TV paga

4/6/2008 02:36:00
O Dia on line
Net impedida de cobrar ponto extra
Desembargador nega recurso da operadora contra liminar

Rio - A NET não pode mais exigir o pagamento pelo ponto extra no Rio de Janeiro. O desembargador que julgou recurso da operadora contra ação movida pelo Ministério Público manteve ontem a liminar que proíbe a cobrança. Segundo a decisão, a liminar também inclui contratos anteriores às novas regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações, editadas em novembro.
A resolução tem caráter imediato e, caso a NET desobedeça à determinação, haverá multa de R$ 1 mil por incidência. O recurso ainda será julgado por uma das câmaras do Tribunal de Justiça do Rio, composta por três desembargadores.
Ontem, depois de dois dias discutindo a cobrança do ponto extra pelas emissoras de TV por assinatura, o Conselho Diretor da Anatel não chegou a uma conclusão. Hoje, o assunto voltará à discussão novamente, durante a reunião semanal do Conselho Diretor.
Pela terceira semana seguida, a reunião voltará a debater outro tema polêmico: a proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas, que, se aprovada, permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi.