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2014/06/11

Campos ganha hoje a 4.ª Vara do Trabalho

O município de Campos dos Goytacazes recebe nesta quarta-feira, 11 de junho, o sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), paralelamente à instalação da 4.ª Vara do Trabalho da comarca. A solenidade de instalação da nova unidade judiciária e de implementação do sistema acontece a partir das 13h.
Neste mesmo dia, a nova ferramenta de tramitação processual também será implantada em Itaperuna e Cabo Frio, mas a distribuição de ações pelo sistema do PJe-JT, nas três comarcas, somente terá início a partir de 12/6.
Ainda no mês de junho, o TRT/RJ instala o PJe-JT em Araruama e São Gonçalo - comarca que também receberá mais duas novas unidades, as 5ª e 6ª VTs/SG.
As Varas novas serão exclusivamente eletrônicas, ou seja, trabalharão apenas com processos distribuídos pelo PJe-JT. Nas demais, a tramitação será mista: elas vão trabalhar com processos físicos e eletrônicos, sendo que os processos físicos continuarão recebendo petições em papel, e as petições iniciais só poderão ser ajuizadas através da nova ferramenta, a partir da data de sua implementação.
O primeiro passo para os advogados é adquirir um Certificado Digital, por meio de uma autoridade certificadora (AC). Escritórios de advocacia devem buscar a certificação para todos os seus operadores, inclusive os estagiários cadastrados, pois estes estão aptos para operar no sistema e protocolizar petições, não podendo, entretanto, assiná-las.
Com essa expansão, o sistema estará instalado em 124 Varas do Trabalho, perfazendo um total de 86,7% de VTs da Justiça do Trabalho fluminense com o sistema em funcionamento, além de um Posto Avançado.
 
SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E PRAZOS
Tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades das Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes para a realocação das unidades, alteração do mobiliário e instalação de novos equipamentos, ficam suspensos o expediente externo, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nas Varas daquele município no período de 28/5 a 11/6, sendo mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados.
Já em Itaperuna e Cabo Frio (comarca que abrange o Posto Avançado de Rio das Ostras), o expediente externo, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados estão suspensos no período de 9 a 11/6, para alteração do mobiliário e instalação de novos equipamentos. Fica mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e para a realização das audiências já designadas.
 
VEJA OS DETALHES DO CRONOGRAMA DE EXPANSÃO DO PJe-JT
 
11/6/2014 - Inauguração da 4ª VT de Campos dos Goytacazes, criada pela Lei Nº 12.656/2012; implantação do PJe-JT nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª VTs de Campos, na VT de Itaperuna, nas duas Varas de Cabo Frio e no Posto Avançado a elas vinculado, localizado em Rio das Ostras. 
 
A 4ª Vara do Trabalho de Campos funcionará no 6º andar do mesmo prédio que abriga as demais VTs, localizado na Av. Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro;
 
27/6/2014 - Inauguração das 5ª e 6ª VTs de São Gonçalo, criadas pela Lei Nº 12.656/2012; implantação do PJe-JT nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª VTs de São Gonçalo e na VT de Araruama.
A 4ª Vara São Gonçalo será transferida para um novo endereço (na Rua Lourenço Abrantes, nº 41), onde também serão instaladas as novas unidades daquela comarca. O prédio fica ao lado do fórum juiz Feliciano Mathias Netto, onde estão localizadas as demais Varas no município.
 
c/ed.

2013/01/29

Rio de Janeiro: a partir de amanhã, Justiça do Trabalho não aceitará petições em papel

A partir desta quarta-feira, dia 30, as petições iniciais destinadas às varas do trabalho da Capital só serão aceitas por meio digital, por meio do sistema do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Portanto, advogados que não tiverem certificado digital não poderão distribuir novas ações.


Apesar de a expansão do PJe-JT na Capital estar programada para acontecer em etapas, as petições em papel não serão mais aceitas em nenhuma vara trabalhista. A partir do início da implantação da nova tecnologia, as petições serão automaticamente redirecionadas para serventias com o novo sistema já instalado.

Programada para ser realizada em quatro datas distintas, a implantação do PJe-JT terá início nesta quarta-feira, dia 30, quando 12 varas serão modernizadas - da 71ª à 82ª. As etapas seguintes estão agendadas para 19 de fevereiro, 12 de março e 2 de abril, quando toda a Justiça Trabalhista da Capital estará digitalizada.

O sistema já é utilizado em 19 varas do trabalho do TRT-1, nos municípios de Três Rios, Itaguaí, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti.

Fonte: Tribuna do Advogado
http://www.oabrj.org.br/noticia/77610-A-partir-de-amanha-Justica-do-Trabalho-nao-aceitara-peticoes-em-papel