Até o momento, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux indicam um voto pela aceitação do recurso. O presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, não participou do julgamento, alegando que tinha compromisso agendado com parlamentares. A sessão foi encerrada a pedido do ministro Fux, que solicitou vistas ao processo.
Mendes deu início à análise do caso fazendo um duro voto pela aceitação do recurso. O ministro aproveitou o julgamento para dirigir críticas à relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia decidido pelo arquivamento do processo. Em seu voto, Gilmar disse que a ministra rejeitou o recurso apresentado pelo PSDB "sem instruir o processo, sem, portanto, sequer citar os investigados", argumentou.
Em tom de crítica, ele disse que a ministra "daria uma brilhante contribuição ao Brasil esclarecendo esse fenômeno. Corrupção na Petrobras resulta em lavagem de dinheiro nas doações eleitorais, veja, isso precisa ser esclarecido. Se não com efeito prático, para a história desse País", disse.
Para justificar a demora em devolver o processo ao Plenário do TSE, Mendes disse que levou cinco meses porque "a toda hora tinha que fazer atualizações" no caso devido à evolução da Lava Jato. "A cada nova operação, há fatos conexos aqui", argumentou.
"Puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava Jato." Quanto às investigações sobre o esquema que desviou recursos da Petrobras, disse que "não se cuida em transportar para o Tribunal Superior Eleitoral análise de todos os fatos apurados na operação Lava Jato", mas "busca-se tão somente verificar se, de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobras foram ou não repassados para a campanha presidencial", argumentou.
Gilmar citou então os depoimentos prestados por três delatores da Lava Jato: o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o empreiteiro e dono da UTC, Ricardo Pessoa.
Ao citar os desvios de 3% dos contratos da Petrobras para o esquema que envolvia empreiteiras e políticos, Gilmar disse que "não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode ter vindo para a campanha. As triangulações têm sido reveladas e isso precisa ser no mínimo investigado", argumentou.
O ministro disse ainda que a Justiça eleitoral "não pode ficar indiferente a esse tipo de exame ou liminarmente indeferir um pedido que busca esclarecer. Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu", argumentou. O magistrado pediu ainda que Ricardo Pessoa seja ouvido para esclarecer o caso. "Imagine que se possa demonstrar a partir desse depoimento que esse senhor Ricardo Pessoa, que os R$ 7 milhões que sua empresa doou foram claramente fruto de propina?", disse.
Além disso, o ministro citou a prisão do ex-ministro José Dirceu, na semana passada, dizendo que, ao fundamentar a detenção dele, o juiz Sérgio Moro falou em "lavagem de dinheiro". Com isso, Gilmar afirma que o argumento apresentado pelo PSDB, acompanhado de "mínimo suporte probatório pode, sim, qualificar-se como abuso de poder econômico, o que, a meu ver, justifica a necessária instrução do feito, em busca da verdade dos fatos, respeitando as garantias do contraditório e da ampla defesa", disse.
Já o ministro Luiz Fux elogiou o voto de Gilmar Mendes e disse que talvez tivesse votado diferente no ano passado, quando o Tribunal aprovou as contas de campanha de Dilma, devido ao aparecimento de novos fatos envolvendo a Lava Jato. "Se muitos de nós soubessem o que sabemos agora, nem teríamos acompanhado o relator que aprovou as contas com ressalvas", disse.
O caso foi proposto pela Coligação Muda Brasil, pela qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) concorreu às eleições presidenciais no ano passado. O partido argumenta na ação que houve abuso de poder político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e televisão, manipulação na divulgação de indicadores sociais, uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos próprios de campanha e veiculação de propaganda institucional em período proibido. Além disso, o PSDB aponta a existência de suposto abuso de poder econômico com realização de gastos de campanha acima do valor limite, financiamento de campanha com doações oficiais "contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", entre outros.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/564040/Gilmar-Mendes-vota-a-favor-de-recurso-de-impugnacao-do-mandato-de-Dilma?ref=yfp
ATUALIZANDO
Julgamento tenso
Ministros defendem investigação no TSE sobre campanha de Dilma
Votação sobre a reabertura de uma ação que pede a cassação da presidente e de Michel Temer foi suspensa após pedido de vista do ministro Luiz Fux
Em um julgamento tenso e com direito a troca de provocações, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta quinta-feira (13) a votação sobre a reabertura de uma ação que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.A interrupção ocorreu com um pedido de vista do ministro Luiz Fux, após os votos dos ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha defenderem a abertura da investigação da campanha de Dilma por supostas irregularidades como abuso de poder econômico e político, além de possível financiamento pelo esquema de corrupção da Petrobras.
O ministro Henrique Neves não chegou a votar, mas indicou que é a favor da apuração. Para que a ação tenha prosseguimento, são necessários quatro dos sete votos do TSE.
Fux argumentou que pediu mais tempo para analisar o caso para permitir que o tribunal possa chegar a um entendimento sobre a tramitação das ações que pedem a perda do mandato da presidente.
Ao todo, o TSE tem quatro processos de cassação -sendo que foram distribuídos para três ministros diferentes, mesmo com fatos que podem ter conexão. A dúvida é se eles deveriam andar em conjunto.
"Todas as ações têm inúmeros fatos idênticos", disse Fux.
Dois dos processos estão sob a condução do ministro João Otávio de Noronha, que deixa a Corregedoria Eleitoral em setembro. Com isso, esses dois casos, que ainda aguardam o depoimento de um dos delatores da Lava Jato, devem ficar com a ministra Maria Thereza Moura, que é relatora do processo discutido nesta quinta.
Essa ação pede para investigar se a campanha de Dilma foi beneficiada pelo esquema corrupção na Petrobras, se houve abuso de poder econômico com gastos acima do valor limite e se ocorreu abuso de poder político e manipulação na divulgação de indicadores sociais veiculação de propaganda institucional em período proibido.
O processo foi rejeitado, em março, em decisão individual da ministra Maria Thereza, alegando que as acusações pedindo a cassação foram subjetivas, sem comprovação. O PSDB recorreu ao plenário, e o ministro Gilmar Mendes pediu vista para analisar mais o caso.
Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu a investigação, após identificar que há indícios graves de irregularidades, como fraude na campanha. Ele citou a gráfica Focal Comunicação, segunda empresa que mais faturou em repasses da campanha petista (R$ 24 milhões), que tinha como sócio um motorista (com salário de R$ 2 mil até 2013).
'SINDICATO DE LADRÕES'
Gilmar Mendes afirmou que é preciso esclarecer se as doações feitas para a campanha de Dilma serviram para lavagem da propina paga com recursos desviados da Petrobras.
O ministro chegou a citar que ouviu uma vez que "ladrões de sindicato transformaram o país em um sindicato de ladrões" e completou dizendo que "não podemos permitir que um país se transforme em um sindicato de ladrões".
O ministro apresentou um voto, muitas vezes em tom emotivo, cobrando coragem do tribunal para discutir os processos sobre cassação e afirmou que é preciso esclarecer se houve corrupção e lavagem de dinheiro na Justiça Eleitoral, se referindo às doações.
"Os fatos são de gravidade tamanha que fingir que eles inexistem é um desrespeito à comunidade jurídica. Falar isso e voltar para casa faz com que nós sintamos com vergonha de olharmos no espelho", disse.
A ministra Maria Thereza voltou a defender a rejeição da ação. Ela afirmou que o PSDB não apresentou elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação. A ministra chegou a falar que os indícios utilizados por Gilmar Mendes para sustentar a investigação não eram conhecidos na época em que analisam o caso e também não foram objeto do processo.
"De início, falar de mentiras deslavadas, não prova nada. A inicial não veio com as provas", afirmou.
Luiz Fux alfinetou Gilmar Mendes questionando se os fatos trazidos pelo ministro também já eram sabidos quando o tribunal aprovou as contas da campanha de Dilma. Gilmar foi relator da prestação de contas da petista.
Mendes sustentou que apenas trouxe mais detalhes, mas os indícios já estavam presentes.
João Otávio de Noronha, que também votou, disse que é preciso apurar os fatos.
"A convocação irregular de cadeia de rádio e TV é corrupção, isso é improbidade, se provado. O fato notório é que houve desvio. Se repercutiu nas eleições de 2014 é o que se tem que apurar."
O ministro também lembrou que, em delação premiada, Ricardo Pessoa citou que foi coagido a doar para a campanha.
Além de Fux, ainda precisam votar a ministra Luciana Lóssio, Henrique Neves e o presidente do TSE, Dias Toffoli, que não acompanhou a discussão do caso por outros compromissos da Corte. Nesta semana, ele esteve presente em um jantar oferecido por Dilma à cúpula do Judiciário.
http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/ministros-defendem-investiga%C3%A7%C3%A3o-no-tse-sobre-campanha-de-dilma-1.1084869
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