Rio - Relatório do Banco Central mostra que municípios e estados
registram resultados nas finanças melhores do que
o governo federal, mesmo em uma economia de conjuntura recessiva, de queda do
emprego, dos salários e de elevadas taxas de juros. Ajustes têm sido feitos por
alguns governadores.
No Rio, depois do baque da queda da receita de ICMS e dos
repasses dos royalties do petróleo, além de corte de investimentos da Petrobras
na ordem de R$ 90 bilhões, o governo caminha para o equilíbrio das contas.
Medidas como a Lei do Escambo, que permite o estado negociar troca de
mercadorias por dívidas das empresas — no caso da Petrobras, com dívida R$ 1,5
bilhão e que deve pagar parte em gasolina e óleo —, vão evitar que saia mais de
R$ 1,1 bilhão dos cofres da Fazenda.
No entanto, chamam a atenção os efeitos da crise de
irresponsabilidade financeira em alguns municípios. No caso, a administração da
Prefeitura de Campos comandada pela família Garotinho.
Ao longo de oito anos, Os
Garotnhos tiveram receita de mais de R$ 17 bi — só em 2014, entraram R$ 2,5
bilhões e mais R$ 300 milhões de empréstimos dos royalties do petróleo —, mas a
prefeitura campista está em processo de estrangulamento financeiro crônico.
O modelo bolivariano copiado de Chávez e Maduro implantado na cidade de Campos,
distribuindo cheque-cidadão para 21 mil pessoas, vale-transportes a R $ 1,0 e
mais de 1.700 pessoas com cargos gratificados, levou a prefeitura a estado
pré-falimentar, sem criar uma única vaga no setor da industrial local.
Quando comparamos Campos a São José dos Campos e Santos, em São Paulo, as
duas cidades investem quase 26% do orçamento na Educação, enquanto os Garotinhos
destinam apenas 15%. Ao todo, são aproximadamente R$ 320 milhões para ofertar à
população carente Ensino Fundamental de baixa qualidade. Como retrato do quadro
educacional da cidade, o Ideb do município está entre os piores do Brasil. O
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0.71 é falso, pois parte da renda per
capita está no mar, e é enviada para as matrizes das empresas que exploram o
petróleo.
O movimento em Campos, ‘Royalties, não venda meu futuro’, colhendo 16 mil
assinaturas para que os Garotinhos não peguem mais R$ 1 bilhão de empréstimo com
dívida indexada ao dólar, fotografa a irresponsabilidade financeira dos gestores
da prefeita. O modelo de Campos é de falência. Neste contexto, Garotinho é
especialista no tema.
Wilson Diniz é economista e analista político
http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-07-07/wilson-diniz-modelo-falido-de-campos.html
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