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2020/01/13

Linda Mara se entrega após mais de 90 dias foragida da Justiça

Ícaro Barbosa e Paula Vigneron 12/01/2020 15:28 - Atualizado em 12/01/2020 17:33 

   
Após mais de 90 dias foragida da Justiça, a vereadora afastada Linda Mara (PTC) se entregou, neste domingo (12), na sede da delegacia da Polícia Federal em Campos. A informação foi confirmada pelo delegado Paulo Cassiano. Por volta das 16h40, ela saiu da PF, em um carro do órgão, para a realização do exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Em seguida, Linda Mara foi conduzida ao presídio feminino Nilza da Silva Santos, onde chegou às 17h e ficará presa. Condenada a cinco anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto por participação no que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal, ela estava sendo procurada pela PF desde o dia 8 de outubro depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) expediu mandados de prisão contra ela, Thiago Virgílio (PTC) e Kellinho (Pros) após o trânsito e julgado.
 
Todos os condenados criminalmente na operação Chequinho conseguiram habeas corpus com Ricardo Lewandowski para recorrerem em liberdade até o final dos respectivos processos. No entanto, neste meio tempo entre os recursos no TRE, o presidente da Corte Regional considerou que houve trânsito em julgado e mandou executar as penas de Virgílio, Kellinho e Linda, enquanto a defesa de Rangel ainda recorre no TSE.
 
Os outros dois também chegaram a ser considerados foragidos, mas já estão cumprindo a pena no presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos. Kellinho se entregou à Polícia Federal no último dia 31 de outubro, enquanto Virgílio foi capturado pela Polícia Militar em sua própria casa no dia 3 de novembro.
 
  • Linda Mara chega ao presídio feminino

    Linda Mara chega ao presídio feminino

2019/10/31

Condenados na Chequinho, Linda Mara, Kellinho e Thiago Virgílio estão foragidos

Clícia Cruz, Paula Vigneron e Ícaro Barbosa 31/10/2019 10:27 - Atualizado em 31/10/2019 11:56
 
A Polícia Federal está à procura dos ex-vereadores Linda Mara (PTC), Kellinho (PR) e Thiago Virgílio (PTC). Eles já são considerados foragidos da Justiça. A informação foi passada pelo delegado Paulo Cassiano Júnior, na delegacia da PF, às 10h da manhã desta quinta-feira (31), em Campos. Os três políticos foram condenados em segunda instância no inquérito da operação Chequinho.  
 
De acordo com Paulo Cassiano, houve condenação, tanto na esfera eleitoral quanto na criminal, e os réus têm apresentado recursos, mas, com relação aos três, já houve trânsito em julgado, com ação condenatória, o que significa dizer que não cabe mais recurso. “Nós recebemos, na semana retrasada, mandados de prisão em relação aos três réus”, disse o delegado, informando que eles não foram encontrados em seus endereços e, portanto, são considerados foragidos.
 
— As ordens de prisão foram expedidas para Campos pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral em exercício, Cláudio Brandão de Oliveira, e estamos, desde que recebemos esses mandados, diligenciando para tentar cumprir. Não conseguimos localizá-los nos endereços cadastrados, disponíveis no sistema da Polícia Federal. Uma advogada esteve na delegacia representando os interesses do Kellinho, tomou ciência da ordem de prisão do cliente, numa conversa que teve com o chefe da delegacia, prometeu apresentá-lo na semana passada e não o fez. Novas tentativas de localizá-los serão feitas e, se até o próximo domingo eles não se apresentarem, eu farei informação ao juiz de que nós realizamos essas diligências e faremos a sugestão que o juiz mude o regime de semiaberto para fechado — disse Paulo Cassiano.
 
Linda Mara, Thiago Virgílio, e Kellinho foram condenados a 5 anos e 4 meses de prisão por participação no que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. Os três também tiveram a perda do mandato eletivo e a perda dos direitos políticos.
 
Operação — A operação Chequinho foi deflagrada em 2016 e apurou denúncias de uso do programa social de distribuição de renda, Cheque Cidadão, em troca de votos ao grupo do ex-governador Anthony Garotinho nas eleições do mesmo ano. O caso foi classificado pelo Ministério Público como um “escandaloso esquema”.
 
As denúncias iniciais foram feitas por assistentes sociais que trabalhavam na Prefeitura de Campos e perceberam que seus critérios para distribuição do Cheque Cidadão, definidos a partir de bases acadêmicas, não estavam sendo seguidos. Ao mesmo tempo, foi detectado um aumento expressivo no número de beneficiários em curto espaço de tempo: de 12 mil para 30 mil em dois meses. 
 

2018/12/18

Chequinho: PGR recorre ao STF contra decisão de Lewandowski que impede prisão de réus

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liberdade concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski a réus condenados em segunda instância na Operação Chequinho.
 
A medida de Lewandowski beneficiou os vereadores Ozéias Azeredo Martins e Miguel Ribeiro Machado; a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga; e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch.
 
Eles foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão por associação criminosa e corrupção eleitoral e tiveram a condenação confirmada pelo TRE. Porém, a sentença não será cumprida, por força do HC concedido pelo ministro.
 
Segundo a procuradora, o HC "contamina o exercício jurisdicional dos demais órgãos do Poder Judiciário", além de ter sido tomada sem consulta prévia do Ministério Público Federal.
 
“Ocorre que essa decisão judicial, por via oblíqua, acolheu o pedido dos impetrantes sem, todavia, ouvir-se previamente o Ministério Público Federal, apesar do seu nítido interesse no caso e da sua relevância social”, relata Raquel. “Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal.”
 
Dodge questiona, ainda, os argumentos e afirma que a decisão de Lewandowski atinge a ‘unidade e previsibilidade do sistema jurídico’, afetando a ‘confiança da população nas instituições’, pois o ministro não justificou o motivo de ir contra a jurisprudência do Supremo.
 
(Fonte: Estadão)
 

2018/07/25

Chequinho: TRE mantém condenação e Rosinha, Chicão e Mauro Silva estão inelegíveis por oito anos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, na sessão desta quarta-feira, a condenação da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) na Chequinho. Com isso, Rosinha está inelegível por oito anos. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
 
A decisão não foi unânime: a desembargador Raphael Mattos, que havia pedido vista na sessão passada (Lembre AQUI), votou pela absolvição de Rosinha, do ex-vice-prefeito e candidato em 2016, Dr. Chicão e o ex-vereador e vice na chapa de Chicão, Mauro Silva. O desembargador também opinou pela condenação da ex-secretária Ana Alice Alvarenga e da ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch.
 
Porém, outros cinco desembargadores votaram pela manutenção da condenação de todos.
 
Rosinha, Chicão, Mauro, Ana Alice e Gisele são réus na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da Chequinho. A condenação em primeiro instância foi em 6 de junho do ano passado, pelo juiz Eron Simas.
 
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2017/12/02

Chequinho: prisão para Kellinho, Linda, Thiago Virgílio e Rangel

Eles foram condenados a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto por participação no "escandaloso esquema" de troca de votos por Cheque Cidadão


Mais quatro vereadores foram condenados em Ação Penal da Chequinho. Desta vez, o juiz Ricardo Coimbra, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, condenou Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR) e Jorge Rangel (PTB) a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto por participação no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal em Campos. Eles também tiveram decretada a perda do mandato, mas, como ainda cabe recurso, ficam no cargo até julgamento em segunda instância por órgão colegiado. Antes disso, já foram condenados o ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho (PR), em setembro, e os vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Kock também por crimes que resultaram na operação Chequinho.

De acordo com a decisão, “o primeiro denunciado, Kellenson, ofereceu e efetivamente deu, direta ou indiretamente, através de intermediários a vários eleitores, todos moradores do Parque São José, Guarus, benefício do cheque cidadão, sem a observância dos procedimentos previstos na lei municipal nº 7.956/2007”. O magistrado ainda cita que “Tudo era viabilizado através de acerto com a secretária municipal e com a coordenadora do Cheque Cidadão, Ana Alice e Gisele”.
 
Já sobre Linda Mara, Ricardo Coimbra afirma que a hoje vereadora “efetivamente entregou aproximadamente 1.518 cheques cidadãos aos beneficiários por ela indicados em troca de votos, conforme documentos de fls. 247, do apendo ao IPL 236/2016.... Tudo de forma organizada e estável com o grupo criminoso”.
 
No que tange ao réu Thiago Virgílio, “este efetivamente entregou pelo menos 487 cartões aos beneficiários por ele indicados, conforme documento constante de fls. 247 do apenso ao IPL 236/2016, diretamente e indiretamente”, diz a sentença.
 
Quanto a Jorge, este, conforme a denúncia, “entregou efetivamente 1.038 cartões aos beneficiários, em troca do voto, conforme documento de fls. 247 do apenso ao IPL 236/2016, direta e indiretamente”.
 
Outros – A primeira sentença, de 11 de setembro, condenou o ex-governador Garotinho, hoje preso na operação Caixa d’água, a nove anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, repetida 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo.
Já em 16 de outubro saiu a sentença de Ozéias e Miguelito, condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto e ainda tiveram decretada perda dos mandatos.
 

2017/10/16

Chequinho: Ozéias, Miguelito, Ana Alice e Gisele condenados à prisão

16/10/2017 15:12 - Atualizado em 16/10/2017 21:56                                    
O juiz Ricardo Coimbra, da 76.ª Zona Eleitoral, condenou à prisão os vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Kock por crimes cometidos e que resultaram na operação Chequinho.
 
Ozéias e Miguelito, de acordo com o magistrado, eram responsáveis por oferecer a vantagem ao eleitor e eram beneficiários diretos do voto. Eles foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto e ainda tiveram decretada perda dos mandatos.
 
Já Ana Alice e Gisele, ainda segundo a sentença, participavam administrando a inclusão dos dados do eleitor no sistema para recebimento do benefício. Não tinham, porém, o poder de decisão sobre a inclusão no programa nem para escolha dos beneficiados. Elas foram condenadas a um ano e três meses de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários.
 
Segundo a sentença, Ozéias foi condenado pela prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (Corrupção eleitoral), 956 vezes na forma do art. 71 do CP combinado com o crime tipificado no art. 288 do CP na forma do art. 69, também de CP (associação criminosa); Miguelito pela prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, 743 vezes na forma do art. 71 do CP combinado com o crime tipificado no art. 288 do CP na forma do art. 69, também de CP; Ana Alice pela prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, 1.619 vezes na forma do art. 71 do CP combinado com o crime tipificado no art. 288 do CP na forma do art. 69, também de CP; e Gisele Koch pela prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral, 1.619 vezes na forma do art. 71 do CP combinado com o crime tipificado no art. 288 do CP na forma do art. 69, também de CP.
 
É a segunda sentença de Ação Penal do caso. A primeira foi a do ex-governador Anthony Garotinho, apontado como líder do esquema e condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão. Existem tramitando outras quatro.
 
De acordo com a sentença,  as penas dos condenados na Ação Penal 26-93 serão:
 
Ozéias Azeredo Martins em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 10 dias-multa no valor unitário de ½ (meio) salário mínimo vigente, sendo as penas de multa serem somadas, bem como a perda do mandato eletivo;
 
Miguel Ribeiro Machado em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 10 dias-multa no valor unitário de ½ (meio) salário mínimo vigente, sendo as penas de multa serem somadas, bem como a perda do mandato eletivo
 
Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga em 1 (ano) anos e 3 (três) meses de reclusão, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 6 (seis) dias-multa no valor unitário de 1/10 (um décimo) do salário mínimo. A pena privativa da liberdade fica substituída por duas restritivas de direito. Uma prestação de serviços à comunidade em hospital público, a ser especificada no momento da execução e uma interdição temporária de direitos consistente na proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo.
 
Gisele Koch Soares em 1 (ano) anos e 3 (três) meses de reclusão, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 6 (seis) dias-multa no valor unitário de 1/10 (um décimo) do salário mínimo. A pena privativa da liberdade fica substituída por duas restritivas de direito. Uma prestação de serviços à comunidade em hospital público, a ser especificada no momento da execução e uma interdição temporária de direitos consistente na proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo.
 
16. Considerando a prolação da sentença, revogo as medidas cautelares impostas para todos os réus.
 
17. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão.
 
 
 

2017/06/21

Chequinho: Rosinha com recurso negado

O juiz Eron Simas, responsável pelos julgamentos das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da Chequinho, negou o recurso da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), do candidato derrotado à sucessão dela, Dr. Chicão (PR), do ex-vereador Mauro Silva (PSDB), da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e da ex-coordenadora do Cheque Cidadão Giselle Koch, condenados em primeira instância no “escandaloso esquema” da troca de votos por Cheque Cidadão, e os multou em 50% do valor de um salário mínimo, por considerar que houve intuito protelatório na apresentação dos embargos. Também nessa terça, na sala de audiência da 2ª Vara Criminal de Campos, aconteceu uma oitiva de testemunhas em mais uma ação movida pelo ex-governador Anthony Garotinho (PR) para tentar afastar o magistrado Ralph Manhães dos julgamentos da ação penal em que é réu também na Chequinho, mesmo após decisões anteriores contrárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Matéria completa em:

http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/06/politica/1220884-chequinho-rosinha-com-recurso-negado.html

2017/06/06

Chequinho: Rosinha, Chicão e mais três condenados na Aije principal

O juiz Eron Simas proferiu a sentença em primeira instância da principal Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. A ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), seu vice e candidato a prefeito no último pleito, Chicão Oliveira (PR), o ex-vereador Mauro Silva (PSDB), que disputou como vice com Chicão, foram condenados a oito anos de inelegibilidade, a contar do pleito de 2012. Também foram condenadas a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e Gisele Koch, ex-coordenadora do programa de transferência de renda. Cabe recurso.
 
O magistrado observou que “quanto à investigada Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, não é crível, nem lógico, que tenha sido alijada do processo decisório que resultou no esquema fraudulento com o programa Cheque Cidadão. De outro lado, mesmo que se admita, por suposição, essa possibilidade, não há como escapar do juízo de responsabilidade que advém de sua flagrante omissão, ao permitir tamanha violação aos cofres públicos do Município que comandava”.
 
Eron Simas diz ainda, na sentença, reconhecer “o abuso de poder político e de poder econômico praticados pelos investigados, tendo em vista que os candidatos da Coligação Frente Popular Progressista de Campos obtiveram verdadeiro – e ilegal – patrocínio dos cofres públicos nas Eleições de 2016, impulsionado por milionário esquema de compra de votos engendrado a partir do desvirtuamento do programa social Cheque Cidadão”. O juiz também decidiu pela cassação dos registros de Chicão e Mauro, bem como a anulação dos votos que eles receberam no pleito de 2016.
 
A ação principal da Chequinho foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em setembro do ano passado, em meio às investigações da fraude no Cheque Cidadão. Segundo a Procuradoria, havia um grande esquema organizado pelos gestores na ocasião, incluindo a então prefeita Rosinha Garotinho. O “escandaloso esquema”, como classificou o MPE, foi montado para a obtenção de votos em favor de candidatos apoiados pelo governo. Em troca, por meio de cabos/apoiadores eleitorais a eles ligados, eram oferecidas inscrições no programa social.
 
A ação tomou por base a análise de documentos apreendidos na sede da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e três Centros de Referência da Assistência Social (Cras). No decorrer das investigações, Ana Alice e Gisele chegaram a ser presas preventivamente. Além da ação eleitoral, na qual agora estão condenadas, elas também são rés em ação penal.
 
Segundo a Promotoria, o número de beneficiários saltou de 12 mil para 30 mil no período investigado. Além da Aije principal, já foram condenados em primeira instância candidatos eleitos e não eleitos acusados pelo MPE da participação no esquema. No caso de Jorge Magal (PSD) e Vinicius Madureira (PRP), as condenações doram mantidas, em parte, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Eles podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).