Seu direito

Banco deve informar clientes sobre empréstimo no caixa eletrônico

Liminar do TJ-RJ obriga as instituições financeiras a informar claramente condições das operações de créditos nos terminais

Rio - Os bancos no Rio terão que ser mais transparentes ao oferecer empréstimos nos caixas eletrônicos para os clientes. Liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concedida em ação do Procon-RJ obriga as instituições financeiras a informar claramente as condições das operações de créditos nos terminais eletrônicos. A decisão vale para Itaú, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e HSBC.

Segundo a liminar, os contratos devem ser claros e os bancos devem retirar as chamadas publicitárias das telas dos caixas. Passa a ser obrigatório também que ofereçam meios para que o cliente possa cancelar o empréstimo no próprio terminal, sem a necessidade de ir à agência. Caso descumpram a liminar, as instituições financeiras estão sujeitas a multa diária de R$ 25 mil por item descumprido.

Assessora jurídica do Procon-RJ, Camila Prado informou que desde o ano passado o órgão vem recebendo reclamações de clientes e que por este motivo entrou com o pedido de liminar. “Antes, os bancos foram notificados e apresentaram suas defesas, mas constatamos a prática abusiva”, explicou.

Camila diz que é imprescindível que o consumidor seja sempre informado sobre as reais condições do contrato de crédito. “Se ele precisar de um empréstimo à noite, por exemplo, com quem ele vai tirar dúvidas? É preciso clareza”, reforçou.

Ela afirma que a briga do Procon-RJ é pela transparência e informação das condições de empréstimo. “Não pode ser como está acontecendo. Os bancos acabam induzindo o cliente a fazer empréstimo sem saber qual a taxa de juros que ele vai pagar e de que forma vai pagar”, diz.

A ação do Procon-RJ foi ajuizada em junho deste ano e a liminar foi deferida na última terça-feira pelo tribunal. A estudante de cinema Fernanda Heringer, 30 anos, diz que já precisou fazer empréstimo duas vezes. Uma vez por meio do site do banco e outra no caixa eletrônico porque necessitava de dinheiro na hora. Ela conta que, quando fez a operação no caixa, pegou determinada quantia e acabou pagando três vezes mais.

“Se houvesse maior transparência na hora de contratarmos empréstimos no caixa, confesso que teria desistido. A gente fica numa situação vulnerável, sem acesso às informações sobre o parcelamento, sobre os juros”, reclama. No site, a estudante lembra que não teve problema e que todas as informações estavam disponíveis para o cliente saber exatamente o que estava contratando. “A clareza deveria ser premissa de qualquer banco”, conclui.

Prazo de 24 horas para informar

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio determina que os bancos agora têm 24 horas, a partir do fechamento do negócio, para informar ao cliente o Custo Efetivo Total (CET) do crédito. Além disso, foi definido que, também durante as mesmas 24 horas após o fechamento do empréstimo, as instituições devem facilitar a rescisão do contrato, com a devolução total dos valores ao cliente.

Procurado pelo DIA, o Itaú Unibanco respondeu em nota que ainda não tomou conhecimento do conteúdo da medida liminar do TJ. De todo modo, ressalta que “adota diversas medidas para assegurar a necessária transparência na contratação de crédito, inclusive pelos caixas eletrônicos”. Em todo empréstimo contratado pelos caixas eletrônicos, o Itaú alega que exibe para o cliente, na própria tela, o CET, sempre antes da contratação. Fechado transação, os valores do do CET são impressos na hora, pelo próprio caixa eletrônico, ressaltou o banco. “O Itaú informa também que assegura a seus clientes o direito de desistir da contratação”.

O Bradesco informou que não comentaria o assunto. Os demais bancos não responderam.

Marcio Allemand
http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-08-13/banco-deve-informar-clientes-sobre-emprestimo-no-caixa-eletronico.html