Qua, 04 Jun
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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou há pouco que encaminhará na próxima semana à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara a posição do ministério sobre o projeto de lei que cria novas regras para o setor de TV por assinatura.
O ministro disse que o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao projeto de lei do setor de TV por assinatura deveria ser melhor discutido antes da votação. Costa negou que tenha pedido ao ministro de Relações Institucionais, José Múcio, que intercedesse para adiar a votação do projeto na comissão.
A votação, marcada para hoje, foi adiada pela sexta vez. Circulou entre os deputados da comissão a versão de que um pedido de adiamento teria sido feito por Hélio Costa para atender à TV Globo. O ministro negou: "Não pedi nada. Não falo com José Múcio há um mês."
O presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), reclamou do fato de o ministro não comparecer aos debates da comissão. Hélio Costa reagiu, na entrevista que deu há pouco, afirmando que está sempre pronto a atender a qualquer convite, mas que, às vezes, há problemas de compatibilidade de agendas. Disse também que, pela praxe, um ministro de Estado não comparece a uma audiência quando os demais convidados são integrantes do segundo escalão.
Pinheiro reclamou da ausência de Costa na audiência pública de hoje da comissão, convocada para discutir a proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a compra da Brasil Telecom pela Oi. Costa disse que, neste caso, não se sente à vontade para falar do assunto antes de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluir a votação da proposta e por ter sido o ministério que solicitou à agência a mudança nas regras. A votação está emperrada por divergências entre os conselheiros
2008/06/05
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