Lula não reúne as condições para concorrer à Presidência, por contrariar a Lei da Ficha Limpa.




No mesmo dia 16, o Ministério Público Eleitoral ingressará com uma ação de impugnação da candidatura do petista. A partir de então, são contados cinco dias de prazo para que partidos e coligações se posicionem. Esse prazo se encerra na terça-feira, dia 21 de agosto.


O TSE deve convocar para a quarta-feira, dia 22 de agosto, a sessão de julgamento de ação de impugnação da candidatura de Lula.


Uma ala do TSE vai defender que, por ser questão eleitoral, a decisão da corte já poderia determinar a suspensão da candidatura de Lula. Nesse caso, a candidatura já poderia ser suspensa no dia 23 de agosto.


O objetivo é encerrar a questão antes do início do horário eleitoral, já que a propaganda de uma campanha sub-júdice aumentaria a insegurança do eleitor quanto ao pleito. A campanha eleitoral começa no dia 8 de setembro.

Como é o próprio TSE que julga, não haveria mais muita possibilidade de recurso no tribunal.

Lula até poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas com a candidatura já suspensa. Ela só seria retomada caso o STF decidisse em contrário.Em último caso, decisões sobre candidaturas sub-júdice têm de ser tomadas no máximo até o dia 15 de setembro. Era até essa data que o PT tentava levar a candidatura ilegal de Lula. O TSE e o MP Eleitoral trabalham justamente para evitar isso, para que não haja nem um dia de campanha eleitoral com dúvida jurídica sobre quem será o candidato.

Ver mais em:

https://istoe.com.br/lula-fora-do-pareo/#

 

2018/08/01

Ministro Luiz Fux afirma em decisão que Lula é inelegível

Para presidente do Tribunal Superior Eleitoral, há uma 'inelegibilidade chapada' na eventual candidatura do ex-presidente, atualmente preso em Curitiba. 

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
 
 

2018/07/25

Chequinho: TRE mantém condenação e Rosinha, Chicão e Mauro Silva estão inelegíveis por oito anos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, na sessão desta quarta-feira, a condenação da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) na Chequinho. Com isso, Rosinha está inelegível por oito anos. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
 
A decisão não foi unânime: a desembargador Raphael Mattos, que havia pedido vista na sessão passada (Lembre AQUI), votou pela absolvição de Rosinha, do ex-vice-prefeito e candidato em 2016, Dr. Chicão e o ex-vereador e vice na chapa de Chicão, Mauro Silva. O desembargador também opinou pela condenação da ex-secretária Ana Alice Alvarenga e da ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch.
 
Porém, outros cinco desembargadores votaram pela manutenção da condenação de todos.
 
Rosinha, Chicão, Mauro, Ana Alice e Gisele são réus na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da Chequinho. A condenação em primeiro instância foi em 6 de junho do ano passado, pelo juiz Eron Simas.
 
Mais em:

2018/02/06

Sem citar Lula, Fux assume TSE e diz que "ficha suja está fora do jogo"

Leandro Prazeres Do UOL, em Brasília 06/02/201821h16 > Atualizada 06/02/201821h59

Em meio à expectativa sobre a eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, o novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux, tomou posse da Corte nesta terça-feira (6) com um recado duro a candidatos considerados "ficha suja". "Ficha suja está fora do jogo democrático", disse o ministro durante sua cerimônia de posse. "A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa". Fux, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), substitui Gilmar Mendes e vai presidir o TSE durante todo o período pré-eleitoral, mas não estará à frente da Corte durante as eleições. Isso porque seu mandato como ministro titular do TSE acaba no dia 15 de agosto. O prazo coincide com a data final para o registro de candidaturas. Quem assumirá o cargo com a saída de Fux será a ministra Rosa Weber, que presidirá o tribunal durante as eleições de 2018 e também integra o STF.

Matéria completa em:

http://eleicoes.uol.com.br/2018/noticias/2018/02/06/sem-citar-lula-fux-assume-tse-e-diz-que-ficha-suja-esta-fora-do-jogo.htm

2018/01/25

Ministros do TSE consideram inevitável impedimento da candidatura Lula

Diante da decisão unânime e colegiada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram inevitável a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.
 
Dois ministros ressaltaram ao Blog que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse é justamente o caso do ex-presidente Lula.
 
“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um ministro.
 
Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro.
 
Isso porque a possibilidade de recurso no TRF-4 se resume aos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação.
 
Com isso, os ministros do TSE acreditam que o julgamento desse e de prováveis outros recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas.
O grande debate que será colocado é se alguém cuja candidatura depende do julgamento de recursos poderá, mesmo assim, continuar fazendo campanha.
 
Por Gerson Camarotti
 




2017/12/16

Ministros do TSE são unânimes: Lula fica inelegível se sentença de Moro for confirmada

Por O GLOBO
Ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo GLOBO são unânimes em afirmar que se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiver a condenação do juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista ficará inelegível. A divergência ocorre tão somente quanto ao momento em que a Justiça determinará a impugnação da candidatura. Uma corrente diz que o petista está livre para concorrer enquanto houver qualquer recurso pendente de análise no próprio TRF. A outra admite essa possibilidade apenas se a condenação na Corte não ocorrer por unanimidade — hipótese em que a defesa poderia apresentar os chamados embargos infringentes. Neste caso, Lula continuaria na disputa até o julgamento deste recurso.

Todos concordam que, mesmo condenado, Lula poderá, se quiser, pedir o registro de sua candidatura por meio do partido. As siglas precisam escolher internamente seus candidatos entre 20 de julho e 5 de agosto, e devem registrá-los na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. No entanto, entre os documentos exigidos para o registro estão “certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição de Justiça Eleitoral, Federal e Estadual”.

As solicitações de postulantes à Presidência da República passam pelo crivo do TSE. O tribunal pode até mesmo negar de ofício, se constatar que a pessoa não cumpre os requisitos impostos pela lei, como ausência de condenação em segunda instância. Ou se for provocado por concorrentes, partidos, Ministério Público. Em todo caso, é aberta oportunidade de defesa e cabe recurso no próprio TSE. Se o prejudicado quiser debater questão constitucional, pode apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O TRF-4 marcou o julgamento de Lula para 24 de janeiro e, desde então, os reflexos de uma condenação no cenário eleitoral de 2018 vêm sendo debatidos. Independentemente do esgotamento dos recursos no TRF-4 contra uma eventual condenação, Lula poderá obter uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF para suspender os efeitos da sentença. Com essa decisão, fica apto a participar das eleições como qualquer outro candidato. Se essa cautelar cair depois do dia da votação, outras divergências vêm à tona. Em geral, o marco temporal é apontado como o dia da diplomação. Mas há quem considere que logo após a vitória nas urnas, o eleito não pode ser impedido de tomar posse, mesmo que a liminar venha a cair.

Na sexta-feira, no Rio, o presidente do TSE até fevereiro, ministro Gilmar Mendes, afirmou que as instâncias superiores em Brasília devem julgar recursos sobre a candidatura do ex-presidente antes das eleições do ano que vem. Gilmar avalia que essa é uma obrigação para evitar que a tensão do ambiente político não se agrave ainda mais.

https://blogdobg.com.br/ministros-do-tse-sao-unanimes-lula-fica-inelegivel-se-sentenca-de-moro-for-confirmada/

2016/11/24

TSE concede HC mas impõe restrições a Garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta quinta-feira (24) o recolhimento domiciliar e também a prisão preventiva decretada na semana passada contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Para isso, deverá pagar uma fiança de R$ 88 mil.

Na mesma decisão, a Corte determinou uma série de restrições ao ex-governador: além de proibição de contato com testemunhas no processo a que responde, não poderá mudar de endereço e se ausentar de sua residência por mais de 3 dias sem avisar o juiz do caso.

Também não retornar, até o final do processo, à cidade de Campos de Goytacazes (RJ), cidade onde teria, segundo as investigações, comandado um esquema de compra de votos.
Garotinho foi preso no último dia 16 sob suspeita de, como secretário municipal, ampliar o programa social Cheque Cidadão para corromper eleitores.

Segundo a defesa, ele passou mal após a prisão e foi levado para o Hospital Souza Aguiar, da rede pública. De lá, foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro do Complexo de Gericinó, em Bangu.

Na última sexta (18), a ministra Luciana Lóssio, do TSE, liberou Garotinho para uma cirurgia do coração em hospital particular, pago por seu próprio bolso, e, posteriormente, determinou sua prisão domiciliar.

Na sessão desta quinta no TSE, o advogado de Garotinho, Fernando Fernandes, protestou contra os atos do juiz Glaucenir Silva do Oliveira, que mandou retirar Garotinho à força do hospital para voltar à prisão, na semana passada.

“Não se viu nesse país cenas tão horríveis, grotescas e desumanas como foram televisionadas. [...] Cenas de desumanidades que já não se vê em locais de guerra. Os atos cometidos poderiam ter chegado ao fim com um cadáver”, disse o advogado.

Relatora do caso no TSE, Luciana Lóssio entendeu que a prisão preventiva não era necessária, por não ficar provado risco às investigações e também de repetição de novos crimes. Além de questionar a veracidade de depoimentos dados por testemunhas, disse que, como a eleição em Campos já terminou, não poderia mais haver possibilidade de compra de votos.

Acompanharam a ministra outros cinco membros do TSE: Admar Gonzaga, Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia e Gilmar Mendes. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Herman Benjamin, votou para manter a prisão domiciliar.

Renan Ramalho
Do G1, em Brasília

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/11/tse-derruba-prisao-domiciliar-de-garotinho-e-impoe-fianca-de-r-88-mil.html

2016/11/21

Gravações mostram que Garotinho já tinha contato com ministra do TSE

Estadão Conteúdo

2016/11/17

Ministra do TSE nega liberdade a Anthony Garotinho

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou na noite desta quarta-feira (16) um pedido de liberdade movido mais cedo pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, preso pela Polícia Federal.
Preso por suspeita de envolvimento com um esquema de compra de votos, Garotinho passou mal e foi levado para o hospital Souza Aguiar, no Centro, no fim da tarde desta quarta, onde passou por uma avaliação médica.
A mulher do ex-governador do Rio, Rosinha Garotinho, chegou ao hospital Souza Aguiar por volta das 2h desta quinta (17). Ela não falou com a imprensa.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/11/ministra-do-tse-nega-liberdade-anthony-garotinho.html

2016/09/21

TSE aprova envio de forças federais para as eleições em Campos e Macaé

Aprovação foi na sessão administrativa de terça-feira (20).
Tropas ficarão nas cidades do RJ nos dias 1º e 2 de outubro.


O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade na sessão administrativa desta terça-feira (20) o envio de forças federais para as eleições em Campos dos Goytacazes e Macaé, no interior do Rio. O pedido de envio de tropas federais para as cidades foi feito ao TSE pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. As tropas ficarão nas cidades nos dias 1º e 2 de outubro, véspera e dia do pleito.

Ao votar pelo envio de força federal para o Rio de Janeiro, o relator, ministro Gilmar Mendes, revelou que já enviou ao Ministério da Justiça a requisição das tropas para garantir a segurança da votação e a apuração.

Também receberão as tropas as cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João do Meriti, São Gonçalo, Belford Roxo, Magé, Queimados e Japeri.

Requisição

 O apoio das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem durante as eleições está previsto no artigo 23, XIV, do Código Eleitoral: "Compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões que os Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração".

A Resolução TSE nº 21.843/2004 regulamenta a requisição da Força Federal para apoio nas eleições. De acordo com a norma, os Tribunais Regionais Eleitorais deverão encaminhar ao TSE as relações das localidades onde se faz necessária a presença de tropas federais.

Os pedidos, além de conterem a justificativa, deverão ser apresentados separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.

http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2016/09/tse-aprova-envio-de-forcas-federais-para-eleicoes-em-campos-e-macae.html

2016/05/02

Prazo para regularizar título vai até quarta-feira

O eleitor que está com o título cancelado tem até quarta-feira, dia 4, para regularizar sua situação. O prazo vale também para quem precisa tirar a primeira via do documento, transferir o domicílio ou solicitar mudança para uma seção de fácil acesso. O agendamento do atendimento pode ser feito pelo site do TRE-RJ (http://www.tre-rj.jus.br/) ou pela Central de Atendimento Telefônico (21) 2533-6400. Quem comparecer ao cartório eleitoral sem ter agendado poderá ser atendido em caso de desistência, disponibilidade de vaga ou intervalo entre atendimentos. Quem deixou para a última hora, tem que ter paciência e enfrentar grandes filas, mesmo com agendamento.

Já quem tiver perdido o título de eleitor e precisar tirar 2ª via do documento não precisa correr ainda para as zonas eleitorais. O prazo para fazer essa solicitação termina apenas no dia 22 de setembro, e não em 4 de maio. É importante destacar, porém, que na 2ª via não é possível fazer nenhuma alteração no título, como atualizar dados pessoais ou mudar o local de votação, por exemplo.

Mais em:
http://www.fmanha.com.br/politica/prazo-para-regularizar-titulo-vai-ate-quarta-feira

2016/03/10

Andrade Gutierrez entrega dados de doações não oficiais a Dilma em 2014

Executivo passou informação em delação premiada
Conteúdo será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral
Léo Pinheiro (OAS) lista 45 políticos em sua confissão

Um importante executivo da empreiteira Andrade Gutierrez que fez delação premiada para a força-tarefa da Operação Lava Jato entregou fartos detalhes –inclusive comprovantes– sobre a campanha de 2014 de Dilma Rousseff.

Essa delação detalha as doações legais e as ilegais, separando umas das outras e dizendo como se davam essas duas modalidades de financiamento. Tudo está documentado e explicado.
A delação da Andrade Gutierrez para a Lava Jato, uma vez processada pela Justiça, pode inviabilizar o discurso recorrente da presidente Dilma Rousseff sobre sua campanha não ter recebido financiamento ilegal em 2014.

Já havia informações disponíveis a respeito de parte da delação da Andrade Gutierrez para a campanha de Dilma em 2010. Ocorre que como o 1º mandato da petista se encerrou em 31.dez.2014, a eventual ilegalidade não teria serventia para os atuais processos que pedem a cassação da presidente no Tribunal Superior Eleitoral.

Como tem sido a praxe, todas as informações que surgem na Lava Jato sobre doações de campanha são em algum momento compartilhadas com o TSE. A Justiça Eleitoral analisa vários pedidos de cassação da chapa presidencial vencedora de 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.
No processo do TSE, todas as informações, cedo ou tarde, acabam se tornando públicas. Quando isso ocorrer, haverá contaminação do ambiente no Congresso –onde o impeachment começa a tramitar antes do final de março.

OAS

O empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, lista 45 deputados federais e senadores na sua delação. As informações disponíveis até o momento são as de que há políticos envolvidos de todas as siglas do establishment, governistas e oposição.
O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/03/10/andrade-gutierrez-entrega-dados-de-doacoes-nao-oficiais-a-dilma-em-2014/

2016/01/05

Eleição municipal terá campanha mais curta e novas regras

Confira as principais datas da disputa que elegerá prefeitos e vereadores.
Regras da eleição municipal serão as aprovadas pelo Congresso em 2015.

O primeiro turno das eleições municipais de 2016, que elegerão em todo o país prefeitos e  vereadores, será realizado em 2 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores, está marcado para 30 de outubro, último domingo do mês.
As principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso em 2015 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em outubro do ano passado.

Na reforma aprovada pelos parlamentares, foram alterados, por exemplo, o prazo para início da campanha e a data-limite para candidatos se filiarem às legendas pelas quais pretendem concorrer. De acordo com as novas regras, as campanhas terão início mais tarde (confira aqui o calendário completo e as novas regras).

Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente Dilma Rousseff vetou o item que permitia o financiamento empresarial de campanha e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas neste ano.

CRONOLOGIA

 Veja abaixo as principais datas das eleições municipais de 2016:

Prazo de filiação (até março)
 Uma das alterações aprovadas na reforma política foi a data para os candidatos se filiarem a partidos pelos quais pretendem concorrer. Nas eleições de 2014, eles tinham que se filiar com pelo menos um ano de antecedência. Agora, poderão ingressar na legenda seis meses antes, até o fim de março.

Convenções partidárias (julho-agosto)
As convenções partidárias para escolha dos candidatos, deverão ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Antes, ocorriam entre 10 e 30 de junho.

Início da campanha (agosto)
Neste ano, a campanha começará oficialmente em 16 de agosto, ao contrário das eleições de 2014, quando os candidatos podiam pedir votos somente a partir de 6 de julho. Assim, a duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.

Propaganda no rádio e na TV (a partir de agosto)
A propaganda no rádio e na TV, por sua vez, começa a ser transmitida em 26 de agosto. Em 2014, os programas começaram a ser exibidos em 19 de agosto, o que reduz as inserções de 45 para 35 dias.

Prazo para registro de candidatos (até agosto)
O prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios deve ser feito até as 19h do dia 15 de agosto de 2016.

NOVAS REGRAS

Veja as principais mudanças para as eleições deste ano:

Tamanho da propaganda na TV
Nas eleições municipais, no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.

Propaganda "cinematográfica"
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.

Veículo com jingles
Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.

Pré-candidatura
Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada. Ficam vedados, porém, pedidos explícitos de votos antes do início oficial da campanha. Também fica permitido que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

Gastos nas campanhas
Para prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.

Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes
Até R$ 100 mil.

Cabos eleitorais
Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.

Propaganda em carros
Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

Propaganda em vias públicas
Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.

Redes sociais
A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.

Substituição de candidatos
Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.

Horários de comícios
Comícios de encerramento de campanhas podem ir até 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.

http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2016/noticia/2016/01/eleicoes-2016-calendario-e-regras.html

2015/12/16

TSE rejeita recurso de Dilma contra investigação de contas da campanha

(Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite de terça-feira recurso apresentado pela defesa da presidente Dilma Rousseff contra decisão do ministro da corte eleitoral Gilmar Mendes de reabrir investigação sobre as contas da campanha da presidente à reeleição.
 
Os ministros rejeitaram por unanimidade o embargo de declaração apresentado pela defesa de Dilma. O embargo de declaração foi apresentado pela defesa depois que um primeiro recurso da defesa contra a decisão de Gilmar Mendes fora rejeitado pelo plenário da corte.
 
Gilmar Mendes, relator da prestação de contas de Dilma no TSE, determinou que as contas fossem investigadas por suposta prática de crimes, argumentando que há "vários indicativos" de que foram financiadas por propina desviada da Petrobras no esquema investigado pela operação Lava Jato.
 
O ministro pediu que a Procuradoria-Geral da República, a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Polícia Federal investiguem as contas, que já tinham sido aprovados, porém com ressalvas, pela corte eleitoral em dezembro do ano passado.
 
O PT e o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha de Dilma, negam que a campanha à reeleição da presidente tenha sido abastecida por dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.
 
O PT alega ainda que todas as doações recebidas pelo partido ocorreram dentro da legislação e foram declaradas à Justiça Eleitoral.
 
(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)