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O município de Campos recebeu, até o último dia 21 de novembro, menos R$ 15 milhões em royalties e Participação Especial (PE), comparando com o mesmo período do ano passado. Portanto, não é verdadeiro o argumento de "substancial queda de receita" que embasou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal dando à prefeita Rosinha autorização para contrair empréstimo bancário mediante antecipação das receitas futuras de royalties e PE até 31/12/2016.
Com base em informações disponíveis no portal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Blog detalhou comparativamente, mês a mês e trimestre a trimestre, todos os repasses realizados de janeiro a novembro de 2013 e de janeiro a novembro de 2014. O resultado, conforme quadro abaixo, mostrou que a queda de arrecadação foi de R$ 15.551.830,98 e só registrada agora no último dia 21, quando o pagamento de Participação Especial foi menor cerca de R$ 26 milhões em comparação a o igual período do ano anterior. Nos demais repasses, praticamente em todos, houve ganho de receita no atual exercício.
Num total de R$ 1.2 bilhão que entraram nos cofres municipais este ano, a queda de arrecadação pouco passa de 1%, ou menos que o custo da obra da Cidade da Criança (R$ 16 milhões), no antigo Parque Alzira Vargas, ou bem menos que o mais recente aditivo à necessária e interminável obra de duplicação de um trecho da RJ 216 (Campos-Goitacazes), ou seja, R$ 23, 5 milhões).
Veja os quadros detalhados.
Valores em amarelo - recebidos em 2013
Valores em verde - recebidos em 2014
Valores em azul - diferença a maior na comparação 2014/2013
Valores em vermelho- diferença a menor na comparação 2014/2013
QUADRO I
ROYALTIES – REPASSES MENSAIS (2013/2014 E DIFERENÇA MÊS A MÊS)
Mês
|
2013
|
2014
|
Diferença (+) (-)
| |
janeiro
|
R$ 53.978.175,38
|
R$ 53.835.276,92
|
(-) R$ 142.898,56
| |
fevereiro
|
R$ 56.801.215,38
|
R$ 57.953.592,23
|
(+) R$ 1.152.376,85
| |
março
|
R$ 56.362.410,04
|
R$ 56.282.538,06
|
(-) R$ 79.871,98
| |
abril
|
R$ 48.253.759,02
|
R$ 50.507.857,25
|
(+) R$ 2.254.098,23
| |
maio
|
R$ 49.232.569,33
|
R$ 54.412.154,09
|
(+) R$ 5.179.584,76
| |
junho
|
R$ 45.240.014,81
|
R$ 50.101.647,63
|
(+) R$ 4.861.632,83
| |
julho
|
R$ 47.060.544,31
|
R$ 52.586.946,94
|
(+) R$ 5.526.402,63
| |
agosto
|
R$ 50.335.491,97
|
R$ 53.160.764,54
|
(+) R$ 2.825.272,57
| |
setembro
|
R$ 53.730.974,62
|
R$ 54.253.013,48
|
(+) R$ 522.038,86
| |
outubro
|
R$ 57.897.316,98
|
R$ 51.691.619,69
|
(-) R$ 6.205.697,29
| |
novembro
|
R$ 56.259.351,77
|
R$ 50.075.718,30
|
(-) R$ 6.183.633,47
| |
TOTAL
|
R$ 575.151.824,38
|
R$ 584.861.129,13
|
(+) R$ 9.709.304,33.
|
QUADRO II
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – PE –
REPASSES TRIMESTRAIS (2013/2014 E DIFERENÇA TRIMESTRE A TRIMESTRE)
Mês
|
2013
|
2014
|
Diferença (+) (-)
|
fevereiro
|
R$ 188.722.093,82
|
R$ 182.197.512,80
|
(-) R$ 6.524.581,02
|
maio
|
R$ 161.464.900,57
|
R$ 161.424.407,93
|
(-) R$ 40.492,64
|
agosto
|
R$ 149.800.759,89
|
R$ 152.666.751,75
|
(+)R$ 2.865.991,68
|
novembro
|
R$ 179.373.500,99
|
R$ 157.811.447,06
|
(-)R$ 21.562.053,93
|
TOTAL
|
R$ 679.361.255,27
|
R$ 654.100.119,54
|
(-)R$ 25.261.175,73
|
Fonte: www.anp.gov.br
QUADRO III –
SALDO POSITIVO DOS REPASSES MENSAIS MENOS SALDO NEGATIVO DOS TRIMESTRAIS – Quadro I – Quadro II
Saldo positivo dos repasses mensais (Quadro I) – R$ 9.979.304.33
Saldo NEGATIVO das PE´S (Quadro II) - R$ 25.261.135,73
TOTAL (QUEDA DE ARRECADAÇÃO) R$ 15.551.830,98
QUADRO IV –
SOMA ROYALTIES _+ PE (2013/2014)
Receita/tipo
|
2013
|
2014
|
Diferença
| |
Royalties
|
R$ 575.151.824,38
|
R$ 584.861.129,13
|
R$ 9.709.304,75
| |
Part. Especial
|
R$ 679.361.255,27
|
R$ 654.100.119,54
|
R$ 25.261.135,73
| |
TOTAL
|
R$ 1.254.513.079,65
|
R$ 1.238.961.248,67
|
R$ 15.551.830,98
| |
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