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2023/03/09

Barganha

 Governo define que deputados que apoiarem CPI dos atos golpistas serão preteridos em nomeações

Decisão mira principalmente a União Brasil, partido que indicou três ministros na Esplanada dos Ministérios, mas ainda não seguiu a orientação do governo de retirar as assinaturas pró-CPI.

Por Guilherme Balza, da Globonews       


Numa investida para barrar a CPI dos atos golpistas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que os parlamentares que não retirarem as assinaturas favoráveis à abertura da comissão serão preteridos na indicação de aliados para cargos em estatais e nos segundo e terceiro escalões da estrutura do governo.

A  decisão mira principalmente a União Brasil, partido que indicou três ministros na Esplanada dos Ministérios, mas ainda não seguiu a orientação do governo de retirar as assinaturas pró-CPI. A regra, no entanto, se estende a outras siglas, como MDB e PSD. De forma reservada, um interlocutor do Palácio do Planalto disse que “quem mantiver a assinatura entra numa segunda linha” nas nomeações para cargos públicos.

Os governistas acusam a oposição bolsonarista de usar a CPI como palanque para tumultuar o rumo das investigações. Um dos argumentos é que parlamentares investigados nos inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal), suspeitos de participação na tentativa de golpe, assinaram os pedidos de CPI. Lideranças do governo afirmam ainda que já há várias frentes avançando na apuração dos crimes cometidos e que a CPI é desnecessária.

São duas iniciativas de abertura da CPI. Uma no Senado, articulada por Soraya Thronicke (UB-MS), e uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), protocolada pelo deputado André Fernandes (PL-CE), um dos parlamentares investigados no STF.

A CPI do Senado tem menos chance de prosperar. Soraya Thronicke conseguiu assinaturas necessárias, mas elas foram coletadas em janeiro, na legislatura anterior. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou a revalidação das assinaturas com senadores da atual legislatura. O governo avalia que a situação no Senado está mais controlada.

Já para a CPMI, 189 deputados e 33 senadores assinaram o requerimento de instalação da CPI. São necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. Para ser instalada, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, precisa convocar uma sessão do Congresso, com deputados e senadores, e ler o requerimento.

https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2023/03/08/deputados-que-apoiarem-cpi-dos-atos-golpistas-serao-preteridos.ghtml


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Governo Lula oferece cargos no segundo escalão para abafar CPI sobre atos golpistas

09/03/2023



2018/03/20

CPI das Rosas sugere investigação de Rosinha por crimes como formação de quadrilha e improbidade

(Campos dos Goytacazes) RJ
Depois da CPI da Odebrecht, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Rosas, que investigou contrato da empresa Emec com a Prefeitura de Campos, na gestão de Rosinha Garotinho, também teve seus trabalhos concluídos.
 
O relator da CPI, vereador Cláudio Andrade (PSDC), levou parte do relatório na sessão desta terça-feira. Nas mais de sete mil folhas está sugerida a investigação da ex-prefeita Rosinha por crimes como formação de quadrilha, licitação e improbidade administrativa.
 
Também há a sugestão de investigação dos ex-secretários Suledil Bernardino, Zacarias Albuquerque, Edilson Peixoto, Cesar Romero, Jorge Willian Pereira Cabral.
 
O presidente da Câmara, Marcão Gomes, explicou que o relatório será encaminhado às autoridades para investigações que acharem necessárias.
 
A CPI das Rosas investigou contrato da Prefeitura de Campos durante a gestão da prefeita Rosinha,entre 2011 e 2016, com a Emec Obras e Serviços Ltda, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins.
 

2017/05/24

CPIs vão investigar contratos da Odebrecht e EMEC no governo Rosinha

Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) vão apurar os contratos assinados pelo governo Rosinha Garotinho (PR) com as empresas Odebrecht e Emec. A leitura dos pedidos de CPI, com os respectivos pareceres favoráveis da Procuradoria Legislativa, foi feita agora há pouco pelo presidente da Câmara Municipal de Campos, Marcão Gomes (Rede).
 
 As duas CPIs deverão ser instaladas na próxima semana com prazo de 180 dias para concluir as investigações. A Odebrecth foi contratada por cerca de R$ 1 bilhão para construção de casas populares e dois de seus diretores, Bendito Júnior e Leandro Azevedo, que são também delatores da Operação Lava Jato disseram, em depoimento ao Ministério Público Federal que repassaram R$ 9,5 milhões, em recursos de caixa 2, para as campanhas de Rosinha e do ex-secretário Anthony Garotinho.

EMEC - Para a CPI da EMEC, aquela empresa contratada para cuidar das praças e jardins da cidade, assinaram os vereadores Genário, Igor Pereira, Silvinho Martins, Jorginho Virgilio, Mmarcelo Perfil, Enock Amaral, Marcão Gomes, Fred Machado, Claudio Andrade, Abu, José Carlos, Marcos Bacelar e Pastor Vanderli.

ODEBRECHET - Para a CPI da Odebrecht assinaram os vereadores Genásio, Abu, Cláudio Andrade, Fred Machado, Jose Carlos, Marcão Gomes, Nenen, Álvaro Cesar, Pastor Vanderli, Marcos Bacellar, Igor Pereira, Silvinho Martins e Jorginho Virgílio.
 
c/ed.

2016/04/12

Justiça do Rio obriga Câmara dos Vereadores a instalar CPI das Olimpíadas

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o presidente da Câmara do Vereadores do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (PMDB), instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo vereador Jefferson Moura (Rede).

O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, Eduardo Antonio Klausner, concedeu liminar anulando o parecer de Felippe, que havia impedido a instalação da CPI das Olimpíadas sob o argumento de não haver fato determinado. No entanto, o pedido de abertura de CPI, de autoria de Moura, deixa claro que o objeto é a investigação de todos os equipamentos esportivos construídos pelas empreiteiras listadas na Operação Lava Jato.

Segundo o juiz,  "diferentemente dos motivos do indeferimento [da presidência da Casa], a determinação dos fatos da investigação estão suficientemente demonstrados para a CPI pleiteada. Os fatos estão muito bem fundamentados...e o pedido de criação de CPI está fartamente instruído por documentos e cópias de depoimentos prestados à Polícia Federal".

O juiz afirma ainda que a decisão do presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi " inaceitável e arbitrária".

A Instalação da CPI das Olimpíadas pode acontecer ainda esta semana, em um prazo de até 48 horas.
"Devemos trabalhar para apurar e investigar os fatos. Este não é um desejo apenas da cidade do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil. O Brasil clama por transparência. Não podemos abrir mão destas prerrogativas", afirmou Moura em seu discurso no plenário na tarde desta terça-feira.

"O prefeito Eduardo Paes deveria ser o maio interessado na transparência das contas públicas referentes à Olimpíada do Rio", completou.

http://olimpiadas.uol.com.br/noticias/2016/04/12/justica-do-rio-obriga-camara-dos-vereadores-a-instalar-cpi-das-olimpiadas.htm

2015/10/20

CPI da Petrobras: relator prepara pizza e inocenta Dilma, Lula e Gabrielli

Petista Luiz Sérgio afirma que faltam evidências para apontar indiciados por fraudes na estatal e usa relatório final para atacar investigadores da PF, MP e Justiça

O roteiro volta a se repetir no Congresso Nacional e mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) caminha para terminar com resultados inócuos. Apesar de todo o alarde em torno da sua criação, a CPI da Petrobras teve seu relatório final apresentado nesta segunda-feira sem indiciar nenhum novo nome ao Ministério Público ou tampouco ouvir os deputados envolvidos no escândalo de corrupção da petrolífera. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi o único a sentar na tribuna na condição de investigado. Mas compareceu ao colegiado por iniciativa própria e, agora, está com o mandato em xeque sob a suspeita de ter mentido sobre a existência de contas no exterior. Mesmo diante das evidências, Cunha também termina poupado.

Em sessão que por pouco não aconteceu por falta de quórum, o relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), apresentou o parecer final com um forte componente político. Ex-ministro do governo Dilma, o petista usou o documento de mais de 700 páginas para atacar as investigações da Lava Jato e para blindar, além de Dilma, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Sérgio Gabrielli - também vinculados ao PT.

O texto deve ser votado até quinta-feira, já que o cronograma prevê o encerramento dos trabalhos da CPI na sexta.

Em um discurso controverso, Luiz Sérgio afirmou que não há menções ou evidências do envolvimento desses nomes para comprometer a inocência deles. O que não é verdade. Em delação premiada ao Ministério Público, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Gabrielli "tinha pleno conhecimento de todo o esquema de corrupção que se passava na Diretoria de Abastecimento da Petrobras". Também em depoimento de colaboração premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que Lula e Dilma sabiam do assalto aos cofres da petrolífera.

Na mira do petrolão, Eduardo Cunha viu apenas argumentos de sua defesa retratados no parecer de Luiz Sérgio. O petista menciona delação do consultor Júlio Camargo, da Toyo Setal, em que afirma ele que o peemedebista pediu propina de 5 milhões de dólares, mas diz que ele omitiu tal informação durante meses, de modo a "ludibriar" o juiz federal Sergio Moro. A defesa de Cunha tenta anular a validade da delação de Camargo com o mesmo argumento.

Sobre a existência de contas secretas no exterior, em que já foram revelados documentos pessoais e a assinatura de Cunha, o petista argumenta que a CPI "não recebeu prova alguma dessas afirmações" e que não cabe a ele adotar providências com base em "acusações sem provas". O petista ignora as inforamções enviadas pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal e a confirmação do procurador-geral da Repúblia, Rodrigo Janot, em ofício por escrito ao PSOL, de que Cunha possui contas secretas na Suíça. Luiz Sérgio transfere ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a responsabilidade de avaliar se Cunha mentiu ao colegiado ao negar a existência das contas. O petista assumiu a relatoria da CPI após um acordo costurado entre ele e Hugo Motta (PMDB-PB), indicado por Cunha para presidir a comissão.

Apesar da extensa lista de parlamentares citados ou já sob investigação no Supremo, o relator não pediu o indiciamento de nenhum deputado ou senador em seu relatório final. Ele acatou, no entanto, sugestões de indiciamento feitas por sub-relatores - a maioria deles já está no escopo da Lava Jato. Entre os nomes alvos de pedido de indiciamento no relatório final da CPI estão os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, os delatores Fernando Soares, o Fernando Baiano e Eduardo Musa e o doleiro Alberto Youssef.

Blindagem - Luiz Sérgio ainda atacou as investigações comandadas pelo Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Federal. "É verdade que precisamos destacar a importância da Lava Jato no combate à corrupção, mas não podemos ser ingênuos a ponto de achar que tudo que foi feito até agora está dentro da estrita normalidade. É impossível acreditar que houve rígido controle e absoluta isenção em todas as etapas até agora", disse o petista. "Os investigadores da Lava Jato parecem escolher os seus alvos, dando sequência a determinadas apurações enquanto vazam outras." O deputado não conseguiu explicar, no entanto, porque a comissão na qual assumiu posto de comando está próxima de terminar sem apresentar um resultado efetivo.

A CPI da Petrobras foi instalada há quase oito meses com a promessa de se diferenciar dos dois colegiados instalados no ano passado - um acabou sem relatório e outro, composto por deputados e senadores, também livrou os principais envolvidos - e avançar nas investigações sobre o esquema bilionário que sangrou os cofres da principal estatal brasileira. Mas, com dezenas de parlamentares envolvidos no escândalo e aliados de outros políticos citados ocupando postos-chave no colegiado, a CPI deve acabar sem ouvir nenhum dos deputados citados nas investigações ou nomes de peso, como Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, ou Júlio Camargo, um dos delatores do esquema.

A condução da CPI já indicava este caminho. Grande parte das oitivas fracassou, porque os depoentes se recusaram, com aval da Justiça, a responder aos questionamentos dos parlamentares. A cena se repetiu principalmente com empreiteiros convocados. Como esperado, a comissão se prepara agora para chegar ao fim sem trazer à luz nenhum fato diferente do já constatado pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal.

Por: Marcela Mattos, de Brasília
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/cpi-da-petrobras-relator-prepara-pizza-e-inocenta-dilma-lula-e-gabrielli

2013/08/12

Protesto em frente ao Palácio Guanabara termina em confronto

Houve tumulto durante protesto em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, na noite desta segunda-feira. Manifestantes derrubaram parte das grades que cercam o prédio. Os policiais jogaram spray de pimenta e bombas de efeito moral para dispersar o grupo. Também foram usadas tasers (armas que dão choques). Os manifestantes revidaram atirando rojões e pedras nos policiais. Um policial foi atingido com uma pedrada no rosto.

A maior parte dos manifestantes faz parte dos Black Blocs, vestidos de preto e com rostos cobertos, e por diversas vezes tentaram jogar rojões contra os policiais, que estão dentro do palácio com escudos e capacetes e também posicionados do lado de fora, para tentar identificar os manifestantes mais exaltados.

Os policiais avançaram contra o grupo para dispersá-los e, na fuga, os manifestantes iniciaram uma série de depredações, ateando fogo em lixeiras, placas de publicidade e numa banca de revistas. A Tropa de Choque foi acionada. Manifestantes seguiam pelas ruas internas do bairro de Laranjeiras e em direção ao largo do Machado, espalhando lixo pelas ruas e quebrando garrafas.

CPI dos Ônibus

Os manifestantes protestam contra a eleição do vereador Chiquinho Brazão (PMDB) para a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus na Câmara Municipal do Rio. Eles reivindicam que o cargo seja ocupado pelo vereador Eliomar Coelho (PSOL), que propôs a instalação da comissão. Pela tradição parlamentar, o cargo deveria ter sido ocupado pelo autor da proposta. Eles ainda cobram providências sobre o caso do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, desaparecido desde o dia 14 de julho, após ser levado por policiais militares para averiguação na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha.

O protesto começou com uma passeata pelas ruas do Centro do Rio. O grupo passou pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o Tribunal de Justiça Estadual.

Protesto de professores

Durante a marcha, a rua Pinheiro Machado, em Laranjeiras, zona sul da capital fluminense, ficou interditada nos dois sentidos, bem como o túnel Santa Bárbara, que liga a região ao centro. Depois de irem para a Câmara, os manifestantes se juntaram a um grupo de professores do Sindicato Estadual de Profissionais de Educação (Sepe), no Guanabara. Um grupo de seis docentes foi recebido pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão. Eles estão em greve desde a última sexta-feira.

Um outro grupo de professores, que estava no saguão foi retirado pela Polícia Militar à força. Alguns deles caíram no chão. De acordo com o sindicato, o grupo pretendia permanecer no local. Os professores reivindicam aumento salarial, melhores condições de trabalho e carga horária de 30 horas para os funcionários da rede estadual. Querem também a revogação das faltas para os profissionais de educação que estão em greve.

Em nota, o governo fluminense diz que Pezão e o subsecretário de Educação, Antonio Neto, receberam representantes do Sepe, "para ouvir e manter o diálogo com o sindicato. Lamentavelmente, após a reunião, parte do grupo decidiu ocupar o Palácio. Irredutíveis, foram retirados do local pela segurança".
"Infelizmente, em seguida, grupos radicais desejosos do confronto chegaram à frente do Palácio com ações violentas e tentativas de invasão, chutando o gradil, jogando coquetéis molotov e atirando rojões. Esses grupos não estão interessados no diálogo e na democracia. Apenas apostam no caos", conclui a nota.

 

Portal Terra