Os deputados começaram a votação de segundo turno por volta das 19h30
durante sessão deliberativa extraordinária no plenário da Casa. Para ser
aprovada, a PEC precisava receber 308 votos favoráveis –de um total de 513
parlamentares.
A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias
legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de
vereadores.
"Em 42 anos, vi esta Casa se levantar, se agachar, se respeitar e não se
respeitar, mas posso afirmar, sem sombra de dúvida, que não vi um dano maior à
sua história do que o ocorrido na noite fatídica de quarta passada", afirmou o
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves, antes da votação, ao se referir à não cassação do mandato do
deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). "Não quero acusar ninguém, o mea culpa vale
para todos", completou.
De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001)
já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara em 2006, sete anos
atrás. A matéria vai ao Senado, onde também será submetida a votações em dois
turnos.
Em 5 de setembro de 2006, a PEC foi colocada em votação na Câmara na esteira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigava deputados por envolvimento no escândalo do mensalão. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções.
Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais, a cassação de congressistas, a eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União).
A decisão dos líderes da Câmara de votar a PEC se deve à não cassação pelo plenário da Casa, na semana passada, do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Os deputados creditaram a decisão favorável a Donadon ao fato de a votação ser secreta. Mesmo preso há dois meses e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2010, Donadon manteve seu mandato junto à Câmara.
Em 5 de setembro de 2006, a PEC foi colocada em votação na Câmara na esteira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigava deputados por envolvimento no escândalo do mensalão. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções.
Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais, a cassação de congressistas, a eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União).
A decisão dos líderes da Câmara de votar a PEC se deve à não cassação pelo plenário da Casa, na semana passada, do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Os deputados creditaram a decisão favorável a Donadon ao fato de a votação ser secreta. Mesmo preso há dois meses e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2010, Donadon manteve seu mandato junto à Câmara.
Do UOL, em São Paulo
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