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2019/10/30

Ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus são presos mais uma vez

Foi a quinta prisão de Garotinho e a terceira da esposa, que foram capturados em casa, no Flamengo

Por O Dia
 
 
Matéria na íntegra em:

2019/09/11

TSE mantém Rosinha Garotinho inelegível por oito anos por abuso de poder político

Ex-prefeita de Campos teve mandato cassado em 2016 pelo TRE-RJ por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação na eleição de 2012. Prefeitura negou irregularidades.

Por G1 — Brasília
 

2019/09/03

Ex-governadores Garotinho e Rosinha são presos no Rio

O casal e outras três pessoas são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht. É a quarta vez que o ex-governador é preso - e a segunda da mulher dele.

 
Por Cristina Boeckel, Guilherme Peixoto e Henrique Coelho, G1 Rio e TV Globo
 
Uma operação do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MPRJ) prendeu na manhã desta terça-feira (3) os ex-governadores Anthony Garotinho (sem partido) e Rosinha Matheus (Patriota).
O casal e outras três pessoas são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.
O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões, segundo delações prestadas à força-tarefa da Lava Jato.
Até as 8h50, somente um mandado de prisão ainda não havia sido cumprido.
Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30. A previsão é que o casal passe por exame de corpo de delito no IML e pela triagem do sistema carcerário, em Benfica.
É a quarta vez que o ex-governador é preso - e a segunda da mulher dele.
O G1 tenta contato com a defesa do casal e dos demais citados.
 

Alvos da Operação Secretum Domus


  1. Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes;
  2. Anthony Matheus Garotinho, preso;
  3. Gabriela Trindade Quintanilha;
  4. Rosinha Matheus Garotinho, presa;
  5. Sérgio dos Santos Barcelos, preso.

Os mandados de prisão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
 

O que diz a denúncia


O MP fluminense afirma que a Prefeitura de Campos e a Odebrecht superfaturaram contratos para a construção de cerca de 10 mil casas populares. Os programas Morar Feliz I e II foram tocados durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre os anos de 2009 e 2016, e não foram concluídos.
"Ambos os editais de licitação continham cláusulas extremamente restritivas, o que evidenciava que o instrumento convocatório havia sido preparado para que a Odebrecht fosse a vencedora dos certames", detalha nota do MP.
Em acordo de colaboração dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior deram detalhes do esquema.
Com base nas delações, o MP diz ter constatado superfaturamento de R$ 29.197.561,07 no Morar Feliz I e de R$ 33.368.648,18 no Morar Feliz II. Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão.

CPI investigou contratos


Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da prefeitura com a Odebrecht.
O relatório final, apresentado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades:
  • associação criminosa;
  • fraude ao caráter competitivo de licitação;
  • fraude de concorrência;
  • corrupção passiva;
  • caixa dois eleitoral;
  • improbidade administrativa.

Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.
 
Matéria na integra, com vídeos, em:

2018/07/25

Chequinho: TRE mantém condenação e Rosinha, Chicão e Mauro Silva estão inelegíveis por oito anos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, na sessão desta quarta-feira, a condenação da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) na Chequinho. Com isso, Rosinha está inelegível por oito anos. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
 
A decisão não foi unânime: a desembargador Raphael Mattos, que havia pedido vista na sessão passada (Lembre AQUI), votou pela absolvição de Rosinha, do ex-vice-prefeito e candidato em 2016, Dr. Chicão e o ex-vereador e vice na chapa de Chicão, Mauro Silva. O desembargador também opinou pela condenação da ex-secretária Ana Alice Alvarenga e da ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch.
 
Porém, outros cinco desembargadores votaram pela manutenção da condenação de todos.
 
Rosinha, Chicão, Mauro, Ana Alice e Gisele são réus na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da Chequinho. A condenação em primeiro instância foi em 6 de junho do ano passado, pelo juiz Eron Simas.
 
Mais em:

2018/07/18

Câmara de Campos segue parecer do TCE, reprova contas e Rosinha fica inelegível

Quinze vereadores votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reprovando, assim, as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho referentes ao exercício de 2016. Desta forma, Rosinha fica inelegível, de acordo com a Lei 64/90, e ainda pode ser responsabilizada criminalmente.  A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Campos teve início às 11h desta quarta-feira (18).Apenas a vereadora Joilza Rangel Abreu, alegando problemas de saúde, não compareceu à sessão, que conta com Casa cheia.
 
Após os discursos dos vereadores inscritos, a Casa deu início à votação. Votaram a favor do parecer do TCE, que recomenda a reprovação das contas da ex-prefeita, os vereadores Marcão Gomes, Abdu Neme, José Carlos, Fred Machado, Abu, Cláudio Andrade, Ivan Machado, Luiz Alberto Neném, Marcos Bacellar, Paulo Arantes, Marcelo Perfil, Genásio, Enock Amaral, Igor Pereira e Pastor Vanderly.
 
Contra o parecer do TCE votaram os seguintes vereadores: Cabo Alonsimar, Renatinho do Eldorado, Jairinho É Show, Eduardo Crespo, Álvaro Oliveira, Álvaro César, Silvinho Martins, Josiane Morumbi e Jorginho Virgílio.
 
Matéria na íntegra em:
 

2018/05/14

Parecer do TCE pela rejeição das contas de Rosinha está no Portal da Transparência

Desde semana passada, quem quiser, pode conferir o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas da gestão de 2016 da ex-prefeita Rosinha no Portal da Transparência. O documento foi incluído lá por determinação do próprio TCE, como mostrou matéria da Folha da Manhã, domingo (13).
Clicando na imagem abaixo, você pode ter acesso ao Portal e ao documento:
 
 
 

2018/05/08

TCE: após afastamento de investigados, número de prefeitos reprovados cresce 650%

Rosinha está entre os reprovados, em Campos dos Goytacazes.

Quantidade de municípios com contas rejeitadas saltou de 8 para 60. No ano passado, a Lava Jato afastou seis conselheiros por suspeita de corrupção

Por PAULO CAPPELLI

Ao que parece, os seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado investigados por corrupção não têm tanto rigor na hora de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Após a Lava Jato afastar os titulares, o número de prefeitos com contas reprovadas pelo TCE aumentou 650% em apenas um ano.
 
Em 2016, oito prefeituras foram reprovadas. No ano passado, já com a nova composição, a Corte emitiu parecer contrário para 60 municípios. O detalhe é que a quantidade deve aumentar ainda mais, pois os gastos de dez cidades ainda são analisados o atraso ocorre por conta das mudanças no próprio tribunal e porque alguns prefeitos de primeiro mandato pediram mais tempo para apresentar justificativa.
 
O TCE é responsável por supervisionar 91 dos 92 municípios do estado (todos, exceto a capital). Abaixo, em vermelho nos mapas, as prefeituras reprovadas pela Corte em 2015, 2016 e 2017. As contas são sempre referentes ao ano anterior (a rejeitada em 2017, por exemplo, diz respeito à gestão de 2016). No fim da Coluna, os municípios com as contas rejeitas em 2015, 2016 e 2017.
 
Longe de Eduardo Paes?
 
Em reunião ontem no MDB-RJ, no Centro, o partido confirmou que fará prévias para ter um nome ao governo estadual e ao Senado. Para o Palácio Guanabara, os ex-prefeitos Max Lemos (Queimados), Vinicius Farah (Três Rios) e o deputado André Lazaroni disputarão a preferência interna, como a Coluna já havia sinalizado. Para o Senado, o vereador Átila Alexandre Nunes (MDB) e o ator Jorge Coutinho foram os nomes colocados.
 
Municípios com contas rejeitadas em 2015 (referente à gestão de 2014)
Angra dos Reis, Mangaratiba, Santa Maria Madalena.
 
Municípios com contas rejeitadas em 2016 (referente à gestão de 2015)
Aperibé, Araruama, Areal, Belford Roxo, Itaguaí, São João de Meriti e Volta Redonda.
Municípios com contas rejeitadas no ano passado (referente à gestão de 2016)
Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Belford Roxo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Cabo Frio, Conceição de Macabu, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cantagalo, Cordeiro, Comendador Levy Gasparian, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaguaí, Itaocara, Itaboraí, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Miracema, Mangaratiba, Mesquita, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Pinheiral, Paty de Alferes, Paracambi, Rio Claro, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, São Sebastião do Alto, Santo Antonio de Padua, Seropédica, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São Gonçalo, Sapucaia, São João de Meriti, Três Rios, Teresópolis, Trajano de Moraes, Volta Redonda, Vassouras, Valença, Búzios, Arraial do Cabo, Cachoeiras de Macacu, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Italva, Quissamã, São Jose de Ubá, São Pedro da Aldeia e São Fidélis.
 
Matéria completa em:
 

2018/03/27

TCE reprova contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro reprovou, por unanimidade, a prestação de contas do município de Campos, referentes ao ano de 2016, sob responsabilidade da ex-prefeita Rosinha Garotinho. O parecer pela reprovação foi apresentado na sessão desta terça-feira (27). Posteriormente, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal, que é responsável pelo julgamento final das contas.
 
A relatora do processo, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, destacou irregularidades como abertura de créditos adicionais sem o correspondente superávit financeiro, não encaminha-mento de decretos comprovando o superávit financeiro ensejador de abertura de créditos adicionais, realização de despesas sem a devida contabilização, déficit financeiro em término de manda-to, gastos inadequados de verba do Fundeb, saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação e o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
A ex-prefeita tentou retirar o processo da pauta do TCE. O pedido foi apresentado pelo advogado Matheus da Silva José, ex-procurador de Campos, mas o pedido foi indeferido.
 
Mais informações na edição desta quarta-feira (28) da Folha da Manhã.
 

2018/03/20

CPI das Rosas sugere investigação de Rosinha por crimes como formação de quadrilha e improbidade

(Campos dos Goytacazes) RJ
Depois da CPI da Odebrecht, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Rosas, que investigou contrato da empresa Emec com a Prefeitura de Campos, na gestão de Rosinha Garotinho, também teve seus trabalhos concluídos.
 
O relator da CPI, vereador Cláudio Andrade (PSDC), levou parte do relatório na sessão desta terça-feira. Nas mais de sete mil folhas está sugerida a investigação da ex-prefeita Rosinha por crimes como formação de quadrilha, licitação e improbidade administrativa.
 
Também há a sugestão de investigação dos ex-secretários Suledil Bernardino, Zacarias Albuquerque, Edilson Peixoto, Cesar Romero, Jorge Willian Pereira Cabral.
 
O presidente da Câmara, Marcão Gomes, explicou que o relatório será encaminhado às autoridades para investigações que acharem necessárias.
 
A CPI das Rosas investigou contrato da Prefeitura de Campos durante a gestão da prefeita Rosinha,entre 2011 e 2016, com a Emec Obras e Serviços Ltda, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins.
 

2017/12/09

MP Especial recomenda rejeição das contas da prefeitura na gestão Rosinha

Do blog Na curva do rio.


O Ministério Público Especial, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu parecer recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Campos de 2016, último ano da gestão Rosinha.
O procurador-geral Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira cita, entre as irregularidades, as contas da Previcampos e, ainda, o não cumprimento do limite mínimo de 15% das receitas de impostos e transferências de impostos para investimento na Saúde. Valor devido seria de R$69.979.693,24. (Teria sido repassado apenas 1,77%).
 
Sobre a Previcampos, o procurador-geral destaca no parecer:
"O déficit financeiro, acima demonstrado (R$ 243.351.321,80), aliado ao fato de o Ministério da Previdência Social não ter emitido CRP desde 25.05.2015 e a informação, nestas contas, de que o Poder Executivo deixou de repassar parte das contribuições previdenciárias (patronais e descontados dos segurados) devidas ao RPPS municipal (R$ 114.529.141,76), é prova cabal da gestão temerária que vem sendo empreendida na previdência do município de Campos dos Goytacazes, com violações à Lei Federal nº 9.717/98 e demais normas regulamentadoras do sistema. Tal conduta depõe contra a boa gestão do RPPS e, se já não comprometeu, brevemente comprometerá a higidez do regime.
 
O fato representa grave irregularidade que atenta contra a responsabilidade fiscal, com repercussão direta nas presentes contas de governo". 
 
Ainda de acordo com o parecer, "A LOA do exercício financeiro de 2016 aprovou previsão de arrecadação de receita no valor de R$ 1.690.346.800,00, com a fixação de despesa no mesmo valor (fl. 1942).
 
A receita efetivamente arrecadada, R$ 2.605.299.417,65, foi superior em R$ 914.952.617,65 à receita prevista (fl. 1955).
 
Ressalto que a receita arrecadada diretamente pelo município, oriunda do seu poder de tributar, representa 9,22 % da receita total do exercício, conforme quadro do Relatório Técnico de fl. 1956". 
 
Já a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, relatora do caso no TCE, determinou reexame da prestação de constas da Prefeitura, antes que ela própria emita seu parecer
 

2017/11/22

Justiça eleitoral determina sequestro de bens de Garotinho e Rosinha

Decisão do TRE também determinou bloqueio do dinheiro em contas do casal em qualquer instituição bancária.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da 98ª Zona Eleitoral, determinou o sequestro de bens móveis e imóveis do ex-governador Anthony Garotinho e sua mulher, a ex-governadora do Rio e ex-prefeita de Campos dos Goytacazes. Os dois foram presos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (22) em uma operação que investiga crimes eleitorais.

De acordo com a decisão, também foi determinado o bloqueio de dinheiro existente em nome do casal, em qualquer instituição bancária, bem como de algumas empresas da região.
 
A decisão considera ainda que são "inegáveis as vantagens auferidas direta ou indiretamente pelos réus Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho com suas eleições aos cargos de Deputado Federal e Prefeita de Campos dos Goytacazes, respectivamente nos anos de 2010 e 2012".
 
A Justiça afirma que o casal se beneficiou não só "de salários e vantagens recebidos no exercício dos mandatos obtidos com as atividades ilícitas através de captação ilícita de recursos não declarados à Justiça Eleitoral, mas também com recebimento de vultosas quantias tomadas de forma extorsiva de empresários desta municipalidade".
 
Por Aline Rickly, G1 Norte Fluminense
 

Promotoria aponta 'braço armado' de grupo de Garotinho

A denúncia contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho relata que o grupo tinha um "braço armado" para a realização de cobranças dos valores junto a empresários.
O responsável pelas cobranças eram, segundo as investigações, o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, o Toninho.

O empresário André Luiz da Silva Rodrigues, que se tornou delator do esquema, relatou como o policial aposentado o ameaçou para entregar R$ 3 milhões repassados pela JBS a uma de suas firmas.
Garotinho e Rosinha foram presos nesta quarta-feira (22) sob acusação de crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais. A denúncia relata arrecadação de caixa 2 junto a oito empresas, entre elas a JBS.

Rodrigues relatou ao Ministério Público do Rio que uma de suas empresas, Ocean Link, firmou contrato fictício com a JBS de R$ 3 milhões para o fornecimento de software.

O depósito havia sido acertado com o empresário Ney Flores, dono da Macro Engenharia, após uma reunião em que Garotinho reuniu donos de fornecedoras da Prefeitura do Campos para cobrar contribuição para sua campanha ao governo, em 2014.

O empresário foi alertado de que o depósito fora efetuado por Toninho, que ligou para sua casa o aguardando em frente da residência. O policial o chamou para descer e ir até o banco.
Em depoimento, ele disse que "quando adentrou o carro de Toninho, ele tinha uma pistola no banco do carona e uma entre as pernas".

O policial determinou que fosse sacado todo o valor depositado, mas o empresário se recusou. Saques acima de R$ 100 mil deveriam ser avisados com antecedência ao banco.

O empresário, então, passou a realizar saques por conta própria, entregando os valores a Toninho. Ele relatou que saía do banco em alta velocidade temendo ser assaltado.

Numa oportunidade, afirmou Rodrigues, "Toninho chegou a ligar dizendo que o declarante estava correndo muito com o carro, dando a entender que estava seguindo o declarante".

JBS

A doação via caixa dois da JBS foi acertada com o presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, segundo o executivo da empresa Ricardo Saud. De acordo com o MP, a empresa repassaria R$ 20 milhões ao partido para que a sigla apoiasse a reeleição da presidente Dilma Rousseff naquele ano.

Garotinho, candidato ao governo, não foi inicialmente contemplado pelos recursos. Após se queixar com o presidente do PR, conseguiu R$ 3 milhões da JBS.

O responsável por operacionalizar o repasse foi Fabiano Alonso, genro do presidente do PR, segundo a investigação.

OUTRO LADO

Garotinho afirmou, em nota, que "atribui a operação de hoje a mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo desde que denunciou o esquema do governo Cabral na Assembleia Legislativa e as irregularidades praticadas pelo desembargador Luiz Zveiter".
"Cabe frisar que essa a operação à qual Garotinho e Rosinha respondem não tem relação alguma com a Lava Jato", diz a nota.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1937262-promotoria-aponta-braco-armado-de-grupo-de-garotinho.shtml


Obs. André Luiz da Silva Rodrigues tb seria dono da Working Empreendimentos e Servicos Ltda - Epp, que realizou inúmeros trabalhos para a prefeitura na gestão de Rosinha.

Prisões de Rosinha, Garotinho e Suledil: novas informações

Rosinha foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido.

Os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos na manhã desta quarta-feira (22). Segundo um agente da Polícia Federal, a prisão teria relação com a delação do Ricardo Saud, da JBS.

Em depoimento, Ricardo Saud diz que fez os pagamentos para o PR em troca do apoio do partido à chapa Dilma-Temer, em 2014. Segundo o empresário, o contato era feito com o senador Antônio Carlos e o repasse para a sigla foi de R$ 36 milhões entre doação oficial dissimulada, uso de notas fiscais frias e propina paga em espécie. De acordo com Saud, ele se encontrou com o senador ou com emissários 'não menos que 10 vezes' em locais marcados ou na própria sede da JBS, em São Paulo.
O ex-governador já tinha sido preso na Operação Chequinho da Polícia Federal, que investiga um esquema de troca de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão, na eleição municipal do ano passado.
 
Rosinha foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Garotinho estava no apartamento dele no Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, quando foi detido. A polícia ainda não informou se ele vai ser levado para Campos ou se a ex-governadora Rosinha vem para o Rio.
 
Suledil Bernardio, que foi secretário de Governo da Prefeitura de Campos durante a gestão de Rosinha, também é alvo da operação. Os agentes fizeram buscas na casa do ex-secretário e ele foi levado para a sede da polícia federal na cidade
 
A defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho informa que só se pronunciará quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu.
 
 
c/ed.

Rosinha, Garotinho e Suledil pressos pela PF

Casal estava em apartamento no Flamengo na manhã desta quarta-feira.

Luarlindo Ernesto
Rio - O ex-governador Anthony Garotinho e a sua mulher, Rosinha Garotinho, foram presos pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira. Os dois foram encontrados no apartamento onde moram, em um prédio na Rua Senador Vergueiro, no Flamengo, por volta das 8h.
http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-11-22/anthony-garotinho-e-rosinha-sao-presos.html


A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), uma operação contra corrupção envolvendo empresas com contratos com a Prefeitura de Campos, no governo passado. Os policiais cumprem de oito a 10 mandados de prisão, expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 129ª Zona Eleitoral. Um dos mandados de prisão foi expedido contra a ex-prefeita Rosinha Garotinho, que acaba de se apresentar na delegacia da PF de Campos.
Dois mandados já foram cumpridos e estão na delegacia o ex-secretário de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino, e um homem identificado apenas como Toninho, que seria ex-policial civil. Outro mandado é contra o subsecretário de Governo de Rosinha, Thiago Godoy, que estaria no Rio de Janeiro.
http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/11/politica/1227392-pf-cumpre-mandados-de-prisao-rosinha-e-integrantes-do-governo-passado.html
 

2017/11/07

Governo Rosinha gastou mais de 1 milhão e 800 mil em passagens aéreas

A jornalista Suzy Monteiro, do Blog Na Curva do Rio, replicou coluna do jornal Extra, da Berenice Seara, em que é revelada a informação que no governo da então prefeita Rosinha Garotinho, foram gastos mais de 1 milhão e 800 mil de passagens aéreas.

Veja:

 

2017/10/10

PF pede investigação de Rosinha

A Corregedoria Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro concluiu que o delegado Paulo Cassiano não cometeu irregularidades na condução da operação Chequinho, que investiga um suposto esquema de troca de votos pelo Cheque Cidadão na última eleição municipal em Campos, e ainda pediu a instauração de um inquérito para investigar a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) por denunciação caluniosa.

Veja matéria completa em:
http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/10/politica/1225747-pf-pede-investigacao-de-rosinha.html

2017/08/17

Rosinha investigada por improbidade e descumprimento da LRF

Quando o presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão Gomes (Rede), afirmou aqui que o contrato da “venda do futuro” de Campos, feito pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), havia sido uma “fraude”, houve quem achasse que o parlamentar estava jogando para a galera. Pois o Ministério Público Federal (MPF), no último dia 14, encaminhou  à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio a necessidade de se investigar Rosinha por improbidade administrativa e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A  investigação sobre o ato de Rosinha foi solicitada originalmente pelo procurador do Legislativo goitacá, Robson Maciel Junior, no pedido de intervenção de terceiro na disputa jurídica entre o governo Rafael Diniz (PPS) e a Caixa Econômica Federal (CEF) sobre os termos de cobrança da “venda do futuro”. O pedido foi considerado fundamental para que o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), mudasse sua opinião e restituísse (aqui) a liminar favorável a Campos do juiz Julio Abranches, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que limitava a cobrança da CEF ao município em 10% dos royalties e Particações Especiais (PEs).

Esse limite da cobrança em 10% foi fixado tanto pela lei municipal 8273/2015, quanto pela Resolução Modificativa 002/2015, do Senado Federal, feitas para regular a transação pelos Garotinho com a CEF. Como o TRF 2 entendeu que eles deveriam ser respeitados, quando Rosinha os descumpriu no contrato que assinou com a Caixa, a ex-prefeita teria, em tese, cometido os ilícitos. Foi isso que o MPF comunicou ao juízo da 14ª Vara Federal, antes de pedir ao Ministério Público Estadual (MPE) do Estado do Rio para investigar.

Ouvido pelo blog, o vereador Marcão falou sobre a nova investigação sobre Rosinha, aberta a partir da iniciativa da Câmara de Campos:

— Esperamos que os fortes indícios de irregularidade no contrato feito pela prefeita Rosinha com a Caixa sejam investigados. Quando falamos lá atrás que a “venda do futuro” de Campos foi uma fraude, não era jogo político, mas fruto de entendimento jurídico da nossa Procuradoria. E esse entendimento foi agora endossado pelo Ministério Público Federal, que solicitou ao Ministério Público Estadual a abertura de investigação por improbidade administrativa e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Garotinho achou que poderia ignorar a Resolução do Senado e a lei municipal que autorizaram a “venda do futuro”. E Rosinha assinou. Agora que ela responderá por isso no entendimento da lei.

No pedido da Câmara de intervenção de terceiro na disputa entre o governo Rafael e a Caixa, foi solicitada a investigação de improbidade administrativa e ilícito penal no contrato celebrado por Rosinha na “venda do futuro” de Campos

Ministério Público Federal informou ao juízo da 14ª Vara Federal do Rio que encaminharia ao Ministério Público Estadual a investigação por improbidade administrativa e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal pela prefeita Rosinha

http://opinioes.folha1.com.br/2017/08/17/rosinha-investigada-por-improbidade-e-descumprimento-da-lrf/


2017/08/08

Rosinha e as ambulâncias

O Ministério Público Estadual (MPE), do Rio, cumpriu, hoje, mandado de busca e apreensão em dois locais em Campos: Na casa do casal Garotinho, na Lapa,e na Prefeitura.
As investigações envolvem a GAP Comércio e Serviços Especiais, empresa que foi contratada pelo governo Rosinha para aluguel de ambulâncias.
 
Além de Campos, outros mandados estão sendo cumpridos no Rio.
 
De acordo com o MP, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), foram denunciadas 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Entre os denunciados está Fernando Trabach Gomes, apontado como líder da organização e responsável por usar uma pessoa fictícia, George Augusto Pereira da Silva, com o objetivo de cometer crimes licitatórios e contra a ordem tributária. O chamado “fantasma” foi usado para vencer licitações em vários municípios do Estado e figurou como sócio de dezenas de empresas e outorgante de procurações para atuação junto a bancos, cartórios e prefeituras.
 
O GAECC/MPRJ obteve a decretação da prisão preventiva de Fernando Trabach Gomes e de dois advogados denunciados que também atuaram nos esquemas criminosos.
 
Ainda segundo o MP, "De acordo com a denúncia, os diversos negócios privados ou junto à administração pública, com uso de documento falso, são praticados desde 2006. O esquema criminoso permitia que Fernando Trabach Gomes se escondesse na figura do fantasma e se beneficiasse das atividades econômicas lucrativas exercidas pela identidade fictícia. As provas colhidas demonstram, por exemplo, que o Município de Campos dos Goytacazes contratou algumas vezes o “fantasma” para locar ambulâncias por valores que chegaram a R$ 17,3 milhões. A investigação evidencia, inclusive, um pregão presencial vencido por George Augusto Pereira da Silva, que teria beneficiado, na verdade, Fernando Trabach Gomes".
 
 
"Para lembrar:
 
A GAP Comércio e Serviços Especiais tinha como dono o empresário fantasma George Augusto Pereira. Em 2009, no primeiro ano da gestão de Rosinha, a GAP foi contratada para alugar ambulâncias ao município. A empresa recebeu R$ 32 milhões entre 2009 e 2011. O último contrato em vigor era de R$ 15 milhões. O Ministério Público do Rio apontava fraude na licitação que resultou na contratação desde agosto de 2011. A prefeitura, porém, só rompeu o contrato com a GAP após a revista ÉPOCA revelar que George era um "fantasma".
 
Além de prestar serviço à prefeitura administrada por Rosinha, a GAP foi contratada em 2011 pelo gabinete do então deputado federal Anthony Garotinho para locar um carro em Brasília. A despesa foi paga com dinheiro da Câmara, que banca a atividade parlamentar. Na mesma época, a empresa chegou a emprestar um carro para Wladimir Matheus, filho de Garotinho.
 
A primeira reportagem sobre fraude na contratação da GAP pela Prefeitura de Campos foi publicada por ÉPOCA no fim de abril.
 
Dois dias depois, Garotinho subiu à tribuna da Câmara para dizer que a empresa ganhou “licitamente a concorrência”. O então deputado negou qualquer ligação com o esquema de George, mas admitiu conhecer o empresário Fernando Trabach Gomes, que, segundo investigação da Polícia Civil, estaria por trás do fantasma. Já o empresário argumentou que, sem ele saber, um escritório de advocacia criou George.
 
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2017/08/01

MPRJ ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-governadora Rosinha por desobedecer ordem judicial

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, ajuizou uma ação civil pública contra a ex-governadora Rosinha Garotinho e a ex-secretária de Estado de Administração e Reestruturação, Vanice Regina Lírio do Valle, pelo descumprimento de decisão judicial, o que acarretou prejuízo ao Estado no pagamento de multa a pensionistas. A ação requer o ressarcimento R$ 302 mil referentes ao dano provocado ao erário público.

O prejuízo decorreu de multa acrescida ao valor devido pelo Estado a pensionistas de servidores públicos. O grupo impetrou um Mandado de Segurança (nº 2001.004.00907) pleiteando a obtenção integral dos benefícios previdenciários sem a incidência  de um limitador introduzidos pelo Decreto nº 25.168/99. A legislação estadual que embasou o limitador foi considerada inconstitucional pela Justiça e, como consequência, o Estado demandado a informar, por meio de seus gestores, os valores das diferenças devidas. Segundo a ação, as ordens judiciais foram ignoradas pelas autoridades.  

Diante do não cumprimento das ordens, as impetrantes do Mandado de Segurança formularam requerimentos para a fixação de multa, o que foi determinado pelo Juízo no valor de R$ 1 mil por dia. Após as pensionistas pleitearem junto à Procuradoria Geral do Estado o pagamento dos valores devidos, em 2013, a Fazenda Pública do Estado quitou o pagamento desses precatórios com o acréscimo de R$ 302 mil de multa no valor devido de R$ 1.167.385,09.

De acordo com a ação, o prejuízo ao erário com a multa imposta decorreu da prática das gestoras em desobedecer a decisão judicial. “A irregularidade do não cumprimento da ordem judicial enseja à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, razão pela qual, busca-se com esta ação civil pública o ressarcimento ao erário estadual referente ao dano provocado pelas demandadas”.

http://www.mprj.mp.br/web/guest/home/-/detalhe-noticia/visualizar/45701

2017/07/11

As casinhas de Rosinha

Além da Odebrecht, outras empresas que já assinaram acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, dentro da operação Lava Jato, também são alvo do Inquérito Civil Público (ICP), que investiga contratos do Morar Feliz, programa habitacional carro-chefe da gestão de Rosinha Garotinho na Prefeitura de Campos. Representantes da Construtora Queiroz Galvão S/A e da Carioca Engenharia estiveram no Ministério Público Estadual (MP), dias depois dos executivos da Odebrecht, Benedicto Barbosa Júnior e Leandro Azevedo. E se comprometeram a cooperar com as investigações. A Promotoria quer que as empresas paguem R$ 200 mil em nível de compensação de eventuais danos.
 
Em 26 de junho, estiveram no MP de Campos os executivos Benedicto Barbosa Júnior e Leandro Azevedo, protagonistas da chamada “delação do fim do mundo” - maior acordo de colaboração de uma empresa com a Justiça até o da JBS, ocorrido em maio último.
 
Os dois confirmaram na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, o que consta em depoimentos já prestados ao MPF: pagamento, parte através de caixa 2, para a campanha de Rosinha Garotinho em 2008 e 2010, e para Anthony Garotinho em 2014. No total, teriam sido repassados R$ 20 milhões.
 
A Odebrecht foi a responsável pela construção do Morar Feliz, cujo contrato, assinado pela então prefeita e por Benedicto, em cerimônia onde Leandro representou a empresa, foi o maior já firmado pelo Município: quase R$ 1 bilhão já com aditivos. O edital só possibilitava chance a uma grande empresa que, por “vergonha”, chamou outras duas para participar. As duas empresas são a Queiroz Galvão e a Carioca Engenharia.
 
No dia 4 de julho, a advogada Kelly Félix de Souza representou a Queiroz Galvão. Ela disse que a empresa tem total interesse em colaborar com a Justiça. Disse, também, que a Queiroz participou de licitações do Morar Feliz e dragagem do Canal das Flechas. Relatou, ainda, que grande parte dos funcionários foi demitida e que os que constam do Inquérito não trabalham mais na empresa. Pediu prazo para que sejam levantados dados mais específicos sobre a participação em eventuais atos ilícitos.
 
Já pela Carioca, no dia 28 de junho, estiveram no MP as advogadas Silvia Cortes e Débora Poeta. Elas contaram que desde o acordo de delação premiada, foram reduzidos em quase 90% o número de funcionários. Relataram, ainda, que a empresa vai colaborar com a Justiça.
 
Defesa - O casal Garotinho negou que tenha recebido contribuição irregular da Odebrecht: “Como os próprios delatores afirmaram anteriormente em depoimentos ao MPF, não houve benefício pessoal para eles, tampouco fraude, corrupção ou favorecimento à empresa em nenhuma obra. Anthony Garotinho acrescenta que a delação da Odebrecht contra ele é movida por vingança, pois foram de sua autoria as denúncias das obras da Odebrecht que geraram propina ao governo Sérgio Cabral e que resultaram na prisão dele e de outros corruptos”.