Maioridade penal será votada sem acordo na Câmara

Apesar do PT ter apresentado uma proposta de endurecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tentar conquistar o apoio das bancadas da bala e evangélica, os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre a votação da PEC que determina a redução da maioridade penal.

De acordo com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), as discussões sobre o tema devem durar a noite inteira. Apesar disso, o PT já decidiu que não vai utilizar do instrumento da obstrução para adiar a análise do tema. “Ninguém arrisca o prognóstico, nem o placar [de votação]”, disse Guimarães. “Esse é um tema complexo e não podemos agir emocionalmente”, complementou.

Tanto o PT, quanto integrantes favoráveis à proposta de redução da maioridade penal classificam como uma “incógnita” a votação desta terça-feira. Na Câmara, os líderes admitem que existe uma maioria a favor da imputação penal a jovens de 16 e 17 anos. Mas não se sabe se essa maioria seria suficiente para se obter os 308 votos mínimos para que a proposta fosse aprovada em primeiro turno. “Vai ser bem tumultuada”, disse Cunha sobre a votação desta terça-feira.

Com medo de uma derrota, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disputa com a bancada do PT o apoio dos deputados que ainda não decidiram o seu voto sobre a redução da maioridade penal.

Cunha tem afirmado a integrantes do PSDB, do PMDB, do PT e do PTB que o PT nunca apoiou o endurecimento do ECA e que não será agora que a sigla mudará de posição. O presidente da Câmara tenta convencer deputados indecisos de que a votação da proposta é fruto de um acordo que não pode ser quebrado, feito pela maioria dos partidos.

Os deputados favoráveis à redução da maioridade penal tentam aprovar o substitutivo apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial da maioridade penal. O texto define que a responsabilização penal de jovens entre 16 e 17 anos não será integral. A sugestão do colegiado é que ela fique restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Existe também a possibilidade de votação da PEC originária, a 171/93, caso o substitutivo seja rejeitado.

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