Neste mesmo dia, a nova ferramenta de tramitação processual também será implantada em Itaperuna e Cabo Frio, mas a distribuição de ações pelo sistema do PJe-JT, nas três comarcas, somente terá início a partir de 12/6.
Ainda no mês de junho, o TRT/RJ instala o PJe-JT em Araruama e São Gonçalo - comarca que também receberá mais duas novas unidades, as 5ª e 6ª VTs/SG.
As Varas novas serão exclusivamente eletrônicas, ou seja, trabalharão apenas com processos distribuídos pelo PJe-JT. Nas demais, a tramitação será mista: elas vão trabalhar com processos físicos e eletrônicos, sendo que os processos físicos continuarão recebendo petições em papel, e as petições iniciais só poderão ser ajuizadas através da nova ferramenta, a partir da data de sua implementação.
O primeiro passo para os advogados é adquirir um Certificado Digital, por meio de uma autoridade certificadora (AC). Escritórios de advocacia devem buscar a certificação para todos os seus operadores, inclusive os estagiários cadastrados, pois estes estão aptos para operar no sistema e protocolizar petições, não podendo, entretanto, assiná-las.
Com essa expansão, o sistema estará instalado em 124 Varas do Trabalho, perfazendo um total de 86,7% de VTs da Justiça do Trabalho fluminense com o sistema em funcionamento, além de um Posto Avançado.
SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E PRAZOS
Tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades das Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes para a realocação das unidades, alteração do mobiliário e instalação de novos equipamentos, ficam suspensos o expediente externo, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nas Varas daquele município no período de 28/5 a 11/6, sendo mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados.
Já em Itaperuna e Cabo Frio (comarca que abrange o Posto Avançado de Rio das Ostras), o expediente externo, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados estão suspensos no período de 9 a 11/6, para alteração do mobiliário e instalação de novos equipamentos. Fica mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e para a realização das audiências já designadas.
VEJA OS DETALHES DO CRONOGRAMA DE EXPANSÃO DO PJe-JT
11/6/2014 - Inauguração da 4ª VT de Campos dos Goytacazes, criada pela Lei Nº 12.656/2012; implantação do PJe-JT nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª VTs de Campos, na VT de Itaperuna, nas duas Varas de Cabo Frio e no Posto Avançado a elas vinculado, localizado em Rio das Ostras.
A 4ª Vara do Trabalho de Campos funcionará no 6º andar do mesmo prédio que abriga as demais VTs, localizado na Av. Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro;
27/6/2014 - Inauguração das 5ª e 6ª VTs de São Gonçalo, criadas pela Lei Nº 12.656/2012; implantação do PJe-JT nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª VTs de São Gonçalo e na VT de Araruama.
A 4ª Vara São Gonçalo será transferida para um novo endereço (na Rua Lourenço Abrantes, nº 41), onde também serão instaladas as novas unidades daquela comarca. O prédio fica ao lado do fórum juiz Feliciano Mathias Netto, onde estão localizadas as demais Varas no município.
c/ed.
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