Região dos Lagos ganha seu primeiro parque estadual

Decreto de criação do parque será assinado amanhã em Búzios

O governador Sérgio Cabral vai assinar o decreto de criação do Parque Estadual da Costa do Sol (Pecs), o primeiro da Região dos Lagos, nesta sexta-feira (15/04). A nova unidade abrange áreas distintas dos municípios de Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Cabo Frio. Com cerca de 10 mil hectares, o parque inclui em seus limites a Restinga de Massambaba, lagoas e lagunas e 15 ilhas costeiras.

A solenidade de assinatura do decreto, que acontece às 15h, no Hotel Atlântico Búzios, durante reunião do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, contará com as presenças do vice-governador, Luiz Fernando Pezão, do secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc; da presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos; do subsecretário executivo da Secretaria do Ambiente, Luiz Firmino Martins Pereira; e do diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, além dos prefeitos dos seis municípios.

O parque, que é uma unidade de conservação de proteção integral, tem entre seus principais objetivos a preservação de ecossistemas incluídos entre os mais ameaçados do estado, como restingas e áreas úmidas (brejos, lagoas e lagunas), além de uma rara formação vegetacional, na Serra das Emerências, em Búzios, caracterizada por espécies típicas do semiárido, uma ocorrência única em território fluminense. Também serão protegidas regiões de mangues, floresta, cordões arenosos e costões rochosos.

Mais da metade da área da unidade, cuja área total é de 9.840 hectares, situa-se na Restinga de Massambaba, em Saquarema, onde existem sítios arqueológicos com vestígios de sambaquis, depósitos utilizados pelos povos caçadores e coletores que viviam na região há milhares de anos. Outras evidências arqueológicas ainda mais antigas são os estromatólitos (rochas formadas por um tapete calcáreo produzido por microorganismos no fundo de mares rasos), encontrados na Lagoa Vermelha. O fenômeno ocorre em poucas localidades do mundo e seu estudo é importante para conhecer a história evolutiva do planeta.

Na restinga e em outras áreas do parque encontram-se espécies de plantas e animais raros, endêmicos ou ameaçados de extinção. Entre os animais estão o formigueiro-do-litoral, pássaro ameaçado de extinção; a largartixa-da-areia; o sabiá-da-praia; e o mico-leão-dourado. As lagunas e brejos são refúgios para alimentação, reprodução, pernoite ou descanso para aves migratórias, popularmente chamadas maçaricos, batuíras, peu-peus e gordinhos, além de trinta-reis, mergulhões e picaparras. Entre as espécies de plantas ameaçadas estão bromélias, cactos e o pau-brasil.

Os municípios serão beneficiados com fatias maiores do ICMS Ecológico, que tem como um dos seus critérios para a elevação de repasses a existência de unidades de conservação. A previsão é que as prefeituras recebam, no segundo ano após a criação do parque, cerca de R$ 6 milhões anuais. A iniciativa do governo estadual também absorveu 27 propostas de unidades de conservação municipais. As prefeituras poderão participar da gestão do parque através de convênios, que estão previstos no decreto de criação do Pecs.

Outro benefício da criação do parque será o incentivo ao turismo, na sua forma tradicional ou através do ecoturismo. Como unidade de conservação da natureza de proteção integral, o parque não prevê a ocupação humana dentro dos seus limites, mas há possibilidade de realização de atividades de pesquisa científica, lazer e educação ambiental. Entre as medidas previstas pelo Instituto Estadual do Ambiente após a criação da unidade estão a elaboração do plano de manejo (instrumento indispensável para a gestão), a realização de programas para o controle da invasão das áreas de restinga pela casuarina, e de proteção do formigueiro-do-litoral.

A proposta de criação do Parque Estadual da Costa do Sol surgiu há cerca de cinco anos, a partir da formação, pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CLSJ), de um grupo de trabalho formado por representantes de prefeituras, órgãos do governo estadual e entidades da sociedade civil para discutir a questão das áreas protegidas na área de atuação do consórcio. As características únicas da região fizeram com que prevalecesse a idéia de um parque segmentado, adotada em vários países.

14/04/2011 - 14:55h
Por Ascom do Inea