Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (5) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá se enquadrado em crime penal após sua indicação como ministro da Casa Civil.
“O que ressai é a impressão de que pode ter ocorrido mesmo não um crime de responsabilidade, mas um crime do código penal, que é o crime de falsidade, a possibilidade de que pode ter havido de fato a declaração falsa de posse do presidente Lula”, disse Mendes em declaração reproduzida pelo Estadão.
Lula foi indicado por Dilma Rousseff ao cargo de ministro da Casa Civil do governo federal, mas a medida foi vista por alguns juristas como uma obstrução à investigação da Operação Lava Jato, uma vez que o ex-presidente passaria a ter foro privilegiado e não seria mais julgado por Sérgio Moro.
O juiz federal, por sua vez, revelou em gravações telefônicas que Dilma chegou a enviar a Lula um termo de posse antes da cerimônia, “caso fosse necessário”.
‘Não conhecia impeachment de vice-presidente’
Em conversa com jornalistas antes da sessão da Segunda Turma do STF, nesta manhã, Mendes disse também que a Câmara dos Deputados poderá recorrer à Corte para questionar a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou a abertura de processo de impedimento do vice-presidente, Michel Temer.
“Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando”, ironizou.
Marco Aurélio aceitou liminar, em mandado de segurança, impetrado pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais, que entrou com o mesmo pedido na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelo presidente, Eduardo Cunha. A decisão do ministro foi divulgada antecipadamente por engano na sexta-feira (1º) e confirmada hoje.
Defesa da Câmara
Em manifestação enviada na segunda (4) ao Supremo, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados diz que não aceita intervenção do Judiciário nas atividades da Casa. A Mesa justificou a decisão de Cunha, que negou seguimento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer.
Para a Câmara, além de tratar-se de um pedido genérico, o vice-presidente não pode responder por crime de responsabilidade, porque assume eventualmente a Presidência da República. Assim como a presidenta Dilma Rousseff, Temer é acusado de assinar decretos sem previsão orçamentária. Ambos afirmam que não houve irregularidade nos decretos.
Com informações da Agência Brasil
https://br.noticias.yahoo.com/gilmar-mendes-diz-que-lula-poder%C3%A1-ser-enquadrado-191316717.html
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