Lei do silêncio

do site da Folha da Manhã

Regiões
Sancionada Lei do Silêncio em Macaé
Geisy Panisset

A Lei do Silêncio (lei municipal 3.264) foi sancionada nesta sexta-feira, em Macaé, com o objetivo é estabelecer limites e evitar transtornos aos macaenses por conta do excesso de barulho. A secretaria de Meio Ambiente está encarregada do cumprimento da nova legislação e lançará uma campanha educativa e esclarecedora junto a quem provocam a poluição sonora.

Depois de muita reclamação por parte dos moradores, principalmente os que residem em áreas como Praia Campista e dos Cavaleiros, Imbetiba e da região central, a lei é referente ao projeto de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Antunes (PMDB). Fiscais ambientais já estão analisando cada artigo para combater o não cumprimento da lei.

— Nossa equipe irá abordar os mais diversos setores esclarecendo que o ruído ambiental é uma das principais causas da degradação da saúde do ser humano. A legislação veio em boa hora para coibir os abusos, por isso, seremos rigorosos com quem não cumprir — disse o secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz.

Ao analisarem a nova lei, os fiscais observaram artigos que limitam a pressão sonora e que aplicam multas específicas para quem infringi-la e que, no exercício da ação de inspeção (art. 20) poderão ter a entrada franqueada nas dependências das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras pelo tempo que se fizer necessário.

As multas aplicadas variam de 5 a 20 mil URMs, podendo chegar a R$ 40 mil (o valor atual de cada URM é de R$ 1, 937).

Obs. do Blog Geral
Em Campos os absurdos que ocorrem por conta do excesso de ruído são constantes e cada vez mais observados no centro da cidade e nos bairros periféricos. Caixas de som instaladas em postes inclusive em áreas nobres; carros de propaganda que, além do som estridente, trafegam em baixíssima velocidade dificultando o trânsito já caótico da cidade e bares e lanchonetes com som que perturbam a todos são apenas alguns dos exemplos da desordem urbana.
Mas insuperáveis mesmo são os quiosques instalados em bairros diretamente residenciais, que, quando não possuem som próprio, acabam permitindo o estacionamento de "fregueses" com veículos equipados com som absurdo, cuja instalação foge à racionalidade de qualquer um. Não há o mínimno respeito para com o cidadão. Aliás, a quantas andam em Campos os serviços de permissão de instalação e renovação de funcionamento dos quiosques nas praças e bairros residenciais? Muitos ocupam grandes áreas, que são públicas, e fazem dali o seu negócio. Obviamente (espero que sim) devem pagar todos os tipos de impostos, mas a questão da permissão tem que obedecer critérios mais rígidos, e não apenas as questões de se agradar possívels simpatizantes políticos. E os permissionários devem obedecer à lei. Como todos.