BRASÍLIA - O plenário da Câmara finalizou, na noite desta terça-feira
, a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que aumenta para 10%
do PIB (Produto Interno Bruto) os gastos anuais da União, dos estados e
dos municípios com ensino público, a partir do décimo ano de vigência da
proposta. Em ano eleitoral, o governo cedeu e permitiu a manutenção, no
texto, da previsão da União complementar com recursos financeiros os
orçamentos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não
conseguirem atingir o valor do chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade
Inicial).
Esse custo será calculado levando em conta vários fatores como
o salário dos professores, equipamentos em sala de aula, jornada de
alunos, para garantir educação de qualidade. Todos os partidos
encaminharam favoravelmente a aprovação deste ponto. O texto segue agora
à sanção presidencial.
Em 2011, o país destinou 5,3% do PIB à
educação. O PNE já tinha sido votado na Câmara, mas sofreu alterações na
votação no Senado e retornou à Casa. O PNE estabelece metas e
diretrizes para a educação brasileira nos próximos dez anos. A ideia era
que vigorasse no período de 2011 a 2020. O projeto foi enviado ao
Congresso em dezembro de 2010, pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. A Câmara fez mudanças no texto e aprovou-o em 2012. O Senado
devolveu o projeto em 2013.
Durante todo o dia, deputados da
bancada da educação conversaram com ministros do governo, defendendo que
a União pudesse bancar os custos excedentes do CAQi de municípios que
não pudessem atingir o valor que garanta educação de qualidade em todo o
país. Segundo o relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), o
governo cedeu porque entendeu que o CAQi será o grande instrumento de
realização de todas as metas do PNE.
O CAQi irá determinar o
custo/aluno em cada um dos níveis de ensino necessário para garantir
ensino de qualidade em todo o país. O governo alega que já ajuda 10
estados na complementação dos recursos necessários do Fundeb, fundo de
educação do ensino básico. Não há ainda cálculos de quanto o governo
terá que desembolsar para ajudar a custear o CAQi.
- O CAQi e o
Fundeb se complementam, não se excluem. O Fundeb já equaliza um valor
mínimo médio, o custo aluno/ano. Teremos dois anos para discutir a lei
que irá determinar de parâmetros e variantes terá o CAQi que garantam
escolas públicas de qualidade, um padrão equânime de Norte a Sul do país
- afirmou Vanhoni.
PROGRAMAS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS SERÃO CONTADOS NOS 10%
O
governo evitou, no entanto, a aprovação de outros dois destaques
polêmicos, do PSB e do PDT, que queriam excluir do cálculo dos 10% do
PIB despesas com programas como como Universidade para Todos (ProUni),
Pronatec, Fies e Ciências sem Fronteiras. No relatório, o deputado
Angelo Vanhoni (PT-PR) estabeleceu que gastos com esses programas
poderão ser contabilizados como investimentos em ensino público, isto é,
dentro dos 10% do PIB que deverão ser aplicados no setor.
Vanhoni
defende a medida com o argumento de que as vagas oferecidas por esses
programas são públicas, ainda que as instituições de ensino que recebem o
dinheiro sejam privadas. Segundo Vanhoni, os 10% do PIB serão
suficientes para atingir todas as metas do PNE e ainda sobrará recursos,
por isso não faz sentido retirar do cálculo dos 10% as despesas com
programas como o PROUNI.
O texto aprovado prevê benefícios às
escolas que conseguirem melhorar seu desempenho no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Vanhoni (PT-PR), deixou de
fora pontos polêmicos como a indicação das fontes de financiamento para
aumentar o volume de recursos na educação, e a previsão de punição a
gestores que não cumprirem o plano. Segundo Ângelo Vanhoni, a
insistência em votar esses pontos retardaria ainda mais a aprovação do
PNE.
- Preferimos, na forma de financiamento, fazer apenas uma
sugestão. Mas para sorte do Brasil e da educação, o Congresso Nacional
aprovou antes uma lei dizendo que 75% dos royalties do pré-sal serão
destinados à educação brasileira. Esse volume de recursos, em 2019 e
2020, segundo todas as projeções da exploração dessa reserva de
petróleo, é quase 3% do PIB da nação - explicou o relator, quando o
texto foi aprovado na comissão especial.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), comemorou a aprovação:
-
Conseguimos aprovar um plano ousado. Ao longo dos últimos 12 anos, do
governo Lula e Dilma, consolidamos vários avanços para a educação. Com a
aprovação do PNE, o horizonte colocado é a a gente construir uma nova
década de avanços e conquistas para a educação, ampliando e
universalizando a educação da creche ao ensino superior e valorizando os
professores.
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