Ex-ativista Cesare Battisti é preso em São Paulo

Juíza Federal do Distrito Federal determinou a deportação do italiano 

BRASÍLIA - A Polícia Federal confirmou no início da noite desta quinta-feira a prisão, no município de Embu das Artes (SP), do italiano Cesare Battisti. A informação foi antecipada pelo colunista do GLOBO Ancelmo Gois. A PF “cumpriu mandado de prisão administrativa para fins de deportação”, diz a nota.

No início de março, a 20ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal determinou a deportação de Cesare Battisti. A decisão ocorreu em reposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Para a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, que analisou o pedido, "trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência".

O ex-ativista chegou à sede da Superintendência da PF de São Paulo às 18h30. Ele não foi algemado e não resistiu à prisão. O advogado Igor Sant´anna disse que Battisti foi direto para a carceragem.

- Ele está na carceragem sereno, mas revoltado com a decisão. Estamos fazendo tudo para revogar uma decisão absolutamente absurda. Acreditamos que isso é uma violência tremenda com o Cesare Battisti. Tínhamos comunicado que ele estava à disposição da Justiça depois da decisão. Embora, sob protesto por essa decisão ilegal e inconstitucional. Estamos tentando uma contra ordem - afirmou Sant'anna.

Battisti é considerado culpado pelo assassinato de quatro pessoas (um militante, um carcereiro, um policial e um joalheiro) e foi condenado à prisão perpétua pela Justiça da Itália, em 1988.

Ele fugiu para o Brasil em 2004 e, três anos depois, teve a prisão preventiva decretada. Na época, ele morava no Rio de Janeiro e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Battisti teve, então, reconhecida a condição de refugiado político pelo Ministério da Justiça brasileiro.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela sua extradição conforma parecer do ministro Gilmar Mendes. Porém, com recomendação para que a decisão final fosse dada pelo presidente da República. No último dia de 2010, Lula seguiu parecer da Advocacia Geral da União (AGU), negando a extradição, alegando que isto agravaria a situação do italiano.

No ano seguinte, a defesa pediu que o ex-ativista fosse solto. E o governo italiano contestou a decisão, apelando por uma revisão da presidente Dilma Rousseff. Em junho do mesmo ano, o STF rejeitou o pedido de extradição de Battisti, por 6 votos a 3, e decidiu por sua libertação. Logo em seguida, ele deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde estava desde 2007. Ele permanece no país, onde se tornou escritor.

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