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2020/02/12

Plenário do TSE nega liberdade a Thiago Virgílio, Kellinho e Linda Mara

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), o pedido de liberdade dos vereadores afastados Thiago Virgílio (PTC), Kellinho (Pros) e Linda Mara (PTC). Os três foram condenados a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, dentro da operação Chequinho.
 
O julgamento mantém a decisão anterior do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, que já havia rejeitado o habeas corpus da defesa no último dia 13 de novembro de 2019 (aqui).
 
A alegação do advogado Vanildo da Costa Junior era de que os três vereadores afastados estariam cumprindo pena em regime fechado. Ele também contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que declarou trânsito e julgado na ação penal pela perda do prazo para recurso.
 
No entanto, a própria defesa já havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski também negou por duas vezes o pedido de liberdade por causa destes mesmos motivos (aqui). Lewandowski, inclusive, pediu informações à Vara de Execuções Penais, que enviou um documento atestando que Thiago e Kellinho estariam em uma ala de semilibertos no presídio Carlos Tinoco da Fonseca.
 
A última a se entregar entre os três foi Linda Mara (aqui), que ficou 95 dias foragida da Justiça, mas se apresentou à delegacia da Polícia Federal de Campos no dia 12 de janeiro e foi encaminhada ao presídio Nilza da Silva Santos, também em Campos.
 
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal também incluiu na pauta de julgamentos, a partir da próxima sexta-feira (14), o recurso de Virgílio, Kellinho e Linda que também pede a liberdade dos três.
 

2019/10/31

Condenados na Chequinho, Linda Mara, Kellinho e Thiago Virgílio estão foragidos

Clícia Cruz, Paula Vigneron e Ícaro Barbosa 31/10/2019 10:27 - Atualizado em 31/10/2019 11:56
 
A Polícia Federal está à procura dos ex-vereadores Linda Mara (PTC), Kellinho (PR) e Thiago Virgílio (PTC). Eles já são considerados foragidos da Justiça. A informação foi passada pelo delegado Paulo Cassiano Júnior, na delegacia da PF, às 10h da manhã desta quinta-feira (31), em Campos. Os três políticos foram condenados em segunda instância no inquérito da operação Chequinho.  
 
De acordo com Paulo Cassiano, houve condenação, tanto na esfera eleitoral quanto na criminal, e os réus têm apresentado recursos, mas, com relação aos três, já houve trânsito em julgado, com ação condenatória, o que significa dizer que não cabe mais recurso. “Nós recebemos, na semana retrasada, mandados de prisão em relação aos três réus”, disse o delegado, informando que eles não foram encontrados em seus endereços e, portanto, são considerados foragidos.
 
— As ordens de prisão foram expedidas para Campos pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral em exercício, Cláudio Brandão de Oliveira, e estamos, desde que recebemos esses mandados, diligenciando para tentar cumprir. Não conseguimos localizá-los nos endereços cadastrados, disponíveis no sistema da Polícia Federal. Uma advogada esteve na delegacia representando os interesses do Kellinho, tomou ciência da ordem de prisão do cliente, numa conversa que teve com o chefe da delegacia, prometeu apresentá-lo na semana passada e não o fez. Novas tentativas de localizá-los serão feitas e, se até o próximo domingo eles não se apresentarem, eu farei informação ao juiz de que nós realizamos essas diligências e faremos a sugestão que o juiz mude o regime de semiaberto para fechado — disse Paulo Cassiano.
 
Linda Mara, Thiago Virgílio, e Kellinho foram condenados a 5 anos e 4 meses de prisão por participação no que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. Os três também tiveram a perda do mandato eletivo e a perda dos direitos políticos.
 
Operação — A operação Chequinho foi deflagrada em 2016 e apurou denúncias de uso do programa social de distribuição de renda, Cheque Cidadão, em troca de votos ao grupo do ex-governador Anthony Garotinho nas eleições do mesmo ano. O caso foi classificado pelo Ministério Público como um “escandaloso esquema”.
 
As denúncias iniciais foram feitas por assistentes sociais que trabalhavam na Prefeitura de Campos e perceberam que seus critérios para distribuição do Cheque Cidadão, definidos a partir de bases acadêmicas, não estavam sendo seguidos. Ao mesmo tempo, foi detectado um aumento expressivo no número de beneficiários em curto espaço de tempo: de 12 mil para 30 mil em dois meses.