Instalação de ponto eletrônico e quadro de escalas são medidas sugeridas ao prefeito para barrar irregularidades
Rio - A Promotoria de Justiça de Macaé investiga casos de funcionários fantasmas e de descumprimento de carga horária por parte dos profissionais da saúde – 133 médicos são investigados nesse inquérito civil. Na última segunda-feira (17), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé, encaminhou uma recomendação ao prefeito da cidade, o médico neurologista Aluízio dos Santos Júnior, o Dr. Aluízio, para que instale "mecanismos para inibir irregularidades nos hospitais do município".
O MPRJ recomenda a instalação e o regular funcionamento do ponto eletrônico
de frequencia dos servidores públicos vinculados ao SUS, incluindo médicos e
odontólogos, no prazo de 60 dias. Um quadro com a escala dos médicos também
deverá ser instalado em todas as unidades de saúde, inclusive em hospitais
públicos, pronto atendimento, postos de saúde e postos do programa Saúde da
Família.
Além dessas medidas, as unidades públicas de saúde de Macaé devem disponibilizar, para consulta de qualquer cidadão, o registro de frequencia desses profissionais, bem como, na internet, informações de local e horário de atendimento. O MPRJ também recomenda que sejam criadas rotinas para fiscalizar o cumprimento das recomendações.
De acordo com o MP, a recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos, sem a necessidade de se acionar a Justiça. A medida também foi endereçada ao secretário municipal de Saúde, Pedro Reis, e ao presidente da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, Leandro Matos.
http://odia.ig.com.br/odiaestado/2014-11-19/mp-investiga-133-funcionarios-fantasmas-na-saude-de-macae.html
Comentário do blog: bem que o zeloso MP do Rio de Janeiro poderia estender suas investigações a outros municípios da região. É possível que viesse a encontrar situações bem mais assustadoras do que fantasmas.
Além dessas medidas, as unidades públicas de saúde de Macaé devem disponibilizar, para consulta de qualquer cidadão, o registro de frequencia desses profissionais, bem como, na internet, informações de local e horário de atendimento. O MPRJ também recomenda que sejam criadas rotinas para fiscalizar o cumprimento das recomendações.
De acordo com o MP, a recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos, sem a necessidade de se acionar a Justiça. A medida também foi endereçada ao secretário municipal de Saúde, Pedro Reis, e ao presidente da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, Leandro Matos.
http://odia.ig.com.br/odiaestado/2014-11-19/mp-investiga-133-funcionarios-fantasmas-na-saude-de-macae.html
Comentário do blog: bem que o zeloso MP do Rio de Janeiro poderia estender suas investigações a outros municípios da região. É possível que viesse a encontrar situações bem mais assustadoras do que fantasmas.
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