TSE concede HC mas impõe restrições a Garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta quinta-feira (24) o recolhimento domiciliar e também a prisão preventiva decretada na semana passada contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Para isso, deverá pagar uma fiança de R$ 88 mil.

Na mesma decisão, a Corte determinou uma série de restrições ao ex-governador: além de proibição de contato com testemunhas no processo a que responde, não poderá mudar de endereço e se ausentar de sua residência por mais de 3 dias sem avisar o juiz do caso.

Também não retornar, até o final do processo, à cidade de Campos de Goytacazes (RJ), cidade onde teria, segundo as investigações, comandado um esquema de compra de votos.
Garotinho foi preso no último dia 16 sob suspeita de, como secretário municipal, ampliar o programa social Cheque Cidadão para corromper eleitores.

Segundo a defesa, ele passou mal após a prisão e foi levado para o Hospital Souza Aguiar, da rede pública. De lá, foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro do Complexo de Gericinó, em Bangu.

Na última sexta (18), a ministra Luciana Lóssio, do TSE, liberou Garotinho para uma cirurgia do coração em hospital particular, pago por seu próprio bolso, e, posteriormente, determinou sua prisão domiciliar.

Na sessão desta quinta no TSE, o advogado de Garotinho, Fernando Fernandes, protestou contra os atos do juiz Glaucenir Silva do Oliveira, que mandou retirar Garotinho à força do hospital para voltar à prisão, na semana passada.

“Não se viu nesse país cenas tão horríveis, grotescas e desumanas como foram televisionadas. [...] Cenas de desumanidades que já não se vê em locais de guerra. Os atos cometidos poderiam ter chegado ao fim com um cadáver”, disse o advogado.

Relatora do caso no TSE, Luciana Lóssio entendeu que a prisão preventiva não era necessária, por não ficar provado risco às investigações e também de repetição de novos crimes. Além de questionar a veracidade de depoimentos dados por testemunhas, disse que, como a eleição em Campos já terminou, não poderia mais haver possibilidade de compra de votos.

Acompanharam a ministra outros cinco membros do TSE: Admar Gonzaga, Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia e Gilmar Mendes. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Herman Benjamin, votou para manter a prisão domiciliar.

Renan Ramalho
Do G1, em Brasília

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/11/tse-derruba-prisao-domiciliar-de-garotinho-e-impoe-fianca-de-r-88-mil.html